TJSP 27/04/2017 -Fc. 900 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 27 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano X - Edição 2335
900
SILVA - Embargte: ANA PAULA GEVERTESKY FRANÇOSO - Embargte: ADRIANA APARECIDA DE GASPARE RIBEIRO DE
MELLO - Embargte: ADAO MATEUS MARQUES - Embargte: ADEMIR APARECIDO FELICIANO - Embargte: ADEMIR NERES
DE OLIVEIRA - Embargte: ADINALDO DA SILVA - Embargte: ALARICO BATISTA SOARES - Embargte: ADRIANA APARECIDA
DE OLIVEIRA LINS - Embargte: AGENILSON BATISTA COELHO - Embargte: AGUINALDO RICARDO MARTORANO - Embargte:
ALAESSIO BISPO DOS SANTOS - Embargte: ALAIR EMIDIO MENDES - Embargte: BENILDE PREIS DE BRITO - Embargte:
ARLINDO GERALDO DE SOUZA - Embargte: ANTONIO RODRIGUES - Embargte: ANTONIO SILVINO - Embargte: APARECIDA
DE LOURDES UZETO - Embargte: ARILDA APARECIDA DE SENE - Embargte: ARISTIDES KESS - Embargte: ANTONIO
NELSON BARBOSA LIMA - Embargte: ARY SOARES DE SOUZA - Embargte: AUGUSTO JOSE DE SANT’ANA - Embargte:
BEATRIZ GOMES MICIANO - Embargte: BENEDITA MARIA DE JESUS - Embargte: BENEDITO RIGHI - Embargte: ANALIA
DELGADO - Embargte: ANIVALDO BONETTI - Embargte: ANDRADINA ANDRADE ARRUDA - Embargte: ANDREIA REGINA
RAMACIOTTI DELABIO - Embargte: ANGELA MARIA MANOEL GRUJÉ - Embargte: ANGELO DE OLIVEIRA DA SILVA - Embargte:
ANTONIO EGYDIO AMARAL NETO - Embargte: ANTONIO ARTUR ZOCCA - Embargte: ANTONIO BENEDITO REGONHA Embargte: ANTONIO CARLOS PELLIGRINOTTI - Embargte: ANTONIO CARLOS RODRIGUES - Embargte: ANTONIO CARLOS
SCARPARI - Embargdo: TELEFÔNICA BRASIL S/A - Registro: Número de registro do acórdão digital Não informado DECISÃO
MONOCRÁTICA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 2172535-42.2016.8.26.0000/50000 RELATOR(A): ENIO ZULIANI ÓRGÃO
JULGADOR: 4ª Câmara de Direito Privado Embargos declaratórios rejeitados, devido a não ter o Acórdão os vícios do artigo
1.022, I, II e II do CPC e seu Parágrafo único Rejeição. Vistos. Cabe uma explicação preliminar sobre a decisão monocrática
que ora é finalizada. A Quarta Câmara de Direito Privado é a unidade competente para decidir todos os recursos oriundos
do cumprimento da sentença emitida na ação civil pública que condenou a Telefônica a pagar as participações acionárias
daqueles que adquiriram direitos em planos de expansão e já julgou milhares, sempre no mesmo sentido do que será agora
decidido. Essa repetição de recursos fez com que os integrantes da Turma Julgadora optassem pela decisão monocrática para
melhor dinâmica dos trabalhos judiciários, por representar celeridade e enxugamento da pauta presencial. Decide-se Não há
contradição, omissão, obscuridade ou erro material no julgado que mereça saneamento por meio de embargos de declaração.
Na verdade existe um inconformismo com o resultado e, por isso, através deste embargos há o objetivo de reformar o julgado,
o que não se pode admitir. Estão ausentes os requisitos de cabimento do presente recurso dispostos nos incisos I, II e III do
art. 1.022 do NCPC. Isso porque, a pretensão é que haja manifestação sobre questões já devidamente tratadas, sendo certo
que a decisão proferida é absolutamente cristalina, tendo elucidado de forma apropriada os fundamentos que embasaram a
decisão, de modo que incabíveis os presentes embargos de declaração. Quanto à pretensão de prequestionamento dos artigos
mencionados, tem-se que, mais uma vez, o julgado não merece saneamento por meio de embargos de declaração. Há que
se ter sempre presente que vigora no nosso ordenamento processual cível o princípio da livre persuasão racional, tal como
preconizado no art. 371 do CPC. De acordo com o aludido preceito o julgador está obrigado a indicar na decisão as razões da
formação de seu convencimento, não estando obrigado a se referir a cada um dos dispositivos legais deduzidos pelas partes.
