TJSP 30/09/2014 -Fc. 904 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 30 de setembro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VII - Edição 1744
904
(OAB: 208103/SP) - Paula Renata de Lima Tedesco (OAB: 262136/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0280018-44.2011.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Fazenda do Estado de São Paulo
- Embargdo: Wilson Antonio Amato (E outros(as)) - Embargdo: Heny Cea Castro Andrade Tavares - Embargdo: Nilton Juarez
Guimaraes - Embargdo: Rubens Fonseca - Embargdo: Daniel Vieira de Albuquerque - Embargdo: Ney Guimaraes - A r. decisão
proferida no RE nº 764.332/SP - ADICIONAL - QUINQUÊNIO - VENCIMENTOS - INTEGRALIDADE, em 28/2/2014, bem como
a pronunciada no ARE nº 675.153, ADICIONAL - SEXTA-PARTE ESTATUTÁRIO, de 10/8/2012, publicada no DJU de 11/9/2012,
consideraram inexistente a repercussão geral em casos análogos a estes. Nessa esteira, nos termos do artigo 543-B, § 2º,
do Código de Processo Civil, fica inadmitido o presente recurso extraordinário. Int. São Paulo, 15 de abril de 2014. RICARDO
ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito
Público) - Advs: Paulo Andre Lopes Pontes Caldas (OAB: 300921/SP) - Glauce Manuela Molina (OAB: 208103/SP) - Paula
Renata de Lima Tedesco (OAB: 262136/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0281332-25.2011.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São José do Rio Preto - Embargte: Larissa Campos Costa
- Me - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Desta forma, quanto à questão decidida em sede de recurso repetitivo,
com base no que dispõe o artigo 543-C,§ 7º, inciso I, do CPC, nega-se seguimento ao Recurso Especial, inadmitindo-o no que
diz respeito ao mais. São Paulo, 6 de maio de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) Urbano Ruiz - Advs: Valter Dias Prado (OAB: 236505/SP) - Juliana da Cunha Rodrigues (OAB: 264521/SP) Mauro Fileto (OAB: 73281/SP) - Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0289306-16.2011.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Indústria Mecânica Uri Ltda Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Desta forma, quanto à questão decidida em sede de recurso repetitivo, com
base no que dispõe o artigo 543-C, § 7º, inciso I, do CPC, nega-se seguimento ao Recurso Especial, inadmitindo-o no que diz
respeito ao mais. São Paulo, 15 de abril de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) Francisco Vicente Rossi - Advs: Eduardo Correa da Silva (OAB: 242310/SP) - Gilberto Rodrigues Porto (OAB:
187543/SP) - Joao Carlos Pietropaolo (OAB: 85524/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0289306-16.2011.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Indústria Mecânica Uri Ltda
- Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso extraordinário. São Paulo, 15 de abril de 2014.
RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Francisco Vicente Rossi - Advs:
Eduardo Correa da Silva (OAB: 242310/SP) - Gilberto Rodrigues Porto (OAB: 187543/SP) - Joao Carlos Pietropaolo (OAB:
85524/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0292278-56.2011.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Vitor Francisco Monaldo (E
outros(as)) - Embargte: Adriana de Fatima Almeida Monaldo - Embargte: Ligia Cristina Monaldo - Embargte: Claudio Roberto
Martins - Embargte: Alvaro Jacob Filho - Embargte: Francisco Antonio Fernandes - Embargte: Luiz Claudio Amadio - Embargdo:
Superintendente do Instituto de Previdencia do Estado de São Paulo - Ipesp - Inadmito, pois, o recurso extraordinário. São
Paulo, 30 de abril de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Aliende
Ribeiro - Advs: Lázaro Paulo Escanhoela Júnior (OAB: 65128/SP) - Ricardo Francisco Escanhoela (OAB: 101878/SP) - Luiz
Pinheiro de Camargo Neto (OAB: 282648/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0292278-56.2011.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Vitor Francisco Monaldo (E
outros(as)) - Embargte: Adriana de Fatima Almeida Monaldo - Embargte: Ligia Cristina Monaldo - Embargte: Claudio Roberto
Martins - Embargte: Alvaro Jacob Filho - Embargte: Francisco Antonio Fernandes - Embargte: Luiz Claudio Amadio - Embargdo:
Superintendente do Instituto de Previdencia do Estado de São Paulo - Ipesp - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 30
de abril de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Aliende Ribeiro Advs: Lázaro Paulo Escanhoela Júnior (OAB: 65128/SP) - Ricardo Francisco Escanhoela (OAB: 101878/SP) - Luiz Pinheiro de
Camargo Neto (OAB: 282648/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0295429-98.2009.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Onofre Evaristo Filho - Embargte:
Zilda Ramos Agostinho - Embargte: Antonio Juvenal Pereira - Embargte: Wilson da Silva Nobrega - Embargte: Anderson Luis
Ferreira Silva - Embargte: Lourenço Pedro da Silva Neto - Embargte: Adalberto Miguel Ortega - Embargte: Luis Gustavo Teixeira
Gomes - Embargte: Paulo Roberto Nogueira - Embargte: Edivaldo dos Santos - Embargte: Zilda Francisco Feliciano - Embargte:
Vilce Bardela de Lima Bispo - Embargte: Arlete Nepomuceno - Embargte: Nalu Campos Zeidan - Embargte: Susane Nepomuceno
Fernandes Ferreira - Embargte: Sueli Aparecida Coelho - Embargte: Suzana Minghetti Perrud - Embargte: Jair Correia Nunes Embargte: Prudencio Galera Soler - Embargte: Virginia Feliciano - Embargte: Mauricio Ribeiro de Campos - Embargte: Cicero
Pereira da Luz - Embargte: Neuza Kikue Hirano Suzuki - Embargte: Mariza Giamarusti Cabrini - Embargte: Charlleston Deber
Giroto - Embargte: Sandra de Oliveira - Embargte: Flavio Ribeiro da Costa - Embargte: Anisio Camelo da Rocha - Embargte:
Joseleito Santos de Souza - Embargte: Ivan Rodrigues da Silva - Embargte: Geraldo Aparecido Pereira Marques - Embargdo:
Fazenda do Estado de São Paulo - Nos termos da r. decisão no RE nº 764.332/SP, de 28/02/2014, publicada no DJU de
21/3/2014, proferida pelo Colendo Supremo Tribunal Federal, que considerou inexistente a repercussão geral em caso análogo
a este, nos termos do artigo 543-B, § 2º, do Código de Processo Civil, fica inadmitido o presente recurso extraordinário. Int. São
Paulo, 8 de maio de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo
Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) - Fernando Franco (OAB: 146398/SP) Thomaz Komatsu Vicentini (OAB: 99707/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0297722-70.2011.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - Águas de Lindóia - Embargte: Mineradora Santa Ana
Ltda - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - nego seguimento ao recurso especial interposto. Int. São Paulo, 14 de
maio de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres.
da Seção de Direito Público) - Advs: Nelson Lacerda da Silva (OAB: 266740/SP) - Fabrizio de Lima Pieroni (OAB: 228656/SP) Ana Lucia Ikeda Oba (OAB: 98959/SP) - Marcia Ferreira Couto (OAB: 93215/SP) - Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0297722-70.2011.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - Águas de Lindóia - Embargte: Mineradora Santa Ana
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º