TJSP 22/11/2018 -Fc. 1738 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 22 de novembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XII - Edição 2702
1738
Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Sr Servicos de Informatica Ltda - Ao arquivo, com as cautelas de praxe.
Intime-se. - ADV: CARINA JOSE CARDOSO FELIX (OAB 321366/SP), RAQUEL RODRIGUES (OAB 333235/SP)
Processo 1005998-67.2018.8.26.0529 - Mandado de Segurança Cível - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
- Rhaiza do Brasil Eireli - Vistos. Fls. 64/65: Anote-se o agravo de instrumento. Mantenho a decisão proferida por seus
próprios fundamentos. Deve a parte recorrente informar, no prazo de quinze dias, o efeito atribuído ao recurso no seu juízo
de admissibilidade. Fl. 81: Anote-se. Providencie a serventia as anotações no cadastro. Fls. 82 e ss: Tendo em vista que
as informações vieram acompanhadas de documentos, manifeste-se a requerente. Intime-se. - ADV: FERNANDO LESSA
FERNANDES DOS SANTOS (OAB 378088/SP)
Processo 1006365-28.2017.8.26.0529 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Conselho
Central de Jundiaí da Sociedade de São Vicente de Paulo - Prefeitura Municipal de Pirapora do Bom Jesus - Cumpra-se a parte
final da decisão de fl. 182. Intime-se. - ADV: ADEGUIMAR LOURENÇO SIMOES (OAB 121425/SP), LUIS EDUARDO PACKER
MUNHOZ (OAB 195566/SP)
Processo 1007209-41.2018.8.26.0529 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DE PARNAÍBA - Uma vez que a carta expedida teve o AR devolvido negativo, em
cumprimento ao art. 196, V das Normas da Corregedoria de Justiça de São Paulo, manifeste-se a parte autora/exequente, no
prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: PAULO DANILO TROMBONI (OAB 102037/SP)
Processo 1008033-97.2018.8.26.0529 - Procedimento Comum - Base de Cálculo - Ramon de Araujo Milanez - Vistos O pedido
de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional deve ser INDEFERIDO, uma vez que não vislumbro a presença dos requisitos
do artigo 300 do CPC/2015. Com efeito, a prova que permite a antecipação de tutela deve ser suficiente para demonstrar a
probabilidade do direito do autor, o que não ocorre no presente caso. Reputo indispensável a formação do contraditório para
permitir um conhecimento mais amplo da controvérsia. Ademais, não há perigo de dano irreparável que justifique a concessão
da tutela sem a oitiva da parte contrária. Cite(m)-se e intime(m)-se, ficando o(s) réu(s) advertido(s) do prazo de 30 (trinta) dias
para apresentar(em) a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do
artigo 344 do Novo Código de Processo Civil. Com a vinda da contestação anote-se a suspenso deste feito nos termos do IRDR
Nº 2246948-26.2016.8.26.0000. Intime-se. - ADV: EVANDRO BRITO DE SOUSA E SILVA (OAB 384402/SP)
Processo 1008313-68.2018.8.26.0529 - Procedimento Comum - Repetição de indébito - Cacilda da Silva Barbosa Condiciono o deferimento da gratuidade processual pleiteada pelo autor à efetiva comprovação da necessidade, bem como ao
preenchimento dos requisitos previstos em lei (artigo 2º, parágrafo único da Lei nº 1060/50 e artigo 5º da Lei 11.608/03). De se
consignar que a presunção constantes do artigo 99, §3º do NCPC e 4º, § 1º , da Lei 1060/50 é meramente relativa, e compete
ao juízo indeferi-lo, de forma fundamentada, caso existam elementos para tanto. Até porque, por se tratar juridicamente de
taxa judiciária (de natureza tributária), a matéria não fica na livre disponibilidade das partes. Em decorrência justamente da
natureza tributária da taxa judiciária, o juízo não é mero expectador no deferimento ou não do benefício. No presente caso,
a autora adquiriu um veículo no valor de R$ 78.000,00, o que indica que posssui recursos para custear o processo. Diante
