TJSP 05/06/2017 -Fc. 3089 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 5 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2361
3089
recolhimento à Vara das Execuções Criminais competente. Fixo honorários ao advogado dativo em 30% da tabela do convênio
entre Defensoria e OAB. Expeça-se certidão. Por ter sido o réu defendido no curso do processo por defensor dativo, fica
concedida a assistência judiciária gratuita, subsumida a cobrança das custas fixadas na sentença aos termos do artigo 12 da
Lei nº 1060/50. Oportunamente, arquivem-se os autos observadas as cautelas de praxe. Ciência ao Ministério Público. Int. Poá,
16 de janeiro de 2015. P.S. réu preso em 24/05/2017 e Guia de Recolhimento expedida em 26/05/2017-DEECRIM-1ª RAJ São
Paulo/SP - ADV: MARCUS VINICCIUS FLORINDO COELHO (OAB 169234/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO ERIKA DALARUVERA DE MORAES ALMEIDA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RONALDO NOGUEIRA DE CASTRO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0153/2017
Processo 0000539-68.2017.8.26.0616 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Bruno Vinicius Torres de Moura
- - Eduardo Garcia Trindade - Juíza de Direito: Dra. Erika Dalaruvera de Moraes AlmeidaControle nº 179/17Vistos.Recebo os
recursos de fls. 284/285, interpostos pelos réus.Intime-se a Defesa para apresentação das razões recursais.Após, ao Ministério
Público para as contrarrazões.Por se tratar de réus presos, expeçam-se guias para execução provisória ao Juízo das Execuções
Criminais competente.Oportunamente, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.Int.Poá, 31
de maio de 2017. - ADV: FRANCISCO JOSE DOS SANTOS (OAB 116138/SP)
Processo 0008138-74.2013.8.26.0462 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas Marcelo Alexandre Santos Silva - Juíza de Direito: Dra. Erika Dalaruvera de Moraes AlmeidaControle nº 364/13Vistos.Cumprase o Venerando Acórdão de fls. 407/410 e anote-se a concessão da justiça gratuita ao réu.No mais, quanto à pena de multa,
prossiga-se nos termos da determinação de fls. 302.Int.Poá, 30 de maio de 2017. - ADV: FELIPE ALEXANDRE GUERRA DOS
SANTOS (OAB 355975/SP)
Processo 0009457-77.2013.8.26.0462 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - G.U.S.C. - Juíza de Direito: Dra.
Erika Dalaruvera de Moraes AlmeidaControle nº 484/13Vistos.Nos termos do artigo 397, incisos I a IV, da Lei 11.719/2008,
ausentes as causas excludentes da ilicitude ou da culpabilidade e não se verificando a atipicidade do fato narrado, que conduza
à absolvição sumária do réu, ratifico o recebimento da denúncia.Por serem residentes em Mogi das Cruzes, deprequem-se a
oitiva das testemunhas arroladas e o interrogatório do réu, considerando que ele será requisitado para o ato a ser agendado.Int.
Poá, 31 de maio de 2017. - ADV: MARIO FRANCISCO CANDELARIA (OAB 142521/SP)
2ª Vara Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO ANTONIA BRASILINA DE PAULA FARAH
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSELY PIRES OVESSO GALVÃO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0275/2017
Processo 1005210-65.2015.8.26.0462 - Mandado de Segurança - Pessoas com deficiência - C.G.S.R. - Vistos.Manifestese a impetrante sobre o documento de fl.173.Após a manifestação, vista ao MP.Int. - ADV: ADJENE AZEVEDO PEREIRA (OAB
156740/SP), LUCICLEY SANTARELLI (OAB 179972/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO ANTONIA BRASILINA DE PAULA FARAH
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSELY PIRES OVESSO GALVÃO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0276/2017
Processo 0006329-78.2015.8.26.0462 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - J.P. - R.O. - Vistos.Tendo em vista o
regime prisional imposto na sentença e diante do trânsito em julgado para o réu, expeça-se mandado de prisão em seu desfavor,
encaminhando-se vias às autoridades competentes, para o devido cumprimento.Com o cumprimento do mandado de prisão,
expeça-se guia de recolhimento à VEC. competente, com as anotações e comunicações devidas.Após, elabore-se o cálculo
da pena de multa aplicada na sentença, intimando-se as partes para manifestação em 05(cinco) dias.Sem custas a serem
cobradas.Poá, data supra. - ADV: AMANDA APARECIDA GONÇALVES (OAB 352121/SP)
Anexo Fiscal I
JUÍZO DE DIREITO DA SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL
JUIZ(A) DE DIREITO ANA CLAUDIA DE MOURA OLIVEIRA QUERIDO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SANDRA BOGNAR DE MENDONCA CAMARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0026/2017
Processo 0003761-94.2012.8.26.0462 (462.01.2012.003761) - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de
Veículos Automotores - Fazenda do Estado de São Paulo - Banco Itaucard S.a - Extinto 924, II - CPC - ADV: ADRIANA SERRANO
CAVASSANI (OAB 196162/SP)
Processo 0003762-79.2012.8.26.0462 (462.01.2012.003762) - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de
Veículos Automotores - Fazenda do Estado de São Paulo - Banco Itaucard S.a - Extinto 924, II - CPC - ADV: ADRIANA SERRANO
CAVASSANI (OAB 196162/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º