TJSP 31/01/2017 -Fc. 3227 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de janeiro de 2017

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III

São Paulo, Ano X - Edição 2278

3227

decisão do Egrégio Superior Tribunal de Justiça de fls. 21482/21492, do Volume 107, a qual transitou em julgado em 27/10/2016,
conforme se constata pela folha 21580 do Volume 108, determino o desentranhamento dos documentos a seguir discriminados,
tendo em vista que se trata de provas decorrentes das interceptações e suas prorrogações, entre eles, o relatório final do
inquérito policial e a denúncia, uma vez que estes foram, em grande parte, fundamentados com base nas conversas interceptadas:
- Medida cautelar n. 1843/2010, integralmente;- Volume 1: decisões de fls. 24/26, 58/59, 109/111 e 149/151; e documentos de
fls. 23/57, 60/108, 112/148 e 152/198;- Volume 2: decisões de fls. 208/210, 247/248, 299/301, 343/345 e 394/398; e documentos
de fls. 202/207, 211/246, 249/298, 302/342, 346/393 e 397/398;- Volume 3: decisões de fls. 466/510 e 511/513; e documentos de
fls. 402/426, 445/465 e 514/598;- Volume 4: decisão de fls. 648/650; e documentos de fls. 602/626, 631/647, 651/728 e 733/760;Volume 5: decisões de fls. 861/863, 912/914 e 999/1001; e documentos de fls. 818/846, 848/860, 864/911, 915/998 e 1002. Volume 6: decisão de fls. 1048; e documentos de fls. 1006/1047 e 1049/1085;- Volume 13: documentos de fls. 2453/2588 e
2598/2599;- Volume 14: documentos de fls. 2603/2799;- Volume 15: documentos de fls. 2803/2999;- Volume 16: documentos de
fls. 3003/3199;- Volume 17: documentos de fls. 3203/3399;- Volume 18: documentos de fls. 3403/3590 e 3596/3599;- Volume 19:
documentos de fls. 3603/3764 e 3789/3799;- Volume 20: documentos de fls. 3803/3976;- Volume 21: documentos de fls.
4014/4199;- Volume 22: documentos de fls. 4203/4223 e 4277/4399;- Volume 23: documentos de fls. 4403/4599;- Volume 24:
documentos de fls. 4603/4799;- Volume 25: documentos de fls. 4803/4980 e 4999;- Volume 26: documentos de fls. 5003/5199;Volume 27: documentos de fls. 5203/5222, 5228/5281, 5295/5319 e 5321/5399;- Volume 28: documentos de fls. 5403/5491 e
5501/5599;- Volume 29: documentos de fls. 5603/5644, 5671/5715 e 5743/5799;- Volume 30: documentos de fls. 5803/5953 e
5956/5999;- Volume 31: documentos de fls. 6003/6199;- Volume 32: documentos de fls. 6203/6242 e 6271;- Volume 33:
documentos de fls. 6430/6434, 6490/6531 e 6534/6599;- Volume 34: documentos de fls. 6603/6785 e 6786/6799;- Volume 35:
documentos de fls. 6803/6816 e 6825/6830;- Volume 38: documentos de fls. 7489/7496 e 7507/7518;- Volume 49: documentos
de fls. 9658/9799;- Volume 50: documentos de fls. 9803/9999;- Volume 51: documentos de fls. 10003/10015;- Volume 53:
documentos de fls. 10484/10587;- Volume 55: documentos de fls. 10912/10918 e 10926/10998 (os documentos de fls.
10926/10976 foram apreendidos em cumprimento do mandado de busca e apreensão no DRS-XVI, o qual decorreu de conversas
interceptadas, conforme se constata pela cota ministerial de fls. 10907/10910 do Volume 55);- Volume 56: documentos de fls.
11002/11195;- Volume 57: documentos de fls. 11202/11398;- Volume 58: documentos de fls. 11402/11486;- Volume 59:
documentos de fls. 11612/11799;- Volume 60: documentos de fls. 11803/11999;- Volume 61: documentos de fls. 12003/12199;Volume 62: documentos de fls. 12203/12399;- Volume 63: documentos de fls. 12403/12599;- Volume 64: documentos de fls.
12603/12799;- Volume 65: documentos de fls. 12803/12861;- Volume 68: documentos de fls. 13573/13599;- Volume 69:
documentos de fls. 13603/13799;- Volume 70: decisão de fls. 13910/13911; e documentos de fls. 13803/13912, 13939/13946,
13949/13952, 13958/13959, 13962/13964, 13966/13967, 13970, 13973/13975, 13978/13979, 13982, 13986, 13989/13990 e
13993/14001;- Volume 71: documentos de fls. 14007/14202;- Volume 72: documentos de fls. 14205/14207, 14208/14372, 14374,
14376/14401;- Volume 73: documentos de fls. 14404/14600;- Volume 74: documentos de fls. 14603/14785 e 14788/14791;Volume 75: documentos de fls. 14796, 14798/14799, 14804/15031;- Volume 76: documentos de fls. 15034/15057 e 15059/15296;Volume 77: documentos de fls. 15298/15499;- Volume 78: documentos de fls. 15500/15699;- Volume 79: documentos de fls.
15700/15899;- Volume 80: documentos de fls. 15900/16099;- Volume 81: documentos de fls. 16100/16299;- Volume 82:
