TJSP 10/09/2009 -Fc. 631 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Setembro de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano II - Edição 552
631
EXTRAORDINARIO. (A) DES. PRESIDENTE DA SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO. - ADV(S): JOELMA PEREIRA DE OLIVEIRA
SANTOS - SALA:109.
860.835.5/0 - ITAQUAQUECETUBA - RELATOR: RODRIGUES DE AGUIAR - AGTE(S): PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITAQUAQUECETUBA - AGDO(S): IMOBILIARIA SANTA TEREZA S/C LTDA E OUTROS - (D40)(D22) DE INCIO, QUANTO AO
RECURSO ESPECIAL, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO N.8, DE 07/08/2008, QUE REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS
PARA ADMISSIBILIDADE DE RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS PREVISTOS NA LEI 11672, DE 08/05/08, FICA O
MESMO SOBRESTADO, UMA VEZ QUE ENCAMINHADOS OS CASOS REPRESENTATIVOS AO S.T.J. AGUARDE-SE, POIS
O JULGAMENTO FINAL DAQUELES. PASSO AO EXAME DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO EXTRAORDINARIO, CUJA
DECISÃO SEGUE ANEXA. (...) NÃO ADMITO O RECURSO EXTRAORDINARIO. (A) DES. PRESIDENTE DA SEÇÃO DE
DIREITO PÚBLICO. - ADV(S): JOELMA PEREIRA DE OLIVEIRA SANTOS - SALA:109.
860.836.5/5 - ITAQUAQUECETUBA - RELATOR: EUTALIO PORTO - AGTE(S): PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITAQUAQUECETUBA - AGDO(S): MARENGO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C E OUTROS - (D40)(D22) DE
INCIO, QUANTO AO RECURSO ESPECIAL, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO N.8, DE 07/08/2008, QUE REGULAMENTA
OS PROCEDIMENTOS PARA ADMISSIBILIDADE DE RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS PREVISTOS NA LEI 11672,
DE 08/05/08, FICA O MESMO SOBRESTADO, UMA VEZ QUE ENCAMINHADOS OS CASOS REPRESENTATIVOS AO
S.T.J. AGUARDE-SE, POIS O JULGAMENTO FINAL DAQUELES. PASSO AO EXAME DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO
EXTRAORDINARIO, CUJA DECISÃO SEGUE ANEXA. (...) NÃO ADMITO O RECURSO EXTRAORDINARIO. (A) DES.
PRESIDENTE DA SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO. - ADV(S): JOELMA PEREIRA DE OLIVEIRA SANTOS - SALA:109.
864.143.5/1 - ITAQUAQUECETUBA - RELATOR: EUTALIO PORTO - AGTE(S): PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITAQUAQUECETUBA - AGDO(S): COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE
SAO PAULO CDHU - (D40)(D22) DE INCIO, QUANTO AO RECURSO ESPECIAL, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO N.8,
DE 07/08/2008, QUE REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS PARA ADMISSIBILIDADE DE RECURSOS ESPECIAIS
REPETITIVOS PREVISTOS NA LEI 11672, DE 08/05/08, FICA O MESMO SOBRESTADO, UMA VEZ QUE ENCAMINHADOS
OS CASOS REPRESENTATIVOS AO S.T.J. AGUARDE-SE, POIS O JULGAMENTO FINAL DAQUELES. PASSO AO EXAME
DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO EXTRAORDINARIO, CUJA DECISÃO SEGUE ANEXA. (...) NÃO ADMITO O RECURSO
EXTRAORDINARIO. (A) DES. PRESIDENTE DA SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO. - ADV(S): JOELMA PEREIRA DE OLIVEIRA
SANTOS - SALA:109.
864.257.5/1 - ITAQUAQUECETUBA - RELATOR: EUTALIO PORTO - AGTE(S): PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITAQUAQUECETUBA - AGDO(S): COMERCIAL IBIAÇU DE EMPREENDIMENTOS LTDA E COSME JESUS DOS SANTOS (D40)(D22) DE INCIO, QUANTO AO RECURSO ESPECIAL, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO N.8, DE 07/08/2008, QUE
REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS PARA ADMISSIBILIDADE DE RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS PREVISTOS NA
LEI 11672, DE 08/05/08, FICA O MESMO SOBRESTADO, UMA VEZ QUE ENCAMINHADOS OS CASOS REPRESENTATIVOS
AO S.T.J. AGUARDE-SE, POIS O JULGAMENTO FINAL DAQUELES. PASSO AO EXAME DE ADMISSIBILIDADE DO
RECURSO EXTRAORDINARIO, CUJA DECISÃO SEGUE ANEXA. (...) NÃO ADMITO O RECURSO EXTRAORDINARIO. (A)
DES. PRESIDENTE DA SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO. - ADV(S): JOELMA PEREIRA DE OLIVEIRA SANTOS - SALA:109.
