TJSP 09/10/2013 -Fc. 738 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Outubro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VII - Edição 1516
738
Oliveira Filho (OAB: 101655/SP) - Fabiana Buzzini Roberti (OAB: 210187/SP) - Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/
SP) - Fabiana Buzzini Roberti (OAB: 210187/SP) - Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP) - Fabiana Buzzini
Roberti (OAB: 210187/SP) - Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP) - Fabiana Buzzini Roberti (OAB: 210187/
SP) - Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP) - Fabiana Buzzini Roberti (OAB: 210187/SP) - Fabiano Miguel de
Oliveira Filho (OAB: 101655/SP) - Fabiana Buzzini Roberti (OAB: 210187/SP) - Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/
SP) - Fabiana Buzzini Roberti (OAB: 210187/SP) - Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP) - Fabiana Buzzini
Roberti (OAB: 210187/SP) - Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP) - Fabiana Buzzini Roberti (OAB: 210187/
SP) - Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP) - Fabiana Buzzini Roberti (OAB: 210187/SP) - Fabiano Miguel de
Oliveira Filho (OAB: 101655/SP) - Fabiana Buzzini Roberti (OAB: 210187/SP) - Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/
SP) - Fabiana Buzzini Roberti (OAB: 210187/SP) - Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP) - Fabiana Buzzini
Roberti (OAB: 210187/SP) - Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP) - Fabiana Buzzini Roberti (OAB: 210187/
SP) - Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP) - Fabiana Buzzini Roberti (OAB: 210187/SP) - Fabiano Miguel de
Oliveira Filho (OAB: 101655/SP) - Fabiana Buzzini Roberti (OAB: 210187/SP) - Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/
SP) - Fabiana Buzzini Roberti (OAB: 210187/SP) - Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP) - Fabiana Buzzini
Roberti (OAB: 210187/SP) - Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP) - Fabiana Buzzini Roberti (OAB: 210187/
SP) - Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP) - Fabiana Buzzini Roberti (OAB: 210187/SP) - Fabiano Miguel de
Oliveira Filho (OAB: 101655/SP) - Fabiana Buzzini Roberti (OAB: 210187/SP) - Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/
SP) - Fabiana Buzzini Roberti (OAB: 210187/SP) - Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP) - Fabiana Buzzini
Roberti (OAB: 210187/SP) - Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP) - Fabiana Buzzini Roberti (OAB: 210187/
SP) - Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP) - Fabiana Buzzini Roberti (OAB: 210187/SP) - Fabiano Miguel de
Oliveira Filho (OAB: 101655/SP) - Fabiana Buzzini Roberti (OAB: 210187/SP) - Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/
SP) - Fabiana Buzzini Roberti (OAB: 210187/SP) - Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP) - Fabiana Buzzini
Roberti (OAB: 210187/SP) - Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP) - Fabiana Buzzini Roberti (OAB: 210187/
SP) - Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP) - Fabiana Buzzini Roberti (OAB: 210187/SP) - Fabiano Miguel de
Oliveira Filho (OAB: 101655/SP) - Fabiana Buzzini Roberti (OAB: 210187/SP) - Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/
SP) - Fabiana Buzzini Roberti (OAB: 210187/SP) - Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP) - Fabiana Buzzini
Roberti (OAB: 210187/SP) - Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP) - Fabiana Buzzini Roberti (OAB: 210187/
SP) - Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP) - Fabiana Buzzini Roberti (OAB: 210187/SP) - Fabiano Miguel de
Oliveira Filho (OAB: 101655/SP) - Fabiana Buzzini Roberti (OAB: 210187/SP) - Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/
