TJSP 16/12/2014 -Fc. 1138 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 16 de dezembro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VIII - Edição 1796
1138
Torquato Santos de Souza - Centertec Informática Ltda e outro - Bradesco Autore Companhia de Seguros e outro - Ordem nº
1250/2012 - FLS. 660: Vistos. CLEITON TORQUATO SANTOS DE SOUZA, menor representado por seu genitor José Torquato
de Souza ajuizou ação indenizatória em face de CENTERTEC INFORMÁTICA LTDA, tendo como litisdenunciada passiva
BRADESCO AUTORE COMPANHIA DE SEGUROS. As partes transigiram (fls. 648/652) e o representante do Ministério Público
opinou pela homologação da avença (fls. 659). Homologo o acordo celebrado e julgo EXTINTO o processo nos termos do
art. 269, III, do Código de Processo Civil. Nos termos do item “9” de fls. 651 fica revogada a liminar anteriormente concedida.
Eventuais custas em aberto ficarão a cargo da ré Bradesco Seguros. Retire-se da pauta a audiência designada para o dia
10/02/2015 às 13:40 no CEJUSC. Oportunamente, certifique-se de imediato o trânsito em julgado e, regularizados os autos,
arquivem-se com as cautelas de praxe. Ciência ao MP. P.R.I. Custas de preparo de R$ 5745,48 + recolhimento do valor de
porte de remessa e retorno referente a 04 volume. - ADV: MARIA DE LOURDES LEAL DA CRUZ LISBOA (OAB 106854/SP),
LUCAS RENAULT CUNHA (OAB 138675/SP), MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES (OAB 119851/SP), ROGÉRIO
LEONETTI (OAB 158423/SP), EVANDRO RIBEIRO DE LIMA (OAB 189535/SP), DENNIS LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (OAB
221832/SP), GEORGE WASHINGTON TENORIO MARCELINO (OAB 25685/SP), KÁTIA ROBERTA SOUZA DO NASCIMENTO
(OAB 311562/SP)
Processo 0013984-20.2014.8.26.0565 - Cumprimento Provisório de Sentença - Tnl Pcs Sa - Roberto Fernandes Viveiros
Me - Ordem nº 194/2013-01 - FLS. 09: Vistos. Fls. 02/03: Recebo como cumprimento provisório de sentença. Diga a vencedora/
recorrida sobre os documentos apresentados a fls. 04/08. Após, em caso de concordância, aguarde-se o retorno dos autos
principais da 2.ª Instância. Int. - ADV: FERNANDA FERNANDES DE OLIVEIRA NARDO (OAB 232204/SP), ARNALDO LEONEL
RAMOS JUNIOR (OAB 112027/SP), PRISCILLA PEREIRA DE CARVALHO (OAB 111264/SP)
Processo 0015082-45.2011.8.26.0565 (565.01.2011.015082) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Fundo
de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl I - ORDEM 1298/11 - FLS. 114: Vistos. Fls. 99/112: os embargos
devem ser conhecidos porque tempestivos. Contudo, rejeito-os por não vislumbrar no julgado guerreado o vício apontado
pelo embargante. Em verdade, a questão suscitada apenas revela o inconformismo da parte embargante com a sentença
prolatada por este juízo, questão esta que encontrará melhor cabida nas vias recursais adequadas, não em sede de embargos
de declaração. Ressalte-se que a suposta petição protocolizada em abril de 2014 (fls. 110/112) não chegou a este juízo e a
sentença de extinção foi proferida apena outubro do mesmo ano, sem qualquer insurgência da parte interessada nos seis meses
que se passaram. Além disso, as diversas determinações anteriores de manifestação adequada indicam o desinteresse do
autor no processo. Por estas razões, REJEITO os embargos de declaração de fls. 99/112, mantendo a decisão embargada, tal
como proferida. Int. - ADV: ERNESTO MARSIGLIA PIOVESAN (OAB 234536/SP), JOSÉ CARLOS DE MENDONÇA NETO (OAB
321278/SP), CARLOS MAGNO RIBEIRO MAIA FILHO (OAB 305557/SP), GILMAR DA SILVA FRANCELINO (OAB 320289/SP),
RAFAEL MIGLIO (OAB 285791/SP), ANDRE LUIZ MONTE BASTOS (OAB 246555/SP)
Processo 0015731-73.2012.8.26.0565 (565.01.2012.015731) - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Braganfer
Indústria e Comércio de Ferro e Aço Ltda - ORDEM 1414/12 - NOTA DE CARTÓRIO: Ciência acerca da resposta BACEN - fls.
