TJSP 14/02/2011 -Fc. 1001 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Fevereiro de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano IV - Edição 892
1001
Processo 0041903-07.2010.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Antonio Celso
Sobrinho e outros - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Acolho a emenda para que passe a constar, como valor
da causa, a quantia de R$ 207.816,00. Anote-se. Concedo aos autores os benefícios da assistência judiciária gratuita. Cite-se,
com as advertências legais. Apresentada que for a resposta, à réplica, por dez dias. Int. - ADV: RENATA ALIBERTI DI CARLO
(OAB 177493/SP)
Processo 0041985-38.2010.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Adinalva
Flor Paixão - Fazenda do Estado de São Paulo - FESP - Vistos. Como é necessária a realização de perícia, torno sem efeito
o despacho anterior e o de fls. 43, expedindo-se o mandado de citação. Apresentada defesa, à réplica. Int. - ADV: MARCUS
VINICIUS THOMAZ SEIXAS (OAB 228902/SP)
Processo 0042319-72.2010.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - André Luiz de
Matos Santos e outros - Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado de São Paulo - NOTA DE CARTÓRIO: À Réplica no prazo
de 10(dez) dias.Int. - ADV: MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), PAULO DAVID CORDIOLI (OAB 164876/SP)
Processo 0042927-70.2010.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Sonia
Maria Soares Bebiano e outros - São Paulo Previdência - SPPREV - Vistos. Em primeiro lugar, os autores têm como calcular
corretamente o valor do crédito mediante a solicitação administrativa dos documentos necessários à elaboração da memória de
cálculo. Em segundo lugar, como a competência do juizado da Fazenda Pública é absoluta, não se pode postergar a apuração
do valor do crédito para a fase da execução, até porque a competência, no caso, é pressuposto processual de validade do
processo. Nesse contexto, como os autores não cumpriram a decisão de fls. 37, indefiro a inicial e, por conseguinte, julgo extinto
o processo nos termos dos incisos I e IV do artigo 267 e do parágrafo único do artigo 284, ambos do Código de Processo Civil.
Custas e despesas processuais pelos autores, aos quais concedo o benefício da gratuidade. Oportunamente, ao arquivo. P.R.I.
- ADV: FABRICIO HERNANI CIMADON (OAB 213182/SP), LUIS FRANCISCO FURTADO DUARTE (OAB 220672/SP)
Processo 0044340-55.2009.8.26.0053 (053.09.044340-6) - Procedimento Ordinário - Pagamento - Isiel Cabreira Alves e
outros - Fazenda do Estado de São Paulo - FESP e outro - Vistos. Subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça do Estado de São
Paulo, Seção de Direito Público, com as cautelas de estilo. Int. - ADV: CRISTINA MENDES HANG (OAB 72089/SP), CINTIA
WATANABE (OAB 148965/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP)
Processo 0044486-62.2010.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Pagamento - GRV SOLUTIONS S/A - Município de São
Paulo - Vistos. Acolho a emenda à inicial. Outrossim, cite-se, com as advertências legais. Apresentada que for a resposta, à
réplica, por dez dias. Int. - ADV: LEONARDO MUSSI DA SILVA (OAB 135089/SP)
Processo 0045582-15.2010.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI Elisabete Antonelli Braga - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - FESP - NOTA DE CARTÓRIO: À Réplica no prazo de
