TJSP 01/10/2012 -Fc. 1167 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Outubro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VI - Edição 1278
1167
V.U. - Advs: Haroldo Pereira Rodrigues (OAB: 169401/SP) - João Mendes - Sala 1437
Nº 0007246-33.2012.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Marília - Agravante: Ministério Público do Estado de São
Paulo - Agravado: Rafael de Vasconcelos Martins - Magistrado(a) Sérgio Ribas - Deram provimento ao recurso. V. U. - Advs:
Fernando Rodolfo Merces Moris (OAB: 147338/SP) (Defensor Público) - João Mendes - Sala 1437
Nº 0009191-85.2009.8.26.0606 (990.09.370751-9) - Apelação - Suzano - Apelante: Jhonatan Fernandes Madalena Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) José Damião Pinheiro Machado Cogan - Julgaram extinta
a punibilidade de Jhonathan Fernandes Madalena. Comunique-se com urgência ao juízo “a quo” e ao juízo da execução das
penas. V.U. - Advs: Sebastiao Gomes de Oliveira Junior (OAB: 149509/SP) (Defensor Dativo) - João Mendes - Sala 1437
Nº 0009828-61.2009.8.26.0533 - Apelação - Santa Bárbara D Oeste - Apelante: Aparecida Edina Borgueti - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Pinheiro Franco - Negaram provimento ao recurso. V.U. - Advs:
Jeferson de Souza Zorzetto (OAB: 209114/SP) - João Mendes - Sala 1437
Nº 0009831-68.2009.8.26.0451 (990.10.006458-4) - Apelação - Piracicaba - Apelante: Claudemir Aparecido Amorim - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) José Damião Pinheiro Machado Cogan - Negaram provimento ao
recurso. V. U. - Advs: Cristiane Tranquilim Lisi (OAB: 195981/SP) (Defensor Dativo) - João Mendes - Sala 1437
Nº 0011437-79.2009.8.26.0048 - Apelação - Atibaia - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado:
Leonardo Aparecido Alves Pereira - Magistrado(a) Pinheiro Franco - Deram parcial provimento ao recurso ministerial, para
condenar LEONARDO APARECIDO ALVES PEREIRA, como incurso nos artigos 329 e 331, ambos do C. Penal, às penas,
respectivamente, de 4 (quatro) meses e 20 (vinte) dias de detenção e 1 (um) ano e 2 (dois) meses de detenção, estabelecido o
regime semiaberto para cumprimento das penas. De ofício, declaro extinta a punibilidade do acusado, unicamente em relação
ao crime de resistência, fazendo-o com fundamento nos artigos 107, 109, inciso VI, e 110, § 1º, todos do C. Penal. Expeça-se
mandado de prisão. V.U. - Advs: Rubens Camargo Franceschini (OAB: 205541/SP) (Defensor Dativo) - João Mendes - Sala
1437
Nº 0012990-57.2007.8.26.0073 (990.10.301811-7) - Apelação - Avaré - Apelante: Jose Carlos de Grande - Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Aguinaldo de Freitas Filho - DE OFÍCIO JULGARAM EXTINTA A PUNIBILIDADE
de José Carlos de Grande, por força da prescrição da pretensão punitiva, fazendo-o com fundamento nos artigos 107, inciso
IV e 109, inciso VI, ambos do Código Penal. V.U. - Advs: Oswaldo Miiller de Tarso Pizza (OAB: 268312/SP) - Maria Auxiliadora
Macedo do Amaral (OAB: 269240/SP) - João Mendes - Sala 1437
Nº 0013096-60.2009.8.26.0554 (990.10.275797-8) - Apelação - Santo André - Apelante: Renan de Sousa Alves - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Aguinaldo de Freitas Filho - Negaram provimento ao recurso,
mantendo-se a r. decisão. Oportunamente, expeça-se mandado de prisão. V.U. - Advs: Fabio Parisi (OAB: 214033/SP) (Defensor
