TJSP 19/10/2009 -Fc. 1200 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Outubro de 2009

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital

São Paulo, Ano III - Edição 578

1200

PACHECO (OAB 151709/SP), KLEBER JUNQUEIRA P MEIRELLES JUNIOR (OAB 149582/SP), MARCELO GERENT (OAB
234296/SP)
Processo 002.08.172365-2 - Medida Cautelar (em geral) - Jose Vieira dos Santos Filho e outro - Eletropaulo Metropolitana
Eletricidade de Sao Paulo S/A - LOTE 3029 - FLS. 41/42 - Vistos. 1. Francisca Vieira dos Santos e Jose Vieira dos Santos Filho
ajuizaram Medida Cautelar (em Geral)/Cível contra Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de Sao Paulo S/A para compeli-la a
fornecer energia elétrica. Determinou-se o aditamento da inicial. Os autores o providenciaram. Indeferida a liminar, determinouse a citação. É o relatório. Decido. 2. A citação não foi providenciada pelos autores, que também não ajuizaram a ação principal.
No dizer do V. Acórdão na apelação 417.117-9, do Relator BARBOSA PEREIRA, em 12.7.89, na Col. 4ª Câm. Esp. do Egrégio
1º TACSP: “a citação é, não há dúvida, um pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo... não a promovendo
o autor é perfeitamente aplicável à hipótese o inciso IV, do art. 267, do Código de Processo Civil”. Já se decidiu ainda que: “se
a providência da citação cabe ao autor com exclusividade, deve ser salientado que sua falta, decorrente da falta de empenho
para a concretização do ato - desinteresse do requerente -, importa na extinção do processo pela ‘ausência de pressupostos
de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo’ (artigo 214, do Código de Processo Civil) ...... é de rigor
que se efetue a devida citação do demandado, para que se compete a relação jurídica processual. Ademais, cumpre destacar,
que na falta de alguma providência acima mencionada, o nosso Ordenamento Jurídico Processual determina que a ação seja
julgada extinta, sem conhecimento do mérito. Na hipótese, de fato, verifica-se ser incensurável o posicionamento adotado pelo
r. ‘decisum’ combatido, haja vista a revelada ausência de pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo (falta
de citação do suplicado)” (TJESP, ap. 97.399-4/9, Des. SILVA RICO). Posto isso, julgo EXTINTA A AÇÃO, sem apreciação do
mérito, com fundamento no art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. Custas pelos autores. P.R.I. e arquive-se. (custas do
preparo: R$ 79,25) - ADV: LAZARO PEDRO DE CAMPOS FILHO (OAB 109991/SP)
Processo 002.08.173115-0 - Procedimento Ordinário (em geral) - Maria Nilza de Souza dos Santos - Mapfre Vera Cruz
Seguradora S/A - LOTE 3029 - FLS. 74 - Não foram arguidas preliminares. Defiro a realização de prova pericial. Expeça-se o
necessário, solicitando agendamento da perícia pelo IMESC. Int. - ADV: RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (OAB 281294/
SP), ADAM MIRANDA SÁ STEHLING (OAB 133055/RJ), CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (OAB 15311/RJ)
Processo 002.09.100123-6 - Procedimento Ordinário (em geral) - Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo - Casa de Carnes
Boi do Alvarenga Ltda e outro - LOTE 3029 - FLS. 151 - Proceda-se à pesquisa pelo sistema BACENJUD, para obter o atual
endereço da co-ré Eline. Com a resposta, manifeste-se o autor, em cinco dias. Na omissão, tornem conclusos para extinção, por
falta de pressuposto. Int. Relatório BACEN - endereços em São Paulo/SP: R Palestina 573 apto 153 CEP 04362030; Estrada
Alvarenga 3009 Outros endereços: R Allan Soares 122 CEP 19300000 Presidente Bernardes/SP; R das Orquídeas 150 CS
Piracicaba/SP; R Manoel R Barbosa FL 73 AP 302 Presidente Prudente/SP; R Cel Manoel Roberto Barbosa 122 Presidente
