TJSP 12/12/2016 -Fc. 2215 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 12 de dezembro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano X - Edição 2257
2215
GONÇALES BUENO DE CAMARGO (OAB 183336/SP), ELISANGELA SOEMES BONAFÉ (OAB 198976/SP)
Processo 0564539-55.2008.8.26.0577 (577.08.564539-9) - Procedimento Comum - Rescisão - CATHITA COMERCIALIZACAO
E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS - Vistos.Fls. 896/897: Diga
o requerente/executado. Int.São José dos Campos, 24 de novembro de 2016. - ADV: JOSE RICARDO BIAZZO SIMON (OAB
127708/SP), RENATA FIORI PUCCETTI (OAB 131777/SP), LUCIA HELENA DO PRADO (OAB 136137/SP), CINTIA TALARICO
DA CRUZ CARRER (OAB 155068/SP), FABIANA DE ARAUJO PRADO FANTINATO CRUZ (OAB 289993/SP), PATRICIA DIAS
(OAB 212315/SP)
Processo 0564753-46.2008.8.26.0577 (577.08.564753-9) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - LUIZ ANTONIO
BASSO JUNIOR - Vistos.Protocolo/Ordem nº 52270/2008, 2389/2008, 577.08.564753-9Sobre o desfecho ocorrido nos autos
dos embargos nº 1020951-57.2016 (fls.116/119), cientifiquem-se as partes, manifestando-se a exequente em termos de
prosseguimento do feito.Int. São José dos Campos, 01 de dezembro de 2016. - ADV: EVERSON HIROMU HASEGAWA (OAB
174523/SP), ERIC NAKAMOTO (OAB 290769/SP)
Processo 0564831-40.2008.8.26.0577 (577.08.564831-9) - Procedimento Comum - Obrigações - MUNICIPIO DE SAO JOSE
DOS CAMPOS - INSTITUTO MAMULENGO SOCIAL - Vistos.Certidão supra: Diga o Município de São José dos Campos em
prosseguimento.Int.São José dos Campos, 25 de novembro de 2016. - ADV: CINTIA TALARICO DA CRUZ CARRER (OAB
155068/SP), LUCIA HELENA DO PRADO (OAB 136137/SP)
Processo 0565694-59.2009.8.26.0577 (577.09.565694-9) - Desapropriação - Desapropriação - MUNICIPIO DE SAO JOSE
DOS CAMPOS - Vistos.Fls. 545: Ciência às partes.Após, nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo provisório.Int.São
José dos Campos, 23 de novembro de 2016. - ADV: LUÍS FERNANDO DA COSTA (OAB 218195/SP), ANDERSON ALESSANDRO
DE SOUZA (OAB 334759/SP), LUIZ AUGUSTO WINTHER REBELLO JUNIOR (OAB 139300/SP), RAQUEL MENIN CASSETA
(OAB 160737/SP)
Processo 0566036-70.2009.8.26.0577 (577.09.566036-9) - Mandado de Segurança - GLOBAL TAXI AEREO LTDA
- FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO e outro - Vistos.Fls. 238/247, 259 e 261: Oficie-se à Secretaria da Fazenda do
Estado de São Paulo, a fim de que sejam tomadas as providências tendentes à anulação do crédito tributário objeto do Auto de
Infração e Imposição de Multa registrado sob nº 4.000.709-1. Observo que o AIIM (fls. 242) tem por objeto apenas a aeronave
Falcon 2000EX, serial number 157, que corresponde àquela descrita na inicial.Após, arquivem-se. Int.São José dos Campos,
05 de dezembro de 2016. - ADV: ALCINA MARA RUSSI NUNES (OAB 118307/SP), LARISSA DE ABREU D’ORSI (OAB 118743/
SP), ALINE CIOLFI GUERRERO (OAB 253800/SP), NATALIE DOS REIS MATHEUS (OAB 285769/SP), DANIELE SANTOS
RODRIGUES (OAB 374960/SP), DANIELLA ZAGARI GONCALVES (OAB 116343/SP)
Processo 0566066-08.2009.8.26.0577 (apensado ao processo 0530100-57.2004.8.26.0577) (577.09.566066-9) - Embargos
à Execução - Nulidade / Inexigibilidade do Título - BANCO BRADESCO S/A - MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS CAMPOS Protocolo/Ordem nº: 27/2009, 14/2009, 577.09.566066-9Vistos.Fls. 209/210, 212 e 214:Razão assiste ao Município.Incabível
a reabertura da discussão acerca do quantum debeatur, por meio de sucessivas petições atravessadas pelo exequente.Na
realidade, o valor a constar do ORPV deve ser aquele regularmente acolhido nos autos dos Embargos à Execução n.º 102905424.2014.8.26.0577 (fl. 01), já que é sobre ele que incidem os efeitos da coisa julgada naquela demanda.Sendo assim, REJEITO
os cálculos apresentados à fl. 209.Intime-se o exequente para que, nos termos do Comunicado n.º 394/15 do TJSP, adote
