TJSP 02/04/2014 -Fc. 2325 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de abril de 2014

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I

São Paulo, Ano VII - Edição 1624

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já quitada, conforme comprovante de fls. 32, considero presentes os requisitos legais para a concessão de uma medida liminar
(verossimilhança e relevância das alegações iniciais, plausibilidade do direito, perigo da demora até a decisão final), razão pela
qual DEFIRO a tutela para determinar que seja feito o depósito da parcela n. 41 do contrato ora mencionado, com os acréscimos
de juros e correção monetária, no prazo de 5 (cinco) dias, conforme o artigo 893, inciso I, do CPC, sob as penas da lei. Após,
a efetivação do depósito, cite-se o requerido para levantar o valor ou oferecer resposta no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena
de presumir aceitos, como verdadeiros, os fatos narrados na inicial. Para a hipótese de recebimento pelo réu, fixo os honorários
advocatícios em 10% sobre o valor do débito. Int. Intime-se. - ADV: LUÍS HENRIQUE LIMA NEGRO (OAB 209649/SP)
Processo 0001603-08.2001.8.26.0218 (218.01.2001.001603) - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez - Maria
de Lourdes Nalim - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistos. Ante o certificado a fls. 246-verso e a advertência constante
a fls. 246, dou como quitado o débito reclamado nestes autos e, como consequência, JULGO EXTINTA a execução de sentença
movida por Maria de Lourdes Nalim, em face do Instituto Nacional do Seguro Social Inss, nos termos do artigo 794 inciso I do
Código de Processo Civil. Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos, cumpridas as formalidades legais. Custas “ex
lege”. P.R.I.C. Guararapes, 10 de março de 2014. - ADV: NEUZA PEREIRA DE SOUZA (OAB 102799/SP), ELISE MIRISOLA
MAITAN (OAB 252129/SP)
Processo 0001777-65.2011.8.26.0218 (218.01.2011.001777) - Monitória - Cheque - Munich Automoveis e Pecas Ltda Elizangela Sandra dos Santos - Vistos. Defiro o pedido a fim de localizar veículos registrados em nome da executada, por
intermédio do sistema RENAJUD. Diga o exeqüente em cinco dias sobre o espelho de resposta negativa que segue. Int.
Guararapes, 18 de março de 2014 . LUCAS BORGES DIAS-Juiz de Direito - ADV: JÚNIO DE OLIVEIRA BARBOSA (OAB
273588/SP), JAQUELINE GALBIATTI MENDES FLORES (OAB 231144/SP)
Processo 0002352-05.2013.8.26.0218 (021.82.0130.002352) - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato
- Paulo Sergio Roberto - Credifibra Sa Cfi - 6. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO, mantendo-se
a cobrança da comissão de permanência e afastando-se os excessos, nos precisos termos acima expostos. Para apuração
do novo valor, se o caso, será realizada perícia, mormente no que toca à evolução da dívida, pois a experiência mostra que a
matemática do banco vem se mostrando unilateral e norteada de intenção no sentido de se apurar valor maior que o devido.
Em razão da sucumbência recíproca, as custas e despesas processuais serão rateadas, cada parte arcando com os honorários
dos respectivos patronos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Oportunamente, arquive-se. Guararapes, 17 de
março de 2014.EM CASO DE RECURSO, RECOLHER AS CUSTAS DE PREPARO (2% DO VALOR DA CAUSA ATUALIZADO R$ 904,04 - CÓDIGO 230-6) E PORTE DE REMESSA E RETORNO (R$ 29,50 POR VOLUME E/OU APENSO -CÓDIGO 110-4)
- ADV: JOYCE ELLEN DE CARVALHO TEIXEIRA SANCHES (OAB 220568/SP), MARCUS VINICIUS GUIMARÃES SANCHES
(OAB 195084/SP), MARCEL SABIONI OLIVEIRA (OAB 279607/SP)
Processo 0002590-39.2004.8.26.0218 (218.01.2004.002590) - Procedimento Ordinário - Auxílio-Doença Previdenciário Renato Aparecido Lourenco - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistos. Ante o certificado a fls. 410-verso e a advertência
constante a fls. 403, dou como quitado o débito reclamado nestes autos e, como consequência, JULGO EXTINTA a execução
de sentença movida por Renato Aparecido Lourenco, em face do Instituto Nacional do Seguro Social Inss, nos termos do artigo
794 inciso I do Código de Processo Civil. Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos, cumpridas as formalidades legais.
