TJSP 05/12/2017 -Fc. 3579 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 5 de dezembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2482
3579
CONCEDO a segurança, mantendo os efeitos da liminar concedida e o faço para determinar à autoridade impetrada que, em 10
(dez) dias, providencie à criança RAFAELA DIAS FERREIRA DA SILVA, D.N. 17/01/2017, vaga em creche municipal, em REGIME
INTEGRAL, localizada o mais próximo à residência familiar (assim entendida como a unidade de ensino municipal situada até
dois quilômetros de sua residência), com fornecimento de transporte escolar, se for o caso, sob pena de responsabilidade penal
e administrativa. - ADV: ANTONIO MESSIAS SALES JUNIOR (OAB 346457/SP)
Processo 1014348-40.2017.8.26.0477 - Mandado de Segurança - Vaga em creche - G.R.M. e outro - Ante o exposto,
CONCEDO a segurança, mantendo os efeitos da liminar concedida e o faço para determinar à autoridade impetrada que,
em 10 (dez) dias, providencie à criança ARTHUR PRUDENTE GUERRA DE MENEZES, D.N. 14/03/2017, vaga em creche
municipal, em REGIME INTEGRAL, localizada o mais próximo à residência familiar (assim entendida como a unidade de ensino
municipal situada até dois quilômetros de sua residência), com fornecimento de transporte escolar, se for o caso, sob pena de
responsabilidade penal e administrativa. - ADV: ANTONIO MESSIAS SALES JUNIOR (OAB 346457/SP)
Processo 1014365-76.2017.8.26.0477 - Mandado de Segurança - Vaga em creche - S.M.V.P. - Ante o exposto, CONCEDO
a segurança, mantendo os efeitos da liminar concedida e o faço para determinar à autoridade impetrada que, em 10 (dez)
dias, providencie à criança SAMUEL MURILO VERAS PAIXÃO, D.N. 04/06/2015, vaga em creche municipal, em REGIME
INTEGRAL, localizada o mais próximo à residência familiar (assim entendida como a unidade de ensino municipal situada até
dois quilômetros de sua residência), com fornecimento de transporte escolar, se for o caso, sob pena de responsabilidade penal
e administrativa. - ADV: DORALICE CARDOSO GUERREIRO (OAB 122305/SP), MARCUS VINICIUS GUERREIRO DE CARLOS
(OAB 184896/SP)
Processo 1014366-61.2017.8.26.0477 - Mandado de Segurança - Vaga em creche - P.E.M. - Ante o exposto, CONCEDO
a segurança, mantendo os efeitos da liminar concedida e o faço para determinar à autoridade impetrada que, em 10 (dez)
dias, providencie à criança PEDRO EUCLYDES DE MATTOS, D.N. 16/02/2016, vaga em creche municipal, em REGIME
INTEGRAL, localizada o mais próximo à residência familiar (assim entendida como a unidade de ensino municipal situada até
dois quilômetros de sua residência), com fornecimento de transporte escolar, se for o caso, sob pena de responsabilidade penal
e administrativa. - ADV: DORALICE CARDOSO GUERREIRO (OAB 122305/SP), MARCUS VINICIUS GUERREIRO DE CARLOS
(OAB 184896/SP)
Processo 1014367-46.2017.8.26.0477 - Mandado de Segurança - Vaga em creche - Y.R.M.D. - Ante o exposto, CONCEDO
a segurança, mantendo os efeitos da liminar concedida e o faço para determinar à autoridade impetrada que, em 10 (dez)
dias, providencie à criança YASMIN ROTHJE MOREIRA DIAS, D.N. 26/08/2016, vaga em creche municipal, em REGIME
INTEGRAL, localizada o mais próximo à residência familiar (assim entendida como a unidade de ensino municipal situada até
dois quilômetros de sua residência), com fornecimento de transporte escolar, se for o caso, sob pena de responsabilidade penal
e administrativa. - ADV: DORALICE CARDOSO GUERREIRO (OAB 122305/SP), MARCUS VINICIUS GUERREIRO DE CARLOS
(OAB 184896/SP)
Processo 1014369-16.2017.8.26.0477 - Mandado de Segurança - Vaga em creche - K.R.M.D. - Assim, CONCEDO a medida
liminar e o faço para determinar à autoridade impetrada que, em 10 (dez) dias, providencie a regular transferência de KAYLINE
ROTHJE MOREIRA DIAS, D.N. 28/12/2012, na educação infantil municipal, em período INTEGRAL, se possível na mesma
escola onde estuda ou em outra localizada o mais próximo à sua residência (assim entendida como a unidade de ensino
