TJSP 11/04/2018 -Fc. 271 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 11 de abril de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XI - Edição 2553
271
Processo 0013217-09.2007.8.26.0506/01">0013217-09.2007.8.26.0506/01 (apensado ao processo 0013217-09.2007.8.26.0506) - Cumprimento de sentença
- Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Colegio Marista de Ribeirao Preto - Carlos Henrique Seixas Barbosa
- - Vania Chiariello Barbosa - Vistos.Fls. 21/23: ante o enunciado e porque a dívida foi contraída à prestação de serviços em prol
da família, defiro que a mesma estenda-se à cônjuge Vânia Chiariello Barbosa, que deverá ser incluída no polo passivo.Defiro
o bloqueio de valores pelo sistema “on line”, em conta bancária de Vânia Chiariello Barbosa (fls. 22), até o limite de crédito
declarado nos autos.Int.NOTA DO CARTÓRIO: Publicando despacho/decisão de 29/06/2016. - ADV: PAULO MARCIO BURIM
DE CARVALHO (OAB 112836/SP), RAFAEL ALVES RODRIGUES (OAB 377741/SP)
Processo 0013217-09.2007.8.26.0506/01">0013217-09.2007.8.26.0506/01 (apensado ao processo 0013217-09.2007.8.26.0506) - Cumprimento de sentença
- Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Colegio Marista de Ribeirao Preto - Carlos Henrique Seixas Barbosa
- - Vania Chiariello Barbosa - Vistos.As partes se compuseram no feito principal, sendo acordo homologado pelo juízo a fls.
218.Informa parte credora o cumprimento do acordo.Ante a satisfação da obrigação pela parte executada, JULGO EXTINTO
o presente incidente, com b ase no art, 924, II e III, CPC - lei 13.105/2015.Ao arquivo.P.R.I.NOTA DO CARTÓRIO: Publicando
sentença de 06/10/2016. - ADV: PAULO MARCIO BURIM DE CARVALHO (OAB 112836/SP), RAFAEL ALVES RODRIGUES
(OAB 377741/SP)
Processo 0013217-09.2007.8.26.0506/01">0013217-09.2007.8.26.0506/01 (apensado ao processo 0013217-09.2007.8.26.0506) - Cumprimento de sentença
- Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Colegio Marista de Ribeirao Preto - Carlos Henrique Seixas
Barbosa - - Vania Chiariello Barbosa - Vistos, etc.Observo que credor neste incidente é o patrono do credor e não o credor
propriamente dito.Modifique-se polo ativo para o credor - condenação sucumbencial - Dr. Paulo Márcio Burim de Carvalho.
Fls. 38/40: com razão o profissional em seu pleito, haja vista que o acordo no feito principal o foi apenas com o credor/Colégio
Marista de Ribeirão Preto, não abrangendo a condenação sucumbencial destinada ao profissional, ora credor, sendo o juízo
levado a equívoco ao prolatar a sentença de extinção do feito de fls. 37.Ante o equívoco cometido, conforme legislação em
vigor, é possível declarar rescindido a parte dispositiva e a decisiva do veredicto.Por razão ao equívoco cometido, erro material,
DECLARO RESCINDIDA a sentença que declarou a extinção do feito de fls. 37, para determinar o prosseguimento do presente
incidente de cumprimento de sentença.Prossiga-se no feito.Intime-se parte credora para requerer o que de direito. Int.NOTA DO
CARTÓRIO: Publicando despacho/decisão de 21/10/2016 - ADV: PAULO MARCIO BURIM DE CARVALHO (OAB 112836/SP),
RAFAEL ALVES RODRIGUES (OAB 377741/SP)
Processo 0013217-09.2007.8.26.0506/01">0013217-09.2007.8.26.0506/01 (apensado ao processo 0013217-09.2007.8.26.0506) - Cumprimento de sentença
- Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Colegio Marista de Ribeirao Preto - Carlos Henrique Seixas Barbosa
- - Vania Chiariello Barbosa - Vistos.Fls. 43/44: defiro o bloqueio de valores pelo sistema “on line”, até o limite de crédito
declarado nos autos.Sem prejuízo, divulgue-se o despacho de fls. 42.Int.NOTA DO CARTÓRIO: Publicando despacho/decisão
de 01/11/2016. - ADV: PAULO MARCIO BURIM DE CARVALHO (OAB 112836/SP), RAFAEL ALVES RODRIGUES (OAB 377741/
SP)
Processo 0013217-09.2007.8.26.0506/01">0013217-09.2007.8.26.0506/01 (apensado ao processo 0013217-09.2007.8.26.0506) - Cumprimento de sentença
- Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Colegio Marista de Ribeirao Preto - Carlos Henrique Seixas Barbosa
- - Vania Chiariello Barbosa - Conforme detalhamento de fls. 47/v , a tentativa de bloqueio de valores via “on line” resultou
negativa, sendo que nada foi encontrado em contas da parte executada. Requeira a parte credora o que de direito.Nada Mais.
