TJSP 27/06/2014 -Fc. 2175 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 27 de junho de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1678
2175
GRANJA - Centro de Gestão de Meios de Pagamento S/A - Vistos. Ciência às partes acerca dos ofícios de fls. 99/101 e 105/106.
Após, voltem conclusos. Int. - ADV: MAYCON ROBERT DA SILVA (OAB 214597/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB
138436/SP), MARCELO RODRIGUES (OAB 249740/SP)
Processo 4000610-55.2013.8.26.0482 - Procedimento Ordinário - Perdas e Danos - ISABELE FERNANDES OLIVEIRA
OLIVER e outros - PLIMBOL- BUFFET E PARQUE INFANTIL - Vistos. 1. Ante o recolhimento da taxa faltante pelo requerido,
expeça-se as necessárias cartas de intimação do autor para depoimento pessoal, bem como, carta de intimação das testemunhas
arroladas pelo requerido. 2. Recebo o rol de testemunha apresentado pela autora as fls.138/139. 3. Ciência à parte contrária e
ao i. Representante do Ministério Público. 4. Expeça-se mandado de intimação. 5. Aguarde-se a audiência designada. Int. - ADV:
JELIMAR VICENTE SALVADOR (OAB 140969/SP), JOSE WAGNER BARRUECO SENRA (OAB 25427/SP), JOSÉ WAGNER
BARRUECO SENRA FILHO (OAB 220656/SP)
Processo 4000610-55.2013.8.26.0482 - Procedimento Ordinário - Perdas e Danos - ISABELE FERNANDES OLIVEIRA
OLIVER - - Eder Fernandes de Oliver - - ANDRÉA FERNANDES OLIVER - PLIMBOL- BUFFET E PARQUE INFANTIL - Manifeste
o requerido acerca da devolução do Comprovante de entrega com a informação de que a testemunha Luciana C. Negri Mirandola,
mudou-se do endereço indicado. - ADV: JOSE WAGNER BARRUECO SENRA (OAB 25427/SP), JELIMAR VICENTE SALVADOR
(OAB 140969/SP), JOSÉ WAGNER BARRUECO SENRA FILHO (OAB 220656/SP)
Processo 4000610-55.2013.8.26.0482 - Procedimento Ordinário - Perdas e Danos - ISABELE FERNANDES OLIVEIRA
OLIVER - - Eder Fernandes de Oliver - - ANDRÉA FERNANDES OLIVER - PLIMBOL- BUFFET E PARQUE INFANTIL - CERTIDÃO
- MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 482.2014/028686-0
dirigi-me ao endereço, e aí sendo, DEIXEI DE INTIMAR a testemunha, tendo em vista que no local se trata de vários blocos de
prédios, com vários apartamentos, e indagando à alguns moradores, nada souberam informar, necessitando do nº do bloco e
do apartamento. O referido é verdade e dou fé. Presidente Prudente, 05 de junho de 2014. - ADV: JOSE WAGNER BARRUECO
SENRA (OAB 25427/SP), JELIMAR VICENTE SALVADOR (OAB 140969/SP), JOSÉ WAGNER BARRUECO SENRA FILHO
(OAB 220656/SP)
Processo 4000635-68.2013.8.26.0482 - Procedimento Ordinário - Compra e Venda - JOSÉ HUMBERTO PACANHELA - GA
DE GIMENES VEÍCULOS - ME - Vistos. Ciência às partes acerca do ofício de fls. 89/94. Após, voltem conclusos. Int. - ADV:
EWERTON FERNANDO PACANHELA (OAB 322766/SP)
Processo 4000812-32.2013.8.26.0482 - Procedimento Ordinário - Inadimplemento - UNIMED PRESIDENTE PRUDENTE
COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO - R. de J. Nantes da Cunha ME - Vistos. 1. Defiro o pedido de fl.144/145 2. Ante o
recolhimento da taxa prevista no provimento nº 1.864/2011 CSM., tome o Coordenador da Serventia, as providências para
requerer junto ao INFOJUD, informações acerca do endereço da empresa requerida. 3. Com as informações dê-se vista à autora
Int. - ADV: VICTOR FLAVIO MARTINEZ FRANCO (OAB 226776/SP), FLAVIO LUIS BRANCO BARATA (OAB 126018/SP), RUBIA
CRISTINA SORRILHA (OAB 278853/SP)
Processo 4000812-32.2013.8.26.0482 - Procedimento Ordinário - Inadimplemento - UNIMED PRESIDENTE PRUDENTE
COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO - R. de J. Nantes da Cunha ME - Ciência ao autor acerca das informações do INFOJUD
de fls. 148. - ADV: FLAVIO LUIS BRANCO BARATA (OAB 126018/SP), VICTOR FLAVIO MARTINEZ FRANCO (OAB 226776/
SP), RUBIA CRISTINA SORRILHA (OAB 278853/SP)
Processo 4000878-12.2013.8.26.0482 - Procedimento Ordinário - Espécies de Contratos - CRISTIANE NASCIMENTO DA
MOTA - BANCO PANAMERICANO S/A - Vistos. Promova a Serventia as anotações pertinentes acerca do novo endereço da
autora informada à fl.113. Sem prejuízo, aguarde-se a fluência do prazo concedido ao requerido para atender a determinação
