TJSP 26/02/2018 -Fc. 2616 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 26 de fevereiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2523
2616
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III,
da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Paulo Sérgio Araujo Tavares (OAB: 275215/SP) - Fernando Celso de
Oliveira Braga (OAB: 19329/SP) - Gustavo Henrique Sauer de Arruda Pinto (OAB: 102907/SP) (Síndico Dativo) - Av. Brigadeiro
Luiz Antônio, 849, sala 405
Nº 0016886-24.1995.8.26.0625 - Processo Físico - Apelação - Taubaté - Apelante: prefeitura municipal de taubaté/
sp - Apelado: ADIC Administradora de Imoveis e Construçoes Ltda (Massa Falida) - Magistrado(a) Carlos Violante - Deram
provimento ao recurso. V. U. - EXECUÇÃO FISCAL. MUNICÍPIO DE TAUBATÉ. IPTU. NULIDADE DA CDA E EXTINÇÃO DA
AÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. CDA QUE ATENDE AO DISPOSTO NO ART. 2º, § 6º, DA LEI 6.830/80 E NO ART. 202, DO CTN.
RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://
www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III,
da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Paulo Sérgio Araujo Tavares (OAB: 275215/SP) - Fernando Celso de
Oliveira Braga (OAB: 19329/SP) - Gustavo Henrique Sauer de Arruda Pinto (OAB: 102907/SP) (Síndico Dativo) - Av. Brigadeiro
Luiz Antônio, 849, sala 405
Nº 0016887-09.1995.8.26.0625 - Processo Físico - Apelação - Taubaté - Apelante: prefeitura municipal de taubaté/
sp - Apelado: ADIC Administradora de Imoveis e Construçoes Ltda (Massa Falida) - Magistrado(a) Carlos Violante - Deram
provimento ao recurso. V. U. - EXECUÇÃO FISCAL. MUNICÍPIO DE TAUBATÉ. IPTU. NULIDADE DA CDA E EXTINÇÃO DA
AÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. CDA QUE ATENDE AO DISPOSTO NO ART. 2º, § 6º, DA LEI 6.830/80 E NO ART. 202, DO CTN.
RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://
www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III,
da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Paulo Sérgio Araujo Tavares (OAB: 275215/SP) - Fernando Celso de
Oliveira Braga (OAB: 19329/SP) - Gustavo Henrique Sauer de Arruda Pinto (OAB: 102907/SP) (Síndico Dativo) - Av. Brigadeiro
Luiz Antônio, 849, sala 405
Nº 0016888-91.1995.8.26.0625 - Processo Físico - Apelação - Taubaté - Apelante: prefeitura municipal de taubaté/
sp - Apelado: ADIC Administradora de Imoveis e Construçoes Ltda (Massa Falida) - Magistrado(a) Carlos Violante - Deram
provimento ao recurso. V. U. - EXECUÇÃO FISCAL. MUNICÍPIO DE TAUBATÉ. IPTU. NULIDADE DA CDA E EXTINÇÃO DA
AÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. CDA QUE ATENDE AO DISPOSTO NO ART. 2º, § 6º, DA LEI 6.830/80 E NO ART. 202, DO CTN.
RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://
www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III,
da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Paulo Sérgio Araujo Tavares (OAB: 275215/SP) - Fernando Celso de
Oliveira Braga (OAB: 19329/SP) - Gustavo Henrique Sauer de Arruda Pinto (OAB: 102907/SP) (Síndico Dativo) - Av. Brigadeiro
Luiz Antônio, 849, sala 405
Nº 0016890-61.1995.8.26.0625 - Processo Físico - Apelação - Taubaté - Apelante: prefeitura municipal de taubaté/
sp - Apelado: ADIC Administradora de Imoveis e Construçoes Ltda (Massa Falida) - Magistrado(a) Carlos Violante - Deram
provimento ao recurso. V. U. - EXECUÇÃO FISCAL. MUNICÍPIO DE TAUBATÉ. IPTU. NULIDADE DA CDA E EXTINÇÃO DA
AÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. CDA QUE ATENDE AO DISPOSTO NO ART. 2º, § 6º, DA LEI 6.830/80 E NO ART. 202, DO CTN.
RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://
www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III,
da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Paulo Sérgio Araujo Tavares (OAB: 275215/SP) - Fernando Celso de
Oliveira Braga (OAB: 19329/SP) - Gustavo Henrique Sauer de Arruda Pinto (OAB: 102907/SP) (Síndico Dativo) - Av. Brigadeiro
Luiz Antônio, 849, sala 405
Nº 0016891-46.1995.8.26.0625 - Processo Físico - Apelação - Taubaté - Apelante: prefeitura municipal de taubaté/
sp - Apelado: ADIC Administradora de Imoveis e Construçoes Ltda (Massa Falida) - Magistrado(a) Carlos Violante - Deram
provimento ao recurso. V. U. - EXECUÇÃO FISCAL. MUNICÍPIO DE TAUBATÉ. IPTU. NULIDADE DA CDA E EXTINÇÃO DA
AÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. CDA QUE ATENDE AO DISPOSTO NO ART. 2º, § 6º, DA LEI 6.830/80 E NO ART. 202, DO CTN.
RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://
www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III,
da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Paulo Sérgio Araujo Tavares (OAB: 275215/SP) - Fernando Celso de
Oliveira Braga (OAB: 19329/SP) - Gustavo Henrique Sauer de Arruda Pinto (OAB: 102907/SP) (Síndico Dativo) - Av. Brigadeiro
Luiz Antônio, 849, sala 405
Nº 0016892-31.1995.8.26.0625 - Processo Físico - Apelação - Taubaté - Apelante: prefeitura municipal de taubaté/
sp - Apelado: ADIC Administradora de Imoveis e Construçoes Ltda (Massa Falida) - Magistrado(a) Carlos Violante - Deram
provimento ao recurso. V. U. - EXECUÇÃO FISCAL. MUNICÍPIO DE TAUBATÉ. IPTU. NULIDADE DA CDA E EXTINÇÃO DA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º