TJSP 31/08/2016 -Fc. 1424 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 31 de agosto de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano IX - Edição 2191
1424
Devendo as partes franquearam a entrada do perito nomeado para devida avaliação, havendo recusa fica desde já deferia a
ordem de reforço policial e arrombamento se necessário.Int. - ADV: ERIKA DE ANDRADE BALTHAZAR LIMA (OAB 313283/SP),
ANTONIO AUGUSTO BALTHAZAR (OAB 156066/SP), CRISTIANE GUIDORIZZI SANCHEZ (OAB 118582/SP), MARIA INES
SERRANTE OLIVIERI (OAB 103748/SP)
Processo 4008062-64.2013.8.26.0564 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - J.L.L.C. e outro
- P.M.C. - Assim, JULGO EXTINTA a presente execução de alimentos promovida por JORGE LUIS LOPES COSTA e outro,
menor(es), representado(s) por LENI ALVES LOPES em face de PEDRO MANOEL DA COSTA, com fundamento no art. 924,
inciso II, do Novo Código de Processo Civil.Transitada em julgado, expeça-se o necessário, comunique-se ao Cartório do
Distribuidor e arquivem-se os autos, anotando-se.P.R.I. - ADV: ANDREA VANESSA ANDREU FAILDE (OAB 339598/SP), MARCIA
REGINA FONTES PAULUSSI (OAB 338448/SP), SOLANGE STIVAL GOULART (OAB 125729/SP)
Processo 4008396-98.2013.8.26.0564 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - A.B.P. - D.S.B.
- Vistos.Providencie a Serventia todo o necessário para inclusão do nome do executado no rol de devedores, oficiando-se ao
SPC e SERASA, observando os cálculos de fls. 342.398.648-44.Após, aguarde-se eventual provocação no arquivo.Int. - ADV:
SHIRLEI CESARIO (OAB 122714/SP), ADALBERTO JACOB FERREIRA (OAB 128398/SP), ANGELA CRISTINA LOPES DA
SILVEIRA LACERDA (OAB 188828/SP), MARIANA ALESSANDRA MADDALENA DE GASPARI (OAB 224453/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
JUIZ(A) DE DIREITO EDUARDA MARIA ROMEIRO CORRÊA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FRANCISCO CHARLES DE LUNA SARAIVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0315/2016
Processo 0017019-55.2011.8.26.0609 (609.01.2011.017019) - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Maria Conceiçao
Alves da Silva - Vistos.Homologo, por sentença, para que produza os seus juridicos e legais efeitos, a partilha de fls. 3/6,
destes autos de Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha deixados por falecimento de Ednaldo Inacio de Lima, Espólio,
atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Transitada
em julgado e recolhidas as taxas de expedição e extração de cópias e indicadas as peças pertinentes, expeça-se o formal
de partilha e alvará, caso requerido.Intime-se a Secretaria da Fazenda do Estado através da procuradoria, a teor do disposto
no art. 659, § 2º, do Código de Processo Civil.Custas “ex lege”.Oportunamente, arquivem-se os autos, anotando-se.P.R.I. ADV: ADEMAR SACCOMANI (OAB 47867/SP), TATIANA CRISTINA SACCOMANI SANTOS (OAB 214649/SP), CRISTIANE
GUIDORIZZI SANCHEZ (OAB 118582/SP)
Processo 1004954-10.2015.8.26.0564 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - A.D.M.M. - Vistos.
