TJSP 04/10/2012 -Fc. 222 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Outubro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VI - Edição 1281
222
279.01.2011.002248-3/000000-000; Assunto: Improbidade Administrativa; Apelante: Luiz César Perúcio; Advogado: Luis Eduardo
Tanus (OAB: 80782/SP); Apelante: Paulo Fernando Perúcio; Advogada: Cintia Santos Mendes (OAB: 272617/SP); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo; Interessado: Prefeitura Municipal de Itararé; Advogado: David Gilberto Moreno
Junior (OAB: 301503/SP) (Procurador);
0003306-84.2006.8.26.0642; Apelação; Comarca: Ubatuba; Vara: 2ª. Vara Judicial; Ação : Ação Civil Pública; Nº origem:
642.01.2006.003306-9/000000-000; Assunto: Dano Ambiental; Apelante: Henry Iken; Advogado: Marcio Henrique Gomes de
Castro (OAB: 290296/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo;
0003719-52.2011.8.26.0083; Apelação; Comarca: Aguaí; Vara: Vara Única; Ação : Ação Civil Pública; Nº origem:
003.01.2011.003719-8/000000-000; Assunto: Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos; Apelante:
Fazenda do Estado de São Paulo; Advogado: Jose Paulo Martins Gruli (OAB: 209511/SP); Apelante: Prefeitura Municipal de
Aguai; Advogada: Vivianne Cristina da Silva Meneguelli (OAB: 311945/SP); Advogado: Victor Augusto Avello Correia (OAB:
285494/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo;
0006827-82.2011.8.26.0053; Apelação / Reexame Necessário; Comarca: São Paulo; Vara: 6ª Vara de Fazenda Pública;
Ação : Ação Popular; Nº origem: 0006827-82.2011.8.26.0053; Assunto: Dano ao Erário; Apelante: Afanasio Jazadji; Advogado:
Luiz Nogueira (OAB: 75708/SP); Apelante: Juizo Ex Officio; Advogado: Ruy de Carvalho Pinho (OAB: 37533/RJ); Apelado:
Fazenda do Estado de São Paulo; Advogada: Mirna Cianci (OAB: 71424/SP) (Procurador); Apelado: S A Central de Imoveis e
Construçoes e outros; Advogado: Roberto Elias Cury (OAB: 11747/SP); Apelado: Prefeitura Municipal de São Paulo; Advogado:
Fabio Lopes Azevedo Filho (OAB: 177994/SP) (Procurador); Interessado: Jose Joao Abdalla Filho; Advogado: Ruy de Carvalho
Pinho (OAB: 37533/RJ); Interessado: Lucia Abdalla Abdalla e outro; Advogado: Flavio Luiz Yarshell (OAB: 88098/SP); Advogado:
Carlos Roberto Fornes Mateucci (OAB: 88084/SP);
PROCESSOS ENTRADOS EM 29/08/2012
0000174-95.2011.8.26.0172; Apelação; Comarca: Eldorado; Vara: Vara Única; Ação : Ação Civil Pública; Nº origem:
172.01.2011.000174-5/000000-000; Assunto: Dano Ambiental; Apelante: Alencar Alves (E sua mulher); Advogado: José Milton
Galindo Junior (OAB: 302381/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo;
0000362-71.2007.8.26.0126; Apelação; Comarca: Caraguatatuba; Vara: 1ª. Vara Judicial; Ação : Ação Civil Pública; Nº
origem: 126.01.2007.000362-1/000000-000; Assunto: Dano Ambiental; Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo;
Apelado: Marcos Jose Bernardelli; Advogado: Marcos Jose Bernardelli (OAB: 73750/SP);
0001303-08.2010.8.26.0646; Apelação; Comarca: Urânia; Vara: Vara Única; Ação : Ação Civil Pública; Nº origem:
646.01.2010.001303-8/000000-000; Assunto: Improbidade Administrativa; Apte/Apdo: Ministério Público do Estado de São
