TJSP 26/03/2018 -Fc. 116 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de março de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I

São Paulo, Ano XI - Edição 2543

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não isenta a ré de responsabilidade.Ora, o autor é cliente da ré, razão pela qual é óbvio e ululante que possui em seus
cadastros os dados corretos.De outra banda, ora a ré menciona a existência de um cheque, ora a impossibilidade de realizar
crédito na conta do autor ante a divergência de CPF.Afinal, como pretendia a ré cumprir a decisão judicial.Assim é que, ausente
justificativa plausível, configurado está o descumprimento da ordem judicial, impondo-se ser declarada a exigibilidade da multa
no valor de R$ 4.000,00.E descabe se falar na necessidade de comprovação de prejuízo para que a multa se torne exigível.
Ora, o escopo da multa é de compelir a parte ao cumprimento de uma obrigação que lhe foi imposta, bem assim de sancioná-la
pela desídia demonstrada, e não para promover o enriquecimento sem causa da parte contrária.Ademais, bastaria que o réu
cumprisse a ordem judicial, tão simples de ser acatada, frise-se, para que a multa não incidisse ...Assim sendo, REJEITO a
impugnação apresentada.Por força da sucumbência, CONDENO o impugnante ao pagamento de honorários advocatícios em
favor do patrono do impugnado, que ora fixo em 15% sobre o valor atualizado da multa ora exigida.Int. - ADV: ALESSANDRA
MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP), MAURO CESAR DE CAMPOS (OAB 134985/SP)
Processo 1001885-19.2016.8.26.0019 - Procedimento Comum - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Falcio
dos Santos - Avbras Spe Empreendimentos Imobiliários Americana Ltda ( Rio Verde Engenharia e Construções Ltda ) - Vistos.
1- Dê-se vista ao(à) autor(a), para que se manifeste sobre a contestação, em 15 (quinze) dias.2- Sem prejuízo, especifiquemse as partes no mesmo prazo, as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência, sob pena de se entender que
desistiram daquelas pelas quais protestaram e anuíram ao julgamento do processo no estado em que se encontra, sem prejuízo
da possibilidade do julgamento antecipado da lide. Int. - ADV: JOAO CARLOS LINEA (OAB 135933/SP), ANDRÉ LUIS DE
ASSUMPÇÃO (OAB 289632/SP), JOAQUIM VAZ DE LIMA NETO (OAB 254914/SP)
Processo 1002255-95.2016.8.26.0019 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
- REMILSON FREIRE DOS SSANTOS - VIVO Telefonica Brasil S/A - Do exposto, NEGO PROVIMENTO aos embargos de
declaração opostos, fazendo-o para MANTER a sentença embargada nos exatos moldes em que aos autos lançada.Int. - ADV:
ELIAS CORRÊA DA SILVA JUNIOR (OAB 296739/SP), RODRIGO RAGGHIANTE (OAB 225089/SP), MONICA FERNANDES DO
CARMO (OAB 115832/SP), VALDEMAR NAIDHIG NETO (OAB 296576/SP)
Processo 1002922-47.2017.8.26.0019 (apensado ao processo 1007713-59.2017.8.26.0019) - Execução de Título
Extrajudicial - Duplicata - Vicunha Têxtil S/A - Interjeans Indústria e Comércio Ltda Epp - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - Rosicler Theodoro Ragazzo - - Vlamir João Ragazzo - - Rosangila Theodoro - Comprove o exequente, no prazo de 05 (cinco)
dias, o recolhimento da taxa devida à C.P.A., referente ao Substabelecimento de fls. 382, sob pena de comunicação ao órgão
competente. - ADV: DINO BOLDRINI NETO (OAB 100893/SP), OTTO WILLY GÜBEL JÚNIOR (OAB 172947/SP), GILBERTO
ANDRADE JUNIOR (OAB 221204/SP), EDSON FRANCISCATO MORTARI (OAB 259809/SP), JOÃO ANTONIO DE OLIVEIRA
JUNIOR (OAB 273139/SP), BRUNO WATANABE PERDIGAO (OAB 388057/SP)
Processo 1002922-47.2017.8.26.0019 (apensado ao processo 1007713-59.2017.8.26.0019) - Execução de Título Extrajudicial
- Duplicata - Vicunha Têxtil S/A - Interjeans Indústria e Comércio Ltda Epp - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - - Rosicler Theodoro
Ragazzo - - Vlamir João Ragazzo - - Rosangila Theodoro - Exequente retirar certidão expedida pelo sistema informatizado,
assim que disponibilizada. - ADV: GILBERTO ANDRADE JUNIOR (OAB 221204/SP), JOÃO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR
(OAB 273139/SP), EDSON FRANCISCATO MORTARI (OAB 259809/SP), BRUNO WATANABE PERDIGAO (OAB 388057/SP),
OTTO WILLY GÜBEL JÚNIOR (OAB 172947/SP), DINO BOLDRINI NETO (OAB 100893/SP)
