TJSP 15/04/2016 -Fc. 1188 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 15 de abril de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano IX - Edição 2097
1188
Nº 0245667-16.2009.8.26.0000/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Prefeitura
Municipal de Sao Paulo - Embargdo: Moacir da Silva Maia - Vistos. Melhor apreciando o processado e diante dos argumentos
expendidos, reconsidero a decisão de fl. 117, ficando, consequentemente, prejudicado o agravo regimental (fls. 128/133). Passo
ao exame de admissibilidade do recurso extraordinário de fls. 84/96, cuja decisão segue anexa. São Paulo, 9 de março de 2016.
RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Castilho Barbosa - Advs: Luiz Guilherme
da Cunha Mello (OAB: 291265/SP) - Francisco Isidoro Aloise (OAB: 33188/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0245667-16.2009.8.26.0000/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Prefeitura
Municipal de Sao Paulo - Embargdo: Moacir da Silva Maia - Inadmito, pois, o recurso extraordinário. São Paulo, 9 de março
de 2016. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Castilho Barbosa - Advs: Luiz
Guilherme da Cunha Mello (OAB: 291265/SP) - Francisco Isidoro Aloise (OAB: 33188/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 sala 502
Nº 0247185-36.2012.8.26.0000/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Mineia Pellegrini
do Rosário - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Assim, por aplicação do artigo 2º, II do Assento Regimental nº
397/11, combinado com o artigo 253 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça, não conheço do presente agravo regimental,
por intempestivo. Por oportuno, e a corroborar a fundamentação acima epigrafada, mencione-se recente decisão em Mandado
de Segurança impetrado contra esta Presidência que,por analogia e pela juridicidade, aplica-se à questão em tela (Mandado
de Segurança nº 0103607-78.2013.8.26.0000). São Paulo, 4 de março de 2016. RICARDO DIP Desembargador Presidente da
Seção de Direito Público - Magistrado(a) Edson Ferreira - Advs: Iagui Antonio Bernardes Bastos (OAB: 138071/SP) - Sergio
Maia (OAB: 95887/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0247611-48.2012.8.26.0000/50001 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Porto Feliz - Embargte: Porto
Feliz Industria e Comercio de Papel e Papelão Ltda - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Assim, por aplicação do
artigo 2º, II do Assento Regimental nº 397/11, combinado com o artigo 253 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça, não
conheço do presente agravo, por intempestivo. Por oportuno, e a corroborar a fundamentação acima epigrafada, mencione-se
recente decisão em Mandado de Segurança impetrado contra esta Presidência que,por analogia e pela juridicidade, aplica-se
à questão em tela (Mandado de Segurança nº 0103607-78.2013.8.26.0000). São Paulo, 22 de março de 2016. RICARDO DIP
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ponte Neto - Advs: Victor Gustavo da Silva Covolo
(OAB: 171227/SP) - Fabiana da Silva Miranda Covolo (OAB: 154399/SP) - Renata Barros Gretzitz (OAB: 132206/SP) - Ana
Lucia Ikeda Oba (OAB: 98959/SP) - Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) - Monica Tonetto Fernandez (OAB: 118945/SP) Helio Jose Marsiglia Junior (OAB: 138661/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0250010-50.2012.8.26.0000 - Processo Físico - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Kemah Industrial Ltda Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - Assim, por aplicação do artigo 2º, II do Assento Regimental nº 397/11, combinado
com o artigo 253 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça, não conheço do presente agravo regimental, por intempestivo.
