TJSP 25/05/2018 -Fc. 303 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de maio de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I

São Paulo, Ano XI - Edição 2583

303

Almeida Santos - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA - Vistos.O levantamento dos valores depositados será processado
nos autos do “Cumprimento de Sentença”. Deverá a serventia tomar as providências necessárias para que o comprovante
bancário relativo ao número da conta em que efetivado o depósito seja juntado no “Cumprimento de Sentença”.Após, procedase a baixa deste incidente, com as anotações necessárias.Intime-se. - ADV: RENATA DOS SANTOS MELO (OAB 246052/SP),
MARCO AURELIO ALVES (OAB 137359/SP)
Processo 0009588-42.2017.8.26.0032/01 - Requisição de Pequeno Valor - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento
de Medicamentos - Antonio Luiz de Lucas - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Antonio Luiz de Lucas - Fica o(a)
requerente/exequente intimado(a) a comprovar o protocolo do ofício de requisitório (RPV) junto à Entidade Devedora, no prazo
de 10 dias, como determinado na decisão que deferiu a expedição. - ADV: FLÁVIO MARCELO GOMES (OAB 164171/SP),
ANTONIO LUIZ DE LUCAS (OAB 152317/SP)
Processo 0010158-28.2017.8.26.0032/01 - Requisição de Pequeno Valor - Anulação de Débito Fiscal - Elton Abreu Cobra
- FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Elton Abreu Cobra - Vistos.-Aguarde-se o pagamento da requisição expedida.Intimese. - ADV: ELTON ABREU COBRA (OAB 158743/SP), PAULO HENRIQUE MARQUES DE OLIVEIRA (OAB 141540/SP)
Processo 0013101-18.2017.8.26.0032 (processo principal 0013459-90.2011.8.26.0032) - Cumprimento de sentença Pensão - Maria Aparecida de Souza Costa - Prefeitura Municipal de Araçatuba Sp - Vistos.-Expeça-se mandado de levantamento
referente ao valor depositado nos autos, conforme pág. retro, em favor do beneficiário, que deverá manifestar-se acerca da
satisfação da obrigação em 10 (dez) dias. O silêncio implicará em anuência ao valor depositado. Intime-se. (Foi emitido o MLJ
nº 539/2018 em favor de Nitatori Oliveira Sociedade de Advogados). - ADV: LUCIANO NITATORI (OAB 172926/SP), MARCOS
ALVES DE OLIVEIRA (OAB 184780/SP), JORGE LUIZ MORALES (OAB 225463/SP), RENATA DOS SANTOS MELO (OAB
246052/SP)
Processo 0013626-34.2016.8.26.0032/01 - Requisição de Pequeno Valor - Diárias e Outras Indenizações - Deyvid Augusto
Lima de Freitas - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.Págs. 38/39: Manifeste-se a executada, informando eventual
pagamento do RPV expedido nos autos ou a justificativa para não fazê-lo. Intime-se. - ADV: DOCLACIO DIAS BARBOSA (OAB
83431/SP), RENATO DE PAIVA GRILO (OAB 265196/SP)
Processo 0014014-97.2017.8.26.0032/01 - Precatório - Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVs
- Mario Sergio Lopes - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA - VistosTrata-se de requerimento visando a expedição de
ofício requisitório. O peticionamento foi formulado com incorreção, em razão da não individualização das verbas principal e
juros nos respectivos campos disponíveis no sistema de peticionamento eletrônico, referente ao cadastro geral e por credor,
de conformidade com a apresentação na conta requisitada, bem como, com relação à data base indicada que de acordo com
a planilha juntada é 25/08/2017.Observo que o crédito relativo aos honorários advocatícios se enquandra como de pequeno
valor, a teor da lei Municipal nº 7.325, 17 de dezembro de 2010, que dispõe:”Art. 1º. 0 Para os fins do disposto no § 4.° do
art. 100 da Constituição Federal, ficam estabelecidos como de pequeno valor o precatório até o limite do valor maior benefício
pago pelo Regime Geral de Previdência Social.”Vale mencionar, no caso, que os valores relativos aos honorários advocatícios
de sucumbência podem ser requisitados separados do valor principal, em incidente autônomo e de outra natureza (RPV).O(A)
interessado(a) deverá realizar novos peticionamentos, precatório para o principal e RPV para os honorários advovatícios, com
observação do valor fixado no cumprimento de sentença e do que dispõe as Portarias nº 8660/2012 e 8.941/2014 e Comunicado
01/2015, devendo ser individualizadas corretamente as verbas principal e juros em conformidade com a conta apresentada.