Rejeito os embargos de declaração. Intime-se. São Paulo, 25 de abril de 2017. ENIO ZULIANI Relator - Magistrado(a) Enio
Zuliani - Advs: SALDYS & MAIA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB: 12638/SP) - Adson Maia da Silveira (OAB: 260568/
SP) - Fabiano de Castro Robalinho Cavalcanti (OAB: 321754/SP) - Renato Caldeira Grava Brazil (OAB: 305379/SP) - Pátio do
Colégio, sala 315
Nº 2172591-75.2016.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: REINALDO
SERAFIM - Embargte: PERCIO JOSE BATISTA DE SOUZA - Embargte: RACHEL COSTA DE ANDRADE - Embargte: RAFAEL
MARTINS DA SILVA - Embargte: RAIMUNDO FERREIRA GONÇALVES - Embargte: REGINALDO GARCIA DE OLIVEIRA Embargte: PEDRO NICOLAU DOS SANTOS - Embargte: ROBERTO LUCEAC BARBATI - Embargte: ROSANA BATISTA
MACHADO - Embargte: RUBENITA SILVA LEITE - Embargte: SANTINO VIEIRA DOS SANTOS - Embargte: SAUL FRANCISCO
MONTEIRO - Embargte: SEBASTIAO LUIZ DA SILVA - Embargte: NEUSA MARIA THOMAZ - Embargte: MOISES MUNIZ SOUZA
- Embargte: NADIR APARECIDA CORCHA DA COSTA - Embargte: NAIR SOARES XAVIER - Embargte: NELSON SHIGUETO
MADA - Embargte: NEUSA CORREA DE OLIVEIRA - Embargte: PAULO ROBERTO FRANCO DE CAMARGO JUNIOR - Embargte:
Nilza Ribeiro Garbini - Embargte: OLAVO RODRIGUES CARVALHO - Embargte: ORLANDO FERNANDES - Embargte: OSMARE
PIRES - Embargte: PAULO FRANQUELINO DA SILVA - Embargte: MILTON SILVA SOARES - Embargte: WALTER AFONSO
MARQUES DOMINGOS - Embargte: VALMIR APARECIDO RODRIGUES - Embargte: VALTER LUIZ DOS SANTOS - Embargte:
VANIA MARISA GARCIA BORTOLIN - Embargte: VILMA HONORIO RODRIGUES RIZZI - Embargte: WALDOMIRO RAMOS Embargte: VALERIO PALMEIRA DOS SANTOS - Embargte: WALTER MONTES JIMENEZ - Embargte: WILSON PEREIRA DE
SOUZA - Embargte: Yano Suyeo - Embargte: YOSHIMI KUAE - Embargte: TELEFÔNICA BRASIL S/A - Embargte: SEBASTIAO
NARCISO GOMES - Embargte: SOLANGE GIGLIO - Embargte: SERGIO DOS SANTOS SILVA - Embargte: SERGIO GARBINI
- Embargte: SEVERINO ANSELMO DE OLIVEIRA - Embargte: SILVIO GERONIMO LOPES DA SILVA - Embargte: VALDEMIR
CESAR GANDOLFI - Embargte: TARCIZO RAFAEL DE CARVALHO - Embargte: TEMISTOCLES PEREIRA DA SILVA Embargte: TERESINHA DE OLIVEIRA ALVES - Embargte: TEREZA MARIA CAMPOS - Embargte: VALDEMAR MORALES Embargte: ABILIO MELLONI - Embargte: MARIA APARECIDA DE FATIMA CAMPOS PALMIRO - Embargte: MARIA ALZIRA
CONSTANTINO THEODORO - Embargte: MARIA ANA LIMA DA SILVA - Embargte: MARIA ANGELICA PEREIRA LOPES
FERRARI HERNANDES TEODORO - Embargte: MARIA ANTONIA FRANCISCO - Embargte: MARIA APARECIDA DA SILVA
COSTA - Embargte: MARGARIDA FRANCISCO DO NASCIMENTO - Embargte: MARIA APARECIDA DE LURDES RODRIGUES
GASPAR ARAUJO - Embargte: MARIA APARECIDA DIAS DOS SANTOS - Embargte: MARIA APARECIDA SILVA MONTEIRO Embargte: MARIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA - Embargte: MARIA DAS GRAÇAS CORNELIO BAPTISTA - Embargte: MARIA
DE SOUZA SILVA - Embargte: LUIZ CARLOS DE ARAUJO - Embargte: ABRAAO BATISTA DOS SANTOS - Embargte: ADEMIR
ANTONIO DE OLIVEIRA - Embargte: FABIO SILVEIRA - Embargte: ILDEU PESSOA - Embargte: JACQUELINE CARNEIRO
DOS PRAZERES - Embargte: MARCIA LOPES DE ARAUJO - Embargte: LUZIA DA SILVA CUNHA - Embargte: LUZIA MARIA DA
SILVA - Embargte: MANOELITA DA SILVA - Embargte: MANOELITO PEREIRA DOS SANTOS - Embargte: MARCIA CRISTINA
FOLEIS SPUNCHIADO - Embargte: MILTON CESAR VINCIGUERRA - Embargte: MAURICIO ARAUJO CARDOSO - Embargte:
MARILENE DE PAULA BARREIRO - Embargte: MARIO RIBEIRO RODRIGUES - Embargte: MARLENE CORREIA NETO DA
SILVA - Embargte: MARLENE PIEVE RIZZARDI - Embargte: MARLENE VIEIRA NASCIMENTO - Embargte: MARILDA ELENA
MATIAS - Embargte: MAURICIO GONÇALVES PEREIRA - Embargte: MAURICIO TADEU CORREA - Embargte: MAURO GOMES
DE ANDRADE - Embargte: MIGUEL LOPES - Embargte: MIGUEL LUIZ - Embargte: Maria Dolores Baptista Antonio - Embargte:
MARIA INEZ DE SOUZA ROCHA - Embargte: MARIA EUNICE LIMA SOARES - Embargte: MARIA FRANCILANE DE SOUZA Embargte: MARIA HELENA MARQUES DA SILVA - Embargte: MARIA HOZANA VIANA - Embargte: MARIA VERGINIA NOZELLA
DE OLIVEIRA - Embargte: MARIA JOSE FERREIRA DOS SANTOS - Embargte: MARIA LOURENÇO DA SILVA - Embargte: MARIA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º