TJSP 15/12/2009 -Fc. 151 -Caderno 5 - Editais e Leilões -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 15 de Dezembro de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões
São Paulo, Ano III - Edição 615
151
JULIANA KOGA GUIMARÃES
Juíza Substituta
2ª Vara Cível
Comarca de Itaquaquecetuba
Juiz de Direito JULIANA KOGA GUIMARÃES.
JUSTIÇA GRATUITA
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DECLARATÓRIA PARA INTERDIÇÃO DE LUIS QUIRINO DA SILVA, filho(a) de
JOSE QUIRINO DA SILVA e de ODETE FLORENTINO DA SILVA, processo n.º 3083/05, Antigo n° 2210/02.
O Doutor JULIANA KOGA GUIMARÃES, MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Itaquaquecetuba, Estado de
São Paulo, República Federativa do Brasil, na forma da lei, etc..................................................................................................
......
FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, expedido nos autos n.º 3083/05, antigo n°
2210/02, de INTERDIÇÃO de LUIS QUIRINO DA SILVA requerida por ODETE FLORENTINO DA SILVA, que se processa perante
este Juízo e Cartório respectivo que, atendendo às provas constantes dos autos, por sentença proferida aos 27 de janeiro
de 2009, pelo MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da comarca de Itaquaquecetuba/SP, Dr. CLÁUDIO ANTÔNIO MARQUESI,
foi declarada a interdição de LUIS QUIRINO DA SILVA, brasileiro, solteiro, residente à Rua Carlópolis, 288, Jardim Joseli,
Itaquaquecetuba/SP, com a idade de n/c anos, nascida na cidade de São Paulo/SP, em 08 de janeiro de 1968, conforme certidão
de nascimento registrada sob o nº 173.956, a fls. 198v, do livro nº A-160, do Cartório do Registro Civil do Subdistrito da Lapa,
Município e Comarca de Capital/SP, por ser portador(a) de debilidade acentuada, sob grupo de Oligofrenia (F71 pelo CID-10),
conforme diagnóstico médico, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, tendo sido
nomeado para o cargo de curador a(o) requerente, ODETE FLORENTINO DA SILVA, brasileira, casada, portadora do RG nº
5.644.745-0 SSP/SP e CPF/MF n/c, residente na Rua Carlópolis, 288, Jardim Joseli, Itaquaquecetuba/SP. E para que a referida
sentença produza os seus devidos e legais efeitos e chegue ao conhecimento dos interessados e no futuro ninguém possa
alegar ignorância, manda expedir o presente edital, que será afixado no local de costume e, por cópia publicado pela Imprensa,
por três (3) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de
Itaquaquecetuba, Estado de São Paulo, aos 13 de novembro de 2009.
Eu,_________(Carlos Hissashi Koda), matricula 354.279-1, escrevente digitei.
Eu,_________(Rosimeire Botassini Dutra), Diretora de Serviço, matrícula 98.875-7, subscrevi.
JULIANA KOGA GUIMARÃES
Juiz(a) de Direito
Autos do Processo nº
2ª Vara Cível
Comarca de Itaquaquecetuba
Juiz(a) de Direito JULIANA KOGA GUIMARÃES.
JUSTIÇA GRATUITA
EDITAL DE CITAÇÃO de TERCEIROS INTERESSADOS INCERTOS E NÃO SABIDOS, expedido nos autos da ação de
usucapião requerida por ANTONIO ALVES RUAS E OUTROS em face A FEIRA DE IMÓVEIS E OUTRA. Processo nº 398/09,
antigo nº N/C, com o prazo de 30 (trinta) dias.
O(A) Doutor(a) JULIANA KOGA GUIMARÃES, Meritíssimo(a) Juiz(a) de Direito Substituta da 2ª Vara Cível da Comarca de
Itaquaquecetuba, Estado de São Paulo, na forma da lei, etc.
FAZ SABER que, por este Juízo e Cartório respectivo se processam os termos de uma ação de usucapião requerida por
ANTONIO ALVES RUAS E OUTROS em face A FEIRA DE IMÓVEIS E OUTRA, alegando na inicial dos autos que: Os requerentes
adquiriram um lote de terreno, de Benedita Pereira dos Santos, mediante contrato tácito, há aproximadamente 25 anos, tendo
os requeridos construído no imóvel e nele residido por aproximadamente 23 anos. Os requerente vem exercendo posse mansa,
pacífica, e ininterrupta, com animus domini desde 1965. Ressalte-se que os débitos municipais de 1967 a 1976 foram quitados
pelo requerido diretamente a requerida, conforme se denotam nos recibos. O imóvel assim se descreve: “Situa-se na Rua Serra
das Divisões onde mede 10,63 metros de frente e do lado direito de quem da rua olha para o terreno mede 24,87 metros e
confronta com o lote 11 de propriedade de Raimundo Ferreira Matos e do lado esquerdo de quem da rua olha para o terreno
mede 23,54 metros e confronta com o lote 9 de propriedade de Alberto Silva Ruas e nos fundos mede 10,50 metros e confronta
com o lote 2 da mesma quadra e de propriedade de Francisco Inácio de Souza e fechando assim o polígono acima descrito,
abrangendo área de 254,79m2. Cadastro Municipal n. 44433-54-63-0189-00-000-3”. Requereu: Os benefícios da justiça gratuita;
a citação dos confrontantes; a citação de terceiros por edital; a cientificação da União, Estado e Município; a intimação do MP;
a procedencia da ação, declarando o dominio do imóvel aos autores. Atribuiu à causa o valor de R$ 6.785,11. E, constando dos
autos que o(a) requerido(a) TERCEIROS INTERESSADOS, INCERTOS E NÃO SABIDOS, encontra-se em lugar incerto e não
sabido, foi expedido o presente edital, através do qual fica o(a) mesmo(a) CITADO(A) para os atos e termos da ação proposta,
bem como, CIENTIFICADO(A) de que o prazo para contestar, de 15 (quinze) dias, fluirá do decurso do prazo do presente edital,
sendo certo que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor, nos
termos dos artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil. E, para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro ninguém
possa alegar ignorância, foi expedido o presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias, que será afixado no local de costume e
publicado na forma da lei. Itaquaquecetuba, 19 de novembro de 2009.
Eu,_______________, (Carlos Hissashi Koda), Escrevente, matricula 354.279-1digitei.
Eu,_______________, (Rosimeire Botassini Dutra), Diretora de Serviço, matricula 98.875-7, subscrevi.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º