TJSP 03/10/2016 -Fc. 1438 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 3 de outubro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano X - Edição 2213
1438
honorários de advogado de 10% (dez por cento), bem como expedição de mandado de penhora e avaliação (artigo 523, caput,
do Código de Processo Civil).Recolhida a diligência do oficial de justiça, expeça-se o mandado de citação.Int. - ADV: JOSE
DINIZ NETO (OAB 118621/SP), SERGIO HENRIQUE BALARINI TREVISANO (OAB 154564/SP)
Processo 1001914-11.2015.8.26.0082 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Rosangela
Ramalhão Paes - Vistos. Ante os termos da r. Decisão Monocrática (fls. 56/62), anote-se o diferimento das custas ao final. Por
analogia ao disposto no art. 515, § 1º, do CPC, CITE(M)-SE o(a)(s) devedor(a)(s) a pagar(em) o valor apresentado na inicial
(R$ 20.263,20 em 11/2015), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito e
também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento), bem como expedição de mandado de penhora e avaliação (artigo
523, caput, do Código de Processo Civil).Providencie a autora o recolhimento da diligência do oficial de justiça. Após, expeça-se
o mandado.Int. - ADV: JOSE DINIZ NETO (OAB 118621/SP), SERGIO HENRIQUE BALARINI TREVISANO (OAB 154564/SP)
Processo 1002309-66.2016.8.26.0082 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A Credito, Financiamento e Investimento - Fica a parte autora intimada de que foi expedido o Mandado de Busca e Apreensão,
devendo entrar em contato com a Central de Mandados para fornecer os meios necessários ao seu cumprimento. Nada Mais.
- ADV: MARCO HENRIQUE LEMOS (OAB 159261/SP), GIULIO ALVARENGA REALE (OAB 270486/SP)
Processo 1002829-26.2016.8.26.0082 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Banco Bradesco
S/A - Vistos.Defiro o pedido de fls. 31. Expeça-se certidão para os fins do art. 828 do CPC.No mais, ciência a parte da certidão
do oficial de justiça de fls. 32.Intime-se. - ADV: SILVIO CARLOS CARIANI (OAB 100148/SP), MICHEL CHEDID ROSSI (OAB
87696/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO HELOISA HELENA FRANCHI NOGUEIRA LUCAS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANDRÉIA CRISTINA GOMES CANDIOTTO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0702/2016
Processo 0005890-09.2016.8.26.0082 (processo principal 0005433-84.2010.8.26) - Cumprimento de sentença - Dissolução
- Maria Eduarda Maciel Pio - Thiago Chaves Pio - Fica a parte autora intimada a manifestar-se em réplica, no prazo de 15 dias.
- ADV: ALINE CUNHA (OAB 318489/SP), SHAIENNY MESCOLOTO (OAB 349521/SP)
Processo 1000700-48.2016.8.26.0082 - Procedimento Comum - Guarda - N.C.O. - Ficam as partes interessadas intimadas a
se manifestarem ante aos laudos psicossociais de fls. 53/59 e 60/69 no prazo legal. - ADV: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS
(OAB 338232/SP)
Processo 1001759-71.2016.8.26.0082 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.G.F.S. - - K.H.F.S. - Fica intimada
a dativa, Dra. Sely Maria Mendes da Amaral Bertho, a juntar aos autos a Solicitação de Indicação de Honorários, que consta o
número do (RGI), “Registro Geral de Indicação” para que possa ser expedido a respectiva certidão de honorários, visto que as
fls. 47/48, é apenas a de nomeação. - ADV: SELY MARIA MENDES DO AMARAL BERTHO (OAB 84190/SP)
Processo 1001893-98.2016.8.26.0082 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Assis dos Santos Gomes - Vistos.Não
havendo interesse de incapaz, processe-se como arrolamento. Regularize-e a classe. Nomeio o(a) autor(a) Maria Assis dos
Santos Gomes arrolante independente de compromisso. Anote-se. Processe-se o arrolamento no prazo de 30 dias, devendo o
(a) arrolante, nos termos do artigo 21 do Regulamento do ITCMD, aprovado pelo DL nº 46.655/02, c.c. artigo 9º da Portaria CAT
72/01, a declaração de ITCMD junto à repartição Fiscal competente, que pormenorizam a Lei Estadual nº 10.705/00, com as
alterações da Lei 10.992/01, comprovando-se seu protocolo junto ao Fisco Estadual.Lavre-se termo de renúncia conforme item
b de fls. 6.Intime-se. - ADV: DAIANE APARECIDA MARIGO (OAB 318554/SP)
Processo 1001898-23.2016.8.26.0082 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Nair Martins Modesto - Magda da Silva Modesto de Oliveira - - Marcia Modesto dos Santos - - Marcos Luis Modesto - - Carlos Roberto Martins - - Davi
Ezequiel Martins - - Aparecido Jesus Martins - - Eliana Martins Pereira - - Elias Paulo Martins - - José Benedito Martins - - Luiz
Antonio Martins - - Emanoel de Jesus Ribeiro - - Maria Aparecida Martins Senna - Vistos.Fls. 95/96: assiste razão ao requerente.