10(dez) dias.Int. - ADV: MARTA HELENA DE OLIVEIRA CASTRO (OAB 247120/SP), CRISTINA MAURA R SANCHES MARÇAL
FERREIRA (OAB 111290/SP)
Processo 0045841-10.2010.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Anulação de Débito Fiscal - L.S.Indústria e Comércio de
Auto Peças Ltda - Estado de São Paulo - Vistos. Recebo e deixo de acolher os embargos de fls. 79, uma vez que a decisão não
se revela omissa, contraditória ou obscura. Int. - ADV: SANDRA REGINA FREIRE LOPES (OAB 244553/SP)
Processo 0047669-75.2009.8.26.0053 (053.09.047669-0) - Procedimento Ordinário - Multas e demais Sanções - Razzo Ltda
- Prefeitura do Municipio de Sao Paulo - Secretaria Municipal de Transportes - Vistos. Fls. 795/806: Ciência ao Município de São
Paulo. Int. - ADV: GILBERTO SILBERSCHMIDT (OAB 65975/SP), LUANA MARA PANE (OAB 116796/SP)
Processo 0048319-88.2010.8.26.0053 - Impugnação ao Valor da Causa - Atos Administrativos - SPTRANS - São Paulo
Transportes S/A - José Macedo Silva - NOTA DE CARTÓRIO - manifeste-se o impugnado no prazo de 10(dez) dias. - ADV:
GRIMALDO MARQUES (OAB 77822/SP), LIVIO PIVA JUNIOR (OAB 187810/SP)
Processo 0105553-96.2008.8.26.0053 (053.08.105553-6) - Procedimento Ordinário - Copersucar - Cooperativa de Produtores
de Cana-de-açucar, Açucar e Alcool do Estado de Sp - Estado de São Paulo - Vistos, etc. Recebo o recurso de apelação
interposto pela autora a fls. 949 a 961, em seus regulares efeitos, observados os termos da r. sentença. Às contrarrazões, no
prazo legal. Int. - ADV: MARCELO ROBERTO BOROWSKI (OAB 123352/SP), HAMILTON DIAS DE SOUZA (OAB 20309/SP),
MARIA ANGELICA DEL NERY (OAB 99803/SP)
Processo 0105553-96.2008.8.26.0053 (053.08.105553-6) - Procedimento Ordinário - Copersucar - Cooperativa de Produtores
de Cana-de-açucar, Açucar e Alcool do Estado de Sp - Estado de São Paulo - Vistos. Fls. 962: Publique-se. Recebo o recurso de
apelação interposto pela ré às fls. 964/968, em seus regulares efeitos, observados os termos da r. sentença. Às contra-razões,
no prazo legal. São Paulo, d.s. - ADV: MARCELO ROBERTO BOROWSKI (OAB 123352/SP), MARIA ANGELICA DEL NERY
(OAB 99803/SP), HAMILTON DIAS DE SOUZA (OAB 20309/SP)
Processo 0111965-14.2006.8.26.0053 (053.06.111965-1) - Procedimento Ordinário - Pagamento - Constroeste Indústria e
Comércio Ltda - Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Sp - Der - Tendo em vista que os documentos de fls.
1506/1545 não se enquadram no disposto no art. 397 do CPC, devem ser desentranhados, devolvendo-se-os à autora que terá o
prazo de quinze dias para retirá-los, sob pena de descarte. Após, retornem. Int.. SP., ds. (nota de cartório: providencie a autora a
retirada dos documentos desentranhados). - ADV: ALESSANDRA OBARA SOARES DA SILVA (OAB 196600/SP), FLAVIA DELLA
COLETTA (OAB 141480/SP), RODRIGO LEVKOVICZ (OAB 205716/SP), JOSE AUGUSTO SUNDFELD SILVA (OAB 43884/SP)
Processo 0116996-78.2007.8.26.0053 (053.07.116996-0) - Procedimento Ordinário - Pagamento - Estado de São Paulo
- Severino Andrade da Silva e outros - Vistos. Fls.210: defiro vista à Fazenda do Estado do Estado pelo prazo de dez dias.
Int. - ADV: ROBERTO BUENO ARRUDA FILHO (OAB 118605/SP), VIRGILIO BERNARDES CARBONIERI (OAB 155175/SP),
MARCIO RIBEIRO PORTO NETO (OAB 191153/SP), ISO CHAITZ SCHERKERKEWITZ (OAB 106675/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º