TJSP 25/06/2012 -Fc. 1568 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Junho de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano V - Edição 1210
1568
MUNHOL DE MARTINI X BANCO DO BRASIL S/A - Fls. 209 - Expeça-se guia de levantamento em favor da credora. Intime-se
o devedor para recolhimento das custas referentes ao preparo inicial e execução de sentença, no prazo de 5 dias. Int. (valor
das custas = R$.291,45 - guia GARE - Código 230-6) - ADV PAULO TOSHIO OKADO OAB/SP 129369 - ADV RODRIGO PEREZ
MARTINEZ OAB/SP 225088 - ADV DJALMA AMIGO MOSCARDINI OAB/SP 29781
576.01.2006.035075-9/000001-000 - nº ordem 1376/2006 - Monitória - Cumprimento de sentença - ADÃO BARROS DE
OLIVEIRA X MARCOS ANTONIO REMIJO - fls. 116/117 - (autos com vista ao credor acerca da juntada do ofício do CIRETRAN)
- ADV PAULA FRANÇA PORTO OAB/SP 206472
576.01.2006.047542-0/000001-000 - nº ordem 1881/2006 - Monitória - Cumprimento de sentença - EPIL - EDITORA
PESQUISA E INDÚSTRIA LTDA X AUGUSTU’S COMÉRCIO DE TINTAS LTDA - Fls. 125 - Vistos. Fls. 124: defiro. Aguarde-se
provocação em arquivo. Int. - ADV JAMES SILVA ZAGATO OAB/SP 274635
576.01.2006.049456-9/000000-000 - nº ordem 1978/2006 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - RODRIGUES & LIMA
RIO PRETO LIMITADA X MARIA APARECIDA JORGE GARCIA - Fls. 81 - V. Fls.79: defiro ao autor o sobrestamento do feito
pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Int. - ADV INAIA CECILIA MARTINEZ FERNANDES DE MELLO OAB/SP 89164 - ADV VALTER
FERNANDES DE MELLO OAB/SP 89165 - ADV FLÁVIO RENATO DE QUEIROZ OAB/SP 243916
576.01.2006.056188-3/000001-000 - nº ordem 2240/2006 - Monitória - Cumprimento de sentença - SISUE OGAWA
MURAMATSU X SERGIO HENRIQUE PADOVANI - Fls. 75 - Fls. 74: aguarde-se pelo prazo requerido. Int. - ADV SILVANA
NUNES FELIX OAB/SP 122432 - ADV CLAYTON DE CAMPOS EUZEBIO OAB/SP 223318
576.01.2007.013776-6/000000-000 - nº ordem 567/2007 - Depósito - Depósito - TARRAF ADMINISTRADORA DE
CONSÓRCIOS LTDA X GILBERTO DOS SANTOS PADILHA JUNIOR - fls. 117v - (autos com vista à autora acerca da juntada do
mandado de citação sem cumprimento) - ADV REGIS HENRIQUE DE OLIVEIRA OAB/SP 156751
576.01.2006.041550-3/000000-000 - nº ordem 1384/2007 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO
BRADESCO S.A. X SANTO HORITA E OUTROS - Fls. 176 - Oficiem-se às Varas respectivas comunicando a designação da
hasta pública, solicitando a intimação dos credores, cujas penhoras encontram-se averbadas na certidão do CRI. Intimem-se
os executados. Int. (***foi designada hasta pública para venda do imóvel penhorado nestes autos, a qual será realizada pela
modalidade “alienação eletrônica”, através do Gestor Judicial www.leje.com.br, com início no dia 20 de agosto de 2012, às 9:00
horas, permanecendo durante 03 (três) dias (art. 12 do Prov. CSM nº 1625/2009, entregando o bem a quem mais oferecer o
valor igual ou superior ao da avaliação, até às 11:00 horas do dia 23 de agosto de 2012, ocasião em que poderá ser transmitido
ao vivo em tempo real via internet. Caso não haja licitantes, também, será entregue a quem maior lance oferecer, superior a
60% do valor da avaliação (art. 692 do CPC e art. 13 do Prov. CSM nº 1625/2009), seguindo sem interrupção, com encerramento
a partir das 11:00 horas, do dia 21 de setembro de 2012, ocasião em que será transmitido ao vivo em tempo real via internet,
conforme condições de venda constantes no edital***) - ADV JOSE EDUARDO CARMINATTI OAB/SP 73573 - ADV GLAUCIO
HENRIQUE TADEU CAPELLO OAB/SP 206793 - ADV ANTONIO EDUARDO DE LIMA MACHADO FERRI OAB/SP 136016 - ADV
GENTIL HERNANDES GONZALEZ FILHO OAB/SP 85032
576.01.2007.051640-9/000000-000 - nº ordem 2275/2007 - Procedimento Sumário - Seguro - HOSPITAL E MATERNIDADE
SÃO MARCOS X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS - Fls. 132 - Dê-se ciência às partes acerca da baixa dos autos.