SP) - Fabiana Buzzini Roberti (OAB: 210187/SP) - Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP) - Fabiana Buzzini
Roberti (OAB: 210187/SP) - Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP) - Fabiana Buzzini Roberti (OAB: 210187/SP) Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP) - Fabiana Buzzini Roberti (OAB: 210187/SP) - Fabiano Miguel de Oliveira
Filho (OAB: 101655/SP) - Fabiana Buzzini Roberti (OAB: 210187/SP) - Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP)
- Fabiana Buzzini Roberti (OAB: 210187/SP) - Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP) - Fabiana Buzzini Roberti
(OAB: 210187/SP) - Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP) - Fabiana Buzzini Roberti (OAB: 210187/SP) - Fabiano
Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP) - Fabiana Buzzini Roberti (OAB: 210187/SP) - Cristiano de Arruda Barbirato (OAB:
202307/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 103
Nº 0169984-41.2007.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Prefeitura Municipal de São Paulo
- Embargdo: Eliete Miranda Santana Furlan - Embargdo: Maria Sonia da Silva de Jesus - Embargdo: Ronaldo Ferreira de Souza
- Embargdo: Inaie Ladijanira Campos de Camargo Daniel - Embargdo: Marta da Silva Brito - Embargdo: Gloria Rocha de Brito de
Oliveira - Embargdo: Palmira de Carvalho Conserva - Embargdo: Adriana de Oliveira Ramos da Silva - Embargdo: Maria Vitoria
de Medeiros França - Embargdo: Angela de Oliveira Ramos Dalcin - Embargdo: Elaine Fonseca Phillipps Risaffe - Embargdo:
Marlonia Aparecida Santana da Costa Sodre - Embargdo: Claudia dos Anjos - Embargdo: Ivanise Rodrigues de Barros Embargdo: Elenilde de Araujo de Oliveira - Embargdo: Marcia Monica Martins Carvalho - Embargdo: Fabiana de Camargo Plachi
- Embargdo: Katia Gonçalves - Embargdo: Bila Costa Leite - Embargdo: Neide Paes Fernandes do Couto - Embargdo: Francisco
Carlos Gallego Mendes - Embargdo: Iracema Amelia de Souza Cunha - Embargdo: Lucia Tenorio de Barros - Embargdo: Ernande
Pereira dos Santos - Embargdo: Eunice Dias Agati - Embargdo: Wagner Marcel Sanches - Embargdo: Francisca Felizardo Embargdo: Jocelia da Silva Souza - Embargdo: Valdimeire Santos Oliveira Araujo
- Embargdo: Alcinda Eliana Caldeira Sanches - Este recurso está relatado e pré-selecionado para julgamento virtual.
Fundado no artigo 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial desta Corte (publicada no DJE de 25/08/2001), concedo às
partes prazo comum e em
Cartório de cinco (5) dias para, querendo, manifestarem eventual oposição a essa proposta.
Consulta idêntica é dirigida ao Ministério Público, caso oficie nos autos.
Int.
São Paulo, 30 de setembro de 2013.
FERMINO MAGNANI FILHO
Desembargador Relator - Magistrado(a) Fermino Magnani Filho - Advs: Reginaldo Souza Guimaraes (OAB: 210677/SP) Maria Laura Matosinho Machado (OAB: 113533/SP) - Henrique Sugaya (OAB: 64292/SP) - Fábio Vicente Vetritti Filho (OAB:
255898/SP) - Rodrigo Martins Augusto (OAB: 214627/SP) - Ana Cristina de Moura Acosta (OAB: 134361/SP) - Waldir Estevam
Maria (OAB: 128454/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 103
Nº 0186126-86.2008.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - Mogi-Mirim - Embargte: Jose Otavio Scholl - Embargte:
Newton de Ferraz Castilho - Embargdo: Ministerio Publico - Interessado: Prefeitura Municipal de Engenheiro Coelho - Este
recurso está relatado e pré-selecionado para julgamento
virtual.Fundado no artigo 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial desta Corte (publicada no DJE de 25/08/2001),
concedo às partes prazo comum e em
Cartório de cinco (5) dias para, querendo, manifestarem eventual oposição a essa proposta.
Consulta idêntica é dirigida ao Ministério Público, caso oficie nos autos.
Int.
São Paulo, 30 de setembro de 2013.
FERMINO MAGNANI FILHO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º