disso, providencie o autor, em dez dias, a juntada de cópia das duas últimas declarações de renda, bem como de documentos
que comprovem a impossibilidade de arcar com as despesas processuais, sob pena de indeferimento liminar. - ADV: CARLA
CABRAL DE MOURA COUTINHO (OAB 282936/SP)
Processo 1010197-69.2017.8.26.0529 - Procedimento Comum - Gratificação Natalina/13º salário - Luciana Souza Batista ‘’Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Considerando não se tratar de hipótese prevista nos artigos 332, § 3º e 485, § 7º,
ambos do Código de Processo Civil, fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) acerca da interposição de recurso adesivo de apelação,
para apresentar contrarrazões no prazo legal. Em relação aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código
de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao
Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. - ADV: EDUARDO FRONZAGLIA FERREIRA (OAB 273101/SP), HENRIQUE
COSTA LOPES (OAB 339683/SP)
Processo 1010197-69.2017.8.26.0529 - Procedimento Comum - Gratificação Natalina/13º salário - Luciana Souza Batista
- ‘’Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Encaminhei os autos para intimação da Fazenda Pública Estadual/ Autarquia/
Fundações do Estado de São Paulo, através do Portal Eletrônico, nos termos do Comunicado Conjunto n.º 508/2018. - ADV:
EDUARDO FRONZAGLIA FERREIRA (OAB 273101/SP), HENRIQUE COSTA LOPES (OAB 339683/SP)
Processo 1011786-96.2017.8.26.0529 - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - Nekara Indústria e Comercio
de Plásticos Ltda. - Verifico dos autos que o ato ordinatório de citação da requerida não gerou a certidão de envio através do
Portal Eletrônico, indicando falha da remessa do ato via Portal. Diante disso, a fim de assegurar a eficácia do ato, proceda-se
novamente à citação da requerida através do Portal Eletrônico, nos termos do Comunicado nº 508/2018. Intime-se. - ADV: JOSE
LINO BRITO (OAB 75235/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO NATÁLIA ASSIS MASCARENHAS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL KATIA QUEIROZ CICUTO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1392/2018
Processo 0000078-78.1986.8.26.0068 (068.01.1986.000078) - Usucapião - Usucapião Ordinária - Espólio de Roberto de
Carvalho e Silva (inv. MARTHA CARVALHO E SILVA FANTAPPIE) - Município de Santana de Parnaiba - 1) Verifique a serventia
se todas as peças do processo físico foram regularmente digitalizadas e se encontram nos autos digitais, especialmente as fls.
600 à 620 dos autos físicos, providenciando as correções necessárias. 2) Manifeste-se a parte autora, no prazo de 5 (cinco)
dias, nos termos do já determinado à fl. 747. Intime-se. - ADV: EDGAR ANTONIO DE JESUS (OAB 20298/SP), MARIA DAS
GRACAS GODOI (OAB 84622/SP), CARLOS ALBERTO PIRES BUENO (OAB 98839/SP), LUIZ STEFANO ROSADO FANTAPPIÉ
(OAB 92849/RJ)
Processo 0002846-93.1994.8.26.0068 (068.01.1994.002846) - Usucapião - Propriedade - Afonso Melo Alves de Carvalho
- - Regina Estela Formaris de Carvalho - Constran S/a- Construções e Comércio - - Heraldo José Lemos Salcides - - José de
Brito - - Indina Policastro Severino - - Leticia do Carmo Policastro de Aquino e outros - Ciência às partes acerca do ofício juntado
aos autos. Os autos aguardarão na fila de decurso de prazo, por 10 (dez) dias, para manifestação das partes. - ADV: ACACIO
VALDEMAR LORENCAO JUNIOR (OAB 105465/SP), MARIA DE FATIMA PEREIRA (OAB 110007/SP), MARCO ANTONIO
FERREIRA (OAB 141913/SP), JOSE ROBERTO BERTOLI (OAB 26688/SP), HERALDO JOSE LEMOS SALCIDES (OAB 65136/
SP), MARIA APARECIDA FRANCHI NUNES (OAB 71895/SP)
Processo 0006885-79.2007.8.26.0068 (068.01.2007.006885) - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Maria
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