Trata-se de ação de EXECUÇÃO DE ALIMENTOS proposta por Anderson Daniel Matias Miguel, representado por Michele
Matias, em face de Leandro Alves Miguel. Ante a notícia de satisfação do crédito alimentar exigido (fls. 54/55), JULGO EXTINTA
a presente ação de EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, com fundamento no art. 924, II, do NCPC.Homologo por sentença a renúncia
ao prazo recursal manifestada, dando a sentença por transitada em julgado.Condeno o executado em custas, despesas
processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor de débito. Expeça-se o necessário.Após, comunique-se o
Cartório Distribuidor e, oportunamente, arquivem-se os autos, anotando-se.P. R. I. - ADV: INÁCIA MONTEIRO (OAB 210306/SP),
GUSTAVO NONATO MARQUES FILHO (OAB 40025/SP), PAULO SERGIO MELCHERT MARQUES (OAB 89154/SP), MOISES
AUGUSTO BENTOLILLA (OAB 96089/SP), MARCIA MARIA PRADO (OAB 99079/SP)
Processo 1005840-72.2016.8.26.0564 - Procedimento Comum - Exoneração - L.Y.S. - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE
a presente ação, exonerando o autor do pagamento do quinhão referente à pensão alimentícia devida às partes requeridas. Em
relação ao filho menor, o valor pago a este em nada se altera, recebendo do autor o montante de 11% de seus rendimentos
líquidos.Consequentemente RESOLVO O MÉRITO do processo, com fundamento no art. 487, inciso I, do NCPC.Em tutela
de urgência, nos termos da fundamentação, expeça-se ofício à empregadora exonerando-o da cota parte das requeridas,
permanecendo a obrigação em face do filho menor Luan Gabriel no percentual de 11% de seus vencimentos líquidos, incidindo
sobre o adicional noturno, adicional de insalubridade, 13o salário, férias + 1/3, prêmios e verbas rescisórias, não incidindo sobre
FGTS + 40%, P.L.R., horas extras e verbas indenizatórias (fls., 4, alínea “b”).Condeno as requeridas ao pagamento de custas,
despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor dado à causa.Transitada em julgado, arquivem-se os
autos, observadas as formalidades legais.P.R.I. - ADV: GERNIVAL MORENO DOS SANTOS (OAB 224932/SP)
Processo 1011588-85.2016.8.26.0564 - Divórcio Litigioso - DIREITO CIVIL - M.B.S. - Assim sendo, JULGO EXTINTO o
processo, com fundamento no art. 485, inciso III, do Novo Código de Processo Civil.Condeno a parte autora em custas e
honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atualizado atribuído à causa, suspensa, por ora, a execução, observados
os termos do artigo 98, §3º, do NCPC, vez que à parte requerente foram concedidos os benefícios da gratuidade processual
(fls. 15).Comunique-se o Cartório do Distribuidor.Oportunamente, arquivem-se os autos, anotando-se.P. R. I. - ADV: JANUARIO
ALVES (OAB 31526/SP)
Processo 1012508-59.2016.8.26.0564 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - K.C.O.S.
- - L.G.C.O.S. - E.O.S. - Vistos.Diante do depósito de fls. 75/76 revogo a prisão decretada.Expeça-se contramandado de prisão
e mandado de levantamento dos valores depositados em Juízo.Após, intime-se a exequente para informe se dá por satisfeito
o crédito, o silêncio será interpretado afirmativamente provocando a extinção do feito pelo pagamento, nos termos do art. 924,
II, do Código de Processo Civil de 2015.Int. - ADV: LUANA ELOA MARTINS (OAB 313552/SP), ALISSON SILVA GARCIA (OAB
338984/SP)
Processo 1015266-11.2016.8.26.0564 (apensado ao processo 1007026-67.2015.8.26) - Execução de Alimentos - Liquidação
/ Cumprimento / Execução - A.V.S. - N.S.S. - Diga o autor sobre a petição do requerido. - ADV: FLAVIA BRAGA CECCON (OAB
173764/SP), ADILSON PAULO DIAS (OAB 66481/SP), CLAUDINEI MERENDA (OAB 350067/SP)
Processo 1015934-16.2015.8.26.0564 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.C.D.S. - R.S. - Certifico e dou fé que transcorreu
“in albis” o prazo para apresentação de defesa pelo(a) requerido(a) citado(a) por edital. Fica a Defensoria Pública intimada
para atuar como curador especial, devendo se manifestar no prazo legal. - ADV: INÁCIA MONTEIRO (OAB 210306/SP), PAULO
SERGIO MELCHERT MARQUES (OAB 89154/SP), MARCIA MARIA PRADO (OAB 99079/SP), MOISES AUGUSTO BENTOLILLA
(OAB 96089/SP)
Processo 1017265-96.2016.8.26.0564 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Luciana Cristina Raimundo
- - Daniel Marcos Lucas - Portanto, considerando a documentação apresentada, defiro o alvará pretendido autorizando a parte
requerente a levantar os valores residuais pertinentes ao beneficio previdenciário de Wellington Rodrigo Raimundo Lucas,
com as atualizações legais.Expeça-se o alvará, com prazo de 60 (sessenta) dias.Sem custas na forma da lei.Oportunamente,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º