TJSP 24/10/2012 -Fc. 483 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Outubro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano VI - Edição 1293
483
Estado de São Paulo, Seção de Direito Público, para reexame necessário, inclusive por inaplicável ser ao caso o art. 475, § 2º,
do C.P.C., dado haver regra específica a regular o tema (art. 14 da Lei Federal n. 12.016/09). P.R.I. e C.. São Paulo, 19 de
setembro de 2012. Randolfo Ferraz de Campos Juiz de Direito Valor das custas de preparo de apelação: R$ 92,20 [guia gare cód.230-6] - Valor do porte de remessa e retorno dos autos: R$ 25,00 - 01 volume(s) [guia fundo de despesas do TJ - cód.
110-4]. - ADV: DIOGO TELLES AKASHI (OAB 207534/SP), PERCIVAL MENON MARICATO (OAB 42143/SP), CAROLINA BIELLA
(OAB 224134/SP)
Processo 0010061-82.2005.8.26.0053 (053.05.010061-3) - Procedimento Ordinário - Versat Consultoria e Corretora de
Seguros Ltda - Estado de São Paulo - Vistos, Declaro extinta a execução que se processou na ação Ordinária, movida por
Versat Consultoria e Corretora de Seguros Ltda contra Estado de São Paulo, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de
Processo Civil. Decorrido o prazo legal, certifique-se o trânsito em julgado, e arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV: DENISE
FERREIRA DE OLIVEIRA CHEID (OAB 127131/SP), MARCELA NOLASCO FERREIRA (OAB 182048/SP), VANESSA ANDRADE
DE SÁ (OAB 205416/SP), ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA (OAB 92649/SP), ERICA UEMURA (OAB 100407/SP)
Processo 0010276-48.2011.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Anulação de Débito Fiscal - Autman Locação de Veículos
Ltda e outros - Estado de São Paulo - Vistos. Não havendo outras provas a serem produzidas, dou a instrução por encerrada e
faculto às partes, praz igual e sucessivo de dez dias para memoriais. Int. São Paulo, 21 de setembro de 2012 Maricy Maraldi Juíza
de Direito - ADV: RAQUEL BOTELHO SANTORO (OAB 28868/DF), VIVIANE BARBOSA LEATI (OAB 306675/SP), RODRIGO
MUDROVITSCH (OAB 26966/DF), LUCIANO CORREA DE TOLEDO (OAB 119246/SP)
Processo 0011398-67.2009.8.26.0053 (053.09.011398-8) - Procedimento Ordinário - Sistema Remuneratório e Benefícios
- Maria Aparecida Moraes Barros e outros - Instituto de Previdência do Estado de São Paulo - IPESP - Vistos. Cumpra-se o V.
Acórdão. Sendo os sucumbentes beneficiários da justiça gratuita, ao arquivo, anotando-se. Int. - ADV: PRISCILA REGINA DOS
RAMOS (OAB 207707/SP), MARIA HELENA DA SILVA FERNANDES (OAB 96106/SP), ELAINE CRISTINA MIRANDA DA SILVA
EBURNEO (OAB 243437/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO (OAB 211735/SP), GLAUCE MANUELA MOLINA (OAB 208103/
SP), MARIO LUIS FRAGA NETTO (OAB 131812/SP)
Processo 0011517-85.2003.8.26.0005 (005.03.011517-0) - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - Condomínio
Jardim da Independência - Instituto de Previdencia do Estado de São Paulo - Ipesp e outro - Vistos. Defiro vista dos autos fora
de cartório ao IPESP pelo prazo legal. Após, subam os autos ao E. TJ/SP para apreciação da apelação interposta nos autos dos
embargos à execução em apenso. Int. - ADV: MARIA APARECIDA CORREIA DOS SANTOS DE SA (OAB 77591/SP), WEULEX
CARLOS DA SILVA (OAB 100442/SP), ARMANDO JOSE DOS SANTOS (OAB 140432/SP), CELIA MARIA ALBERTINI NANI
TURQUETO (OAB 65006/SP)
Processo 0011814-30.2012.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI Alan Norberto de Sousa e outros - sFazenda do Estado de São Paulo - Vistos. Cumpra-se o autor integralmente o determinado
às fls. 81/82, apresentando os cálculos discriminados, de forma a indicar como chegaram nos valores apontados às fls. 81/82.