as providências direcionadas ao recebimento do crédito, com base no cálculo elaborado pelo executado (fl. 01 dos aludidos
embargos à execução).Saliente-se que o cômputo da correção monetária e dos juros deverá ocorrer no momento do efetivo
pagamento, sendo que, se verificadas eventuais irregularidades na quitação, dar-se-á a oportunidade para que o exequente
teça suas objeções.Int. - ADV: MARCOS JACQUES DE MORAES (OAB 136138/SP), FABIO ANDRE FADIGA (OAB 139961/SP),
EDGAR FADIGA JUNIOR (OAB 141123/SP), EVANDRO MARDULA (OAB 258368/SP)
Processo 0566184-81.2009.8.26.0577 (577.09.566184-9) - Procedimento Comum - Repetição de indébito - CISA
CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS CAMPOS - Vistos.Fls. 292. Defiro. Expeça-se
mandado de levantamento, em favor do autor, do valore depositado a fls. 293.Após, diga o requerente, no prazo de 10 dias,
acerca da satisfação do débito.Silente, tornem conclusos para extinção e arquivamento. Int.São José dos Campos, 17 de
novembro de 2016. - ADV: FERNANDO DE ANGELIS GOMES (OAB 213682/SP), TANIA MARA RAMOS (OAB 104126/SP)
Processo 0566184-81.2009.8.26.0577 (577.09.566184-9) - Procedimento Comum - Repetição de indébito - CISA
CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS CAMPOS - CERTIFICO E DOU FÉ QUE expedi
mandado de levantamento n° 846/2016 (em favor de: CISA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA), (Procurador Dr(a).
FERNANDO DE ANGELIS GOMES). Data para retirada: A partir de 25/11/2016. - ADV: TANIA MARA RAMOS (OAB 104126/SP),
FERNANDO DE ANGELIS GOMES (OAB 213682/SP)
Processo 0566419-48.2009.8.26.0577 (577.09.566419-9) - Procedimento Comum - Repetição de indébito - AILTON DE
OLIVEIRA - MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS CAMPOS - Vistos.Fls. 305: defiro. Expeça-se mandado de levantamento dos
valores referentes aos honorários advocatícios, depositado a fls. 306.No mais, aguarde-se o pagamento do precatório referente
ao processo EP n.º 4956/15(fls. 298/299).Int.São José dos Campos, 17 de novembro de 2016. - ADV: ANDRÉ SALLES BARBOZA
(OAB 244572/SP), FERNANDO DE ANGELIS GOMES (OAB 213682/SP)
Processo 0566419-48.2009.8.26.0577 (577.09.566419-9) - Procedimento Comum - Repetição de indébito - AILTON DE
OLIVEIRA - MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS CAMPOS - CERTIFICO E DOU FÉ QUE expedi mandado de levantamento n°
847/2016 (em favor de: FERNANDO DE ANGELIS GOMES). Data para retirada: A partir de 25/11/2016. - ADV: ANDRÉ SALLES
BARBOZA (OAB 244572/SP), FERNANDO DE ANGELIS GOMES (OAB 213682/SP)
Processo 0566592-72.2009.8.26.0577 (577.09.566592-9) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- OSWALDO PANSARDI - Vistos.Protocolo/Ordem nº 32728/2009, 1103/2009, 577.09.566592-9Aguarde-se o desfecho final
dos Embargos à Execução sob nº 1000650-89.2016. Saliento que, ocorrido o trânsito em julgado naquela demanda, deverá a
embargante informar o juízo.Int. São José dos Campos, 01 de dezembro de 2016. - ADV: VALÉRIA MIRAGAIA DOS SANTOS
(OAB 309517/SP)
Processo 0567223-16.2009.8.26.0577 (577.09.567223-9) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Espólio de LUIZ EURICO FERREIRA - Vistos.1.O débito foi cancelado. Não há custas a recolher . A exequente pediu a
extinção do feito.2. Posto isto, com base no art.26 da Lei 6.830/80, julgo, por sentença, extinta a presente ação de Execução
Fiscal proposta pelo(a) ‘’Prefeitura Municipal de São Jose dos Campos contra Espólio de LUIZ EURICO FERREIRA.3. Após
as providências legais, arquivem-se os autos. 4. P.R.I.C. Int.São José dos Campos, 30 de novembro de 2016. - ADV: OSCAR
BITTENCOURT NETO (OAB 121556/RJ)
Processo 0567478-71.2009.8.26.0577 (577.09.567478-9) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO - BIKINIS INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ME Certidão: Certifico e dou fé que inexistem custas processuais a serem recolhidas nos presentes autos . Nada Mais. São José
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