TJSP 30/07/2012 -Fc. 910 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Julho de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano V - Edição 1234
910
Processo nº.: 562.01.2010.000762-0/000000-000 - Controle nº.: 000019/2010 - Partes: MINISTERIO PÚBLICO X EDMILSON
LEITE SANTOS - Fls.: 35 - Diante da cota do I. representante do Ministério Público, à fl. 09, dos autos de fiscalização em
apenso, que acolho, julgo extinta a punibilidade de EDMILSON LEITE SANTOS, com fundamento no art. 89, § 5º, da Lei
Federal nº 9.099/95, de 26 de setembro de 1995. Expeçam-se as comunicações de praxe. Nos termos do art. 123 do Código de
Processo Penal, aguarde-se por 90 (noventa) dias a contar da data do trânsito em julgado da decisão final, eventual reclamação
de objetos apreendidos. Caso nada seja requerido, comunique-se ao Juiz Corregedor do Setor de Guarda de Armas e Objetos
apreendidos, conforme determinado no item 99 do Cap. V das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, a data do
trânsito em julgado da decisão final para todas as partes, inclusive que já se encontra disponibilizado para que seja dada a
destinação que aquela autoridade entender cabível. P.R.I.C. - Advogados: THAÍS GOMES DE SOUSA - OAB/SP nº.:181935;
Processo nº.: 562.01.2010.028178-0/000000-000 - Controle nº.: 000549/2010 - Partes: Ministerio Publico X DJALMA LUIZ
DO NASCIMENTO - Fls.: 0 - Intimação do Assistente de acusação, para apresentar os memoriais escritos, dentro do prazo de
05 dias. - Advogados: JAIR JALORETO JUNIOR - OAB/SP nº.:151381;
Processo nº.: 562.01.2010.039814-0/000000-000 - Controle nº.: 000796/2010 - Partes: MINISTERIO PÚBLICO X ALEX
MARTINS DA SILVA e outros - Fls.: 0 - Intimação dos defensores a apresentarem razões de recurso, no prazo legal - Advogados:
JOAO CARLOS MARTINS FALCATO - OAB/SP nº.:54386; LUIZ EDUARDO CARVALHO DOS ANJOS - OAB/SP nº.:190710;
OSMAR ALVES DE CAMPOS GOLEGÃ NETO - OAB/SP nº.:277703;
Processo nº.: 562.01.2011.004594-8/000000-000 - Controle nº.: 000098/2011 - Partes: [Parte Protegida] M. P. X [Parte
Protegida] P. A. A. - Fls.: 0 - Apresente a defesa os memorias, dentro do prazo legal. - Advogados: ANA PAULA DARIO - OAB/SP
nº.:292968; MARILEI DUARTE DE SOUZA - OAB/SP nº.:296510;
Processo nº.: 562.01.2011.018073-3/000000-000 - Controle nº.: 000358/2011 - Partes: [Parte Protegida] M. P. X [Parte
Protegida] B. M. F. e outro - Fls.: 257 - Vistos. Fls. 238: procedam as necessárias anotações e comunicações. Diante da
certidão de óbito juntada à fls.252, declaro extinta a punibilidade de FERNANDO DA PAZ, nos termos do art. 107, I do Código
Penal. Expeçam-se as comunicações de praxe, bem como as anotações na forma estabelecida pelo Prov. 36/07 da Egrégia
Corregedoria Geral da Justiça. Em havendo objetos apreendidos cumpra o art. 123 do Código de Processo Penal, bem como
o no item 99 do Cap. V das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, após, ao arquivo. PRIC. - Advogados:
BENEDITO DE SOUZA FIRMINO JUNIOR - OAB/SP nº.:268872; SILVIO JOSE SAMPAIO JUNIOR - OAB/SP nº.:132728;
Processo nº.: 562.01.2011.001510-1/000000-000 - Controle nº.: 000475/2011 - Partes: Ministerio Publico X MARIA NEIDE
SIMOES - Fls.: 0 - Intimação do defensor do réu para apresentar os memoriais escritos, dentro do prazo de 05 dias. - Advogados:
ATTILIO MAXIMO JUNIOR - OAB/SP nº.:116251;
Processo nº.: 562.01.2012.005813-3/000000-000 - Controle nº.: 000116/2012 - Partes: Ministerio Publico X GERALDO
COELHO DE OLIVEIRA - Fls.: 32 - Recebo a denúncia. Para a audiência de proposta de suspensão condicional do processo fica
designado o dia 20/09, p.f., às 15:00 horas. Cite-se e intime-se, devendo o acusado comparecer acompanhado de advogado,
sob pena de ser-lhe nomeado defensor dativo. Em caso de não aceitação da proposta será o mesmo intimado a responder à
acusação por escrito e especificar provas, no prazo de 10 (dez) dias. Ciência ao Ministério Público. - Advogados: MARCELO
NUNES MOURA - OAB/SP nº.:134650;
5ª Vara Criminal
M. Juiz WALTER LUIZ ESTEVES DE AZEVEDO - Juiz de Direito Titular
Processo nº.: 562.01.2002.001623-4/000000-000 - Controle nº.: 000128/2002 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X ZULMIRA
SUELI ARAUJO DOS SANTOS - Fls.: 0 - Intimação da Defesa de que os autos encontram-se com vista para requerer diligências
e apresentar alegações finais, no prazo legal. - Advogados: DAVID CRUZ COSTA E SILVA - OAB/SP nº.:122314;
Processo nº.: 562.01.2009.036181-1/000000-000 - Controle nº.: 000661/2009 - Partes: Ministerio Publico X ANTONIO
BONTEMPI NETO e outro - Fls.: 0 - Processo em ordem. Não há custas, tampouco objetos. Ciência. - Advogados: MARCOS
ROBERTO DE QUADROS - OAB/SP nº.:208799; PAULA CARDOSO NAHME - OAB/SP nº.:244541;
Processo nº.: 562.01.2011.019742-7/000000-000 - Controle nº.: 000410/2011 - Partes: MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCOS
FONSECA SANTOS - Fls.: 0 - Intimação da Defesa do r.despacho: “Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas
homenagens, uma vez observadas as cautelas devidas. Prazo de prescrição: 21/03/2014. Ciência.” - Advogados: ANNA
FERNANDES MARQUES - OAB/SP nº.:267769;
Processo nº.: 562.01.2012.018755-1/000000-000 - Controle nº.: 000371/2012 - Partes: Ministerio Publico X JOAO GALVAO
PINHEIRO NETO - Fls.: 0 - Intimação da Defesa para manifestação nos termos do artigo 384, § 2º, CPP, dentro do prazo legal.
- Advogados: ANTONIO GODOY MARUCA - OAB/SP nº.:80468; FLÁVIA REGINA DOMINGUES - OAB/SP nº.:219821;
6ª Vara Criminal
M. Juiza SILVANA AMNERIS RÔLO PEREIRA BORGES - Juíza de Direito Titular
Processo nº.: 562.01.2006.043131-9/000000-000 - Controle nº.: 000836/2006 - Partes: TITO CADEMARTORI ASSESSORIA
ADUANEIRA S/C LTDA X Desconhecido - Fls.: 0 - Intime-se o advogado do Banco Bradesco S/A, do despacho a seguir transcrito:
“Fls. 142/143: Defiro o pedido de retirada da constrição judicial que pesa sobre o automotor descrito a fl. 142. Oficie-se com
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º