TJSP 27/05/2013 -Fc. 2443 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Maio de 2013

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital

São Paulo, Ano VI - Edição 1423

2443

275648/SP)
Processo 0007588-74.2013.8.26.0011 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - B. de M. R. C. - R. R. C. - Vistos.
1. Em face da declaração de fls. 07, CONCEDO ao autor os benefícios da Justiça Gratuita, anotando-se na autuação. 2.
Considerando que, pela certidão de nascimento de fls. 10, restou demonstrado ser o réu o genitor do infante Bruno, nascido
em 04/03/2009, estando, pois, comprovado o parentesco e o dever de sustento inerente ao poder familiar, e tendo em vista as
necessidades alimentares mensais do autor e as alegadas possibilidades financeiras do genitor, bem como o parecer da ilustre
Dra. Promotora de Justiça (fls. 11), FIXO os ALIMENTOS PROVISÓRIOS devidos pelo réu ao alimentando/autor em 30% (trinta
por cento) dos vencimentos líquidos do alimentante, assim considerados: vencimentos totais abatidos da base de cálculo tão
somente o Imposto de Renda na fonte e a contribuição previdenciária, incidindo, ainda, sobre o 13º salário e adicionais de toda
a natureza, com exclusão da indenização de férias e do 1/3 (terço) constitucional de férias usufruídas. Oficie-se, com urgência,
à empregadora do alimentante, para o desconto e depósito dos alimentos, devendo, ainda, informar a este Juízo, em dez (10)
dias, quais os vencimentos brutos totais e líquidos auferidos pelo réu, nos últimos vinte e quatro (24) meses, inclusive décimos
terceiros salários, sob as penas do artigo 22, caput e parágrafo único, da Lei 5.478/68. 3. Sem prejuízo, designe-se data, pelo
Setor de Conciliação deste Foro Regional XI, para a realização de audiência de tentativa de conciliação. 4. Posteriormente, citese e intime-se, pelo Correio, o réu, com a advertência de que este deverá comparecer à audiência acompanhado de advogado e,
na hipótese de impossibilidade de conciliação, deverá oferecer contestação, sob pena de revelia e de presunção de veracidade
dos fatos alegados na inicial. Intime-se, oportunamente, a representante legal do autor, pelo Diário da Justiça Eletrônico, na
pessoa de seu Advogado, com a advertência de que sua ausência ao ato implicará em extinção e arquivamento do processo,
nos termos do artigo 7º da Lei 5.478/68 c. c. o artigo 267, IV, do Código de Processo Civil. Ciência ao Ministério Público. Int. ADV: DANILO FERNANDES DO NASCIMENTO (OAB 257865/SP)
Processo 0007828-63.2013.8.26.0011 - Execução de Alimentos - Levantamento de Valor - C. V. da S. e outros - Á A. da S.
- Vistos. A ciência do executado da Ação de Alimentos conta-se da juntada do instrumento de procuração aos respectivos autos
e não da data de seu protocolo. Assim, tragam os exequentes ao presente feito cópia do termo de juntada, àqueles autos, dos
documentos de fls. 18/19, no prazo de 10 (dez) dias. Em seguida, tornem conclusos. Ciência ao Ministério Público. Int. - ADV:
ALEXANDRE HONORE MARIE THIOLLIER FILHO (OAB 40952/SP)
Processo 0008017-46.2010.8.26.0011 (011.10.008017-1) - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Marcia Benedicto
Ottoni - Janne Ottoni - Cientificá-los do desarquivamento do processo e de que decorrido o prazop de 30 dias sem manifestação,
os autos retornarão ao arquivo (item 128.5 do Cap. II das NSCGJ) - ADV: RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/
SP)
Processo 0008162-97.2013.8.26.0011 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Carlos Alberto Picado Carlos Silvio Maia Picado - Vistos. Traga o requerente procuração de sua esposa, com que é casado sob o regime da comunhão
total de bens, a certidão negativa da Receita Federal em nome do falecido e certidão de inexistência de dependentes habilitados
junto ao INSS. Prazo: 10 dias. Int. - ADV: CAMILA DE SOUZA TOLEDO (OAB 176620/SP)
Processo 0008245-16.2013.8.26.0011 - Exceção de Incompetência - Liquidação / Cumprimento / Execução - L. B. E. da S.
- J. de D. da P. V. da F. e S. do F. R. de P. X. - Vistos. 1. Corrija-se, no SAJ/PG 5, a pessoa do excepto, que é R. S. D. R.. 2. No