NOTA DO CARTÓRIO: Publicando ato ordinatório de 22/11/2016. - ADV: PAULO MARCIO BURIM DE CARVALHO (OAB 112836/
SP), RAFAEL ALVES RODRIGUES (OAB 377741/SP)
Processo 0013217-09.2007.8.26.0506/01">0013217-09.2007.8.26.0506/01 (apensado ao processo 0013217-09.2007.8.26.0506) - Cumprimento de sentença
- Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Colegio Marista de Ribeirao Preto - Carlos Henrique Seixas Barbosa
- - Vania Chiariello Barbosa - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Paulo Cícero Augusto PereiraVistos.Em que pese o inconformismo da
parte executada aposta em sua manifestação de fls. 49/50, tenho que a sua pretensão não mereça prosperar, máxime porque
como deliberado na decisão proferida às fls. 42, a qual nesta data é mantida pelos seus próprios fundamentos, o acordo firmado
entre o executado e a parte autora dos autos principais não afetam os honorários advocatícios sucumbenciais, até porque tal
possui caráter personalíssimo e alimentar.Ressalta-se, outrossim, a possibilidade de que a parte executada, uma vez satisfeita
a obrigação perseguida neste incidente processual, busca contra quem entender de direito, através de medida adequada e
apartada aos presentes autos, eventual ressarcimento em relação aos honorários advocatícios sucumbenciais, eventualmente
pagos em sede de acordo firmado e homologado, conforme alegações.Posto isso, INDEFIRO o pleito do executado de fls.
49/50 e demais questionamentos anteriores nesse sentido, e, de conseguinte, determino o regular prosseguimento do presente
Cumprimento de Sentença.Intime-se.NOTA DO CARTÓRIO: Publicando despacho/decisão de 30/11/2016. - ADV: PAULO
MARCIO BURIM DE CARVALHO (OAB 112836/SP), RAFAEL ALVES RODRIGUES (OAB 377741/SP)
Processo 0013217-09.2007.8.26.0506/01">0013217-09.2007.8.26.0506/01 (apensado ao processo 0013217-09.2007.8.26.0506) - Cumprimento de sentença
- Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Colegio Marista de Ribeirao Preto - Carlos Henrique Seixas Barbosa
- - Vania Chiariello Barbosa - Vistos.Fls. 53: defiro o bloqueio de veículo via RENAJUD.Int.NOTA DO CARTÓRIO: Publicando
despacho/decisão de 09/03/2017. - ADV: PAULO MARCIO BURIM DE CARVALHO (OAB 112836/SP), RAFAEL ALVES
RODRIGUES (OAB 377741/SP)
Processo 0013217-09.2007.8.26.0506/01">0013217-09.2007.8.26.0506/01 (apensado ao processo 0013217-09.2007.8.26.0506) - Cumprimento de sentença
- Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Colegio Marista de Ribeirao Preto - Carlos Henrique Seixas Barbosa
- - Vania Chiariello Barbosa - Vistos.Fls. 65: em se tratando de veículo, avaliação poderá ser realizada através de valores
indicativos da tabela FIPE.À parte credora.Int.NOTA DO CARTÓRIO: Publicando despacho/decisão de 29/05/2017. - ADV:
PAULO MARCIO BURIM DE CARVALHO (OAB 112836/SP), RAFAEL ALVES RODRIGUES (OAB 377741/SP)
Processo 0013217-09.2007.8.26.0506/01">0013217-09.2007.8.26.0506/01 (apensado ao processo 0013217-09.2007.8.26.0506) - Cumprimento de sentença
- Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Colegio Marista de Ribeirao Preto - Carlos Henrique Seixas Barbosa
- - Vania Chiariello Barbosa - Vistos.O bloqueio do veículo prevalecerá como penhora, sendo o valor de estimativa o declarado
a fls. 69 -R$.8.858,00.Defiro a constatação do veículo, oportunidade em que deverá executado ser intimado da penhora feita
e advertido o prazo de impugnação.Int.NOTA DO CARTÓRIO: Publicando despacho/decisão de 28/06/2017 - ADV: PAULO
MARCIO BURIM DE CARVALHO (OAB 112836/SP), RAFAEL ALVES RODRIGUES (OAB 377741/SP)
Processo 0013217-09.2007.8.26.0506/01">0013217-09.2007.8.26.0506/01 (apensado ao processo 0013217-09.2007.8.26.0506) - Cumprimento de sentença
- Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Colegio Marista de Ribeirao Preto - Carlos Henrique Seixas Barbosa
e outro - Vistos.Fls. 73/76: anote-se. Dê-se a vista requerida.Sem prejuízo, cumpra-se, com presteza, o segundo parágrafo do
despacho de fls. 72.Int. - ADV: PAULO MARCIO BURIM DE CARVALHO (OAB 112836/SP), RAFAEL ALVES RODRIGUES (OAB
377741/SP)
Processo 0013217-09.2007.8.26.0506/01">0013217-09.2007.8.26.0506/01 (apensado ao processo 0013217-09.2007.8.26.0506) - Cumprimento de sentença
- Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Colegio Marista de Ribeirao Preto - Carlos Henrique Seixas Barbosa
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º