TJSP 02/10/2012 -Fc. 280 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 2 de Outubro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VI - Edição 1279
280
REQDO
: Global Saúde Comércio de Produtos Hospitalares Ltda
VARA:10ª VARA CÍVEL
PROCESSO :0950399-28.2012.8.26.0506
CLASSE
:DIVÓRCIO LITIGIOSO
REQTE
: C. C. B. DE M.
ADVOGADO : 247873/SP - Sebastião Felix da Silva
REQDO
: J. J. T. DE M.
VARA:3ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
PROCESSO :0945781-40.2012.8.26.0506
CLASSE
:EXECUÇÃO FISCAL
REQTE
: Fazenda Pública Municipal de Ribeirão Preto
ADVOGADO : 258837/SP - Rodrigo Trovo Lenza
REQDO
: Lagoinha Construtora Ltda
VARA:1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :0950401-95.2012.8.26.0506
CLASSE
:INTERDIÇÃO
REQTE
: L. H. L. Z.
ADVOGADO : 151428/SP - Mauricio Marcondes Machado
REQDO
: L. C. P.
VARA:2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
PROCESSO :0950260-76.2012.8.26.0506
CLASSE
:EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
REQTE
: L. C. DE O. M.
REQDO
: A. I. M.
VARA:2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
PROCESSO :0950734-47.2012.8.26.0506
CLASSE
:CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO
REQTE
: C. C. Z. L.
ADVOGADO : 149103/SP - Ana Claudia Soriani do Nascimento Prado
VARA:3ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
PROCESSO :0950309-20.2012.8.26.0506
CLASSE
:ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80
REQTE
: Marlene Cristina Macarenco
ADVOGADO : 218920/SP - Maria Elisa Ardisson Raile
REQDO
: Jose Paulo Macarenco
VARA:2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
1ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO FRANCISCO CAMARA MARQUES PEREIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANDRÉ LUIZ D’AVILLA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0131/2012
Processo 0001049-09.2006.8.26.0506 (40/2006) - Declaratória (em geral) - Gustavo Costacurta Menna Barreto - Ibero
Valdivia - Vistos. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. Diga o autor em prosseguimento. Na omissão, arquivem-se os autos. Int. - ADV:
JOSE EDUARDO SAMPAIO VILHENA (OAB 216568/SP), JUSIANA ISSA (OAB 128807/SP)
Processo 0001463-31.2011.8.26.0506 (727/2011) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária Omni S/A Credito Financiamento e Investimento - Jose Jaime Avelino - VISTOS, ETC. Observo que a presente ação encontra-se
fundada no Decreto-lei 911/69, onde resta previsto, mais precisamente no § 3º de seu art. 3º, que somente depois de cumprido
o mandado de busca e apreensão é que o devedor fiduciário poderá oferecer qualquer uma das modalidades de resposta.
Não discrepando desta determinação, nossos Tribunais têm entendido, que a contestação nos pedidos de busca e apreensão
deduzidos em contratos com cláusula de alienação fiduciária, somente deve ser admitida após o cumprimento da liminar. Neste
sentido: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Busca e apreensão. Oferecimento da contestação antes da efetivação da liminar concedida
Prematuridade Momento processual condicionado à prévia execução da liminar. Inteligência do art. 3º, § 1º do Decreto-lei
911/69. Recurso desprovido. (TJSP A.I. nº 1041579-0/7 rel. DES. JULIO VIDAL j. 09/05/2006). Ante as razões expostas, deixo
de receber a contestação apresentada a fls. 27/2, uma vez que não restou efetivada a liminar concedida a fls. 78/79. Em
prosseguimento, manifeste-se o autor. Int. - ADV: LUCIANO PETRAQUINI GRECO (OAB 214735/SP), MARCIO PEREZ DE
REZENDE (OAB 77460/SP), JAIR MOYZES FERREIRA JUNIOR (OAB 121910/SP)
Processo 0002376-28.2002.8.26.0506 (241/2002) - Execução de Título Extrajudicial - Cooperativa Nacional Agro Industrial
Coonai - Jose Maria Paschoal Junior e outros - Vistos. Recebo os embargos declaratórios interpostos pelas partes porque
tempestivos e lhes dou provimento, para HOMOLOGAR o acordo de fls.474/477, para que produza os efeitos de título executivo
judicial, e via de conseqüência suspendo o andamento do feito até seu integral cumprimento. Oficie-se a 30ª Vara Cível do
Forum João Mendes Júnior - São Paulo - Capital, requisitando a transferência do numerário. Findo o prazo do acordo, deverá
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º