Paulo; Apdo/Apte: Joaquim Pires da Silva; Advogado: Edison Augusto Rodrigues (OAB: 170726/SP);
0002470-30.2012.8.26.0019; Apelação; Comarca: Americana; Vara: 1ª. Vara Cível; Nº origem: 019.01.2012.0024700/000000-000; Assunto: Meio Ambiente; Apelante: Cetesb Companhia Ambiental do Estado de São Paulo; Advogado: Agenor
Felix de Almeida Junior (OAB: 120567/SP); Apelado: Especifios Têxtil Ltda Epp; Advogado: Ivan Paulo Fiorani (OAB: 243487/
SP);
0004027-46.2009.8.26.0443; Apelação; Comarca: Piedade; Vara: 1ª. Vara Judicial; Ação : Ação Civil Pública; Nº origem:
443.01.2009.004027-5/000000-000; Assunto: Meio Ambiente; Apelante: 1001 Empreendimentos Imobiliários S/c Ltda e outro;
Advogado: Jose Raimundo Araujo Diniz (OAB: 60608/SP); Apelante: Prefeitura Municipal de Tapiraí; Advogado: Vinicius de
Oliveira Barbaresco (OAB: 219248/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo;
0004729-22.2009.8.26.0627; Apelação; Comarca: Teodoro Sampaio; Vara: Vara Única; Ação : Ação Civil Pública; Nº origem:
627.01.2009.004729-0/000000-000; Assunto: Dano ao Erário; Apelante: Silvio Duda da Cruz; Advogado: Lazaro Evandro Bernal
Nicolau (OAB: 263085/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo;
0004922-53.2009.8.26.0072; Apelação; Comarca: Bebedouro; Vara: 3ª. Vara Judicial; Ação : Ação Civil Pública; Nº origem:
072.01.2009.004922-5/000000-000; Assunto: Improbidade Administrativa; Apelante: Gilda de Araujo; Advogado: Luis Antonio
Marangoni (OAB: 149369/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Interessado: Prefeitura Municipal de
Bebedouro; Advogado: Rodrigo Domingos (OAB: 236954/SP);
0005102-54.2011.8.26.0022; Apelação; Comarca: Amparo; Vara: 1ª. Vara Judicial; Nº origem: 022.01.2011.0051027/000000-000; Assunto: Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos; Apelante: Fazenda do Estado de
São Paulo; Advogado: Denner Pereira (OAB: 227881/SP) (Procurador); Advogada: Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP)
(Procurador); Apelado: Sidney de Oliveira Poloni; Advogado: Gustavo Dalri Caleffi (OAB: 157788/SP);
0006828-67.2011.8.26.0053; Apelação; Comarca: São Paulo; Vara: 9ª Vara de Fazenda Pública; Nº origem: 000682867.2011.8.26.0053; Assunto: Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Apelante: Luiza Eunice Jorgi (Justiça Gratuita)
e outros; Advogada: Maria Cristina Gallo (OAB: 131397/SP); Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo; Advogado: Carlos Jose
Teixeira de Toledo (OAB: 114625/SP) (Procurador);
0006896-14.2012.8.26.0269; Apelação; Comarca: Itapetininga; Vara: 2ª. Vara Cível; Ação : Ação Civil Pública; Nº origem:
269.01.2012.006896-6/000000-000; Assunto: Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos; Apelante:
Prefeitura Municipal de Itapetininga; Advogada: Priscila de Fatima Cavalcante Bueno (OAB: 214032/SP); Advogada: Gerusa
Holtz Brisola (OAB: 214523/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo;
0008578-52.2008.8.26.0072; Apelação; Comarca: Bebedouro; Vara: 3ª. Vara Judicial; Nº origem: 072.01.2008.0085785/000000-000; Assunto: Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Apelante: Prefeitura Municipal de Bebedouro;
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