Processo 1002922-47.2017.8.26.0019 (apensado ao processo 1007713-59.2017.8.26.0019) - Execução de Título Extrajudicial
- Duplicata - Vicunha Têxtil S/A - Interjeans Indústria e Comércio Ltda Epp - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - - Rosicler Theodoro
Ragazzo - - Vlamir João Ragazzo - - Rosangila Theodoro - Vista ao exequente sobre penhora on-line (bloqueados os valores
de R$ 31,48). - ADV: JOÃO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 273139/SP), DINO BOLDRINI NETO (OAB 100893/SP),
OTTO WILLY GÜBEL JÚNIOR (OAB 172947/SP), EDSON FRANCISCATO MORTARI (OAB 259809/SP), GILBERTO ANDRADE
JUNIOR (OAB 221204/SP), BRUNO WATANABE PERDIGAO (OAB 388057/SP)
Processo 1002922-47.2017.8.26.0019 (apensado ao processo 1007713-59.2017.8.26.0019) - Execução de Título Extrajudicial
- Duplicata - Vicunha Têxtil S/A - Interjeans Indústria e Comércio Ltda Epp - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - - Rosicler Theodoro
Ragazzo - - Vlamir João Ragazzo - - Rosangila Theodoro - Vistos.1- Ante a renúncia do mandato devidamente cientificada, como
se vê às fls. 385/386, aguarde-se por 10 (dez) dias a constituição de novo procurador pelos executados.2- Decorrido o prazo
decenal, providencie a serventia à exclusão dos causídicos renunciantes, ficando consignado que o feito prosseguirá a revelia
dos executados, caso não constituam novo procurador.3 . Publique-se a decisão e atos ordinatórios de pgs.389, 388 e 394.
Int. - ADV: DINO BOLDRINI NETO (OAB 100893/SP), OTTO WILLY GÜBEL JÚNIOR (OAB 172947/SP), GILBERTO ANDRADE
JUNIOR (OAB 221204/SP), EDSON FRANCISCATO MORTARI (OAB 259809/SP), JOÃO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB
273139/SP), BRUNO WATANABE PERDIGAO (OAB 388057/SP)
Processo 1003613-61.2017.8.26.0019 - Dissolução Parcial de Sociedade - Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade Luiz Carlos Bastos - - Silvia Elena Sibin - Nellitex Industria Textil Ltda - - Pedro Bazanelli - Rolff Milani de Carvalho - Rolff Milani de
Carvalho - Vistos. 1) Considerando que as rés-reconvintes estão em regime falimentar, a elas concedo os benefícios da Justiça
Gratuita. Anote-se.2) Providencie o quanto necessário à anotação da reconvenção junto ao Cartório Distribuidor.3) Emendem
os reconvintes a petição inicial da reconvenção, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, atribuindo valor à sua pretensão.4) Sem
prejuízo, comprovem documentalmente os autores, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, a data em que ajuizaram a ação a que
aludem os documentos de pgs. 51/60 perante a Justiça do Trabalho.Int. - ADV: ALESSANDRA MARETTI (OAB 128785/SP),
FABIANO GIACOMIN (OAB 89737/SP), HUMBERTO GIACOMIN (OAB 29994/SP), ROLFF MILANI DE CARVALHO (OAB 84441/
SP)
Processo 1003791-44.2016.8.26.0019 - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Cooperativa de Crédito Livre
Admissão União Paraná São Paulo Sicredi União Pr/sp - Leonor de Souza - Complemente, o exequente, a taxa de fls. 108
em R$ 30,00 (guia FEDTJ cód. 434-1), visto que deferidas três pesquisas, ao custo de R$ 15,00 cada uma. - ADV: MARCIO
RODRIGO FRIZZO (OAB 356107/SP)
Processo 1004224-82.2015.8.26.0019 - Despejo - Despejo por Denúncia Vazia - Academia R2 Sports Ltda. Me - Studio
Fitness André Matos Ltda. Me - Vistos.Intime-se o devedor, na pessoa de seu procurador, para comprovar o pagamento da
condenação, no importe de R$ 1.653,32, conforme cálculo apresentado pela parte, no prazo de 15 dias.Caso não o faça, o
montante do débito será acrescido de multa de 10% e, também, de honorários de advogado de 10%, prosseguindo o processo
com a penhora e constrição de tantos bens quantos bastem para pagamento do débito.Anote-se no tocante à alteração de fase.
Int. - ADV: OSVALDO STEVANELLI (OAB 107091/SP), JOSEMAR ESTIGARIBIA (OAB 96217/SP)
Processo 1004442-47.2014.8.26.0019 (apensado ao processo 1012040-58.2014.8.26.0114) - Procedimento Comum Compensação - CONSTRUCLIC COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - TRAMONTINA E ANDRADE LTDA. - MARCELO BORTOLOTTE
PENTEADO - Vistos. Diante da certidão retro, bem assim do tempo transcorrido do pagamento da 2ª parcela, reitere-se a
intimação da requente, para que, no derradeiro prazo de 15 (quinze) dias, comprove nos autos o pagamento das quatro parcelas
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º