TJSP 31/01/2017 -Fc. 601 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 31 de janeiro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano X - Edição 2278
601
ADVOGADO : 69531/SP - Arthur Luppi Filho
REQDO
: Unicred Anhanguera
VARA:2ª VARA CÍVEL
1ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO RODRIGO PERES SERVIDONE NAGASE
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCELO FERREIRA DOS SANTOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0034/2017
Processo 1000220-71.2017.8.26.0038 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento - Luiz
Omar Bascheira - Edson Moreira da Silva Júnior - - Antônio Teófilo da Costa - - Geny Baso da Costa - Vistos.Defiro a prioridade
na tramitação do feito. Anote-se.Regularize-se o “assunto” nos termos na Resolução nº 46 do CNJ.Como houve requerimento
de tutela de urgência, após a oitiva da parte contrária, deixo a apreciação para o momento oportuno, observando o Cartório.Ao
CEJUSC CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA, situado na Avenida Ernani Lacerda de Oliveira,
100, Pq Santa Cândida (UNAR), para audiência de tentativa de conciliação, nos termos do artigo 139, V, do novo C.P.C.,
ficando designado o dia 28/03/16, às 15:00 horas.Citem-se os réus e cientifiquem-se, eventuais sublocatários e ocupantes, para
comparecimento à audiência designada, devidamente acompanhado(s) de advogado, com a advertência de que a ausência de
requerimento de purgação da mora ou de contestação no prazo de quinze (15) dias, contados da data da audiência, implicará
revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.Fixo os honorários advocatícios, no caso
de purgação da mora, em 10% do débito, no dia do efetivo pagamento.Tratando-se de processo eletrônico, fica vedado o
exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.Intime-se o autor (DJE) para comparecimento na audiência devidamente
acompanhado de seu procurador.Ficam as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório. A ausência
injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa. Int. - ADV: RANULFO PAULINO
RAMOS FILHO (OAB 288851/SP)
Processo 1003043-52.2016.8.26.0038 - Procedimento Comum - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Antonia Aparecida Cerri Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistos.Defiro o pedido de prova oral. Para tanto, designo audiência de instrução para
o dia 28 de março de 2017, às 14:00 horas. Fixo o prazo comum de cinco dias úteis para apresentação de rol de testemunhas
(que deverá conter, sempre que possível: nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e
endereço completo da residência e do local de trabalho), sob a pena de preclusão.As testemunhas deverão ser ao máximo de
duas para cada parte. Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada
imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos. Como não é o caso dos autos, de uma das partes ser
patrocinada pela defensoria Pública ou por advogado que patrocina a causa em função do convênio da assistência judiciária,
cabe aos advogados constituídos pelas partes informar ou intimar cada testemunha por si arrolada (observadas as regras do
artigo 455 do CPC).Caso seja arrolada testemunha residente em outra comarca e não haja compromisso de que a respectiva
pessoa comparecerá na audiência aqui designada, expeça-se carta precatória para inquirição, com prazo de sessenta dias
para cumprimento do ato (na sequência intimando-se as partes quanto à expedição da carta precatória e para que a parte
que arrolou a testemunha comprove em cinco dias a respectiva distribuição junto ao juízo deprecado).Indefiro, desde já, o
depoimento pessoal das partes porque apenas reiterarão o que consta na petição inicial e na contestação.Int. - ADV: ADRIANA
FUGAGNOLLI (OAB 140789/SP), MARIA ADRIANA DE OLIVEIRA (OAB 322504/SP)
Processo 1003865-12.2014.8.26.0038 - Procedimento Comum - Pensão - ANA LUIZA DOS SANTOS SILVA - - Sarah Luize
dos Santos Silva - ARAPREV- SERVIÇO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ARARAS - Vistos.Fls. 137 - certifique-se
o decurso de prazo para as partes, se for o caso.No mais, a decisão de fls. 137 que, dentre outras medidas, designou audiência
para o próximo dia 31-01, foi proferida em 30-09-16 e publicada no DJe em 06-10-16 (fls. 139). Em 26-01-17, a Advogada dos
requerentes vem informar a impossibilidade do comparecimento à sessão marcada por motivo de viagem (fls. 140). Portanto, e
porque também não foi juntada prova documental das alegações em tempo hábil para apreciar o pedido, indefiro a redesignação
da audiência marcada para amanhã (31-01-17). Defiro o prazo requerido para juntada do substabelecimento.Intime-se e ciência
ao MP. - ADV: SILMARA CRISTINA FLAVIO PACAGNELLA (OAB 179431/SP), VANESSA AUXILIADORA DE ANDRADE SILVA
(OAB 236992/SP)
Processo 1003955-49.2016.8.26.0038 - Notificação - Obrigações - José Tarcisio Farias Barbosa - Associação Comercial de
São Paulo - Scpc - Vistos.Nada a deliberar acerca da peça apresentada às fls. 26/83 uma vez que o feito segue o rito dos artigos
726 a 729 do Código de Processo Civil.Fls. 89/90: Expeça-se certidão de objeto e pé na forma requerida pelo autor, intimando-o
da efetiva expedição para fins de impressão pelo sistema informatizado. Oportunamente, remetam-se os presentes autos ao
arquivo com as devidas anotações e demais cautelas de praxe.Int. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), MATHEUS
PIMENTA SANTIAGO (OAB 376418/SP)
Processo 1004444-86.2016.8.26.0038 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - C.B.S. - - S.F.A.B. - S.L.B. - M.J.B.M. - - M.A.B. - - S.P.A.B. - - M.B.F. - Vistos.Para apreciação do pedido de fls. 67, “a”, defiro o requerimento do Ministério
Público de fls. 102, encaminhando-se os autos ao setor técnico para realização de estudo social. Relatório em 30 (trinta)
dias. Após, nova vista ao Ministério Público.Aguarde-se a citação da ré MARISE.Int.; ciência ao Ministério Público. - ADV:
ALEXANDRE ROBERTO SIMIONI (OAB 313015/SP), CAMILA MARIA OLIVEIRA PACAGNELLA (OAB 262009/SP)
Processo 1004608-51.2016.8.26.0038 - Notificação - Obrigações - João Henrique Januário - Banco do Brasil S.A. - Vistos.
Trata-se a presente de notificação (fls. 1/10), com fulcro no art. 726 do CPC.Portanto, deferida a medida (f. 20), e devidamente
notificada a parte requerida (vide o AR de f. 22) nos termos do art. 729 do mesmo diploma legal, cumpra-se o despacho de fls.
20, inclusive com o arquivamento dos autos, na forma determinada.Proceda o Cartório a devida baixa no sistema SAJ, desde
logo. Intimem-se. - ADV: ANDRE LUIZ TAVARES DE OLIVEIRA (OAB 156520/MG), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA
(OAB 123199/SP)
Processo 1005998-56.2016.8.26.0038 - Carta Precatória Cível - Citação - Mata de Santa Genebra Transmissão S/A - Ivan
Fabio de Oliveira Zurita - - Beatrice Bolliger Zurita - ato(s) ordinatório(s):- Fls. 29: Intimação da autora com urgência, acerca da
certidão do Sr. Oficial de Justiça, tendo em vista audiência designada 07/02/2017 - 3a Vara Cível da Comarca de Rio Claro/ SP.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º