TJSP 13/02/2012 -Fc. 1490 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Fevereiro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano V - Edição 1123
1490
anteriormente por eles composta (fls. 17). 2. O Ministério Público declinou de se manifestar à fl. 21 É o relatório. 3. Com
fundamento no artigo 1.577 do Código Civil, HOMOLOGO, por sentença, a reconciliação do casal, restabelecendo-se, dessa
forma, a sociedade conjugal, nos mesmos termos em que fora anteriormente constituída pelo casamento, ressalvados direitos
de terceiros adquiridos antes da separação e durante ela (parágrafo único do artigo supra). 4. A mulher voltará a usar o nome
de casada, ou seja, R.M. G. DE M. 5. Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação e arquivem-se, oportunamente.
P.R.I. Anote-se no sistema.” Preparo: 2% do valor da causa, não inferior a cinco UFESP’s. Valor do porte de remessa e retorno
R$ 25,00 - por volume, (SE CASO). - ADV: MAURO GONZAGA ALVES JUNIOR (OAB 283927/SP), MIRIAN DE FATIMA GOMES
(OAB 85551/SP)
Processo 0153219-52.2008.8.26.0002 (002.08.153219-3) - Inventário - Inventário e Partilha - Maria das Dores Ramos e
outro - João Francisco dos Santos e outro - Fls. 250: DECISÃO. “ Previamente, esclareça a inventariante a razão pela qual não
indicou o imóvel situado em Embu - Guaçu, juntando a documentação do negócio efetuado pelos falecidos em relação ao bem.
Esclareça, outrossim, se os demais imóveis estão locados, indicando o nome dos locatários e respectivo valor dos alugueres.
Prazo: 05 dias. Após, tornem conclusos para análise do requerimento de remoção da inventariante e impugnação às primeiras
declarações. Intime-se. - ADV: GERALDO MAGELA FERREIRA (OAB 70455/SP), ANA MARIA SOARES (OAB 266907/SP)
Processo 0154263-58.1998.8.26.0002 (002.98.154263-9) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - C. P. E. e outro - J. de S.
E. - Fls. 128: Contador e Partidor. Cota: “ Como proceder a verificação do correto valor da pensão, tendo em vista o alimento
nos comprovantes apresentado nos autos não há saldo suficiente para o correto valor da pensão, como por exemplo as fls. 118
(02/11) deduzido o desconto de insuficiência de saldo , INSS, e o outro pagamento de pensão ( R$ 510,00) o 30% equivale a R$
221,57, porém não há saldo para este valor. Vistos. Fls. 128: manifestem-se as credoras. Intimem-se.” - ADV: JOAO CARLOS
HONORATO (OAB 139381/SP), CRISTIANO BARROS DE SIQUEIRA (OAB 154203/SP), FLAVIO FAUSTINO BANSEN (OAB
288590/SP)
Processo 0159986-43.2007.8.26.0002 (002.07.159986-7) - Execução de Alimentos - Alimentos - A. B. P. de S. - R. T. de S.
- Fls. 73: Certidão. “ deixo de remeter os autos à conclusão, para aguardar o prazo requerido pela Defensoria (30 dias).” - ADV:
GERALDO DE OLIVEIRA DE FRANCISCO JUNIOR (OAB 201644/SP), MARIA BEATRIZ GOMES MACHADO (OAB 207233/SP)
Processo 0160206-22.1999.8.26.0002 (002.99.160206-9) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - N. R. de F. - M. - J.
L. G. de F. - Fls. 67: Despacho. “ Vistos. Não é caso de carta de sentença. A promessa de doação deverá ser cumprida por
meio de escritura pública, na forma da lei, ou poderá ser exigida, se caso, em ação própria. Int.” - ADV: UBIRAJARA MORAL
MALDONADO (OAB 214222/SP), JOSÉ MALDONADO JORGE (OAB 171891/SP)
Processo 0160692-75.1997.8.26.0002 (002.97.160692-9) - Divórcio Consensual - Dissolução - W. de P. C. e outro - Fls.1034:
Despacho. “ Vistos. Face ao informado às fls. 1030/1031, comunique-se à 1ª Vara Crim do Juiz viol Dom e Fam Cont Mulher,
conforme solicitado à fl. 1023. Após, aguarde-se provocação no arquivo. Int.” - ADV: ALESSANDRA DE MARIA CHAMBEL (OAB
197295/SP), ALEXANDRE BERTHE PINTO (OAB 215287/SP), MARTA EURIDICE CARVALHO DE SANTIAGO FERNANDES
(OAB 133826/SP)
Processo 0162332-55.1993.8.26.0002 (002.93.162332-9) - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Suzana Maria
de Castro Oliveira Pureza - Plinio Jose Pureza - Espolio - Fls. 152: Despacho. “ Vistos. Ante o informado a folhas 147-148,
defiro o prazo de sessenta dias para as devidas providências. Decorrido inerte, para o arquivo. Int.” - ADV: TIAGO PEGORARI
