TJSP 09/12/2013 -Fc. 1246 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 9 de dezembro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano VII - Edição 1556
1246
GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP), ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB 131600/SP), VENTURA
ALONSO PIRES (OAB 132321/SP), MARIA ELISA PINTO COELHO REIS (OAB 236117/SP), FERNANDA VIANA DAS NEVES
CORRÊA (OAB 242510/SP)
Processo 0005446-82.2013.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - RAFAEL TALIBERTI TELO BANCO ITAUCARD S/A - Certifico e dou fé que o recurso inominado de fls. 49/54 foi interposto tempestivamente pelo réu, com o
correto recolhimento do preparo, motivo porque é recebido no seu efeito devolutivo (art. 43 Lei 9.099/95). Sendo assim, intimo,
a parte recorrida para apresentar contrarrazões em 10 dias . Nada Mais. - ADV: BENEDICTO CELSO BENICIO (OAB 20047/SP),
TAYLISE CATARINA ROGÉRIO SEIXAS (OAB 182694/SP)
Processo 0005998-81.2012.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonia - LUCAS DADALTO SAHÃO TIM CELULAR S/A - Certifico e dou fé que a(s) guia(s) de levantamento já se encontra(m) assinada(s) e aguardando retirada
pela(s) parte(s) interessada(s). Nada Mais. - ADV: FERNANDO LUÍS MENESES FAVETT (OAB 254184/SP), FELIPE AKIO DE
SOUZA HIRATA (OAB 320820/SP)
Processo 0006326-74.2013.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonia - CRISÓSTOMO AFONSO
MADDALENA - TIM CELULAR S/A - Vistos. Fls. 115/118: manifeste-se o(a) autor(a), em cinco dias, a respeito do depósito
judicial efetuado pelo requerido, esclarecendo se satisfaz integralmente a condenação. No silêncio do(a) demandante, ou no
caso de aquiescência deste(a) com o montante depositado, expeça-se guia de levantamento em seu favor, intimando-se-o(a)
para a retirada. Em seguida, conclusos para extinção da fase executória. Por oportuno, fica, desde já, consignado que em caso
de discordância, deverá a parte autora apresentar suas razões, instruindo-as com planilha de cálculo atualizada do débito. Int. ADV: ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP), ROSANA DIAS ANDRADE (OAB 102829/MG)
Processo 0006768-45.2010.8.26.0016 (016.10.006768-4) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano
Moral - ARMANDO TIBIRIÇA BARBOSA - ANA PAULA SILVA DE MELO - - ALEX ROSA DA SILVA - - GEORGINA ROSA DA SILVA
- Vistos. Concedo o prazo suplementar solicitado na fl. 207. Intime-se. - ADV: ROBERTA ALMEIDA DOS SANTOS (OAB 264020/
SP), ALESSANDRO OKUNO (OAB 285520/SP), DANIELA OSSANI DE OLIVEIRA (OAB 207942/SP), LAUDEVI ARANTES (OAB
182200/SP), MARCELO CALDEIRA DE OLIVEIRA (OAB 140590/SP), ALISSON PATRIC MIRANDA LIMA BATESSOCO (OAB
264838/SP)
Processo 0007185-95.2010.8.26.0016 (016.10.007185-1) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer
/ Não Fazer - ANDRÉ DI LUCCIO NETO - MARCELO OTAVIANO DE ALVARENGA - Vistos. Fls. 252/253: indefiro o pedido do
autor diante da proximidade da última tentativa. Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento do feito no prazo de
30 dias, sob pena de arquivamento. Int. - ADV: RODRIGO REIS BELLA MARTINEZ (OAB 305209/SP), EDUARDO BONIFÁCIO
BATISTA (OAB 85240/MG), MARCELO AZZI RABELO (OAB 93416/MG), REGINALDO VALENTINO BLASBERG DA SILVA (OAB
261440/SP), OSVALDO FERNANDES FILHO (OAB 200040/SP)
Processo 0007382-45.2013.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer SULAMERICA SEGURO SAUDE - Vistos. Consoante se infere dos autos, a parte autora, embora regularmente intimada, não
compareceu à audiência de conciliação designada por este juízo, tampouco alcançou apresentar qualquer justificativa hábil para
afastamento da pena aplicável à espécie de sorte que, a teor do disposto no artigo 51, inciso I, da Lei n. 9.099/95, conclui-se
de modo confortável pela extinção da ação. Posto isso, julgo EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, com fundamento no
artigo 51, inciso I, da Lei n. 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento das custas processuais no importe de 1% sobre