Providencie a serventia a baixa deste incidente.Intimem-se. - ADV: CLEBER SERAFIM DOS SANTOS (OAB 136518/SP)
Processo 0014796-75.2015.8.26.0032/02 - Requisição de Pequeno Valor - Honorários Advocatícios em Execução Contra
a Fazenda Pública - DAEA - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE ARAÇATUBA - Luis Carlos Pessolato - DAEA DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE ARAÇATUBA - Vistos.Fl. 18: manifeste-se a entidade devedora (DAEA).Intime-se.
- ADV: CLAYTON CESAR DE OLIVEIRA (OAB 259068/SP), STEVE DE PAULA E SILVA (OAB 91671/SP)
Processo 0017063-88.2013.8.26.0032/01 - Requisição de Pequeno Valor - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento
de Medicamentos - Yara Claudia de Oliveira Moraes - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Yara Claudia de Oliveira Moraes
- Vistos.O levantamento dos valores depositados será processado nos autos do “Cumprimento de Sentença”. Deverá a serventia
tomar as providências necessárias para que o comprovante bancário relativo ao número da conta em que efetivado o depósito
seja juntado no “Cumprimento de Sentença”.Após, proceda-se a baixa deste incidente, com as anotações necessárias. Intimese. - ADV: YARA CLAUDIA DE OLIVEIRA MORAES (OAB 298739/SP), FLÁVIO MARCELO GOMES (OAB 164171/SP)
Processo 0017068-13.2013.8.26.0032/01 - Requisição de Pequeno Valor - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento
de Medicamentos - Yara Claudia de Oliveira Moraes - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Yara Claudia de Oliveira Moraes
- Vistos.Providencie a Serventia o levantamento de valores em favor da requerente nos autos de cumprimento de sentença.
Após, providencie-se a baixa e arquivamento deste incidente.Intime-se. - ADV: YARA CLAUDIA DE OLIVEIRA MORAES (OAB
298739/SP), FLÁVIO MARCELO GOMES (OAB 164171/SP)
Processo 0017085-49.2013.8.26.0032/01 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Edmundo Rodrigues - Lairce Pereira de Queiroz - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA - Vistos.Os dados da requisição estão de acordo com o
anteriormente determinado.Assim, expeça-se ofício requisitório.Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais.
Int. - ADV: JORGE LUIZ MORALES (OAB 225463/SP), LUCIA MUNIZ DE ARAUJO CASTANHAR (OAB 113112/SP)
Processo 0017085-49.2013.8.26.0032/02 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - Lucia
Muniz de Araujo Castanhar - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA - Lucia Muniz de Araujo Castanhar - Vistos.Com a
retificação realizada pela serventia (retificação da data-base), os dados da requisição estão de acordo com o determinado. Defiro
a expedição de ofício requisitório (RPV). Com a emissão do ofício, deverá o(a) exequente providenciar a impressão, instrução
com cópia do cálculo exequendo e protocolo junto à entidade devedora, o que deverá ser comprovado neste incidente, no prazo
de 10(dez) dias.Havendo notícia do pagamento, anote-se a baixa deste incidente. O levantamento do valor depositado será
processado nos autos de cumprimento de sentença.Certifique a serventia nos autos principais a expedição do ofício requisitório,
juntando cópia da requisição, se físicos. Intimem-se - ADV: LUCIA MUNIZ DE ARAUJO CASTANHAR (OAB 113112/SP), JORGE
LUIZ MORALES (OAB 225463/SP)
Processo 0017226-63.2016.8.26.0032/01 - Requisição de Pequeno Valor - Anulação de Débito Fiscal - Elton Abreu Cobra
- FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Elton Abreu Cobra - Vistos.Considerando que o levantamento dos valores foi
apreciado nos autos de cumprimento de sentença, proceda-se à baixa e arquivamento deste incidente, com as cautelas de
praxe.Intime-se. - ADV: ELTON ABREU COBRA (OAB 158743/SP), TAMER VIDOTTO DE SOUSA (OAB 118055/SP)
Processo 0018321-31.2016.8.26.0032/01 - Requisição de Pequeno Valor - Indenização por Dano Moral - Ademir Barbosa
Estevo - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.Pág. 11: Por primeiro, nos termos da decisão de pág. 08, deverá o
exequente comprovar o protocolo da requisição junto à entidade devedora.Após, dê-se vista dos autos à requerida.Intime-se. ADV: DEVAIR BORACINI (OAB 60651/SP), DOCLACIO DIAS BARBOSA (OAB 83431/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º