Custas “ex lege”. P.R.I.C. Guararapes, 10 de março de 2014. - ADV: RAFAEL SERGIO LIMA DE OLIVEIRA (OAB 23691/PE),
DANIELA ANTONELLO COVOLO (OAB 190621/SP)
Processo 0002706-98.2011.8.26.0218 (218.01.2011.002706) - Arrolamento de Bens - Inventário e Partilha - Edna Aparecida
Prates Francisco - Nelson da Cruz Prates - - Julia Merejolli da Cruz - Vistos. Fls. 87/88: HOMOLOGO a desistência do presente
feito, para fins do artigo 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo
promovido por Edna Aparecida Prates Francisco em face de Julia Merejolli da Cruz, Nelson da Cruz Prates, com fundamento no
artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado e, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os
autos. Custas “ex lege”. P.R.I.C. Guararapes, 10 de março de 2014. - ADV: FERNANDA CHIQUITO DOS SANTOS HAMAMOTO
(OAB 190935/SP), MAURÍCIO KAZUO HAMAMOTO (OAB 191805/SP)
Processo 0003102-46.2009.8.26.0218 (218.01.2009.003102) - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Joao Batista de
Melo - Frigorifico Interbeef Sa - Rogério Alves da Cunha - - Jaira Emaculada Cunha - - Alberto Pedro da Silva Filho - - Tereza
Cristina Garcia de Oliveira Cunha - VISTOS. Fls. 320/330: Manifeste-se o exequente sobre o pedido de nulidade de todos
os atos processuais por falta de regular citação do executado. Prazo: 10 dias. Int. Guararapes, 19 de março de 2014. - ADV:
ROBSON DE MELO (OAB 187257/SP), ANTONIO VINICIUS RIBEIRO MOREIRA (OAB 291008/SP), ROGÉRIO ALEXANDRE
DE OLIVEIRA SACCHI (OAB 155852/SP)
Processo 0003306-85.2012.8.26.0218 (218.01.2012.003306) - Procedimento Ordinário - Benefício Assistencial (Art.
203,V CF/88) - Umbelina Abrantes Pereira - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - VISTA, NO PRAZO LEGAL, SOBRE
OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELO INSS - TOTAL: R$ 503,62; ATRASADOS DA PARTE R$ 457,84; HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS R$ 45,78. - ADV: LUIZ AUGUSTO MACEDO (OAB 44694/SP), GLEIZER MANZATTI (OAB 219556/SP),
MARIANE MACEDO MANZATTI (OAB 245229/SP)
Processo 0003687-64.2010.8.26.0218 (218.01.2010.003687) - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Munich
Automoveis e Pecas Ltda - VISTOS. Defiro o pedido de pesquisa a fim de localizar veículos registrados em nome do executado,
por intermédio do sistema RENAJUD. Diga o exeqüente em cinco dias sobre o espelho de resposta positiva que segue. Int.
Guararapes, 18 de março de 2014 . (um veículo Fiat Elba Weekend, ano fab. modelo 1991, placa BFH0570-sp, restrição
existente: sim) - ADV: JAQUELINE GALBIATTI MENDES FLORES (OAB 231144/SP), JÚNIO DE OLIVEIRA BARBOSA (OAB
273588/SP)
Processo 0004403-62.2008.8.26.0218 (218.01.2008.004403) - Procedimento Sumário - Estabelecimentos de Ensino Colegio Lumen Guararapes Ltda - Cleide Osorio Pereira - VISTOS. Considerando que até a presente data o(a) Requerida
não efetuou o pagamento das custas finais apuradas à fls. 92, conforme certificado à fls. 97, inscreva-se a dívida em nome
do(a) Requerida. Expeça-se o necessário. A seguir, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos, anotando-se. Int.
Guararapes, 11 de março de 2014. - ADV: FERNANDO DA SILVA FRAZZATTI (OAB 270075/SP)
Processo 0004558-75.2002.8.26.0218 (218.01.2002.004558) - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Tempo de
Serviço (Art. 52/4) - Getulio Ferreira de Melo - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistos. Fls. 270/271: Verifica-se que o
autor optou por continuar recebendo o benefício de aposentadoria por invalidez. Ciência ao INSS. No mais, oficie-se ao Setor
de Contadoria da Procuradoria Seccional Federal de Araçatuba (PSF), localizada na rua Campos Sales, 45 Araçatuba SP, para
que apresente os cálculos de liquidação de sentença, no prazo de 30 (trinta) dias. Com os cálculos nos autos, manifeste-se o(a)
autor(a), em 10 (dez) dias. Encaminhem-se cópias das principais peças dos autos. Por economia e celeridade processual, servirá
o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Int. Guararapes, 18 de março de 2014. - ADV: MARIANE MACEDO
MANZATTI (OAB 245229/SP), LUIZ AUGUSTO MACEDO (OAB 44694/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º