TJSP 25/07/2012 -Fc. 198 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Julho de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano V - Edição 1231
198
RELAÇÃO Nº 0057/2012
Processo 0051531-82.2011.8.26.0506 (6386/2011) - Procedimento Ordinário - Lucas Flausino Rocha - Fazenda Publica do
Estado de Sao Paulo e outro - Fls. 126: “Vistos. Faculto réplica por parte do autor ante a preliminar argüida pela co-ré Fazenda
Pública do Estado de São Paulo.” - ADV: ALOISIO PIRES DE CASTRO (OAB 111547/SP), FABIANA APARECIDA FIGUEIREDO
GALATI (OAB 199801/SP)
Processo 1002090-81.2012.8.26.0506 (37/2012) - Ação Civil Pública - M. P. do E. de S. P. e outro - F. M. de R. P. e outro Fls. 119: “Vistos. Mantenho a sentença recorrida por seus próprios fundamentos. Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça
com as homenagens deste juízo.” - ADV: ALOISIO PIRES DE CASTRO (OAB 111547/SP), ROSANA MARTINS KIRSCHKE (OAB
120139/SP), ALEXSANDRO FONSECA FERREIRA (OAB 174487/SP)
Processo 1002092-51.2012.8.26.0506 (39/2012) - Mandado de Segurança - L. A. S. - D. R. de E. da D. da E. de R. P. e
outro - Fls. 143: “Vistos. Mantenho a sentença recorrida por seus próprios fundamentos. Subam os autos ao Egrégio Tribunal de
Justiça com as homenagens deste juízo.” - ADV: ROSIANE CARINA PRATTI (OAB 260253/SP), CARLOS HUMBERTO OLIVEIRA
(OAB 64164/SP), LUIZ FERNANDO MALDONADO DE ALMEIDA LIMA (OAB 252650/SP), ROSANA MARTINS KIRSCHKE (OAB
120139/SP)
Processo 1002094-21.2012.8.26.0506 (41/2012) - Mandado de Segurança - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
- T. M. C. S. - D. R. de E. da D. da E. de R. P. e outro - Fls. 160: “Vistos. Mantenho a sentença recorrida por seus próprios
fundamentos. Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste juízo.” - ADV: MARCIO APARECIDO DE
OLIVEIRA (OAB 111061/SP), ROSANA MARTINS KIRSCHKE (OAB 120139/SP), LUIZ FERNANDO MALDONADO DE ALMEIDA
LIMA (OAB 252650/SP), CARLOS HUMBERTO OLIVEIRA (OAB 64164/SP), ROSIANE CARINA PRATTI (OAB 260253/SP)
Processo 1002141-92.2012.8.26.0506 (88/2012) - Ação Civil Pública - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento
de Medicamentos - M. P. do E. de S. P. e outro - F. M. de R. P. e outro - Fls. 99: “Vistos. Mantenho a sentença recorrida por
seus próprios fundamentos. Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste juízo.” - ADV: CELSO
WANDERLEY MALERBA DE OLIVEIRA (OAB 80321/SP), ALOISIO PIRES DE CASTRO (OAB 111547/SP), ROSANA MARTINS
KIRSCHKE (OAB 120139/SP)
Processo 1002331-55.2012.8.26.0506 (278/2012) - Ação Civil Pública - M. P. do E. de S. P. e outro - F. P. M. de R. P. e outro Fls. 101: “Vistos. Mantenho a sentença recorrida por seus próprios fundamentos. Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça
com as homenagens deste juízo.” - ADV: ALOISIO PIRES DE CASTRO (OAB 111547/SP), ROSANA MARTINS KIRSCHKE (OAB
120139/SP), CELSO WANDERLEY MALERBA DE OLIVEIRA (OAB 80321/SP)
Processo 1002414-71.2012.8.26.0506 (361/2012) - Tutela - A. F. de C. - S. - S. de A. a S. dos M. de R. P. - Fls. 93: “Vistos. À
vista da decisão proferida no Conflito de Competência (autos em apenso), faculto manifestação das partes. Int.” - ADV: MARCIA
HELENA DIAS MARIANI (OAB 113631/SP), ANDRÉA DA COSTA BRITES (OAB 240328/SP)
Processo 1002450-16.2012.8.26.0506 (397/2012) - Ação Civil Pública - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - M.
P. do E. de S. P. - F. P. M. de R. P. e outro - Fls. 100: “Vistos. Mantenho a sentença recorrida por seus próprios fundamentos.
Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste juízo.” - ADV: ALEXSANDRO FONSECA FERREIRA
(OAB 174487/SP), ALOISIO PIRES DE CASTRO (OAB 111547/SP), ROSANA MARTINS KIRSCHKE (OAB 120139/SP)
Processo 1002484-88.2012.8.26.0506 (431/2012) - Ação Civil Pública - Saúde - M. P. do E. de S. P. e outros - F. P. M. de
R. P. e outro - Fls. 113: “Vistos. Mantenho a sentença recorrida por seus próprios fundamentos. Subam os autos ao Egrégio
Tribunal de Justiça com as homenagens deste juízo.” - ADV: REGINA LUCIA COCICOV LOMBARDI (OAB 103143/SP), ALOISIO
PIRES DE CASTRO (OAB 111547/SP), ROSANA MARTINS KIRSCHKE (OAB 120139/SP)
Processo 1002526-40.2012.8.26.0506 (473/2012) - Ação Civil Pública - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento
de Medicamentos - M. P. do E. de S. P. e outro - F. P. M. de R. P. e outro - Fls. 106: “Vistos. Mantenho a sentença recorrida
por seus próprios fundamentos. Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste juízo.” - ADV:
ROSANA MARTINS KIRSCHKE (OAB 120139/SP), ALOISIO PIRES DE CASTRO (OAB 111547/SP), REGINA LUCIA COCICOV
LOMBARDI (OAB 103143/SP)
Processo 1002690-05.2012.8.26.0506 (637/2012) - Ação Civil Pública - Saúde - M. P. do E. de S. P. e outro - F. P. M. de R. P.
e outro - Fls. 100: “Vistos. Mantenho a sentença recorrida por seus próprios fundamentos. Subam os autos ao Egrégio Tribunal
de Justiça com as homenagens deste juízo.” - ADV: ALOISIO PIRES DE CASTRO (OAB 111547/SP), ROSANA MARTINS
KIRSCHKE (OAB 120139/SP), HENRIQUE PARISI PAZETO (OAB 186108/SP)
Processo 1002696-12.2012.8.26.0506 (643/2012) - Ação Civil Pública - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento
de Medicamentos - O. I. e outro - F. P. M. de R. P. e outro - Fls. 102: “Vistos. Mantenho a sentença recorrida por seus próprios
fundamentos. Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste juízo.” - ADV: ROSANA MARTINS
KIRSCHKE (OAB 120139/SP), HENRIQUE PARISI PAZETO (OAB 186108/SP), ALOISIO PIRES DE CASTRO (OAB 111547/
SP)
Processo 1015076-04.2011.8.26.0506 (1229/2011) - Outros Feitos não Especificados - P. da I. e J. - M. M. de M. - Recebo
a representação formulada pelo representante do Ministério Público em face da adolescente M.M.DE M., com dados de
qualificação nos autos, pela prática, em tese, do ato infracional tipificado no artigo 297 e artigo 304, combinado com o artigo 69,
todos do Código Penal. Designo para audiência de apresentação, o dia 31 de julho, próximo futuro, às 14h30min. Cientifiquemse e notifiquem-se. - ADV: MAISA FERNANDES DA COSTA FERRO (OAB 273617/SP)
Processo 1016468-76.2011.8.26.0506 (2611/2011) - Adoção - Adoção Nacional - M. L. G. C. - J. A. da S. - Fls. 47: “Vistos.
Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 12 de setembro, próximo futuro, às 15,00 horas. Int.” - ADV: NEI
PEREIRA LIMA (OAB 55803/SP)
Processo 1016728-56.2011.8.26.0506 (2871/2011) - Outros Feitos não Especificados - Marineusa Bertolino Fantato - Unimed
de Ribeirao Preto - Cooperativa de Travalho Medico - MARINEUSA BERTOLINO FANTATO, com dados de qualificação nos
autos, ajuizou a presente ação revisional de contrato de plano de saúde contra UNIMED DE RIBEIRÃO PRETO - COOPERATIVA
DE TRABALHO MÉDICO, insurgindo-se contra o que considerou um aumento abusivo e indevido nas mensalidades do plano de
saúde que contratou, porque fundados tão somente na idade da suplicante. Invocou jurisprudência para questionar o aumento
no valor da mensalidade de seu plano de saúde e requereu a procedência da ação para que sejam mantidos os valores originais,
sujeitos apenas aos reajustes determinados por lei. À inicial, foram anexados documentos. Foi concedida a antecipação da tutela
jurisdicional (fls. 88), interpondo a requerida recurso de agravo retido. A ré foi citada e contestou a ação, alegando, em apertada
síntese, a regularidade e a plena validade do contrato celebrado com a autora, assim como da cláusula que, em especial,
regulamentou o aumento automático das mensalidades em função da faixa etária da contratante. Refutou, ainda, os argumentos
de que se trata de aumento abusivo, sem base legal e em afronta aos princípios do direito do consumidor e do idoso. Juntou
documentos. Designada audiência, a proposta de conciliação restou infrutífera (fls. 218). É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E
DECIDO. Procede a ação, na medida em que efetivamente mostra-se abusiva e contrária ao ordenamento jurídico vigente a
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