TJSP 02/10/2009 -Fc. 934 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 2 de Outubro de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano III - Edição 568
934
990.09.088146-1 - Apelação - Avaré - Relator: Des.: Pinheiro Franco, Revisor: Des.: Tristão Ribeiro - Apelante: Antonio
Rodrigues Fão - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA
DETERMINAR A SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR APENAS UMA RESTRITIVA DE DIREITOS,
ESTABELECENDO O REGIME ABERTO PARA O CASO DE DESCUMPRIMENTO. ADMONITÓRIA EM PRIMEIRO GRAU. V.U. Advogado: João Francisco Prado (OAB: 173772/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 161)
990.09.088428-2 - Apelação - Votorantim - Relator: Des.: Sérgio Rui, Revisor: Des.: Damião Cogan - Apelante: Rafael
Francisco Dias de Oliveira - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO
PARA REDUZIR A PENA DE RAFAEL FRANCISCO DIAS DE OLIVEIRA PARA 7 ANOS DE RECLUSÃO - EM REGIME INICIAL
FECHADO - E PAGAMENTO DE 700 DIAS-MULTA, NO PISO, PELA INCURSÃO NO ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI 11.343/06,
COMBINADO COM O ARTIGO 61, INCISO I, DO CÓDIGO PENAL. V.U. - Advogada: Cristiane Scudeler Violino (OAB: 142792/
SP) (Defensor Dativo) (Fls: 82)
990.09.091130-1 - Apelação - Cubatão - Relator: Des.: Marcos Zanuzzi, Revisor: Des.: Sérgio Rui - Apelante: Jeane Calumbi
da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogado: Silas de
Souza (OAB: 102549/SP) (Defensor Constituído) (Fls: 72) - Advogada: Janaina Santos Barros (OAB: 148685/SP) (Defensor
Constituído) (Fls: 72)
990.09.091625-7 - Habeas Corpus - São Paulo - Relator: Des.: Tristão Ribeiro - Imp/Pacien: Simone Aparecida Gimenez
Garcia - CONCEDERAM A ORDEM IMPETRADA EM FAVOR DE SIMONE APARECIDA GIMENEZ GARCIA PARA O FIM DE
RELAXAR-LHE A PRISÃO EM FLAGRANTE, NOS AUTOS DO FEITO Nº 194/09 (PROCESSO Nº 050.09.007195-6), DA 2ª VARA
DO JÚRI DA COMARCA DA CAPITAL, COM EXTENSÃO AOS CO-DENUNCIADOS JOSÉ REGINATO OLIVEIRA E CELSO
RICARDO AMARAL, COMUNICANDO-SE, COM URGÊNCIA, PARA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁS DE SOLTURA CLAUSULADOS.
V.U. 990.09.096257-7 - Apelação - Auriflama - Relator: Des.: Marcos Zanuzzi, Revisor: Des.: Sérgio Rui - Apelante: Izanete
Branco Mateus Volch - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogada:
Mariangela Pinto Nogueira Kassis (OAB: 65017/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 194)
990.09.097247-5 - Reexame Necessário - Guarulhos - Relator: Des.: Sérgio Rui - Recorrente: MM. Juiz de Direito “Ex
Officio” - Recorrido: Carlos Dacyszyn - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogado: MARCOS SANCHEZ (OAB: 106188/
SP) (Defensor Constituído) (Fls: 154)
990.09.098251-9 - Apelação - Mogi das Cruzes - Relator: Des.: Pinheiro Franco, Revisor: Des.: Tristão Ribeiro - Apelante:
Marcos Roberto Laes Tagino - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO
RECURSO PARA REDUZIR AS PENAS DE MARCOS ROBERTO LAES TAGINO PARA 2 (DOIS) ANOS, 5 (CINCO) MESES E
