TJSP 22/06/2016 -Fc. 134 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 22 de junho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano IX - Edição 2141
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relativa a gradação da invalidez da parte autora em decorrência do acidente descrito na inicial e seu nexo de causalidade.4
Consigno, outrossim, que não é caso de inversão do ônus da prova nos termos do artigo 373, §1º, do CPC.5 Para o julgamento
do feito, a teor do disposto no artigo 357, IV, do CPC, são questões relevantes a responsabilidade da ré no pagamento ou
complementação de indenização decorrente de seguro obrigatório DPVAT, à parte autora.6 Atentem-se as partes acerca do
disposto no artigo 357, §§1º e 2º, do CPC.7 Necessária a prova pericial, que deverá ser realizada pelo IMESC.Para tanto,
considerando ser a parte autora beneficiário da justiça gratuita, providencie a serventia o necessário para o agendamento
de data e horário para realização de perícia médica no autor, observando-se a instalação de regional daquele instituto nesta
Comarca.Indiquem as partes assistentes técnicos e formulem quesitos, no prazo de quinze dias (artigo 465, §1º, II e III, do CPC).
Com o agendamento, publique-se na imprensa oficial a data e horário designados e intime-se a parte autora, pessoalmente,
por mandado, para comparecimento.Intimem-se. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), JOSUE DIAS PEITL
(OAB 124258/SP)
Processo 1003746-34.2016.8.26.0506 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco
Volkswagen S/A - HOMOLOGO, por sentença, o pedido de desistência da presente ação, formulado pelo autor às fls. 43, para
que produza seus regulares efeitos de direito.Por consequência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM RESOLUÇÃO DO
MÉRITO e o faço com fundamento no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil.Não houve ordem de bloqueio do veículo pelo
juízo.Indefiro a expedição de ofício à SERASA para a finalidade requerida porque a diligência compete à parte.Após o trânsito
em julgado, feitas as comunicações de praxe, arquivem-se os autos.P.R.I. - ADV: DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO
(OAB 31618/SP)
Processo 1003950-78.2016.8.26.0506 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Jocelina Vieira
Figueiredo - Ante o teor dos documentos de fls. 44/45 indefiro a prioridade de tramitação.Nos termos do artigo 99, §2º, do CPC,
a fim de ser examinado o requerimento de concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita, comprove a parte autora,
no prazo de 10 dias, que não tem condições de suportar as despesas do processo, com a juntada do último holerite ou última
declaração de imposto de renda.Intime-se. - ADV: OMAR ALAEDIN (OAB 196088/SP)
Processo 1004178-09.2016.8.26.0068 - Procedimento Comum - Medida Cautelar - Vera Lucia dos Reis Castro - Posto isso,
INDEFIRO a liminar.No mais, nos termos do artigo 303, e § 6º, do Código de Processo Civil, promova a parte autora a emenda
da inicial, no prazo de cinco dias, relativamente aos fatos constitutivos do direito pleiteado e pedido principal, fazendo pedido
compatível com a causa de pedir, sob pena de indeferimento da inicial.Além disso, a fim de ser examinado o requerimento de
concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita, nos termos do artigo 99, §2º, do CPC, comprove a parte autora,
no prazo de 15 dias, que não tem condições de suportar as despesas do processo, com a juntada do último holerite ou última
declaração de imposto de renda.Sem prejuízo, providencie a serventia a retificação da ação, alterando o procedimento para o
comum.Intime-se. - ADV: MARCELO AUGUSTO PAULINO (OAB 282654/SP)
Processo 1004553-25.2014.8.26.0506 - Ação de Exigir Contas - Espécies de Contratos - ROBERT AUGUSTO FERREIRA
DE SOUZA AZEVEDO - Banco Itaúcard S/A - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 10 (dez) dias. - ADV: JAIR MOYZES
FERREIRA JUNIOR (OAB 121910/SP), ANA LUCIA MARTINS DOS SANTOS (OAB 122249/SP), BENEDICTO CELSO BENICIO
(OAB 20047/SP), TAYLISE CATARINA ROGÉRIO SEIXAS (OAB 182694/SP)
Processo 1006117-68.2016.8.26.0506 - Procedimento Comum - Seguro - Giovani Barbosa da Silva - Seguradora Lider
dos Consorcios de Seguro DPVAT SA - Ante a contestação apresentada às fls. 45/57, manifeste-se o autor em réplica. - ADV:
JULIANA FERNANDES MONTENEGRO (OAB 310794/SP), TADEU GUSTAVO ZAROTI SEVERINO (OAB 234861/SP)
Processo 1006356-72.2016.8.26.0506 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Maria Aparecida
Viana e outros - Fls. 102/105: ante o contido a fls. 106/111, indefiro aos autores os benefícios da justiça gratuita, devendo haver
o correto recolhimento das custas de distribuição e citação.No mais, o contido a fls. 112/114 não atende o determinado a fls.
