TJSP 27/11/2017 -Fc. 1280 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 27 de novembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XI - Edição 2476
1280
MOREIRA DE ALMEIDA (OAB 91303/SP), RENATO BARBOSA MONTEIRO DE CASTRO (OAB 329896/SP)
Processo 0037110-36.1984.8.26.0053 (053.84.037110-9) - Procedimento Sumário - Fazenda do Estado - Execução nº
8929/05V I S T O S.Fls. 1007/1008: Manifeste-se a parte exequente no prazo de 10 (dez) dias.Após, conclusos. Int. - ADV:
CLAUDIA MARIA DONATO GOMES MOREIRA DE ALMEIDA (OAB 91303/SP), JOAO CARLOS NICOLELLA (OAB 45645/SP),
ERIK PALACIO BOSON (OAB 301793/SP), CARLOS HENRIQUE DE LIMA ALVES VITA (OAB 232496/SP)
Processo 0061213-78.1982.8.26.0053 (053.82.061213-9) - Procedimento Comum - Antonio Angelo e outros - Execução nº
8581/05V I S T O S.1. Trata-se de pedido de levantamento requerido pela parte exequente (fls. 1928/1930), após depósito de
precatório. A parte executada defende a retenção dos valores que aduz serem devidos (fls. 1614/1921). 2. Retenção de Imposto
de Renda: a parte exequente poderá indicar ao Banco, no ato do levantamento, o valor do Imposto de Renda incidente sobre
os créditos de cada autor e da verba honorária decorrente da sucumbência, bem como respectivos números de CPF/CNPJ,
que deverão ser observados para retenção individual, em favor da fonte pagadora - EXECUTADO.3. Pelo exposto, defiro o
levantamento do valor incontroverso em favor da parte exequente (depósito a fls. 1897/1910). Expeça-se guia de levantamento
observadas as cautelas legais e aviso no Diário Oficial do dia e hora para retirada. 4. Valores previdenciários e contribuições
oficiais hospitalares: determino a retenção dos montantes que constam no demonstrativo de pagamento efetuado pelo DEPRE a
esse título. Caso a impugnação abranja tais valores, o repasse dessas quantias às respectivas autarquias ficará obstado até a
resolução da impugnação ou ulterior determinação. Se ausente controvérsia sobre esses montantes, autorizo o repasse desses
valores em favor das respectivas autarquias e a expedição de ofícios ao Banco Depositário para transferência, se houver.5.
Em face da modulação dos efeitos da ADI nº 4357 do STF, diga a parte exequente se concorda com a impugnação da parte
executada. O silêncio será interpretado como concordância. Prazo: 10 (dez) dias.Int. - ADV: JEFFERSON FRANCISCO ALVES
(OAB 98284/SP), FERNANDA LUZIA GAYÃO FREIRE (OAB 329159/SP), BRUNO PROENÇA ALENCAR (OAB 335558/SP)
Processo 0067961-05.1977.8.26.0053 (053.77.067961-9) - Desapropriação - Desapropriação - Fazenda do Estado de São
Paulo - José Martins Guardião e outro - Walter Caira e outros - Execução nº 6937/05V I S T O S.Fls. 1174/1175 e 1177: Manifestese a executada no prazo de 10 (dez) dias.Após, conclusos. Int. - ADV: FLAVIO JOAO DE CRESCENZO (OAB 17308/SP), CAMILA
KÜHL PINTARELLI (OAB 299036/SP), VICENTE RENATO PAOLILLO (OAB 13612/SP), ALEXANDRE HUSNI (OAB 21111/SP),
UBIRAJARA FERREIRA DINIZ (OAB 46335/SP), JULIANA CAMPOLINA REBELO HORTA (OAB 301795/SP), BEATRIZ ARRUDA
DE OLIVEIRA MARIANTE (OAB 90463/SP), VICENTE RENATO PAOLILLO (OAB 13612/SP), JOAO CAMARGO DE ARAUJO
(OAB 7503/SP), ARISTEU DE MACEDO (OAB 5070/SP), OLGA LUZIA CODORNIZ DE AZEREDO (OAB 58558/SP), MARILENA
DE CARVALHO VIANNA (OAB 55586/SP)
Processo 0087937-03.1974.8.26.0053 (apensado ao processo 0120422-64.2008.8.26.0053) (053.74.087937-9) Procedimento Comum - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Fazenda do Estado de
São Paulo - Execução nº 6638/05V I S T O S.Diante da certidão de fls. 3854, providencie a parte interessada, cópia da petição
sob protocolo FFPA.17.00274966-0 no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão.Após, conclusos.Int. - ADV: FLORENCE
ANGEL GUIMARÃES MARTINS DE SOUZA (OAB 341188/SP), RENATO MACHADO FERNANDES (OAB 162695/SP), RENATO
MACHADO FERNANDES (OAB 162695/SP), RENATO MACHADO FERNANDES (OAB 162695/SP), RENATO MACHADO
FERNANDES (OAB 162695/SP), RENATO MACHADO FERNANDES (OAB 162695/SP), POLIANA BORGES DUARTE (OAB
