TJSP 23/06/2017 -Fc. 1363 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 23 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano X - Edição 2373
1363
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
JUIZ(A) DE DIREITO LUIZ CARLOS DITOMMASO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANTONIO BELARMINO BARBOSA LOPES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0234/2017
Processo 0008734-04.2017.8.26.0564 - Auto de Apreensão em Flagrante - Roubo Majorado - D.G.S. - Tendo em vista o teor
da certidão retro (trânsito em julgado), arquivem-se os autos. - ADV: GILBERTO CAETANO DE FRANCA (OAB 115718/SP),
DIRCE MARIA MARTINS (OAB 192566/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
JUIZ(A) DE DIREITO LUIZ CARLOS DITOMMASO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANTONIO BELARMINO BARBOSA LOPES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0235/2017
Processo 0015344-85.2017.8.26.0564 - Boletim de Ocorrência Circunstanciada - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - K.L.L.
- Fls. 44/47: ao Ministério Público, com urgência. - ADV: EMILIO MARTIN STADE (OAB 274955/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
JUIZ(A) DE DIREITO LUIZ CARLOS DITOMMASO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANTONIO BELARMINO BARBOSA LOPES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0237/2017
Processo 0001000-83.2017.8.26.0537 - Auto de Apreensão em Flagrante - Roubo (art. 157) - J.D.N. - - D.R. e outros - Do
exposto e por tudo mais que dos autos constam, julgo PROCEDENTE a pretensão estatal, aplicando a D. R., J. D. N., M.K G.
DO S. e E. M. DE O. a medida socioeducativa de LIBERDADE ASSISTIDA, com reavaliação semestral, e a Matheus Kainan
Gomes do Nascimento, cumulativamente, a medida de proteção de acompanhamento psicológico, devendo, obrigatoriamente,
retomarem os estudos e exercerem atividade lícita, todos pela prática do ato infracional correspondente ao crime capitulado no
art. 157, § 2º, II, do Código Penal, afastada a majorante do emprego de arma, e tudo de acordo com o art. 112, IV e VII, art. 101,
V (somente Matheus), e arts. 118/119, todos da Lei n. 8069/90 (ECA).Diante da natureza da medida aplicada, os adolescentes
devem ser, incontinenti, liberados e entregues aos seus responsáveis.Por fim, os adolescentes serão intimados, por mandado,
com as advertências de costume deste Juízo, a comparecer na Fundação Criança, no prazo de 3 (três) dias, acompanhados
dos responsáveis, para darem início ao cumprimento da medida imposta, pena de regressão. - ADV: GILBERTO CAETANO DE
FRANCA (OAB 115718/SP), DIRCE MARIA MARTINS (OAB 192566/SP), MARIA JOSÉ LIMA MARQUES RAGNA (OAB 201603/
SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
JUIZ(A) DE DIREITO LUIZ CARLOS DITOMMASO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANTONIO BELARMINO BARBOSA LOPES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0238/2017
Processo 0031957-20.2016.8.26.0564 - Auto de Apreensão em Flagrante - Roubo (art. 157) - M.A.L.J. - Certidão supra:
informe o i. Dr. Advogado constituído sobre o andamento do agravo, no prazo de 03 (três) dias. - ADV: PAULO SERGIO PISARA
VICTORIANO (OAB 133606/SP)
SÃO CAETANO DO SUL
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE SÃO CAETANO DO SUL EM 21/06/2017
PROCESSO :1004839-15.2017.8.26.0565
CLASSE
:PROCEDIMENTO COMUM
REQTE
: Marcio Botega
ADVOGADO : 369792/SP - Siluane Czumoch Silva
REQDO
: Tam Linhas Aéreas S/A
VARA:6ª VARA CÍVEL
PROCESSO :0004699-95.2017.8.26.0565
CLASSE
:RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL
RECLAMANTE : Sandra Oliveira de Carvalho
RECLAMADO : Cielo S.A
VARA:CEJUSC (PRÉ-PROCESSUAL)
PROCESSO
:1004838-30.2017.8.26.0565
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º