documentos de fls. 16300/16499;- Volume 83: documentos de fls. 16500/16671;- Volume 84: documentos de fls. 16672/16899;Volume 85: documentos de fls. 16900/17098;- Volume 86: documentos de fls. 17099/17299;- Volume 87: documentos de fls.
17300/17441, 17454/17469 e 17475/17482;- Volume 88: documentos de fls. 17575/17580, 17583/17592 e 17594/17609;- Volume
89: documentos de fls. 17732/17908;- Volume 90: documentos de fls. 17913/18109;- Volume 91: documentos de fls. 18810/18300;Volume 92: documentos de fls. 18302/18500;- Volume 93: documentos de fls. 18501/18700;- Volume 94: documentos de fls.
18701/18897;- Volume 95: documentos de fls. 18902/18904, 18907/18938 e 18940/19100;- Volume 96: documentos de fls.
19101/19275 e 19283/19295;- Volume 97: documentos de fls. 19301-A/19306, 19323/19451 e 19487/19499;- Volume 101:
documentos de fls. 20100-A/20299;- Volume 102: documentos de fls. 20302/20500;- Volume 103: documentos de fls. 20501A/20700;- Volume 104: documentos de fls. 20701-A/20900;- Volume 105: documentos de fls. 20901-A/21100;- Volume 106:
documentos de fls. 21101-A/21300;- Volume 107: documentos de fls. 21301-A/21400, 21410/21429, 21432/21452 e 21456/21480;Volume 108: documentos de fls. 21505/21511.- Apenso 01: decisão de fls. 123/125; e documentos de fls. 94/109 e 126/141;Apenso 02: decisões de fls. 291/292 e 366/378; e documentos de fls. 255/288, 293/339, 343/364 e 381/393;- Apenso 03:
documentos de fls. 465/495, 499/503, 559/577 e 580/597;- Apenso 04: decisão de fls. 746/748; e documentos de fls. 754/803 (os
documentos de fls. 774/775, referentes à quebra de sigilo bancário, decorreram de conversas interceptadas, conforme se
constata pela cota ministerial de fls. 769/773 do Apenso 04);- Apenso 05: documentos de fls. 808/849 (referentes à quebra de
sigilo bancário, decorrentes de conversas interceptadas, conforme se constata pela cota ministerial de fls. 769/773 do Apenso
04);- Apenso 14: documentos de fls. 4025/4140;Além do desentranhamento das provas acima citadas, também deverão ser
riscados dos autos relatos decorrentes das interceptações telefônicas, bem como alguns relatos envolvendo o investigado Jorge
R. Pagura, os quais serão abaixo discriminados, tendo em vista que estes foram decorrentes de provas obtidas por meio das
conversas interceptadas:- Tópico Interceptações Telefônicas de fls. 665/666, integralmente;- Primeiro parágrafo de fls. 667,
onde se lê: “Dessa maneira...”.- As referências ao investigado Jorge R. Pagura, nos depoimentos de fls. 7077/7083 do Volume
36 (final das fls. 7080 e 7083 e início da folha 7081), fls. 7251/7253 do Volume 37 (especificamente a fls. 7252), fls. 7562/7563
do Volume 38 (especificamente a fls. 7563), fls. 7564/7566 do Volume 38 (especificamente a fls. 7565), fls. 9393/9399 do
Volume 47 (especificamente a fls. 9399) e fls. 10919/10925 do Volume 55 (final das fls. 10922 e 10924 e início da folha 10923).
Diante da desentranhamento da denúncia, torno sem efeito as decisões lançadas (fls. 19.283/19.295 e fls. 19.305), relativas ao
recebimento, rejeição da denúncia e seu aditamento. Anote-se e comunique-se.Após o trânsito em julgado desta decisão e
desentranhamento das peças acima discriminadas, abra-se vista dos autos ao Ministério Público para eventual oferecimento de
denúncia.Eventual pedido de desentranhamento de provas efetuado pelas partes deverá constar o número da folha e o volume
ou apenso em que se encontram, sob pena de indeferimento.Int. - ADV: CLAUDIO GAMA PIMENTEL (OAB 46630/SP), JOSÉ
ERNESTO DE MATTOS LOURENÇO (OAB 36177/SP), LUIZ FRANCISCO FERNANDES (OAB 37236/SP), RAMON JULIO
SUAREZ ROMARIS JUNIOR (OAB 252190/SP), CARLOS AUGUSTO LATORRE SOAVE (OAB 60805/SP), PAULO CESAR
ALVES VITA (OAB 62379/SP), ALBERTO ZACHARIAS TORON (OAB 65371/SP), RUBENS CARLOS CRISCUOLO (OAB 73164/
SP), MANOEL FRANCISCO JUNIOR (OAB 248227/SP), RENATO OMELCZUK LOSCHIAVO (OAB 245345/SP), CARLA
VANESSA MOLINA DA SILVA CALEGARI CARDOSO (OAB 238958/SP), GUSTAVO NEVES FORTE (OAB 235557/SP), ALEXIS
AUGUSTO COUTO DE BRITO (OAB 233251/SP), INACIO JAMIL ZAMUR (OAB 230683/SP), RAFAEL FRANCISCO BRUNELLO
GUERRA DA CUNHA (OAB 222192/SP), FABIANA ZANATTA VIANA (OAB 221614/SP), ROSEMEIRE EVANGELISTA DE SOUZA
LIRA (OAB 297876/SP), ERIC RODRIGUES VIEIRA (OAB 205747/SP), NATÁLIA DE BARROS LIMA (OAB 345300/SP), CARLOS
ALBERTO DE CARVALHO MASSINI (OAB 29520/MG), PEDRO RICARDO BERETTA RICCIARDI FERREIRA (OAB 321309/SP),
LUIS GUSTAVO VENEZIANI SOUSA (OAB 302894/SP), CELSO FERNANDO GIOIA (OAB 70379/SP), MAURICIO APARECIDO
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