Nada sendo requerido em 05 (cinco dias), arquivem-se. - ADV JOSE LUIS POLEZI OAB/SP 80348 - ADV PEDRO PAULO
OSORIO NEGRINI OAB/SP 14452 - ADV PAULO EDUARDO PRADO OAB/SP 182951 - ADV JOSE LUIS POLEZI OAB/SP
80348
576.01.2007.064770-7/000000-000 - nº ordem 2730/2007 - Depósito - Depósito - RANDON ADMINISTRADORA DE
CONSÓRCIOS LTDA X VLADIR CAMILO - Fls. 226/227 - Vistos etc. RANDON ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA
promoveu AÇÃO DE DEPÓSITO contra VLADIR CAMILO por não ter sido encontrada a grade niveladora - arado de aivecas
modelo 5102/AACR, ano 2006, n. de série 06012, em decorrência de contrato de alienação fiduciária existente entre as partes,
o qual fora objeto de ação frustrada de busca e apreensão. Pede a citação do réu para entregar o bem em Juízo ou consignar o
seu valor, sob pena de prisão. A ação de busca e apreensão foi convertida em depósito a fls. 204. Citado, o réu não contestou
a ação no prazo legal (fls. 223). É O RELATÓRIO, D E C I D O Diante da revelia do réu, presumem-se verdadeiros os fatos
alegados na inicial e estes acarretam a procedência da ação. Desse modo, procede a ação de depósito, para que o réu entregue
o bem no prazo de 48 horas, porém, diante da recente revogação da Súmula 619, do Supremo Tribunal Federal, não mais
se admite a prisão de depositário infiel, pelo que em caso de não entrega do veículo, ao autor restará promover a execução
do contrato. Ante o exposto JULGO PROCEDENTE a AÇÃO DE DEPÓSITO promovida por RANDON ADMINISTRADORA DE
CONSÓRCIOS LTDA contra VLADIR CAMILO e o faço para condenar o réu a entregar, em 48 horas, a a grade niveladora arado de aivecas modelo 5102/AACR, ano 2006, n. de série 06012, no prazo de 48,00 horas, sob pena de o autor promover
a execução do contrato. Condeno o réu a pagar as custas, despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em
10% do valor da causa. P.R.I. São José do Rio Preto, 31 de maio de 2012. LINCOLN AUGUSTO CASCONI JUIZ DE DIREITO
(PREPARO: fica a parte interessada intimada de que em caso de recurso o valor de preparo é de R$ 3.758,59 ao Estado - Cód.
230-6 - e o porte de remessa e retorno é de R$ 25,00 na guia Fundo Especial de Despesa - F. E. D. T. J. - Cód. 110-4.) - ADV
ADILSON DE MENDONCA OAB/SP 127239 - ADV PAULO CEZAR FEBOLI FILHO OAB/SP 254378
576.01.2007.066531-7/000000-000 - nº ordem 2817/2007 - Procedimento Sumário - Seguro - NELSON WLADEMAR DOS
SANTOS X MARÍTIMA SEGUROS S/A - fls. 213 - (autos com vista ao credor acerca do depósito judicial no valor de R$ 5.836,89)
- ADV JOSE LUIS POLEZI OAB/SP 80348 - ADV ALINE PEREIRA MARTINS OAB/SP 238917
576.01.2008.009308-2/000000-000 - nº ordem 418/2008 - Procedimento Sumário - Auxílio-Doença Acidentário - CELIO
BATISTA DE SOUZA X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS - Fls. 215 - “Expeça-se guia de levantamento
em favor do autor. Após, aguarde-se o julgamento definitivo dos embargos à execução. Int.” - (*Guia de levantamento expedida
em favor do autor, referente ao depósito judicial de fls.214, sob nº de cartório 458/12) - ADV VALTER DIAS PRADO OAB/SP
236505 - ADV LUIS FABIANO CERQUEIRA CANTARIN OAB/SP 202891
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º