TJSP 27/01/2015 -Fc. 2437 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 27 de janeiro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano VIII - Edição 1814
2437
237635/SP), JOSUE CIZINO DO PRADO (OAB 28883/SP), PASCOAL BELOTTI NETO (OAB 54914/SP)
Execução nº 853907 - Vistos. Inicialmente, diante da concordância do Ministério Público (fls. 63) e do Defensor dativo do
sentenciado (fls. 68/69), HOMOLOGO o cálculo de fls. 62, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Considerando que
a data prevista para o cumprimento da pena foi 19/11/2014 (fls. 62), JULGO EXTINTAS as penas privativas de liberdade impostas
ao sentenciado CLEITON FERREIRA DA CRUZ, RG.42.255.764/SSP/SP, nos autos do processo crime nº 197.01.2007.006638-0,
controle nº 381/2007 (1ª Execução) da 2ª Vara Judicial de Francisco Mourato-SP; processo crime nº 185.01.2007.003174-5,
controle nº 280/2007 (2ª Execução) da Vara Única de Estrela d’Oeste-SP; e processo crime nº 185.01.2010.002972-5, controle
nº 204/2010-JE (3ª Execução) da Vara Única de Estrela d’Oeste-SP, em virtude do integral cumprimento.. Fls. 64 e 66 Apenso
Regime Aberto (comprovantes de depósito). JULGO EXTINTAS as penas de multa impostas ao sentenciado CLEITON FERREIRA
DA CRUZ, RG.42.255.764/SSP/SP, nos autos do processo crime nº 197.01.2007.006638-0, controle nº 381/2007 (1ª Execução)
da 2ª Vara Judicial de Francisco Mourato-SP; processo crime nº 185.01.2007.003174-5, controle nº 280/2007 (2ª Execução)
da Vara Única de Estrela d’Oeste-SP, em razão do integral cumprimento. Arbitro honorários advocatícios em favor do Dr. João
Cézar Robles Bradini, Defensor dativo do sentenciado, em 100% da Tabela Defensoria Pública/OAB-SP, expedindo-se certidão
oportunamente. Com o trânsito em julgado, EXPEÇA-SE Alvará de Soltura em favor do sentenciado, realizem-se as averbações
e comunicações de praxe e, após, arquivem-se. P.R.I.C. - ADV: JOÃO CÉZAR ROBLES BRANDINI (OAB 180183/SP)
Execução nº 1135696 - Manifeste o(a) Dr(a). Cláudia Patrícia Arnal Carrasco Nogueira Dias, Defensor(a) dativo(a) do(a)
sentenciado(a) Renato César dos Santos, acerca dos cálculos de fls. 08/09, no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: CLAUDIA
PATRÍCIA ARNAL CARRASCO NOGUEIRA DIAS (OAB 135282/SP)
Execução nº 1138859 - Manifeste o(a) Dr(a). Dimas Fernandes de Almeida, Defensor(a) dativo(a) do(a) sentenciado(a)
Carlos Leandro Rodrigues, acerca do cálculo de fls. 05, no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: DIMAS FERNANDES DE ALMEIDA
(OAB 206414/SP)
Execução nº 1138853 - Manifeste o(a) Dr(a). Cléber César Ximenes, Defensor(a) dativo(a) do(a) sentenciado(a) Vagner Leal
da Silveira Topan, acerca do cálculo de fls. 05, no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: CLEBER CESAR XIMENES (OAB 158642/
SP)
Execução nº 1135691 - Manifeste o(a) Dr(a). Arnaldo Tadeu Cotrim Gomes, Defensor(a) dativo(a) do(a) sentenciado(a)
Juliana de Lima Alves da Silva, acerca dos cálculos de fls. 06/07 e da pesquisa TRE-Siel (fls.08) , no prazo de 05 (cinco) dias. ADV: ARNALDO TADEU COTRIM GOMES (OAB 128039/SP)
Execução nº 1140290 - Ciência ao Dr(a). Edson Aparecido Queiroz, que fora nomeado Defensor(a) dativo(a) do(a)
sentenciado(a) Dorival Aparecido dos Santos, que está cumprindo pena no regime aberto, e foi beneficiado pelo sursis da pena
pelo prazo de 02 (dois), com término previsto para 17/12/2016. - ADV: EDSON APARECIDO QUEIROZ (OAB 290567/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO MARINA MIRANDA BELOTTI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DANIEL DOS SANTOS JUNIOR
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0105/2014
Processo 0000087-66.2012.8.26.0185/01 - Cumprimento de sentença - Constituição de Renda - Sandra Maria Baroni
- FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Marina Miranda Belotti Vistos. Em face da
discordância da executada, com apresentação de planilha de cálculos, voltem a(0) exequente para manifestação. Após,
conclusos para decisão. Int. Estrela D’oeste, 08 de dezembro de 2014. - ADV: ALINE CASTRO DE CARVALHO (OAB 329130/
SP), ADRIANA CARDOSO DO AMARAL MIOTTO (OAB 124488/SP)
Processo 0000163-56.2013.8.26.0185/01 - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Eliane Andreia
Joanone - Banco Fiat Sa - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Marina Miranda Belotti Vistos. Em face do pedido do(a) exequente, defiro
o inicio da fase de cumprimento de sentença, procedendo a serventia as anotações necessárias, pelo sistema. Determino a
intimação do(a) executado(a), na pessoa de seu(s) advogado(s), para que efetuar(em) o pagamento da condenação, conforme
cálculo apresentado, este no valor de R$- 90,16 (noventa reais e dezesseis centavos), no prazo de quinze (15) dias, sob pena
de ser acrescido a multa de dez por cento (10%), nos termos do artigo 475 J do Código de Processo Civil. Int. Estrela D’oeste,
08 de dezembro de 2014. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), EDSON APARECIDO QUEIROZ
(OAB 290567/SP)
Processo 0000180-92.2013.8.26.0185 (018.52.0130.000180) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cédula de Crédito
Bancário - Fabiana Alboreli de Toledo Calçados Me - Luis Carlos Leite Duarte - Vistos. Nos termos do art.53, § 4º da Lei
9.099/95, julgo extinto o cumprimento de sentença destes autos da ação de condenação em dinheiro, requerida por Fabiana
Alboreli de Toledo Calçados ME contra Luis Carlos Leite Duarte, e, em consequência, determino o seu arquivamento. Autorizo
o levantamento das parcelas já depositadas, expedindo-se mandados de levantamento. Expeça-se certidão de objeto e pé do
crédito remanescente em favor da exequente. P.R.I.C - ADV: LUIS CARLOS LEITE DUARTE (OAB 268659/SP), ELIS ANGÉLICA
MIOTO TEREZANI (OAB 157972/SP)
Processo 0000180-92.2013.8.26.0185 (018.52.0130.000180) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cédula de Crédito
Bancário - Fabiana Alboreli de Toledo Calçados Me - Luis Carlos Leite Duarte - ato(s) ordinatório(s): mandado de levantamento
pronto, em cartório, para retirada pelo(a) requerente. - ADV: ELIS ANGÉLICA MIOTO TEREZANI (OAB 157972/SP), LUIS
CARLOS LEITE DUARTE (OAB 268659/SP)
Processo 0000202-19.2014.8.26.0185/01 - Cumprimento de sentença - Preferências e Privilégios Creditórios - José Claudio
Cagnin Siqueira - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DAS DUAS PONTESA - Vistos. Intime-se a
executada para, querendo, oferecer impugnação no prazo de trinta (30) dias. Concomitante, oficie-se visando o necessário
apostilamento. Int. - ADV: JOSÉ CECILIO BOTELHO (OAB 313316/SP), ADINAN CÉSAR CARTA (OAB 225154/SP), GUSTAVO
RODRIGUES DA SILVA (OAB 331022/SP)
Processo 0000202-87.2012.8.26.0185/01 - Cumprimento de sentença - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Regina
Mara Maraia Lopes - Ante o exposto, REJEITO LIMINARMENTE a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pela
requerida, com fundamento no artigo 739, III, do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente ao cumprimento de
sentença, nos termos do artigo 475-R, do mesmo diploma legal. Prossiga-se o cumprimento de sentença nos seus ulteriores
termos. Não há que se falar em custas processuais ou honorários advocatícios, na medida em que se trata de mero incidente
processual. P.R.I. - valor do preparo recursal- taxa judiciária = R$- 212,25 + porte remessa e retorno = R$- 32,70 - total do
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