TJSP 07/12/2009 -Fc. 132 -Caderno 5 - Editais e Leilões -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 7 de Dezembro de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões
São Paulo, Ano III - Edição 610
132
a fim de que fique ciente de todos os termos da presente ação. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade e comarca de Embu,
em 01 de dezembro de 2009.
ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
2ª Vara Cível
EDITAL DE CITAÇÃO DOS HERDEIROS DE AVELINO MOUTINHO .
EXECUÇÃO FISCAL - PROCESSO Nº 107 / 2007
PRAZO: 30 DIAS
O DOUTOR MÁRCIO ESTEVAN FERNANDES, MM JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA JUDICIAL DESTA COMARCA DE
ESPÍRITO SANTO DO PINHAL, ESTADO DE SÃO PAULO, NA FORMA DA LEI, ETC...
FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM E INTERESSAR
POSSA, ESPECIALMENTE O EXECUTADO VALDIR VAGNER FERREIRA , ENCONTRANDO-SE ATUALMENTE EM LUGAR
INCERTO E NÃO SABIDO, QUE POR ESTE JUÍZO E OFÍCIO DA 2ª VARA CÍVEL, TRAMITAM OS AUTOS DA AÇÃO EXECUÇÃO
FISCAL (PROC. Nº 107/ 2007), QUE FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO MOVE EM FACE DE VALDIR VAGNER FERREIRA
- ( DÍVIDA ATIVA Nº 166.236.564) FICANDO O MESMO CITADO PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, PAGAR O DÉBITO
APONTADO NA CERTIDÃO, NO VALOR DE R$ 14.212,78 (QUATORZE MIL, DUZENTOS E DOZE REAIS E SETENTA E OITO
CENTAVOS), ATUALIZADA MONETARIAMENTE, COM OS ACRÉSCIMOS LEGAIS, HONORÁRIOS E CUSTAS PROCESSUAIS,
OU GARANTIR A EXECUÇÃO NA FORMA DO ARTIGO 9º DA LEI 6.830/80, SOB PENA DE PENHORA DE BENS SUFICIENTES
PARA A GARANTIA INTEGRAL DO DÉBITO, FICANDO AINDA INTIMADO QUE O PRAZO DE DEFESA, POR MEIO DE
EMBARGOS, É DE TRINTA (30) DIAS, CONTADOS DA INTIMAÇÃO DA PENHORA, E QUE, NÃO SENDO APRESENTADOS,
PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS, COMO VERDADEIROS, OS FATOS ARTICULADOS PELA EXEQUENTE. E PARA QUE CHEGUE
AO CONHECIMENTO DE TODOS EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO E AFIXADO NA FORMA DA
LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL-SP, AOS 02 DE DEZEMBRO DE 2009.
ESTRELA D´OESTE
ESTRELA D’OESTE
ADÍLSON VAGNER BALLOTTI - JUIZ DE DIREITO TITULAR.EEDITAL PARA PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DECLARATÓRIA PARA INTERDIÇÃO DE MARINILDA ENES LOCATEL, NOS
AUTOS DA AÇÃO DE INTERDIÇÃO QUE LHE DURVALINA ENES LOCATEL, FEITO SOB Nº 1015/2008 - PRAZO: 30 (TRINTA)
DIAS.
O Doutor ADÍLSON VAGNER BALLOTTI, MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca de Estrela d’Oeste, Estado de São
Paulo, na forma da lei, etc.....
F A Z S A B E R a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, expedido nos autos da ação de
Interdição, requerida por Durvalina Enes Locatel contra Marinilda Enes Locatel, feito sob nº 1015/2008, que se processam perante
este Juízo e Cartório do Primeiro Ofício Judicial Oficializado, que atendendo às provas constantes dos autos, por sentença
proferida em 05.11.2009, em seguida transcrita, declarou a interdição de MARINILDA ENES LOCATEL (em breve relatório):
(...) “ À vista do exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO de MARINILDA ENES LOCATEL, qualificado nos autos, declarandoo(a) absolutamente incapaz de pessoalmente exercer atos da vida civil, em conformidade com o artigo 3º, II, do Código Civil.
Nomeio DURVALINA ENES LOCATEL, também qualificado(a) nos autos, para exercer a curatela, o(a) qual responderá civil e
criminalmente pelos respectivos atos, visto tratar-se de múnus público, dispensada a inscrição de hipoteca legal ou prestação
de caução, por não haver notícia de existência de bens de valor em nome do(a) interdito(a). Diante do que dispõe o artigo 9°,
III, do Código Civil, inscreva-se esta sentença no Registro de Pessoas Naturais e publique-se em órgão oficial por três vezes,
com intervalo de dez dias (art. 1.184 do CPC). P.R.I.C. (a) ADÍLSON VAGNER BALLOTTI, Juiz de Direito Titular”. E para que
a referida sentença produza seus devidos e legais efeitos, chegue ao conhecimento dos interessados e ninguém possa alegar
ignorância, manda expedir o presente edital, que será afixado no local de costume e, por cópia, publicado pelo Diário da Justiça
Eletrônico e na Imprensa local, por três (03) vezes, com intervalo de dez (10) dias na forma da Lei, gratuitamente, por ser o
autor, beneficiário da assistência judiciária. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade e comarca de Estrela d’Oeste, Estado
de São Paulo, em 10.11.2009.
FARTURA
Fórum de Fartura - Comarca de Fartura
JUIZ: LUIZ GUILHERME ANGELI FEICHTENBERGER
EDITAL DE CITAÇÃO DAS SUCESSORAS DO TITULAR DE DOMÍNIO SRAS. MARIA DE LOURDES DE PAULA FERNANDES
E SÍLVIA HELENA DE PAULA, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE USUCAPIÃO REQUERIDA POR JOSÉ CLAUDEMIR
MACÁRIO E OUTROS, AUTOS Nº 444/05, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º