275936/SP), RENATO MACHADO FERNANDES (OAB 162695/SP), LUCIANA WACHED CAVA DE CARVALHO PLACIDO (OAB
259448/SP), RENATO MACHADO FERNANDES (OAB 162695/SP), SCARLETT AGUIAR MACÁRIO DE FARIA (OAB 346383/
SP), PAULO SERGIO MELIN GONCALVES (OAB 112945/SP), ZENAIDE SOARES QUINTEIRO (OAB 145534/SP), BENIVALDO
SOARES ROCHA (OAB 140854/SP), TAMARA CARLA MILANEZ (OAB 152672/SP), HUMBERTO OSMAR BARONE (OAB
195034/SP), JOSE EDUARDO DE CASTRO (OAB 65726/SP), CARMELITA NEGRAO G TEIXEIRA DA SILVA (OAB 39378/SP),
ANA LUCIA CARPINETTI DE CASTRO (OAB 37089/SP)
Processo 0095834-14.1976.8.26.0053 (053.76.095834-9) - Desapropriação - Desapropriação - Fazenda do Estado - Affonso
de Oliveira Santos e outros - Execução nº 4113/05V I S T O S.Fls. 1303/1304: Manifeste-se a executada no prazo de 10 (dez)
dias.Informem as partes se há notícia do julgamento do recurso.Após, conclusos. Int. - ADV: PAULO COUSSIRAT JÚNIOR (OAB
174358/SP), FLAVIO JOAO DE CRESCENZO (OAB 17308/SP), VICENTE RENATO PAOLILLO (OAB 13612/SP), CAMILA KÜHL
PINTARELLI (OAB 299036/SP), MARIO DE SALLES OLIVEIRA MALTA JR (OAB 36580/SP), JAMIL AUGUSTO NEME (OAB
26215/SP), JOSE ELIAS ABRAHAO (OAB 28192/SP), BEATRIZ ARRUDA DE OLIVEIRA MARIANTE (OAB 90463/SP), JULIANA
CAMPOLINA REBELO HORTA (OAB 301795/SP), CRISTIANE VIEIRA BATISTA DE NAZARÉ (OAB 329156/SP)
Processo 0116148-28.2006.8.26.0053 (053.06.116148-3) - Procedimento Comum - Doracy Menani Silva e outros - Fazenda
do Estado de São Paulo - Execução nº 5871/09 V I S T O S.Fls.630 e 632/633: Manifeste-se a parte exequente no prazo de 10
(dez) dias.Int. - ADV: ROBERTA CALLIJÃO BOARETO (OAB 271287/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP),
AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), MARIANA ROSADA PANTANO (OAB 197132/SP), TATHIANA DE HARO
SANCHES PEIXOTO (OAB 171284/SP), FERNANDA LUZIA GAYÃO FREIRE (OAB 329159/SP)
Processo 0118585-08.2007.8.26.0053 (053.07.118585-7) - Procedimento Comum - Pagamento - Alice Maria Prestes e outros
- Fazenda do Estado de São Paulo - Execução nº 1134/13V I S T O S.Fls. 1674/1675: Manifeste-se a parte exequente no prazo
de 10 (dez) dias.Fls. 1677: Indefiro o pedido de levantamento formulado pela cessionária Indústria de Parafusos Elbrus Ltda,
uma vez que sequer houve depósitos em nome da coautora cedente. Outrossim, ressalto que o pedido de levantamento deve ser
formulado após depósito integral do precatório, pois, conforme artigo 100, § 13º da Constituição Federal, os depósitos prioridade
não beneficiam a cessionária. Após, conclusos. Int. - ADV: MARCELO MONZANI (OAB 170013/SP), MARIA CRISTINA LAPENTA
(OAB 86711/SP), DANIELA BARREIRO BARBOSA (OAB 187101/SP), RICARDO INNOCENTI (OAB 36381/SP), MARIA LUIZA
CORDEIRO SOUBHIA FLEURY (OAB 252954/SP), RENATO BARBOSA MONTEIRO DE CASTRO (OAB 329896/SP), ERIK
PALACIO BOSON (OAB 301793/SP), DANIELA BARREIRO BARBOSA (OAB 187101/SP), CARLA PAIVA (OAB 289501/SP),
MARCO ANTONIO INNOCENTI (OAB 130329/SP)
Processo 0119154-09.2007.8.26.0053 (053.07.119154-0) - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Mizael José
de Castilho e outro - Execução nº 708/13V I S T O S.Diante do provimento da apelação interposta, manifestem-se os exequentes
em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias.Após, conclusos.Int. - ADV: MICHELI PASTRE (OAB 129074/SP),
JOSE VANDERLEI FELIPONE (OAB 128751/SP), MARIA DILMA CARNEIRO PEREIRA (OAB 128754/SP), ISMAEL NEDEHF
DO VALE CORREA (OAB 329163/SP), FABIANA DE ALMEIDA PRETTO (OAB 182781/SP), LEANDRO GUEDES MATOS (OAB
329025/SP)
Processo 0137346-87.2007.8.26.0053 (053.07.137346-3) - Procedimento Comum - Fazenda Pública do Estado de São
Paulo - Execução nº 3557/11V I S T O S.Fls. 100: Manifeste-se a parte exequente no prazo de 10 (dez) dias.Após, conclusos.
Int. - ADV: THAIS CARVALHO DE SOUZA (OAB 332024/SP), CÉSAR OCTAVIO BRUM (OAB 161552/SP), TANIA ORMENI
FRANCO (OAB 113050/SP), FERNANDA LUZIA GAYÃO FREIRE (OAB 329159/SP), MARGARETE GONCALVES PEDROSO
RIBEIRO (OAB 119224/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º