98/99, item ‘2’. Primeiro, porque refere-se a pedido de documentos de conta-poupança em nome de Joaquim Viana, sendo
certo que na inicial, declaram os autores que pretendem o recebimento de expurgos inflacionários devidos à sua genitora Isabel
Carlos Christiano. Depois, não há o recolhimento das custas pelo fornecimento do serviço.Assim, para regularização da inicial,
sob pena de indeferimento, concedo o prazo suplementar de 10 dias. - ADV: LARISSA SOARES SAKR (OAB 293108/SP)
Processo 1007326-43.2014.8.26.0506 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Ficsa
S/A - Promova o requerente o regular andamento do feito no prazo de 30 dias, sob pena de cumprimento do contido na Portaria
nº. 01/2016. - ADV: MARCELO SOTOPIETRA (OAB 149079/SP)
Processo 1007418-21.2014.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - Banco Itau Unibanco S/A - Evandro Francisco Bessa e outros - Anote-se nestes autos os procuradores da parte ré constituídos nos autos
de embargos à execução - n. 1002600-89.2015.8.26.0506.HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes a fls.
356/357, para que produza seus regulares efeitos de direito.Por consequência, JULGO EXTINTA a presente ação o que faço
com fundamento no artigo 924, inciso III, do CPC.Efetue-se o desbloqueio bancário dos executados formalizado a fls. 224/226.
Efetue-se, ainda, o desbloqueio dos veículos indicados a fls. 237/239.Por fim, levante-se a penhora lavrada a fls. 321/323.
Após o trânsito em julgado, feitas as comunicações de praxe, não havendo custas em aberto, arquivem-se os autos.P.R.I. ADV: GRAZIELA ANGELO MARQUES (OAB 251587/SP), ALEXANDRE JUNQUEIRA DE ANDRADE (OAB 274523/SP), PAULO
ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 1007418-21.2014.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - Banco Itau - Unibanco
S/A - Evandro Francisco Bessa e outros - Providencie o interessado a impressão e protocolo dos mandados de averbação de fls.
404/406, junto aos respectivos Cartórios de Imóveis desta Comarca. - ADV: GRAZIELA ANGELO MARQUES (OAB 251587/SP),
ALEXANDRE JUNQUEIRA DE ANDRADE (OAB 274523/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 1007867-08.2016.8.26.0506 - Exibição - Provas - Leila Rebeca de Almeida - Defiro à autora os benefícios da
justiça gratuita, anotando-se.HOMOLOGO, por sentença, o pedido de desistência da presente ação, formulado pelo autor às
fls. 54, para que produza seus regulares efeitos de direito.Por consequência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM
RESOLUÇÃO DO MÉRITO e o faço com fundamento no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado,
feitas as comunicações de praxe, arquivem-se os autos.P.R.I. - ADV: CAMILA SECANI (OAB 247604/SP)
Processo 1008333-02.2016.8.26.0506 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Uilton Ferreira Leite - Banco Bradesco Financiamentos S/A - Posto isto, JULGO INEPTA A INICIAL E EXTINTO O PROCESSO
SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, o que faço com base no artigo 330, inciso I, c.c. artigo 320, c.c. artigo 321, parágrafo único,
todos do Código de Processo Civil.No mais, ante a inércia do embargante em atender o determinado a fls. 231, item’1’, indefirolhe os benefícios da justiça gratuita, devendo, assim, recolher as custas de distribuição, no prazo de 15 dias, sob pena de
inscrição na dívida ativa.P.R.I.C., arquivando-se oportunamente. - ADV: RENATO ROSIN VIDAL (OAB 269955/SP), NELSON
PASCHOALOTTO (OAB 108911/SP)
Processo 1008333-02.2016.8.26.0506 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º