municipal situada até dois quilômetros de sua residência), com disponibilização de transporte escolar, se for o caso, sob pena de
responsabilidade administrativa e penal, expedindo-se o necessário. - ADV: DORALICE CARDOSO GUERREIRO (OAB 122305/
SP), MARCUS VINICIUS GUERREIRO DE CARLOS (OAB 184896/SP)
Processo 1014369-16.2017.8.26.0477 - Mandado de Segurança - Vaga em creche - K.R.M.D. - Ante o exposto, CONCEDO
a segurança, mantendo os efeitos da liminar concedida e o faço para determinar à autoridade impetrada que, em 10 (dez) dias,
providencie à criança KAYLINE ROTHJE MOREIRA DIAS, D.N. 28/12/2012, transferência em creche municipal, em REGIME
INTEGRAL, localizada o mais próximo à residência familiar (assim entendida como a unidade de ensino municipal situada até
dois quilômetros de sua residência), com fornecimento de transporte escolar, se for o caso, sob pena de responsabilidade penal
e administrativa. - ADV: DORALICE CARDOSO GUERREIRO (OAB 122305/SP), MARCUS VINICIUS GUERREIRO DE CARLOS
(OAB 184896/SP)
Processo 1014370-98.2017.8.26.0477 - Mandado de Segurança - Vaga em creche - Y.S.S. - Assim, CONCEDO a medida
liminar e o faço para determinar à autoridade impetrada que, em 10 (dez) dias, providencie a regular matrícula de YAGO
SILVA SANTOS, D.N. 11/01/2014, em creche municipal, em período INTEGRAL, localizada o mais próximo à sua residência
(assim entendida como a unidade de ensino municipal situada até dois quilômetros de sua residência), com disponibilização
de transporte escolar, se for o caso, sob pena de responsabilidade administrativa e penal, expedindo-se o necessário. - ADV:
DORALICE CARDOSO GUERREIRO (OAB 122305/SP), MARCUS VINICIUS GUERREIRO DE CARLOS (OAB 184896/SP)
Processo 1014370-98.2017.8.26.0477 - Mandado de Segurança - Vaga em creche - Y.S.S. - Ante o exposto, CONCEDO a
segurança, mantendo os efeitos da liminar concedida e o faço para determinar à autoridade impetrada que, em 10 (dez) dias,
providencie à criança YAGO SILVA SANTOS, D.N. 11/01/2014, vaga em creche municipal, em REGIME INTEGRAL, localizada
o mais próximo à residência familiar (assim entendida como a unidade de ensino municipal situada até dois quilômetros de sua
residência), com fornecimento de transporte escolar, se for o caso, sob pena de responsabilidade penal e administrativa. - ADV:
DORALICE CARDOSO GUERREIRO (OAB 122305/SP), MARCUS VINICIUS GUERREIRO DE CARLOS (OAB 184896/SP)
Processo 1014371-83.2017.8.26.0477 - Mandado de Segurança - Vaga em creche - J.P.S.C. - Ante o exposto, CONCEDO
a segurança, mantendo os efeitos da liminar concedida e o faço para determinar à autoridade impetrada que, em 10 (dez)
dias, providencie à criança JOÃO PEDRO DOS SANTOS CRUZ, D.N. 22/06/2016, vaga em creche municipal, em REGIME
INTEGRAL, localizada o mais próximo à residência familiar (assim entendida como a unidade de ensino municipal situada até
dois quilômetros de sua residência), com fornecimento de transporte escolar, se for o caso, sob pena de responsabilidade penal
e administrativa. - ADV: DORALICE CARDOSO GUERREIRO (OAB 122305/SP), MARCUS VINICIUS GUERREIRO DE CARLOS
(OAB 184896/SP)
Processo 1014372-68.2017.8.26.0477 - Mandado de Segurança - Vaga em creche - M.O.A. - Ante o exposto, CONCEDO
a segurança, mantendo os efeitos da liminar concedida e o faço para determinar à autoridade impetrada que, em 10 (dez)
dias, providencie à criança MANUELA DE OLIVEIRA ALMEIDA, D.N. 13/04/2016, vaga em creche municipal, em REGIME
INTEGRAL, localizada o mais próximo à residência familiar (assim entendida como a unidade de ensino municipal situada até
dois quilômetros de sua residência), com fornecimento de transporte escolar, se for o caso, sob pena de responsabilidade penal
e administrativa. - ADV: DORALICE CARDOSO GUERREIRO (OAB 122305/SP), MARCUS VINICIUS GUERREIRO DE CARLOS
(OAB 184896/SP)
Processo 1014376-08.2017.8.26.0477 - Procedimento ordinário - Vaga em creche - E.C.S. - Vistas ao(à) autor(a) para
manifestação em réplica, no prazo legal. - ADV: RENATO CRISTIAN LIMA DE DEUS (OAB 271832/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º