de fl. 90. - ADV: NEI CALDERON (OAB 114904/SP), MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP), LILIAN RODRIGUEZ DE
SOUZA (OAB 287119/SP), CAROLINE ESTEVES NÓBILE CORDEIRO (OAB 287817/SP)
Processo 4001148-36.2013.8.26.0482 - Monitória - Compra e Venda - LIANE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - Emerson
de Vasconcelos - Vistos. Tendo em vista o comprovante de depósito judicial de fl.46, cumpra a Serventia a determinação de
fl.43. - ADV: SILVIO LUIS DE SOUZA BORGES (OAB 98925/SP)
Processo 4001463-64.2013.8.26.0482 - Embargos de Terceiro - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens
- Milton Urcino de Oliveira - ADRIANO FERRETI DE OLIVEIRA - Vistos. MILTON URCINO DE OLIVEIRA opõe EMBARGOS DE
TERCEIRO contra ADRIANO FERRETI DE OLIVEIRA alegando que tramita neste Juízo a Ação de Indenização por Danos
Materiais, Processo nº 0007126-09.2006.8.26.0482, Ordem nº 418/2006, atualmente na fase de cumprimento de sentença, em
que figura como parte Adriano Ferreti de Oliveira (Exequente), ora embargado e como parte executada, Claudinéia dos Santos
Leandro; que naqueles autos, o embargado requereu o bloqueio judicial do veículo VW Santana GLS, ano 1989, Placa BMA
6634/SP, Renavam 412224895, o que foi deferido pelo Juízo; que após o bloqueio, o exequente, ora embargado, deixou
transcorrer in albis o prazo assinalado pelo Juízo para manifestação, tanto que a suspensão do processo foi decretada. Ressalta
que conforme se extrai do Certificado de Registro do Veículo, o bem pertence ao embargante, terceiro estranho a lide em que
houve o bloqueio; que por conta deste bloqueio realizado junto ao sistema do órgão de trânsito, há turbação da posse do
embargante, uma vez que, por este bloqueio, não só esta impedido de transferir o veículo, um direito seu como proprietário, mas
até mesmo de utilizar o veículo, uma vez que, o licenciamento do veículo também está bloqueado; que referido bloqueio e sua
consequente restrição são de responsabilidade do embargado, uma vez que, foi ele quem apontou o veículo como sendo bem
passível de garantir a execução, mesmo que, por simples consulta ao órgão de trânsito pudesse verificar que o veículo é de
propriedade do embargante desde o ano de 2010. Requer seja recebidos os embargos de terceiro, e deferida a liminar para
desbloqueio do veículo VW Santana GLS, ano 1989, Placa BMA 6634/SP, Renavam 412224895 ou autorizado o licenciamento
do veículo, suspendendo o processo n.º 0007126-09.2006.8.26.0482, ao menos quanto ao bem objeto dos presentes embargos.
No mérito, postula pela procedência dos embargos de terceiro, tornando definitiva a liminar concedida. O MM Juiz concedeu
parcialmente a liminar, autorizando o licenciamento anual do veículo em nome do embargante, mantendo-se, entretanto, o
bloqueio para eventuais alienações. Suspendeu o andamento do processo de execução até o julgamento final dos embargos de
terceiro. O embargado ofereceu contestação, asseverando que o veículo objeto dos presentes embargos de terceiro nunca foi
encontrado na posse do embargante; que todas as vezes em que o Oficial de Justiça diligenciou, sempre encontrou o veículo na
posse da executada Claudineia dos Santos Leandro. Sustentou que a executada Claudineia dos Santos Leandro age
fraudulentamente, já que não possui bens em seu nome; que o único bem que a executada possui em nome de terceiros é esse
veículo VW Santana GLS ano 1989, penhorado e avaliado em R$ 9.000,00 (nove mil reais), além da meação de um caminhão.
Ressaltou que no caso de veículo automotor o certificado de registro junto ao Departamento de Trânsito constitui formalidade
administrativa e não é prova hábil da posse, tampouco a propriedade efetiva, porquanto os bens móveis se transmitem pela
tradição. Postulou pela improcedência dos embargos de terceiro. O embargante apresentou réplica, alegando ser amigo do
namorado da executada Claudineia, de nome Joel da Silva Leandro, e como não tem local adequado para guardar seu veículo,
deixa-o guardado na garagem da casa de Joel. Reiterou os termos e pedidos da petição inicial. O embargado apresentou prova
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º