Por oportuno, e a corroborar a fundamentação acima epigrafada, mencione-se recente decisão em Mandado de Segurança
impetrado contra esta Presidência que,por analogia e pela juridicidade, aplica-se à questão em tela (Mandado de Segurança nº
0103607-78.2013.8.26.0000). São Paulo, 10 de março de 2016. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público - Magistrado(a) Maria Olívia Alves - Advs: Luiz Rogério Sawaya Batista (OAB: 169288/SP) - Percival Piza de Toledo
E Silva (OAB: 33345/SP) - Joao Carlos Pietropaolo (OAB: 85524/SP) - Renata Vasconcellos Simoes (OAB: 77663/SP) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0253439-30.2009.8.26.0000 (994.09.253439-7) - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Vanderci Barbosa
Fonseca - Apelante: Aparecida Maria das Neves - Apelante: Bartira de Fatima Oliveira Najm - Apelante: Denise Vieira Moreno Apelante: Edilson Fini - Apelante: Edson Caro - Apelante: Flora Baina de Oliveira - Apelante: Glauce de Padua Duarte de Oliveira
- Apelante: Jucundina Santos Souza - Apelante: Lucia Cristina de Almeida Noronha Medeiros - Apelante: Maria Aparecida
Moreira da Costa Freitas - Apelante: Maria de Lourdes Banzatto - Apelante: Maria Teresa da Cruz - Apelante: Marta Negrao
de Souza - Apelante: Nereide Rodrigues Ferreira - Apelante: Rosemary Bertassolli Ribeiro - Apelante: Ruth Barbosa Fonseca
Inacio - Apelante: Sissi Araujo Pereira do Nascimento - Apelante: Valeria Campos Romao Dibo - Apelante: Vania de Jesus
Alencar - Apelado: Prefeitura Municipal de São Paulo - Cumpra-se o despacho retro, aguardando-se o julgamento definitivo das
questões - URV - correspondentes ao paradigma Resp nº 1.101.726 do Superior Tribunal de Justiça e ao Tema n° 5 do Supremo
Tribunal Federal. Int. São Paulo, 8 de maio de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) Leme de Campos - Advs: Wanderley Inacio Sobrinho (OAB: 89444/SP) - Ani Caprara (OAB: 107028/SP) - Maria
Laura Matosinho Machado (OAB: 113533/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0253439-30.2009.8.26.0000 (994.09.253439-7) - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Vanderci Barbosa
Fonseca - Apelante: Aparecida Maria das Neves - Apelante: Bartira de Fatima Oliveira Najm - Apelante: Denise Vieira Moreno Apelante: Edilson Fini - Apelante: Edson Caro - Apelante: Flora Baina de Oliveira - Apelante: Glauce de Padua Duarte de Oliveira
- Apelante: Jucundina Santos Souza - Apelante: Lucia Cristina de Almeida Noronha Medeiros - Apelante: Maria Aparecida
Moreira da Costa Freitas - Apelante: Maria de Lourdes Banzatto - Apelante: Maria Teresa da Cruz - Apelante: Marta Negrao de
Souza - Apelante: Nereide Rodrigues Ferreira - Apelante: Rosemary Bertassolli Ribeiro - Apelante: Ruth Barbosa Fonseca Inacio
- Apelante: Sissi Araujo Pereira do Nascimento - Apelante: Valeria Campos Romao Dibo - Apelante: Vania de Jesus Alencar
- Apelado: Prefeitura Municipal de São Paulo - Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do inc. II do § 7º do art.
543-C do revogado Código de Processo Civil (comando correspondente ao disposto no inc. II do art. 1.040 da Lei. 13.105, de
16.03.15), ocorrida a retratação quanto ao afastamento do reconhecimento da prescrição do fundo de direito, julgo prejudicado
o recurso especial interposto. Int. São Paulo, 29 de março de 2016. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de
Direito Público - Magistrado(a) Leme de Campos - Advs: Wanderley Inacio Sobrinho (OAB: 89444/SP) - Ani Caprara (OAB:
107028/SP) - Maria Laura Matosinho Machado (OAB: 113533/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0253439-30.2009.8.26.0000 (994.09.253439-7) - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Vanderci Barbosa
Fonseca - Apelante: Aparecida Maria das Neves - Apelante: Bartira de Fatima Oliveira Najm - Apelante: Denise Vieira Moreno Apelante: Edilson Fini - Apelante: Edson Caro - Apelante: Flora Baina de Oliveira - Apelante: Glauce de Padua Duarte de Oliveira
- Apelante: Jucundina Santos Souza - Apelante: Lucia Cristina de Almeida Noronha Medeiros - Apelante: Maria Aparecida
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º