TJSP 07/06/2018 -Fc. 2057 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 7 de junho de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2590
2057
DE INSTRUMENTO E AGRAVO INTERNO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. AUSÊNCIA DE
LOCALIZAÇÃO DO BEM DADO EM GARANTIA. CONVERSÃO DA DEMANDA EM EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
MODIFICAÇÃO DO PEDIDO QUE IMPLICA EXCLUSÃO DO TEMA DA GARANTIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, TENDO EM
VISTA QUE A EXECUÇÃO SE FUNDA UNICAMENTE EM CONTRATO BANCÁRIO. MATÉRIA AFETA A UMA DAS CÂMARAS
INTEGRANTES DA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO II. RECURSOS NÃO CONHECIDOS, DETERMINADA A REDISTRIBUIÇÃO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.
br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE
COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 116,20 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II,
da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Feliciano Lyra Moura (OAB: 320370/SP) - Vanessa Cristina de Morais
Barbosa (OAB: 9534/PB) - Nay Cordeiro Evangelista de Souza (OAB: 14229/PB) - Afonso Nunes dos Santos (OAB: 4514/PB) Páteo do Colégio - Sala 911
Nº 2031474-28.2018.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno - São Paulo - Agravante: Banco Safra S/A
- Agravado: Gran Moto Campina Grande Motores Ltda - Magistrado(a) Gilberto Leme - Não conheceram dos recursos, com
determinação da remessa dos autos à uma das Câmaras do Direito Privado II. V. U. - COMPETÊNCIA RECURSAL. AGRAVO
DE INSTRUMENTO E AGRAVO INTERNO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. AUSÊNCIA DE
LOCALIZAÇÃO DO BEM DADO EM GARANTIA. CONVERSÃO DA DEMANDA EM EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
MODIFICAÇÃO DO PEDIDO QUE IMPLICA EXCLUSÃO DO TEMA DA GARANTIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, TENDO EM
VISTA QUE A EXECUÇÃO SE FUNDA UNICAMENTE EM CONTRATO BANCÁRIO. MATÉRIA AFETA A UMA DAS CÂMARAS
INTEGRANTES DA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO II. RECURSOS NÃO CONHECIDOS, DETERMINADA A REDISTRIBUIÇÃO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.
br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE
COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 91,20 - GUIA FEDTJ
- CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao
PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Feliciano Lyra Moura (OAB: 320370/SP) - Vanessa Cristina de Morais
Barbosa (OAB: 9534/PB) - Nay Cordeiro Evangelista de Souza (OAB: 14229/PB) - Afonso Nunes dos Santos (OAB: 4514/PB) Páteo do Colégio - Sala 911
Nº 2033083-46.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Guararapes - Agravante: Telefônica
Brasil S/A - Agravada: EDNA MARIA DA SILVA FRAZZATTI (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Gilberto Leme - Deram provimento
ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO
POR DANOS MORAIS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA. DECISÃO QUE DEFERIU A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA
PARA SUSPENDER A COBRANÇA DE DETERMINADA DESPESA INSERIDA NA FATURA DE TELEFONIA. REQUISITOS
LEGAIS PARA A CONCESSÃO DA MEDIDA URGENTE QUE NÃO FORAM COMPROVADOS PELA AUTORA. REVOGAÇÃO
DA TUTELA. CABIMENTO. CONSIDERANDO QUE A HIPÓTESE ENVOLVE A ALEGADA INEXIGIBILIDADE DE APENAS
UMA DESPESA DENTRE AS QUE INTEGRAM AS FATURAS MENSAIS, CUJA ILEGALIDADE DA COBRANÇA DEVERÁ SER
OBJETO DE COMPROVAÇÃO NO CURSO DA AÇÃO, NÃO VISLUMBRO A PROBABILIDADE DO DIREITO OU O RISCO DE
DANO IRREPARÁVEL OU AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO, REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 300 DO NCPC
COMO INDISPENSÁVEIS PARA CONCESSÃO DA TUTELA. REVOGAÇÃO DETERMINADA. RECURSO PROVIDO. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº
2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 98,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO
BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do
STF de 23/04/2018. - Advs: Maria Flávia de Siqueira Ferrara (OAB: 102491/SP) - Fábio da Silva Frazzatti (OAB: 248850/SP) Páteo do Colégio - Sala 911
Nº 2037623-40.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Bauru - Agravante: Petrobras
Distribuidora S/A - Agravado: VVC Auto Posto Ltda - Agravada: Ofélia Maria dos Santos Teixeira e outro - Agravada: VIVIAN
REGINA SOARES DIAS - Agravada: VANESSA CRISTINA SOARES DIAS - Agravada: MARILEIA MAHLING - Magistrado(a)
Gilberto Leme - Não conheceram do recurso e suscitaram o CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, remetendo-se os
autos ao Grupo Especial para dirimir a controvérsia. V. U. - COMPETÊNCIA RECURSAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE
RESCISÃO CONTRATUAL C.C. REINTEGRAÇÃO DE POSSE, COBRANÇA E RESTITUIÇÃO DE VALORES. CONTRATO DE
CESSÃO DE MARCA E FORNECIMENTO DE PRODUTOS COM POSTO REVENDEDOR DE COMBUSTÍVEIS. RESOLUÇÃO
N.º 538/2011. COMPETÊNCIA DA SEÇÃO RESERVADA DE DIREITO EMPRESARIAL. TRATANDO-SE DE CONTRATO QUE
ENVOLVE A DISCUSSÃO DE VALORES, DE GARANTIA E DE PERDAS E DANOS RELATIVOS A CONTRATO DE CESSÃO
DE MARCA E FORNECIMENTO DE PRODUTOS FIRMADO NOS TERMOS DA LEI 9.279/96, É DE UMA DAS CÂMARAS DE
DIREITO EMPRESARIAL A COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO DA MATÉRIA. RECURSO NÃO CONHECIDO. DÚVIDA DE
COMPETÊNCIA SUSCITADA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 91,20
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art.
4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Marcio Perez de Rezende (OAB: 77460/SP) - Hercidio
Salvador Santil (OAB: 61108/SP) - Janaína Fedato Santil (OAB: 156887/SP) - Páteo do Colégio - Sala 911
Nº 2038493-85.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Bebedouro - Agravante: Mário Luiz
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