TJSP 08/01/2009 -Fc. 3322 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Janeiro de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano II - Edição 389
3322
que não existem os vícios alegados. De fato, as questões suscitadas apenas revelam o inconformismo do embargante com
a sentença prolatada por este juízo, questão esta que encontrará melhor cabida nas vias recursais a tanto adequadas, não
em sede de embargos de declaração. Ante o exposto, recebo, mas nego provimento aos embargos. Int. - ADV MAURICIO
MONTEAGUDO FLAUSINO OAB/SP 192032 - ADV FRANCISCA DA SILVA ALMEIDA OAB/SP 187694 - ADV JOSE CARLOS DA
SILVA ALVES OAB/SP 110526
224.01.2008.046730-5/000000-000 - nº ordem 1872/2008 - Mandado de Segurança - TAM - TAXI AEREO MARILIA S/A X
CHEFE DO POSTO FISCAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO AER INT DE CUMBICA - GRS SP - Vistos, Recebo
a apelação apresentada a fl., no seu efeito devolutivo. A parte contrária, para as contra-razões, dentro do prazo legal. Int. - ADV
ISABELLA MARIA LEMOS COSTA OAB/SP 171968 - ADV ALFREDO GOMES DE SOUZA JUNIOR OAB/SP 160189 - ADV ANA
MARIA DE SANT’ANA OAB/SP 99934 - ADV MARIA LIA PINTO PORTO OAB/SP 108644 - ADV ANA MARIA DE SANT’ANA OAB/
SP 99934
224.01.2008.046848-5/000000-000 - nº ordem 1874/2008 - Mandado de Segurança - TAM LINHAS AEREAS S/A X CHEFE
DO POSTO FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos, Encaminhem-se os presentes autos
ao Egrégio Tribunal de Justiça de S. Paulo, Seção de Direito Público. Int. - ADV ROBERTO DE SIQUEIRA CAMPOS OAB/SP
26461 - ADV GUSTAVO DE SIQUEIRA CAMPOS OAB/SP 221991 - ADV MARIA LIA PINTO PORTO OAB/SP 108644 - ADV
SANDRA REGINA RAGAZON OAB/SP 113897
224.01.2008.047384-1/000000-000 - nº ordem 1875/2008 - Mandado de Segurança - REIS COMERCIO E INDUSTRIA
METALURGICA LTDA X CHEFE DO POSTO FISCAL DE GUARULHOS - PF 10 - Sentença nº 2907/2008 registrada em
19/12/2008 no livro nº 160 às Fls. 185/187: ...Ante o exposto, DENEGO a segurança impetrada por REIS COMÉRCIO E
INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA., arcando a impetrante com as custas do processo, descabendo verba honorária. - ADV
ROGERIO MAURO D’AVOLA OAB/SP 139181 - ADV ROMANOVA ABUD CHINAGLIA PAULA LIMA OAB/SP 125814
224.01.2008.048401-4/000000-000 - nº ordem 1900/2008 - Procedimento Ordinário (em geral) - VALDEMIR FERREIRA
NEVES X MUNICIPIO DE GUARULHOS - Vistos, Cumpra-se a sentença proferida nos autos a fls. 176/186 “in fine”, sob pena de
multa diária de R$ 5.000,00. Indefiro, no mais, o pedido de medicação adicional, uma vez que proferida sentença, fica cessado
o ofício jurisdicional. Int. - ADV BIANCA ZIZZA CECCONI OAB/SP 167501 - ADV PAULO SERGIO PAES OAB/SP 80138
224.01.2008.047386-7/000000-000 - nº ordem 1906/2008 - Mandado de Segurança - REIS COMERCIO E INDUSTRIA
METALURGICA LTDA X CHEFE DO POSTO FISCAL DE GUARULHOS - PF 10 - Vistos, Encaminhem-se os presentes autos
ao Egrégio Tribunal de Justiça de S. Paulo, seção de Direito Público. Int. - ADV ROGERIO MAURO D’AVOLA OAB/SP 139181
- ADV ANA BEATRIZ PEREIRA DE CARVALHO OAB/SP 246605 - ADV CLAYTON EDUARDO PRADO OAB/SP 99145 - ADV
MARIA LIA PINTO PORTO OAB/SP 108644 - ADV HELIO OZAKI BARBOSA OAB/SP 141972
224.01.2008.047385-4/000000-000 - nº ordem 1907/2008 - Mandado de Segurança - REIS COMERCIO E INDUSTRIA
METALURGICA LTDA X CHEFE DO POSTO FISCAL DE GUARULHOS - PF 10 - Vistos, Encaminhem-se os presentes autos