ESPOSITO (OAB 215940/SP), FERNANDO LUIS CARDOSO BUENO (OAB 19034/SP)
Processo 0162490-03.1999.8.26.0002 (002.99.162490-9) - Separação Consensual - Casamento - B. W. e outro - Retirar a
Carta de Sentença no prazo de 05 dias. - ADV: MARCELO GAIDO FERREIRA (OAB 208418/SP)
Processo 0163847-03.2008.8.26.0002 (002.08.163847-2) - Procedimento Ordinário - Revisão - R. C. M. - B. F. M. - Fls. 114:
Despacho. “ Vistos. Ciente da renúncia do procurador do réu de fls. 111/113. Publique-se e, após, exclua o nome do subscritor do
SAJ. Tornem os autos ao arquivo. Int.” - ADV: LUÍS FERNANDO CURY BELHOT JUNIOR (OAB 183146/SP), RENATA HESSEL
DE LIMA (OAB 177496/SP)
Processo 0176684-42.1998.8.26.0002 (002.98.176684-0) - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Walter Rocha - Aldo
Rocha - Espolio - Fls. 141: Despacho. “ Vistos. Comprove o valor existente em nome do “de cujus”, consoante informação a
folhas 132. Dado prazo de dez dias. Decorrido inerte, para o arquivo. Int.” - ADV: MAURO EDUARDO RAPASSI DIAS (OAB
134706/SP), IVONE CASSIA GUIMARÃES DA SILVA (OAB 250641/SP), RICARDO DIAS DE CASTRO (OAB 254813/SP),
CAMAL LIMA (OAB 20230/SP)
Processo 0182211-91.2006.8.26.0002 (002.06.182211-9) - Execução de Alimentos - Alimentos - J. dos R. F. - S. J. F. - Fls.
103: Certidão. “ deixo de remeter os autos à conclusão, para aguardar o prazo requerido pela Defensoria (30 dias). “ ADV. C.A.
XI DE AGOSTO JOSÉ SANCHES ARANDA NETO - ACADEMICO DE DIREITO. - ADV: CAROLINA DZIMIDAS HABER (OAB
207934/SP), DANIELA FERNANDES ANSELMO GONÇALVES RODRIGUES (OAB 172740/SP)
Processo 0204310-50.2009.8.26.0002 (002.09.204310-2) - Divórcio Litigioso - Dissolução - P. B. N. B. - L. E. A. B. - Fls.5723:
SENTENÇA. “ Vistos estes autos. 1) Fls. 5.706/5.721: recebo o recurso de embargos de declaração e dou-lhe provimento, para
declarar indeferido o pedido de antecipação da tutela. A mudança de nome, para tornar ao de solteira, pressupõe o divórcio.
Por outro lado, ausente situação de perigo de lesão a justificar tal medida. 2) Fls. 5.722: rejeito o recurso de embargos de
declaração interposto pelo réu, porque não há omissão a suprir, tampouco obscuridade ou contradição a esclarecer. A matéria
alegada não se encaixa em qualquer das hipóteses de cabimento do recurso interposto. P.R.I.” Preparo: 2% do valor da causa,
não inferior a cinco UFESP’s. Valor do porte de remessa e retorno R$ 25,00 - por volume, (SE CASO). - ADV: FABRÍCIO DOS
SANTOS GRAVATA (OAB 260511/SP), IZABEL CAVALLINI BAJJANI (OAB 273255/SP)
Processo 0209080-86.2009.8.26.0002 (002.09.209080-1) - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Rosalia Kormoczi
Cesario - José Cirilo Kormoczi - Fls. 167: Despacho. “ Vistos. Recebo as renúncias de folhas 161-166. Defiro o prazo de trinta
dias solicitado em folhas 160. Int.” - ADV: ROSANGELA SKAU PERINO (OAB 123301/SP)
Processo 0210354-85.2009.8.26.0002 (002.09.210354-7) - Procedimento Ordinário - Revisão - R. C. R. - J. N. R. - Fls. 170:
Despacho. “ Vistos. Cumpra-se o V.Acórdão. Manifeste-se o interessado em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias.
Nada requerido, arquivem-se os autos. Int.” - ADV: HERCULES AUGUSTUS MONTANHA (OAB 158303/SP), LUIZ FERNANDO
PUGLIESI ALVES DE LIMA (OAB 111131/SP)
Processo 0220117-13.2009.8.26.0002 (002.09.220117-4) - Divórcio Litigioso - Casamento - A. de C. F. - S. F. F. - Fls.
199: Despacho. “ Vistos. Cumpra-se o V.Acórdão, expedindo-se o mandado de averbação. Corrija-se a autuação para constar
“Divórcio”. Oportunamente, arquivem-se. Int.” Retirar o Mandado de Averbação ou imprimir pelo site do TJ/SP no prazo de 05
dias. - ADV: CELSO ROMEU CIMINI (OAB 102153/SP), LINETE GUIMARÃES (OAB 267483/SP)
Processo 0230046-70.2009.8.26.0002 (002.09.230046-6) - Execução de Alimentos - Alimentos - G. B. S. S. S. - F. de S.
S. - Fls. 71: DECISÃO. “ Vistos. HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes a fls.58 e 69, em decorrência, SUSPENDO a
presente execução na forma do artigo 792 do Código de Processo Civil, pelo prazo necessário para o cumprimento do avençado.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º