o valor atualizado atribuído à causa, observado o valor mínimo de 5 UFESPs, nos termos da Lei Estadual 11.608/2003 (artigo
51, §2º., da Lei n. 9.099/95). Arquivem-se os autos, observando-se as formalidades legais. P.R.I. - ADV: PAULA RODRIGUES
DA SILVA (OAB 221271/SP)
Processo 0007700-28.2013.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - AMANDA
MARTINS DA SILVA - - AMANDA MARTINS DA SILVA - TELEFÔNICA BRASIL SA - - ATLÂNTICO FUNDOS DE INVESTIMENTOS
- Vistos. HOMOLOGO o acordo celebrado entre a autora e a corré “Telefônica Brasil S.A.”, para que produza seus jurídicos
efeitos. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento de mérito, na forma do art. 269, inc. III, do Código de
Processo Civil, e do artigo 22 da lei 9.099/95. Façam-se as anotações e comunicações necessárias. Eventual inadimplemento
da parte que assumiu obrigações deverá ser, oportunamente, comunicado expressamente pela parte exequente, a fim de que
se possa validamente dar início a fase de execução. Anote-se junto ao cartório distribuidor. Aguarde-se o prosseguimento do
feito em relação à corré “Atlântico Fundos de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados” P.R.I.C. - ADV: THAIS DE
MELLO LACROUX (OAB 183762/SP), HELDER MASSAAKI KANAMARU (OAB 111887/SP)
Processo 0008134-51.2012.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - JORGE
GABRIEL ISAAC FILHO - TERRA NETWORKS BRASIL S/A - Verificado o pagamento, JULGO EXTINTA a execução, nos termos
do art. 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de levantamento em favor da parte exequente. Oportunamente,
arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I. - ADV: FERNANDO ROSENTHAL (OAB 146730/SP), GUSTAVO
DA VEIGA NETO (OAB 187137/SP)
Processo 0009337-14.2013.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - LUIZ RICARDO GARCIA
EVANGELISTA - Vistos. Indefiro o pedido de tutela de urgência, pois não demonstrado perigo de dano. Intime-se. - ADV: RAFAEL
MARQUES CORRÊA (OAB 225057/SP)
Processo 0009337-14.2013.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - LUIZ RICARDO GARCIA
EVANGELISTA - Certifico e dou fé que a AUDIÊNCIA UNA (Conciliação, Instrução e Julgamento) foi designada para o dia
10/02/2014 às 13:50h - Sala 34 - 3º andar, no endereço da vara acima indicado, oportunidade em que serão tomados os
depoimentos pessoais das partes, apresentando-se toda a documentação que se fizer necessária para a instrução da lide. As
partes podem apresentar testemunhas, em número máximo de três (3), independentemente de intimação, e o requerido poderá
apresentar contestação oral ou escrita. - ADV: RAFAEL MARQUES CORRÊA (OAB 225057/SP)
Processo 0009978-36.2012.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - FERNANDO
DE LUCCA SIGNORELLI - BRASIL TELECOM SA - - Telemar Norte Leste S/A - - TNL PCS S/A - Vistos. Embora ainda não tenha
sido juntado aos autos o ofício emitido pelo Banco do Brasil, concedo ciência à parte exequente por 10 (dez) dias sobre o valor
do depósito apontado. Eventual discordância quanto ao valor deve ser fundamentada, instruída com os cálculos que a parte
entender corretos. No silêncio, presumir-se-á concordância, voltando-me os autos conclusos para extinção. Intime-se. - ADV:
RICARDO MAGALHAES PINTO (OAB 284885/SP)
Processo 0010053-41.2013.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Água - Antonio Carlos
Munhoz Soares - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Dispensado o relatório, na forma do artigo
38 da Lei n.º 9.099/95. Alega o autor que se surpreendeu com “uma conta da ré no valor de R$ 2.627,98”, relativamente ao
imóvel localizado “na Rua França Pinto, 908 que está desocupado há três anos”. Relata que “entrou em contato por várias
vezes com a superintendência da ré para explicar a discrepância de tal lançamento, uma vez que o imóvel está desocupado e,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º