107/110: tentativa de bloqueio infrutífero). - ADV: LUIZ RICARDO BIAGIONI BERTANHA (OAB 178044/SP)
Processo 0015956-98.2009.8.26.0565 (565.01.2009.015956) - Execução de Título Extrajudicial - Estabelecimentos de
Ensino - Universidade Municipal de São Caetano do Sul - Jorge Coriolano Alves Lima de Toledo - ORDEM 1662/09 - VISTA
OBRIGATÓRIA: MANIFESTE-SE O AUTOR EM TERMOS DE PROSSEGUIMENTO NO PRAZO LEGAL - ADV: MARIA HELENA
PASIN PINCHIARO (OAB 305716/SP)
Processo 0017083-13.2005.8.26.0565 (565.01.2005.017083) - Arrolamento de Bens - Inventário e Partilha - Ana Angela dos
Santos Silva - Processo nº de Ordem: 3122/2005 - FLS. 171: Vistos Estando devidamente instruído o presente processo, para
que produzam seus regulares efeitos HOMOLOGO, por sentença, o plano de partilha acostado a fls. 118/120, destes autos de
Arrolamento de bens deixados por falecimento de JOSÉ CLAUDIANO DA SILVA, inventariados por ANA ANGELA DOS SANTOS
SILVA, atribuindo aos seus herdeiros os respectivos quinhões, ressalvando, entretanto, erros, omissões e direitos de terceiros.
Transitada em julgado e, recolhida a taxa pertinente, expeça-se formal de partilha, devendo o(a) inventariante providenciar
cópias das peças indispensáveis dos autos. Decorrido o prazo sem tais providências ou regularizados os autos, arquivem-se
independente de nova intimação. P.R.I.C. - ADV: ANDRE LUIS DA SILVA (OAB 155494/SP)
Processo 0018593-56.2008.8.26.0565 (565.01.2008.018593) - Procedimento Ordinário - Rita de Cássia Lopes Garbelotti
- Sul América Cia de Seguros Saúde Sa - ORDEM 1946/08 - NOTA DE CARTÓRIO: RETIRAR GUIA (ATENÇÃO SEGUNDA
REITERAÇÃO) - ADV: RITA DE CÁSSIA NEVES LOPES (OAB 166252/SP), ANA GABRIELA BALTAZAR (OAB 273060/SP),
ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (OAB 299332/SP), DANIEL FERNANDO DE OLIVEIRA RUBINIAK (OAB 244445/SP)
Processo 0021448-03.2011.8.26.0565 (565.01.2009.010074/1) - Cumprimento de sentença - Gilberto Morales e outro Ordem nº: 1064/2009-1 - FLS. 263: Vistos. Fls. 257/258 e 261/262: Procedi às pesquisas, via Infojud, das declarações de
imposto de renda do executado Roque Bertaglia Sposito, exercícios de 2014, 2013, 2012, 2011 e 2010, as quais se encontram
acondicionadas em pasta própria no cartório, pelo prazo de trinta dias. Decorrido, serão inutilizadas, certificando-se nos autos.
Intime-se a exequente para manifestação nos autos em 10 dias. No silêncio, determino desde logo a suspensão da presente
execução, nos termos do artigo 791, inciso III do Código de Processo Civil; aguarde-se eventual manifestação no arquivo. Int. ADV: MARCIO DE AZEVEDO SOUZA (OAB 39209/SP), NELSON ROBERTO MARCANTONIO VINHA (OAB 132811/SP)
Criminal
Distribuidor Criminal
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE SÃO CAETANO DO SUL EM 12/12/2014
PROCESSO
:0015362-11.2014.8.26.0565
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º