5 (CINCO) DIAS DE RECLUSÃO E AO PAGAMENTO DE 50 DIAS-MULTA, NO PISO, FIXADO O REGIME PRISIONAL SEMIABERTO, ADMITIDA A SUBSTITUIÇÃO DA PENA CORPORAL POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITOS. ADVERTÊNCIA
(ARTIGO 44, § 4º, DO C. PENAL), EM PRIMEIRO GRAU. V.U. - Advogado: Edilson Veras de Melo Junior (OAB: 91480/SP)
(Defensor Dativo) (Fls: 198)
990.09.099638-2 - Agravo de Execução Penal - Presidente Prudente - Relator: Des.: Sérgio Rui - Agravante: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Agravado: Fabiano de Souza Santos - À MÍNGUA DE APERFEIÇOAMENTO DO REQUISITO
TEMPORAL E VALORAÇÃO DA NUANCE DE CRIVO SUBJETIVO, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A
INADVERTIDA DECISÃO CONCESSIVA DA PROGRESSÃO E, DETERMINAR A REALIZAÇÃO DO EXAME CRIMINOLÓGICO,
SEM PREJUÍZO DE ULTERIOR VALORAÇÃO. V.U. - Advogada: AMANDA CAVALCANTE FERVENÇA (OAB: 221139/SP)
(Defensor Público) (Fls: 52)
990.09.105572-7 - Apelação - Cunha - Relator: Des.: Pinheiro Franco - Apte/Apdo: Jose Manoel dos Santos - Apdo/
Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - DERAM PROVIMENTO AO RECURSO DA DEFESA, PARA AFASTAR A
CONDENAÇÃO PELO DANO MORAL E DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO MINISTERIAL, PARA CONDENAR O
ACUSADO COMO INCURSO NO ARTIGO 129, “CAPUT”, DO C. PENAL, APENAS EM RELAÇÃO À AGRESSÃO PRATICADA
CONTRA A VÍTIMA MARIA, CONDENANDO-O, EM CONSEQÜÊNCIA, À PENA DE 4 (QUATRO) MESES E 20 (VINTE) DIAS DE
DETENÇÃO. V.U. - Advogado: João Carlos de Oliveira do Espirito Santo (OAB: 159125/SP) (Defensor Constituído) (Fls: 141)
990.09.105648-0 - Apelação - Mauá - Relator: Des.: Pinheiro Franco, Revisor: Des.: Tristão Ribeiro - Apelante: Degivan
Alves Feitosa - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogada: Aidê
Fernandes Fontes Pereira (OAB: 161678/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 48)
990.09.105698-7 - Apelação - Araraquara - Relator: Des.: Tristão Ribeiro, Revisor: Des.: Marcos Zanuzzi - Apelante: Marcio
dos Santos - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - AFASTARAM a matéria preliminar e NEGARAM provimento
ao recurso. V.U. - Advogado: Miguel Fernando Romio (OAB: 201463/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 251)
990.09.107495-0 - Habeas Corpus - São Caetano do Sul - Relator: Des.: Pinheiro Franco - Impetrante: Felipe Boni de
Castro - Paciente: Claudio Gaino Junior e outro - CONCEDERAM PARCIALMENTE A ORDEM, APENAS PARA RECONHECER
A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DO PACIENTE MARCEL PELA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL.
DETERMINARAM, AINDA, A EXTRAÇÃO DE CÓPIA DO ACÓRDÃO E SUA JUNTADA AOS AUTOS DA APELAÇÃO CRIMINAL Nº
990.09.061419-6, QUE DEVERÁ SER DESAPENSADA E REMETIDA, IMEDIATAMENTE, À EGRÉGIA PRESIDÊNCIA DA SEÇÃO
CRIMINAL DESTA COLENDA CORTE, COM VISTAS À DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO E REMESSA AO RELATOR PARA
JULGAMENTO DO APELO REMANESCENTE DO PACIENTE CLÁUDIO, TENDO EM VISTA QUE A DOUTA PROCURADORIA
GERAL DE JUSTIÇA JÁ SE MANIFESTOU NAQUELE FEITO (FOLHAS 420/425). V.U. - Advogado: Felipe Boni de Castro (OAB:
183376/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º