mais, considerando que, nesta data, foi proferida sentença, extinguindo o processo principal, sem resolução do mérito, JULGO
PREJUDICADA a presente EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, para todos os fins de direito. Ciência ao Ministério Público. Int. ADV: CECILIA APARECIDA SOARES DOS SANTOS SOBRAL (OAB 275648/SP)
Processo 0008287-02.2012.8.26.0011 - Procedimento Ordinário - Guarda - E. de C. M. - K. N. dos S. - Vistos. Cite-se a
requerida no endereço informado a fls. 60, que deverá ser anotado no SAJ/PG 5. Int. - ADV: ADEMIR PEREIRA (OAB 154117/
SP)
Processo 0008332-50.2005.8.26.0011 (011.05.008332-6) - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Lilian Comette
Taborda Bicudo - Laura Comette Taborda e outro - Cientificá-los do desarquivamento do proc esso e de decorrido o prazo de
30 dias sem manifestação, os autos retornarão ao arquivo (item 128.5) do Cap. II das NSCGJ) - ADV: BERNARDO AUGUSTO
BASSI (OAB 299377/SP)
Processo 0009507-69.2011.8.26.0011 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - M. R. de O. - G. D. S. de O. Cientificá-los do desarquivamento do processo e de que decorido o prazo de 30 dias sem manifestação, os autos retornarão ao
arquivo. (item 128.5 do Cap. II das NSCGJ) - ADV: ANTONIO PAULO NOGUEIRA (OAB 40461/SP)
Processo 0009980-21.2012.8.26.0011 - Interdição - Tutela e Curatela - A. J. P. - I. G. P. - Vistos. Cumpra a Serventia a
decisão de fls. 103, oficiando ao IMESC, com urgência. Int. - ADV: SHEILA CRISTINA DE SOUZA (OAB 180440/SP)
Processo 0011063-72.2012.8.26.0011 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - A. G. dos S. - L. R. da
S. - Vistos. Fls. 79: Diante da informação, desentranhe-se e adite-se o mandado de fls. 74/76, para cumprimento no mesmo
endereço, procedendo-se, se o caso, nos termos dos artigos 227 e seguintes, do Código de Processo Civil. Servirá o presente,
por cópia digitada, como ADITAMENTO. Int. - ADV: ELAINE ROBERTA WATANABE (OAB 259401/SP)
Processo 0011125-15.2012.8.26.0011 - Execução de Alimentos - Levantamento de Valor - R. R. B. - D. C. de B. - Vistos.
Proceda-se à penhora online pelo sistema BACENJUD 2, atentando-se ao cálculos de fls. 45. Caso reste infrutífera, procedase à pesquisa de veículos em nome do executado pelo sistema RENAJUD. Int. (e Defensoria Pública) - ADV: MARIA TERESA
CARNEIRO SANTOS CINTRA ZARIF (OAB 307511/SP), JOSÉ CLOVES RAMOS DE FARIAS (OAB 4229/PB)
Processo 0011125-15.2012.8.26.0011 - Execução de Alimentos - Levantamento de Valor - R. R. B. - D. C. de B. - Ficam as
partes intimadas da juntada a estes autos da resposta via BACENJUD. - ADV: JOSÉ CLOVES RAMOS DE FARIAS (OAB 4229/
PB), MARIA TERESA CARNEIRO SANTOS CINTRA ZARIF (OAB 307511/SP)
Processo 0011210-98.2012.8.26.0011 - Outras medidas provisionais - Família - C. R. F. e outros - C. V. R. e outros - Vistos.
Digam em termos de prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias. Após, abra-se vista ao Ministério Público e tornem conclusos.
Int. - ADV: SERGIO PAULO LIVOVSCHI (OAB 155504/SP)
Processo 0011351-20.2012.8.26.0011 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Marlene Augusto - Aurora
Pagnillo - Vistos. Fls. 51/54 e 60/66: Ciente. Aguarde-se a resposta ao ofício copiado a fls. 49 por mais de dez (10) dias. No
silêncio, reitere-se. Int. - ADV: DARIO GARBI (OAB 113796/SP)
Processo 0011459-83.2011.8.26.0011 - Divórcio Consensual - Dissolução - A. C. da S. D. e outro - Cientificá-los do
desarquivamento do processo e de que decorrido o prazop de 30 dias sem manifestação, os autos retornarão ao arquivo (item
128.5 do Cap. II das NSCGJ) - ADV: MARIA ISABEL JACINTO (OAB 128444/SP)
Processo 0011502-54.2010.8.26.0011 (011.10.011502-1) - Execução de Alimentos - Levantamento de Valor - I. G. S. - A.
G. de S. - Vistos. Fls. 299: Fica a exequente intimada a, no prazo de cinco dias, apresentar memória de cálculo atualizada de
seu crédito alimentar. Após e, anotado o endereço fornecido 292, depreque-se a citação do executado, nos termos do artigo
475- J, do Código de Processo Civil. Int.Ciência ao Ministério Público. - ADV: SERGIO AUGUSTO GRAVELLO (OAB 85714/SP),
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