Int. São Paulo, 21 de setembro de 2012 Maricy Maraldi Juíza de Direito - ADV: MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP)
Processo 0011836-35.2005.8.26.0053 (053.05.011836-9) - Mandado de Segurança - Organização Político-administrativa /
Administração Pública - Evaristo Marques Pinto - Diretor do Depto. Despesas de Pessoal da Secr. da Fazenda Est. Sp e outro
- Vistos. Tratando-se de execução que se enquadra na hipótese do artigo 2º do Provimento CSM nº 894/04, a Serventia deverá
providenciar a remessa dos autos ao Setor de Execuções contra a Fazenda Pública, em cumprimento do disposto nos artigos 3º
e 4º do mesmo Provimento. Int. - ADV: RICARDO LUIZ MARÇAL FERREIRA (OAB 111366/SP), RUY PEREIRA CAMILO JUNIOR
(OAB 111471/SP), LUCIANA REGINA MICELLI LUPINACCI DOS SANTOS (OAB 246319/SP), MARIANA ROSADA PANTANO
(OAB 197132/SP)
Processo 0013807-60.2002.8.26.0053 (053.02.013807-8) - Mandado de Segurança - Organização Político-administrativa
/ Administração Pública - Editora Vogue Ltda. - Secretário das Finanças do Municipio de São Paulo - Vistos. Fls. 227: Defiro
vista dos autos fora de cartório a Municipalidade de São Paulo pelo prazo de 05 dias. Após, nada sendo requerido, cumpra a
serventia o despacho de fls. 221, segundo e terceiro parágrafos. Int. - ADV: NELMATON VIANNA BORGES (OAB 57059/SP),
ANTONIO EDGARD JARDIM (OAB 99302/SP), MATEUS REIMAO MARTINS DA COSTA (OAB 74178/SP), JORGE HENRIQUE
CAMPOS JUNIOR (OAB 239103/SP)
Processo 0015794-19.2011.8.26.0053 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Fazenda do
Estado de São Paulo - Altanir Sarti Cruz e outros - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Aqui nada a executar, prossiga-se nos autos
da ação principal, devendo os autores apresentar novo cálculo, nos termos em que aqui ficou decidido. Int. - ADV: FERNANDA
LOPES DOS SANTOS (OAB 237815/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP)
Processo 0016974-07.2010.8.26.0053 (053.10.016974-3) - Mandado de Segurança - Suspensão - Rogerio Pires - Chefe de
Gabinete do Fundo de Solidariedade e Desenvolvimento Social e Cultural do Estado de São Paulo - FUSSESP - Vistos. Cumprase o V. Acórdão. Nada sendo requerido, ao arquivo. Anotando-se. Ciência ao M.P. Int. - ADV: FREDERICO JOSE FERNANDES
DE ATHAYDE (OAB 270368/SP), GERALDO FRANCISCO DE PAULA (OAB 109570/SP)
Processo 0017413-47.2012.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Multas e demais Sanções - Atp Arquitetura e Administração
de Obras S/C Ltda - Prefeitura do Municipio de São Paulo - HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus efeitos legais, a
desistência do presente feito, manifestada pelo autor à fls 35, e, em conseqüência, declaro extinto o processo, sem julgamento
do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os
autos, anotando-se. P.R.I - ADV: PAULO VINICIUS DE TRABULSI E MECCIA (OAB 177267/SP), ANTONIO CARLOS MECCIA
(OAB 21618/SP)
Processo 0019476-79.2011.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Concurso Público / Edital - Ricardo Aparecido Poloni Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Não havendo outras provas a serem produzidas, dou o feito por encerrado e
faculto ás partes, prazo igual e sucessivo de dez dias para memoriais. Int. São Paulo, 21 de setembro de 2012 Maricy Maraldi
Juíza de Direito - ADV: LUCIANA MARINI DELFIM (OAB 113599/SP), ELISA FUMIE NAKAGAWA (OAB 247428/SP)
Processo 0020460-63.2011.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Adicional por Tempo de Serviço - Suely Ribeiro Silveira Diretor da E.E. Rodrigues Alves e outros - Vistos. Fls. 77/93: Manifeste-se a impetrante. Int. - ADV: FABIO ROBERTO GASPAR
(OAB 124864/SP), KRISTINA YASSUKO IHA KIAN WANDALSEN (OAB 146276/SP)
Processo 0021998-45.2012.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - José Nilton Santos - Serviço
Funerario do Municipio de São Paulo - Vistos. Homologo a desistência do presente feito, conforme petição de fls. 50, e julgo, em
conseqüência, extinto o processo, com fundamento no artigo 267, VIII, do CPC. Decorrido o prazo recursal, arquive-se. P.R.I.
São Paulo, 18 de setembro de 2012. - ADV: MARCIA CASTRO DOS SANTOS (OAB 205215/SP)
Processo 0022623-79.2012.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Adicional de Fronteira - Dulcineia Lopes de Oliveira e
outros - Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Emende-se a inicial, em 10 dias, sob pena de
indeferimento, para o fim de retificar o polo passivo a fim de que conste o Chefe do Centro Integrado de Apoio Financeiro da
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º