TJSP 27/08/2009 -Fc. 1415 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Agosto de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano II - Edição 543
1415
pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios do patrono do autor que fixo em 20% sobre o valor
da causa, corrigido do ajuizamento, nos termos do artigo 20, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, deverá
a parte autora efetuar o pagamento da divida a que restou condenada, voluntariamente, no prazo de 15 dias, sob pena de
multa de 10%, nos termos do artigo 475-J, do Código de Processo Civil.P.R.I.C.....(valor das custas de preparo R$ 3.498,61,
calculo de 04.05.09, que devera ser atualizado quando do efetivo recolhimento e que o recolhimento para as despesas com o
porte de remessa e retorno, no caso de recurso e de R$ 20,96, por um volume).-ADV. ANA LUCIA TRIGOLO JARDIM-146916COSTANZO DE FINIS-238602-MARCIA REGINA DE FINIS ROSSETI-535551278/06-EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL -J & J COM. DE PISCINAS LT. ME. X MARIDES MACIEL PASTOR
- (sobre os oficios de fls. 80/82 e 85, diga o interessado em 05 dias).-ADV. ARTHUR MAURICIO SOLIVA SORIA-229003EDUARDO LUIZ SAMPAIO DA SILVA-2319041303/09-DECLARATORIA- RENATA BARRACCHINO X ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITO
CREDITORIOS NP E OU. - Fls. 34, itens 01/03. Concedo a autora os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Presentes os
requisitos necessários, concedo a antecipação da tutela, para determinar a exclusão do nome da autora do SCPC e ACI ate final
decisão dos autos no que se refere ao debito indicado na inicial. Oficie-se apos, citem-se as res, nos termos do art. 285 do CPC.
- ADV. MARCELO AUGUSTO PIRES GALVAO-1835791451/09-MONITORIA-DISPEVALE DISTR. DE PEÇAS DO VALE LT. X LUIZ CARLOS FERREIRA DOS SANTOS - Fls. 19.
Indefiro a gratuidade da justiça, pois, em se tratando de pessoa jurídica, a única exceção a amparar a concessão do beneficio
e a que se refere as microempresas. Defiro, outrossim, o recolhimento das custas ao final da ação, devendo a requerente
recolher, quando necessário, as diligencias do oficial de justiça. Presentes, na hipótese dos autos, os pressupostos processuais
e requisitos da ação monitoria, visto que os documentos juntados são, ab initio, merecedores de fé quanto a sua autenticidade
e eficácia probatória. Dessa forma, cite-se o réu para, no prazo de 15 dias pagar a quantia mencionada na petição inicial.
Conste do mandado a advertência de que, se não opostos embargos em 15 dias, converte-se o mandado monitório em mandado
executivo, prosseguindo-se na forma do processo de execução. Caso cumpra o réu o comando emergente do mandado, ficara
isento das custas processuais e honorários advocatícios. Int. - ADV. ANA CAROLINA MENDES-284065-PEROLA MELISSA
VIANA BRAGA-1564491459/07-EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL -FVE X MALBA TANIA OLIVEIRA GATO E OU. - Fls. 74, item 02. Intimese o exeqüente para que se manifeste sobre o reforço de penhora, indicando outros bens passiveis de penhora. - ADV. MARIA
DAS GRAÇAS FERREIRA BARBOSA(105992)-MARIA CRISTINA GOULART PUPIO SILVA(56116)
1575/07-ORDINARIO-FVE X MARCIO VINICIUS ISSA - (devera o interessado retirar o oficio de fls. 196, em 05 dias,
desnecessária, por ora, a comprovação do envio, nos autos).-ADV. MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA BARBOSA(105992)-LUIZ
TADEU DE OLIVEIRA-100987-SELMA ARAUJO DOS SANTOS MORENO-1528521641/06-CONSIGNATORIA-GUILHERME JORGE GONÇALVES X BACANA DISTR. DE PROD. ALIMENTICIOS LT. - Fls.
76(arquivem-se os autos).-ADV. CLAUDIA MARIA LEMES COSTA-116691-EDSON CALDEIRA PEREIRA-74983-SANDRA
AP.GOMES CARDOSO-1081851737/08-ORDINARIO-COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO CDHU X AFONSO DONIZETE DA SILVA E OU. - Fls. 86. Recebo o recurso interposto pelos requeridos nos efeitos devolutivo/
suspensivo. Vista a autora para oferecimento de contra-razoes, no prazo de 15 dias. Apos, remetam-se os autos ao Tribunal de
Justiça-Seçao de Direito Privado. ADV.MAGALY VILLELA RODRIGUES SILVA-91909-MARIA RITA BACCI FERNANDES-96934LUIZ AIRTON GARAVELLO-1388381738/06-MONITORIA-UNIMED DE SAO JOSE DOS CAMPOS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO X MARSON
MONTAGENS INDUSTRIAIS LT. ME. - Fls. 162. Expeça-se mandado de levantamento dos valores depositados a fls.
134,135,136 e 137 em favor da credora, observando-se o que requerido a fls. 158/159. Após, manifeste-se a credora acerca do
prosseguimento do feito. - ADV. RICARDO AUGUSTO MORGAN-27313-JULIANA PENEDA HASSE-212272-CEZAR AUGUSTO
RANCIARO BRANDAO MOREIRA-272044-MARILENE DE PAULA MARTINS LEITE-2392021752/05-SUMARIO-FVE X JOVANA CAROLINE BARBOSA DE BARROS - (sobre os oficios de fls. 140 seguintes, diga
o interessado em 05 dias).-ADV. MARIA CRISTINA GOULART PUPIO SILVA(56116)-LAURA INES DA SILVA CORREA
CHAVES(88775)
1772/07-INDENIZAÇAO -RENATA VIANA DOMINGOS X TELECOMUNICAÇOES DE SAO PAULO S/A. TELESP TELEFONICA
Fls. 112.Concedo o prazo de 05 dias, para que a autora informe acerca do integral cumprimento do acordo. - ADV. RODRIGO
VIANA DOMINGOS-232432-DANIEL ALVES FERREIRA-140613-GEORGE WASHINGTON TENORIO MARCELINO-256851792/07-EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL -FVE X SANDRA REGIA NOBRE DE OLIVEIRA - Fls. 47(sobre a certidao
do oficial de justiça, informando que a re não mais reside no local, diga o credor em 5 dias).-ADV. LUIZ ALVES DE LIMA-255387RODRIGO MARTINS TEIXEIRA-1323252283/08-EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL -FVE X JOCEMAR COSTA DA SILVA - (sobre os oficios de fls. 31 e
seguintes, diga o interessado em 05 dias).-ADV. MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA BARBOSA(105992)
2396/08-INDENIZAÇAO -REINALDO DA CRUZ E OU. X CLAUDINEI GIOVANELLI - Fls. 105. A testemunha constante da
petição de fl. 101 já havia sido arrolada dentro do prazo legal (fl. 97), razão pela qual nada há a apreciar quanto ao pedido de
sua oitiva. Com relação ao pedido de depoimento pessoal dos autores, fica este indeferido, posto que deduzido fora do prazo de
especificação de provas. - ADV. MARTA ROSALIA GOLL DE MULINS-191020-ROBERTO DA SILVA BASSANELLO-2255182613/08-ORDINARIO-DIVANIR LUIZ SOARES PUGAS X BANCO ABN AMRO REAL S/A. - FLS. 121-SENTENÇA-VISTOS....
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