TJSP 23/11/2016 -Fc. 2299 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 23 de novembro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2245
2299
SP)
Processo 1001650-66.2016.8.26.0370 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.A.S. - - H.A.S. - J.M.S. - Vistos.
Ante os elementos constantes dos autos, arbitro os alimentos provisórios no valor equivalente a 1/3 do salário mínimo, devidos a
partir da citação.Para a audiência de conciliação, instrução e julgamento, designo o dia 13 de dezembro de 2016, às 17h50min.
Cite-se e intime-se o réu.As partes devem se apresentar à audiência acompanhadas de suas testemunhas e advogados.Na
audiência, se não houver acordo, poderá o réu contestar, desde que o faça por intermédio de advogado.A ausência do autor
importará em arquivamento do processo e a do réu ou de seu advogado, em confissão e revelia.As audiências deste Juízo
realizam-se no seguinte endereço: Rua Floriano Peixoto, nº 515, Sala da Audiência, Centro.Servirá o presente, por cópia
digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Intime-se. - ADV: NOEMIA ZANGUETIN GOMES (OAB
118660/SP)
Processo 1001656-73.2016.8.26.0370 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - G.M.S. - C.R.S. Vistos, 1. Concedo os benefícios da assistência judiciária.2. Considerando as especificidades do caso, bem como a inexistência
de CEJUSC na presente comarca, ou mesmo de centros de conciliação, deixo de designar audiência de conciliação prévia, até
porque, por simples petição (artigo 334, §5º, do CPC), o réu pode manifestar desinteresse, o que causaria tumulto na pauta do
Juízo, com o cancelamento da audiência designada, que, como dantes apontado, seria realizada na pauta ordinária do Juízo,
ante a inexistência de centros de conciliação, sem olvidar que a referida audiência, se o caso, será designada em momento
oportuno. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para
momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM).3.
Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.4. A ausência de contestação implicará
revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha
para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico,
em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do
CPC. 5. Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado.Intime-se. - ADV: ODETTE POLI NOVAS ARROYO (OAB
36965/SP)
Processo 1001685-26.2016.8.26.0370 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - A.A.P.R. - A.M. - Vistos, 1.
Concedo os benefícios da assistência judiciária. 2. Designo para audiência de conciliação o dia 13 de dezembro de 2016, às
18h10min. 3. Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis e que começará a fluir a
partir da audiência supra referida.4. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática
apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a
íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos
artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. 5. Via digitalmente assinada da
decisão servirá como mandado.Intime-se. - ADV: AGMAR HENRIQUE GUARIENTE (OAB 92774/SP)
Processo 1001686-11.2016.8.26.0370 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - E.A.A.S. - R.S. - - H.F.S.
- Vistos, 1. Concedo os benefícios da assistência judiciária. 2. Designo para a audiência de conciliação o dia 14 de dezembro de
2016, às 17h30min. 3. Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis e que começará
a fluir a partir da audiência supra referida.4. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria
fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém
a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos
artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. 5. Via digitalmente assinada da
decisão servirá como mandado.Intime-se. - ADV: PEDRO LEMO (OAB 66014/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO AYMAN RAMADAN
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUIZ ANTONIO GIL LEAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0381/2016
Processo 0000225-07.2005.8.26.0370/01 - Requisição de Pequeno Valor - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento
de Medicamentos - Antonio Barato Neto - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO - Antonio Barato Neto - Diga o autor, no prazo
legal, sobre o depósito de fl.34 - ADV: ANTONIO BARATO NETO (OAB 131497/SP), LEONARDO MIALICHI (OAB 200352/SP)
Processo 0000947-55.2016.8.26.0370 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 0003777-39.2016.403.6102 - 6ª VARA
DA JUSTIÇA FEDERAL) - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - Cleber Aurelio Magosso ME - - Cleber Aurélio Magosso Requerente providenciar, dentro do prazo legal, o recolhimento da diligência do Oficial de Justiça para citação do requerido.
- ADV: FABIANO GAMA RICCI (OAB 216530/SP)
Processo 0000991-74.2016.8.26.0370 (processo principal 0000366-55.2007.8.26.0370) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Estefano Jose Sacchetim Cervo - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Estefano Jose Sacchetim
Cervo - Requerente providenciar a distribuição da precatória expedida, comprovando-a no prazo legal. - ADV: ESTEFANO JOSE
SACCHETIM CERVO (OAB 116260/SP), MARIA ELIZA PALA (OAB 106502/SP)
Processo 0004250-92.2007.8.26.0370/01 - Precatório - Liquidação / Cumprimento / Execução - Sindicato Regional dos
Servidores Públicos Municipais - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO - Vistos.Constate a Serventia se os dados da
requisição estão de acordo com o anteriormente determinado.Em caso positivo expeça-se ofício requisitório.Aguarde-se sua
quitação, certificando-se nos autos principais.Int. - ADV: LEONARDO MIALICHI (OAB 200352/SP), MICHELY CATHARINA
RAMALHO CAMARGO (OAB 354634/SP)
Processo 1000031-04.2016.8.26.0370 - Procedimento Comum - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Marcos Roberto Bittencourt Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Vistos.Intime o réu para oferecimento de contrarrazões de apelação tendo em vista
o recurso de apelação interposto pelo autor as fls. 80/89.Oportunamente remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional
Federal da 3ª Região, com as nossas homenagens.Intime-se. - ADV: JOSE LUIZ PEREIRA JUNIOR (OAB 96264/SP)
Processo 1000170-53.2016.8.26.0370 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Hermes
José Bulgarelli - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Vistos.Intime o réu para oferecimento de contrarrazões
de apelação tendo em vista o recurso de apelação interposto pelo autor as fls. 116/03/130.Oportunamente remetam-se os autos
ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com as nossas homenagens.Intime-se. - ADV: RONALDO ARDENGHE
(OAB 152848/SP)
Processo 1000210-35.2016.8.26.0370 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Jose Antonio de Souza - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Vistos.Intime o réu para oferecimento de
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