TJSP 11/11/2015 -Fc. 1106 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 11 de novembro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano IX - Edição 2005
1106
comprovante de pagamento da contribuição mensal à entidade associativa no mês de competência da impetração do referido
mandado de segurança coletivo (27/08/2008). Intime-se. - ADV: JULIANA YUMI YOSHINAGA KAYANO (OAB 214131/SP),
WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP)
Processo 1019923-11.2015.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Amilton da Silva
Dourado e outros - Prefeitura do Município de São Paulo - Vistos. Homologo, a desistência aos recursos de apelação interpostos
pelos autores conforme requerido a fls. 61. Arquivem-se dando baixa no distribuidor. Int. - ADV: LEONARDO MARIANO BRAZ
(OAB 247464/SP), GISELE HELOISA CUNHA (OAB 75545/SP)
Processo 1020042-69.2015.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE
DIREITO PÚBLICO - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Ciência ao
requerente de que a Carta Precatória foi emitida e está disponível para retirada, instrução e distribuição. - ADV: JOÃO ANTONIO
BUENO E SOUZA (OAB 166291/SP)
Processo 1024535-89.2015.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Amadeu
Pereira da Silva e outros - Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outro - Vistos. Providenciem os autores, no prazo
de 20 dias, cópia do comprovante de pagamento da contribuição mensal à entidade associativa no mês de competência da
impetração do referido mandado de segurança coletivo (27/08/2008). Intime-se. - ADV: ANA LUIZA DE MAGALHAES PEIXOTO
(OAB 157640/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP)
Processo 1025826-27.2015.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Ingresso e Concurso - Melissa Ribeiro - Fazenda do Estado
de São Paulo - Vistos. Esclareçam as partes, no prazo de dez dias, se possuem provas a produzir, justificando a pertinência.
Int. - ADV: NANCI MARIA ROWLANDS BERALDO DO AMARAL (OAB 211518/SP), MARCELO GATTO SPINARDI (OAB 264983/
SP)
Processo 1026261-98.2015.8.26.0053 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Instituto de
Previdência do Estado de São Paulo - Flaviana da Silva Almeida - Vistos. Homologo, para que produza os regulares efeitos de
direito, a desistência da ação, formulada pelo embargante às fls. 58, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem
apreciação de mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Feitas as anotações de estilo,
arquivem-se os autos dando-se baixa na distribuição do feito. P.R.I.C. - ADV: WENDELL KLAUSS RIBEIRO (OAB 249546/SP),
MARIA CECILIA COSTA PEIXOTO (OAB 30487/SP), JOAO JOSE RIBEIRO (OAB 39514/SP), ALESSANDRA MARIA RIBEIRO
(OAB 140734/SP)
Processo 1026724-40.2015.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Fornecimento de Medicamentos - Marcia Cavallari Tosta
- Fazenda do Estado de São Paulo - Diante do exposto, com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil,
JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, confirmando a liminar, para CONDENAR a ré a fornecer os medicamentos requeridos,
devidamente descritos na receita médica de fls. 31, na quantidade indicada e pelo tempo necessário ao seu tratamento,
devendo a Fazenda Pública Estadual, sob pena de responsabilidade penal, cumprir a ordem judicial no prazo de 48 (quarenta
e oito horas) horas, sem prejuízo da multa diária já fixada pelo descumprimento da ordem judicial tutelar. Comunique-se para
cumprimento. No mais, condeno a ré ao pagamento das custas e despesas processuais e dos honorários advocatícios que
fixo em R$ 1.000,00 (hum mil reais), com fulcro no § 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil. P.R.I.C. - ADV: ANA PAULA
FERREIRA DOS SANTOS (OAB 274894/SP), VALESKA FIGUEIRA DE ANDRADE (OAB 292941/SP)
Processo 1027196-41.2015.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Crédito Tributário - Fibria Celulose S/A - Fazenda Pública
do Estado de São Paulo - Vistos. Especifiquem as provas, justificando-as, sob pena de indeferimento. Intime-se. - ADV: NELSON
COELHO VIGNINI (OAB 247816/SP), ELLEN COELHO VIGNINI (OAB 95353/SP), ERICA UEMURA (OAB 100407/SP)
Processo 1032853-61.2015.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Voluntária - Cecilia Muniz Grillo - Fazenda do Estado
de São Paulo - as custas por fase de apelação importam no valor de: I - (2%) R$ 106,25, na DARE, Cod. 230. - ADV: DANILO
ALBUQUERQUE DIAS (OAB 271201/SP), RICARDO CARRILHO CHAMARELI TERRAZ (OAB 253445/SP)
Processo 1032853-61.2015.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Voluntária - Cecilia Muniz Grillo - Fazenda do Estado de
São Paulo - Vistos. Nos termos do que estabelece o art. 14, § 3º, da Lei n. 12.016/09, a sentença concessiva da segurança não
poderá ser executada provisoriamente nos casos em que for vedada a medida liminar, nos termos do art. 7º, inciso III, parágrafo
2º, da mesma lei. Diante da expressa vedação legal, recebo o recurso de apelação de fls. 72/76 interposto pela Fazenda Pública
do Estado em seu duplo efeito, intimando-se a parte contrária para contrarrazões. Após, ao Ministério Público, subindo os autos,
a seguir, ao Egrégio Tribunal de Justiça Seção de Direito Público, com as cautelas de praxe e as nossas homenagens. Int - ADV:
RICARDO CARRILHO CHAMARELI TERRAZ (OAB 253445/SP), DANILO ALBUQUERQUE DIAS (OAB 271201/SP)
Processo 1034320-75.2015.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Sistema Remuneratório e Benefícios - José Watanabe
e outros - Por não cumprir o que lhe foi determinado,JULGO EXTINTOo feito, sem a análise do mérito, com fundamento no
artigo 267, incisos III e IV, do Código de Processo Civil. 2. Custas em aberto, que deverão ser recolhidas no prazo de 05
dias, conforme determinação de fls. 140 e 156, após o qual a dívida deverá ser inscrita em dívida ativa. Sem condenação em
honorários advocatícios. 3. Transitada em julgado e feitas as anotações de estilo, arquivem-se os autos dando-se baixa na
distribuição do feito. Intime-se. - ADV: FERNANDO FABIANI CAPANO (OAB 203901/SP)
Processo 1034320-75.2015.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Sistema Remuneratório e Benefícios - José Watanabe e
outros - as custas por fase de apelação importam no valor de: I - (2%) R$ 31.556,78, na DARE, Cod. 230. - ADV: FERNANDO
FABIANI CAPANO (OAB 203901/SP)
Processo 1035563-54.2015.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Maria Domingues
Rodrigues e outros - Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outro - Vistos. Fls. 118/119: primeiramente manifestem-se os
autores. Após, conclusos. Int. - ADV: REGINA QUERCETTI COLERATO (OAB 74017/SP), CARLOS HENRIQUE DE LIMA ALVES
VITA (OAB 232496/SP), SIDNEI PASCHOAL BRAGA (OAB 182677/SP), PAULO BRAGA NEDER (OAB 301799/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º