Dativo) - João Mendes - Sala 1437
Nº 0013371-87.2006.8.26.0077 (990.10.291326-0) - Apelação - Birigüi - Apelante: Wesley Nunes de Lima - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Aguinaldo de Freitas Filho - DE OFÍCIO JULGARAM EXTINTA A
PUNIBILIDADE de WESLEY NUNES DE LIMA por força da prescrição da pretensão punitiva, fazendo-o com fundamento nos
artigos 107, inciso IV, 109, inciso V e 115 todos do Código Penal. V.U. - Advs: Claudinei Jacob Gottems (OAB: 225631/SP)
(Defensor Dativo) - João Mendes - Sala 1437
Nº 0013431-42.2010.8.26.0361 - Apelação - Mogi das Cruzes - Apte/Apdo: Rodrigo Julio Albino - Apdo/Apte: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Aguinaldo de Freitas Filho - NEGARAM PROVIMENTO ao apelo da defesa e
DERAM PROVIMENTO ao apelo ministerial para condenar Jonatan Ulian Silva Andrade ao cumprimento de pena de 05 (cinco) e
04 (quatro) meses de reclusão e pagamento de 13 (treze) dias multa, como incurso nas penas do artigo 157, parágrafo 2º, inciso
II do Código Penal, em regime inicial fechado e para modificar a pena de Rodrigo Júlio Albino para resultando 06 (seis) anos,
02 (dois) meses e 20 (vinte) dias de reclusão e pagamento de 14 (quatorze) dias multa, em regime inicial fechado. V. U. - Advs:
Gabriela Luque Serrano (OAB: 205283/SP) (Defensor Dativo) - João Mendes - Sala 1437
Nº 0015431-26.2005.8.26.0123 (990.09.222004-7) - Apelação - Capão Bonito - Apelante: Adriano Aparecido Rodrigues
- Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) José Damião Pinheiro Machado Cogan - Negaram
provimento ao apelo. Expeça-se mandado de prisão. V.U. - Advs: Marcia Marta de Oliveira Moriy (OAB: 135732/SP) (Defensor
Dativo) - João Mendes - Sala 1437
Nº 0016677-22.2011.8.26.0196 - Apelação - Franca - Apelante: Wellington Carlos da Silva - Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Magistrado(a) Pinheiro Franco - Negaram provimento ao recurso. V.U. - Advs: Aparecida Auxiliadora da
Silva (OAB: 118785/SP) - João Mendes - Sala 1437
Nº 0019198-14.2004.8.26.0477 (993.07.098672-7) - Apelação - Praia Grande - Apelante: Ministerio Publico - Apelado: Kelly
Cristina Ribas dos Santos - Apelado: Hosana Maria do Carmo - Magistrado(a) Sérgio Ribas - Deram provimento ao recurso
interposto pelo Ministério Público, condenando Kelly Cristina Ribas dos Santos e Hosana Maria do Carmo, às penas de 01 (um)
ano e 04 (quatro) meses de reclusão, e pagamento de 06 (seis) dias-multa, com o valor unitário no mínimo legal, com incursas
no art. 155, §4º, IV, c.c. art. 14, II, ambos do Código Penal, e, de ofício, declararam extinta a punibilidade das apelantes, pela
ocorrência da prescrição da pretensão punitiva do Estado, nos termos dos arts. 107, IV, 109, V, e 115, todos do Código Penal.
V.U. - Advs: Florivaldo Borges de Queiroz (OAB: 85057/SP) - Claudistonho Camara Costa (OAB: 77759/SP) - Florivaldo Borges
de Queiroz (OAB: 85057/SP) - João Mendes - Sala 1437
Nº 0021745-08.2008.8.26.0050 (990.09.106385-1) - Apelação - São Paulo - Apelante: Carlos Henrique Venancio - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Sérgio Ribas - REJEITARAM A PRELIMINAR de cerceamento de
defesa e, no mérito, NEGARAM PROVIMENTO ao recurso interposto por Carlos Henrique Venâncio, mantida a r. sentença ora
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