Bernardes/SP. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), RUBENS ZAMPIERI FILARDI (OAB 212835/SP)
Processo 002.09.105098-8 - Procedimento Ordinário (em geral) - Patricia Prudente Pinto - Alexandre de Matheus Bustamante
e outro - LOTE 3029 - FLS. 50 - 1-Proceda-se à consulta (endereços) via BACEN JUD como requerido (fls. 49). 2-Int. Endereços
em São Paulo/SP: R Geraldo Santana 683 CEP 04674225; R Socrates 853 apto. 112 BL D CEP 04671072; R Alvares Azevedo
161 apto. 111 CEP 04671040; R Otavio Tarquinio Souza 160 apto. 31 CEP 04613000; R Otavio Tarquinio de Souza 160 apto.
310. Outros endereços: Av. Hamilton Simioni km 1 5 CEP 78260000 - Araputanga/MT; R Jose Bonifácio 237 CEP 78260000
Araputanga/MT; Rod SP 340 sn km 171 CEP 13840000 - Mogi Guaçu/SP; Faria Sobr 65 B Paranaguá/PR - ADV: WAGNER
MARTINS FIGUEREDO (OAB 223026/SP), ANTONIA GABRIEL DE SOUZA (OAB 108948/SP)
Processo 002.09.106157-0 - Possessórias em Geral(Reintegração, Manutenção, Interdito) - Maria Madalena Lopes
Rodrigues - Vanita Santos Carvalho - LOTE 3029 - FLS. 202 - Fls. 197: Esclareça a Dr.Silvéria Maria de Souza, OAB. 185133,
o seu substabelecimento, sendo que a substabelecida consta com OAB de Estagiária ou pertence a outro Advogado. Int. - ADV:
KELLY CRISTINA PREZOTHO (OAB 210579/SP), JOSE RAIMUNDO SOUSA RIBEIRO (OAB 237732/SP), SILVÉRIA MARIA DE
SOUZA (OAB 185133/SP)
Processo 002.09.106157-0 - Possessórias em Geral(Reintegração, Manutenção, Interdito) - Maria Madalena Lopes Rodrigues
- Vanita Santos Carvalho - LOTE 3029 - FLS. 203 - Vistos. A requerida obteve liminar, na cautelar em apenso, para suspender a
reintegração de posse. Esclareça se vislumbra algum óbice no prosseguimento da discussão apenas nestes autos, que já estão
prontos para a instrução (ambas as partes já estão representadas), ou se há necessidade de se prosseguir na cautelar. Caso
d - ADV: SILVÉRIA MARIA DE SOUZA (OAB 185133/SP), KELLY CRISTINA PREZOTHO (OAB 210579/SP), JOSE RAIMUNDO
SOUSA RIBEIRO (OAB 237732/SP)
Processo 002.09.106157-0/00001 - Impugnação ao Pedido de Assistência Judiciária - Vanita Santos Carvalho - Maria
Madalena Lopes Rodrigues - LOTE 3029 - FLS. 05 - Intime-se a impugnada a se manifestar, bem como a trazer aos autos
suas três últimas declarações de renda. Int. - ADV: SILVÉRIA MARIA DE SOUZA (OAB 185133/SP), JOSE RAIMUNDO SOUSA
RIBEIRO (OAB 237732/SP), KELLY CRISTINA PREZOTHO (OAB 210579/SP)
Processo 002.09.210436-5 - Procedimento Ordinário (em geral) - Lize Empreiteira e Revestimentos Ltda - JLB Projetos e
Construções Ltda. e outro - LOTE 3029 - FLS. 83 - 1-Cumpra-se a r. decisão. 2-Venham as custas no prazo legal, sob pena de
extinção. 3-Int. - ADV: ROQUE FERNANDES SERRA (OAB 101320/SP), LIVY LANHI SERRA (OAB 230277/SP)
Processo 002.09.211497-2 - Ação Monitória - HSBC Bank Brasil S/A Banco Múltiplo - Vera Lúcia Carvalho Santiago - LOTE
3029 - FLS. 95 - Proceda-se à pesquisa pelo sistema BACENJUD. Com a resposta, manifeste-se o autor, em cinco dias. Indefiro
os demais ofícios. Na omissão, tornem conclusos para extinção, por falta de pressuposto. Int. Relatório BACEN - endereços em
São Paulo/SP: R Zacarias de Gois 1296 apto 111 CEP 04610003; R Itajara 299 apto. 71 CEP 05717250; R Jose Ramon Urtiza
209 apto 111; R Itajara 191 ap 22. Outros endereços: R Niteroi 21 SL 12 - São Caetano do Sul/SP; Av Parque 455 apt 111. - ADV:
JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
Processo 002.09.213374-8 - Procedimento Ordinário (em geral) - Sociedade Beneficente Brasileira Israelita Hospital Albert
Einstein - Maria Aparecida Firmino - LOTE 3029 - FLS. 45 - 1-Proceda-se à consulta (endereços) via BACEN JUD. 2-Com o
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