De acordo com a Lei 10.705/2000 com as alterações da Lei 10.992/2001, especialmente o artigo 5º, inciso II, o imposto não
incide sobre o fruto e rendimento do bem do espólio havidos após o falecimento do autor da herança ou legado. Nessa esteira, a
partir de uma interpretação lógica, tendo o bem ingressado na conta da falecida após o óbito, não há que se falar em incidência
do ITCMD por ausência do fato gerador. Assim, fica dispensada a apresentação da Declaração, bem como do recolhimento
do imposto, sendo certo que, eventualmente, a Fazenda poderá realizar cobranças que entender oportunas dentro do prazo
legal.Assim, ressalvado expressamente direito de terceiros não citados para o processo ou de eventuais interessados não
mencionados, com as advertências de praxe, defiro a expedição do alvará pretendido, autorizando os requerentes a procederem
aos levantamentos necessários, conforme fls. 1/5. Ressalte-se que, os requerentes deverão indicar em nome de quem o alvará
deverá ser formalizado, a quem incumbirá o pagamento de cada fração aos demais. Com a indicação, expeça-se o alvará. Após,
arquivem-se os autos.Int. - ADV: INGRID BULL FOGAÇA CANALEZ (OAB 250137/SP), HEIDE FOGACA CANALEZ (OAB 77363/
SP)
Processo 1002164-10.2016.8.26.0082 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - V.S.J. - Vistos.Recebo fls. 16/18
como emenda. Arbitro os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) do salário mínimo, devidos a partir da citação.A fim
de prestigiar a iniciativa adotada nesta Comarca e sempre visando à composição das partes, determino a remessa dos autos
ao CEJUSC, com sede na Rua Manoel dos Santos Freire nº 55 , Centro, Boituva, a fim de que lá seja realizada audiência de
conciliação que designo para o dia 24/11/2016, às 16:30 horas. Cite-se o réu e intime-se o(a) autor(a) a fim de que compareçam
à audiência, acompanhados de seus advogados, importando a ausência desta em extinção e arquivamento do processo e a
daquele em confissão e revelia.Na audiência, se não houver acordo, poderá o réu contestar, desde que o faça por intermédio de
advogado, sob pena de revelia.A audiência acima designada se realizará no seguinte endereço: rua Manoel dos Santos Freire,
55, Centro, nesta - CEJUSC.Ciência ao M.P.Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob
as penas da Lei.Intime-se. - ADV: VERA APARECIDA CARVALHO DE OLIVEIRA (OAB 275244/SP)
Processo 1002596-29.2016.8.26.0082 - Procedimento Comum - Reconhecimento / Dissolução - N.A.B. - Vistos.Ante ao novo
endereço indicado, adite-se a carta precatória para seu integral cumprimento.Int. - ADV: LUIZA DE FÁTIMA CARLOS LEITE
(OAB 321123/SP), RODOLFO RAMOS (OAB 370096/SP)
Processo 1002631-23.2015.8.26.0082 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.L.V.S. - Vistos. Acolho em parte
o pedido de fls. 34 e defiro as pesquisas de endereços pelos sistemas Infojud/Bacenjud através do CPF 396.091.098-37, bem
como a pesquisa pelo sistema SIEL, haja vista constar dos autos o nome da mãe do executado, qual seja, Maria Jesuina das
Neves. Solicite-se. Int. - ADV: ANA ROSA AYRES RAMACCIOTTI MARION (OAB 334906/SP)
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