ao Egrégio Tribunal de Justiça de S. Paulo, seção de Direito Público. Int. - ADV ROGERIO MAURO D’AVOLA OAB/SP 139181
- ADV ANA BEATRIZ PEREIRA DE CARVALHO OAB/SP 246605 - ADV CLAYTON EDUARDO PRADO OAB/SP 99145 - ADV
MARIA LIA PINTO PORTO OAB/SP 108644 - ADV HELIO OZAKI BARBOSA OAB/SP 141972
224.01.2008.049060-0/000000-000 - nº ordem 1916/2008 - Procedimento Ordinário (em geral) - ELIANE ARAUJO DA SILVA
X MUNICIPIO DE GUARULHOS - Sentença nº 2918/2008 registrada em 23/12/2008 no livro nº 160 às Fls. 263/267: ...Ante
o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por ELIANE ARAÚJO DA SILVA em face do Município de Guarulhos,
para determinar que o réu cumpra o decreto 19.844/97, com a correção dos valores utilizados no Processo Administrativo n.º
10.665/96. Assim, o réu deverá pagar a diferença referente à ajuda de custo com atualização no pela Tabela do Tribunal de
Justiça de São Paulo e juros legais, até a presente data, valor a ser apurado em sede de liquidação de sentença, respeitada
a prescrição qüinqüenal, bem como para que proceda aos reajustes anuais. Ante a sucumbência, o réu arcará com as custas,
despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. - ADV ROMUALDO GALVAO
DIAS OAB/SP 90576 - ADV CRISTIANE APARECIDA DA SILVA PAPA OAB/SP 268392 - ADV MAURICIO PEREIRA PITORRI
OAB/SP 129623 - ADV DANIEL MENDES PEDROSO OAB/SP 206653
224.01.2008.049767-1/000000-000 - nº ordem 1927/2008 - Declaratória (em geral) - ELSON DE SOUZA MOURA X MUNICIPIO
DE GUARULHOS - Sentença nº 2917/2008 registrada em 23/12/2008 no livro nº 160 às Fls. 260/262: ...Ante o exposto, JULGO
IMPROCEDENTE o pedido formulado por ELSON DE SOUZA MOURA em face do MUNICÍPIO DE GUARULHOS, arcando a
autora com o pagamento das custas e despesas processuais. - ADV REGINA MARCIA DE FREITAS OAB/SP 94698 - ADV
WILSON ALVES DAVID OAB/SP 62772 - ADV MAURICIO PEREIRA PITORRI OAB/SP 129623
224.01.2008.050756-2/000000-000 - nº ordem 1946/2008 - Mandado de Segurança - FLEX AEREO TAXI AEREO LTDA
X CHEFE DO POSTO FISCAL DA SECRETARIA DO ESTADO - Sentença nº 2916/2008 registrada em 23/12/2008 no livro nº
160 às Fls. 254/259: ...Ante o exposto e considerando o mais constante dos autos, CONCEDO A SEGURANÇA pleiteada por
FLEX AERO TÁXI AÉREO LTDA em face do CHEFE DO POSTO FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO
PAULO EM GUARULHOS para o fim de liberar a impetrante do recolhimento do ICMS relativamente ao bem importado e descrito
na inicial. Não há condenação na verba honorária. Decorrido o prazo para interposição de recursos voluntários, remetam-se
os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público, para apreciação do reexame necessário. - ADV
ISABELLA MARIA LEMOS COSTA OAB/SP 171968 - ADV HELIO OZAKI BARBOSA OAB/SP 141972
224.01.2008.050992-5/000000-000 - nº ordem 1951/2008 - Mandado de Segurança - MARIA IZIDORA DA SILVA SANTOS
X SECRETARIO MUNICIPAL DA SAUDE DA CIDADE DE GUARULHOS - Proc. 1951/2008 Recebo a apelação da requerida
no efeito devolutivo. À parte contrária, para as contra-razões, dentro do prazo legal. Int. - ADV CINTIA ROBERTA DE ABREU
MOREIRA OAB/SP 234339 - ADV PAULO SERGIO PAES OAB/SP 80138
224.01.2008.050769-4/000000-000 - nº ordem 1953/2008 - Procedimento Ordinário (em geral) - LUCAS BARBOSA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º