864.278.5/7 - ITAQUAQUECETUBA - RELATOR: EUTALIO PORTO - AGTE(S): PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITAQUAQUECETUBA - AGDO(S): EMPREENDIMENTOS JARDIM MORAES LTDA E ADONIAS PEREIRA DA SILVA - (D40)(D22)
DE INCIO, QUANTO AO RECURSO ESPECIAL, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO N.8, DE 07/08/2008, QUE REGULAMENTA
OS PROCEDIMENTOS PARA ADMISSIBILIDADE DE RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS PREVISTOS NA LEI 11672,
DE 08/05/08, FICA O MESMO SOBRESTADO, UMA VEZ QUE ENCAMINHADOS OS CASOS REPRESENTATIVOS AO
S.T.J. AGUARDE-SE, POIS O JULGAMENTO FINAL DAQUELES. PASSO AO EXAME DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO
EXTRAORDINARIO, CUJA DECISÃO SEGUE ANEXA. (...) NÃO ADMITO O RECURSO EXTRAORDINARIO. (A) DES.
PRESIDENTE DA SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO. - ADV(S): JOELMA PEREIRA DE OLIVEIRA SANTOS - SALA:109.
864.444.5/5 - ITAQUAQUECETUBA - RELATOR: EUTALIO PORTO - AGTE(S): PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITAQUAQUECETUBA - AGDO(S): PREDIAL E HABITACIONAL DE LUCCA LTDA E OUTROS - (D40)(D22) DE INCIO, QUANTO
AO RECURSO ESPECIAL, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO N.8, DE 07/08/2008, QUE REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS
PARA ADMISSIBILIDADE DE RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS PREVISTOS NA LEI 11672, DE 08/05/08, FICA O
MESMO SOBRESTADO, UMA VEZ QUE ENCAMINHADOS OS CASOS REPRESENTATIVOS AO S.T.J. AGUARDE-SE, POIS
O JULGAMENTO FINAL DAQUELES. PASSO AO EXAME DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO EXTRAORDINARIO, CUJA
DECISÃO SEGUE ANEXA. (...) NÃO ADMITO O RECURSO EXTRAORDINARIO. (A) DES. PRESIDENTE DA SEÇÃO DE
DIREITO PÚBLICO. - ADV(S): JOELMA PEREIRA DE OLIVEIRA SANTOS - SALA:109.
864.498.5/0 - ITAQUAQUECETUBA - RELATOR: EUTALIO PORTO - AGTE(S): PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITAQUAQUECETUBA - AGDO(S): COMP DESENV HAB E URB EST SAO PAULO CDHU E OUTROS - (D40)(D22) DE
INCIO, QUANTO AO RECURSO ESPECIAL, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO N.8, DE 07/08/2008, QUE REGULAMENTA
OS PROCEDIMENTOS PARA ADMISSIBILIDADE DE RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS PREVISTOS NA LEI 11672,
DE 08/05/08, FICA O MESMO SOBRESTADO, UMA VEZ QUE ENCAMINHADOS OS CASOS REPRESENTATIVOS AO
S.T.J. AGUARDE-SE, POIS O JULGAMENTO FINAL DAQUELES. PASSO AO EXAME DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO
EXTRAORDINARIO, CUJA DECISÃO SEGUE ANEXA. (...) NÃO ADMITO O RECURSO EXTRAORDINARIO. (A) DES.
PRESIDENTE DA SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO. - ADV(S): JOELMA PEREIRA DE OLIVEIRA SANTOS - SALA:109.
864.584.5/3 - ITAQUAQUECETUBA - RELATOR: RODRIGUES DE AGUIAR - AGTE(S): PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITAQUAQUECETUBA - AGDO(S): PREDIAL E HABITACIONAL DE LUCCA LTDA E OUTROS - (D40)(D22) DE INCIO, QUANTO
AO RECURSO ESPECIAL, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO N.8, DE 07/08/2008, QUE REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS
PARA ADMISSIBILIDADE DE RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS PREVISTOS NA LEI 11672, DE 08/05/08, FICA O
MESMO SOBRESTADO, UMA VEZ QUE ENCAMINHADOS OS CASOS REPRESENTATIVOS AO S.T.J. AGUARDE-SE, POIS
O JULGAMENTO FINAL DAQUELES. PASSO AO EXAME DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO EXTRAORDINARIO, CUJA
DECISÃO SEGUE ANEXA. (...) NÃO ADMITO O RECURSO EXTRAORDINARIO. (A) DES. PRESIDENTE DA SEÇÃO DE
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