TJSP 12/08/2016 -Fc. 931 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 12 de agosto de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2178
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logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda,
perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas
informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.
XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada.Por fim, registre-se que, independentemente de
nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia
a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3º, todos do Código de
Processo Civil.Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando
posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização.Deverá
constar no mandado advertência para o Oficial de Justiça do disposto no art. 154, VI, do CPC: “certificar, em mandado, proposta
de autocomposição apresentada por qualquer das partes, na ocasião de realização de ato de comunicação que lhe couber”.Int.
- ADV: MARINA BORGES AUGUSTO (OAB 337462/SP), SAMIRA MANFREDI (OAB 173556/SP)
Processo 1012321-41.2015.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Ana Paula Bertaglia Moda Feminina
Ltda- Epp - Marcio Rogerio de Paula - Vistos.Defiro a realização de pesquisa junto aos sistemas BACENJUD, INFOJUD e
RENAJUD para obtenção de endereço do requerido, mediante o recolhimento na Guia do Fundo Especial de Despesa do
Tribunal de Justiça, código 434-1, no valor de R$ 22,00.Int. - ADV: CAROLINE SOQUETTI (OAB 329495/SP)
Processo 1012486-88.2015.8.26.0320 (apensado ao processo 1009007-87.2015.8.26) - Embargos à Execução - Efeito
Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Amaral & Gouvea Bijouterias Ltda Epp e outros - Banco Bradesco S.A.
- Vistos.Diante do teor da petição de fls. 191, defiro o cancelamento da audiência designada, comunicando-se o CEJUSC.
Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as.Int. - ADV: FÁBIO DE SOUZA QUEIROZ CAMPOS
(OAB 214721/SP), THIAGO FERREIRA DE CAMARGO MESQUITA (OAB 254828/SP), KAIO CESAR PEDROSO (OAB 297286/
SP)
Processo 1014061-34.2015.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito e
Investimento de Livre Admissão União Paraná São Paulo Sicredi União Pr/sp - Joceli Aparecida Bortoletto e outro - Vistas dos
autos ao autor para:(X) recolher ou completar, em 15 dias, a taxa de mandato referente ao substabelecimento juntado aos autos.
- ADV: MARCIO RODRIGO FRIZZO (OAB 356107/SP)
Processo 4005747-19.2013.8.26.0320 - Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / Não Fazer - DANIELA DOMINGUES
BASSI CASIMIRO - UNIMED PULISTANA - - Qualicorp Administradora de Benefícios S/A - Intimação do procurador do requerente
a comparecer em Cartório para retirar o mandado de levantamento expedido sob n.º 372/2016 - ADV: RENATA SOUSA DE
CASTRO VITA (OAB 24308/BA), VICTOR GASPAROTO MALLOFRE SEGARRA (OAB 320358/SP), CARLOS HENRIQUE DA
SILVA (OAB 277846/SP), JOÃO PAULO HECKER DA SILVA (OAB 183113/SP), CARLOS GIDEON PORTES (OAB 182759/SP),
MARCIO RECCO (OAB 138689/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO MARIO SÉRGIO MENEZES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSÂNGELA REGINA TURQUETTI GONÇALO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0470/2016
Processo 1000388-08.2014.8.26.0320 - Divórcio Consensual - Dissolução - E.P. - - C.G.P. - Vista dos autos ao interessado
para cientificá-lo do desarquivamento do processo e de que decorrido o prazo de 30 dias sem manifestação, os autos retornarão
ao arquivo (item 128.5 do Cap. II das NSCGJ). - ADV: OSVALDO ALVES DOS SANTOS (OAB 171213/SP)
Processo 1000902-58.2014.8.26.0320 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - W.V.S. e outros - A.S. Vista dos autos aos interessados para se manifestarem, em 05 dias, sobre a(s) resposta(s) aos(s) ofício(s) juntado(s) aos autos
(fls. 78). - ADV: CARLOS EDUARDO GAGLIARDI (OAB 262013/SP)
Processo 1003953-09.2016.8.26.0320 - Alvará Judicial - Compra e Venda - Odair Cardoso Vilela - Joaquim Fernandes
- Vistos.Concedo ao requerente os benefícios da justiça gratuita.Preenchidos que se encontram os requisitos legais e ante
a concordância do Dr. Promotor, defiro o requerimento de fls. 01/06, a fim de autorizar o requerente, representada por sua
curadora, a alienar sua parte ideal referente ao imóvel descrito na inicial, para os adquirentes Adão Lopes Primo e sua esposa
Leni Alves Lopes, por valor não inferior à média das avaliações acostadas aos autos, expedindo-se o competente alvará, com
prazo de validade de 12 meses.De outra parte, respeitado o entendimento do Ministério Púbico, verifico que há necessidade
de prestação de contas nos autos, pois o autor/incapaz detém a titularidade de parte ideal do imóvel, o que se afere pelo teor
da escritura pública, onde consta expressamente que o ora requerente também foi beneficiado com a doação do imóvel. Assim,
determino que a importância cabente ao incapaz, referente à alienação, seja depositada em conta judicial, vinculada a este
processo, prestando-se contas no prazo de 30 (trinta) dias, pena de serem adotadas as medidas judiciais cabíveis.Int. - ADV:
FLAVIO APARECIDO NUNES (OAB 308212/SP)
Processo 1004115-38.2015.8.26.0320 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - José Roberto Mengues - Vanda da
Silva Mengues - HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência manifestada pelo
inventariante e, com fundamento no art. 485, inciso VIII do Código de Processo Civil, declaro EXTINTA a ação. Transitada em
julgado a presente decisão, expeça-se a competente certidão de honorários e arquivem-se os autos com a observância das
formalidades legais. P. R. I. - ADV: JOSÉ PAULINO CAVALCANTE (OAB 265673/SP)
Processo 1004363-67.2016.8.26.0320 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - W.E.S. - K.H.S. - Vistos.
Intimem-se as partes acerca da designação da perícia para o dia 13 de setembro de 2016, às 07:30 horas, no Instituto de
Medicina Social e de Criminologia de São Paulo - IMESC, situado na Rua Barra Funda, 824 - Barra Funda, São Paulo-SP.Int. ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1004518-70.2016.8.26.0320 - Divórcio Litigioso - Dissolução - F.A.B. - C.Z.S. - Vistos.Emende a requerente, no
prazo de 05 (cinco) dias, o seu pedido inicial, a fim de constar o nome que passou a assinar em virtude do casamento.Int. - ADV:
CARLOS CESAR XAVIER (OAB 342666/SP)
Processo 1004985-49.2016.8.26.0320 - Alvará Judicial - Compra e Venda - Terezinha Clemente - Vistos.Diante da
discordância do Ministério Público e em razão dos argumentos expostos, que justificam o não acolhimento do pedido de dispensa
da prestação de contas, mantenho a decisão de fls. 121.Intime-se. - ADV: TELMA SOFIA MACHADO DA SILVA (OAB 200520/
SP)
Processo 1005406-10.2014.8.26.0320 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - R.R.O. - W.J.S. e outro - J.J.S. - Vistas
dos autos à inventariante para:(X) manifestar-se, em 5 dias, acerca da certidão de fl.93Int. - ADV: FLÁVIA CRISTINA CUNHA
PONTE (OAB 158012/SP), LEONARDO MOREIRA CASTRO CHAVES (OAB 28081/BA)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º