TJPB 25/08/2022 -Fc. 19 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 25/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 24 DE AGOSTO DE 2022
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 25 DE AGOSTO DE 2022

IMPEDIDO O DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS.(PJE-22º) – Revisão Criminal nº 080382386.2022.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. REVISOR: EXMO. SR. DR.
MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO LIMITADA, PARA SUBSTITUIR
O DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO). Requerente: Alysson Araújo da Silva (Adv. Saulo de Tarso de
Araújo Pereira – OAB/PB 6.639 e Joallyson Guedes Resende – OAB/PB 16.427). Requerida: Justiça
Pública.DECISÃO: JULGOU-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO REVISIONAL, POR
UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. IMPEDIDOS OS DESEMBARGADORES MÁRCIO
MURILO DA CUNHA RAMOS E ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS.(PJE-23º) – Revisão Criminal nº
0815869-44.2021.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. REVISOR:
EXMO. SR. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO LIMITADA,
PARA SUBSTITUIR O DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO). Requerente: Iocidney Franco Martins Ribeiro
(Adv. Iocidney de Melo Ribeiro – OAB/PB 23.420). Requerida: Justiça Pública.DECISÃO: JULGOU-SE
IMPROCEDENTE O PEDIDO REVISIONAL, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
IMPEDIDO O DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS.(PJE-24º) – Revisão Criminal nº 080117451.2022.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DR. JOÃO BATISTA VASCONCELOS (JUIZ CONVOCADO, C/
JURISDIÇÃO LIMITADA, P/ SUBSTITUIR O DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS). REVISOR: EXMO.
SR. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ CONVOCADO, C/ JURISDIÇÃO LIMITADA, P/ SUBSTITUIR
O DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO). Requerente: José Emerson Pereira Santos (Advs. Felipe Pedrosa
Tavares Theófilo Machado – OAB/PB 17.086 e Fernando Luiz Pedrosa Tavares Coelho – OAB/PB 28.632).
Requerida: Justiça Pública.DECISÃO: JULGOU-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO REVISIONAL,
POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. IMPEDIDO O DES. ABRAHAM LINCOLN DA
CUNHA RAMOS.(PJE-25º) – Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0811462-92.2021.8.15.0000. RELATOR:
EXMO. SR. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. Requerente: Ministério Público do Estado da Paraíba. Requerido:
Município de Juru.DECISÃO: JULGOU-SE PROCEDENTE A AÇÃO, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR. IMPEDIDO O DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS.(PJE-26º) – Conflito Negativo
de Competência Cível nº 0802462-34.2022.8.15.0000 (Apelação Cível nº 0002306-19.2011.8.15.0371).
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. Suscitante: Desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle
Filho. Suscitado: Desembargador José Aurélio da Cruz.COTA: APÓS O VOTO DO RELATOR JULGANDO
PROCEDENTE O CONFLITO PARA RECONHECER A COMPETÊNCIA DO DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ
(SUSCITADO) PARA RELATAR O RECURSO APELATÓRIO Nº 0002306-19.2011.8.15.0371, SEGUIDO DOS
VOTOS DOS DESEMBARGADORES FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO, JOSÉ RICARDO
PORTO, MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES, AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS (JUÍZA
CONVOCADA), OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO, MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA, CARLOS
ANTÔNIO SARMENTO (JUIZ CONVOCADO), LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR, JOÃO BATISTA BARBOSA
(JUIZ CONVOCADO), MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, ROMERO MARCELO DA FONSECA
OLIVEIRA, CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO, RICARDO VITAL DE ALMEIDA, JOÁS DE BRITO PEREIRA
FILHO E JOÃO BENEDITO DA SILVA, RETIROU-SE DE PAUTA O PROCESSO PARA SER INSERIDO NA
PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL, POR DESTAQUE PARA DISCUSSÃO, A REQUERIMENTO DO DES.
ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS, NOS TERMOS DO INCISO I DO ART. 177-L DO REGIMENTO
INTERNO DESTE TRIBUNAL.IMPEDIDO O DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS.(PJE-27º) – Embargos
de Declaração opostos à decisão proferida nos autos da Revisão Criminal nº 0816298-11.2021.8.15.0000.
RELATOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Embargante: Luciano Guedes da Silva (Adv.
Cláudio de Oliveira Coutinho – OAB/PB 18.874). Embargada: Justiça Pública. OBS.: Impedido o Exmo. Sr.
Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos (ID 16193299) (art.39 do RITJPB).DECISÃO: EMBARGOS REJEITADOS,
POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. IMPEDIDO O DES. ABRAHAM LINCOLN DA
CUNHA RAMOS.(PJE-28º) – Embargos de Declaração opostos à decisão proferida em Agravo Interno nos
autos do Recursos Extraordinário nº 0800305-07.2019.8.15.2001. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Embargante: Sandra Monaíza Alexandre da Silva (Advs. Carlos
Alberto Pinto Mangueira – OAB/PB 6.003 e outros). Embargado: Estado da Paraíba, representado pelo
Procurador-Geral FÁBIO ANDRADE MEDEIROS - OAB/PB nº 10.810. OBS.: Impedido o Exmo. Sr. Des.
Márcio Murilo da Cunha Ramos (ID 14410320) (art.39 do RITJPB). DECISÃO: EMBARGOS REJEITADOS,
POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. IMPEDIDO O DES. MÁRCIO MURILO DA
CUNHA RAMOS. (PJE-29º) – Conflito do Competência Cível nº 0809089-88.2021.8.15.0000 (nos autos da
Apelação Cível nº 0809983-51.2016.8.15.2001). RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DA PARAÍBA. Suscitante: Desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. Suscitado:
Desembargador Luiz Sílvio Ramalho Júnior. DECISÃO: JULGOU-SE PROCEDENTE O CONFLITO PARA
DECLARAR COMPETENTE A 2ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL, SOB A RELATORIA DO
DESEMBARGADOR SUSCITADO LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR. IMPEDIDOS OS DESEMBARGADORES LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR, MÁRCIO
MURILO DA CUNHA RAMOS, OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO E O JUIZ CONVOCADO CARLOS
ANTÔNIO SARMENTO. (PJE-30º) – Agravo Interno em Recurso Especial e Extraordinário nº 080433829.2019.8.15.0000. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA.
Agravante: PBPREV – Paraíba Previdência, representado pelo Procurador-Chefe PAULO WANDERLEY
CÂMARA – OAB/PB 10.138. Agravada: Sheila Iara Turczinski Gadelha (Advs. Eitel Santiago de Brito Pereira
– OAB/PB 1.580 e Marília Clemente de Brito Pereira – OAB/PB 23.684 e outros). DECISÃO: AGRAVOS NÃO
CONHECIDOS, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. IMPEDIDOS OS
DESEMBARGADORES MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS E JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. (PJE31º) – Agravo Interno em Recurso Especial e Extraordinário nº 0869091-40.2018.8.15.2001. RELATORIA DA
PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Jadiael Pereira de Souza
(Advs. Carlos Alberto Pinto Mangueira – OAB/PB 6.003 e outros). Agravado: Município de João Pessoa,
representado pelo Procurador-Geral BRUNO AUGUSTO ALBUQUERQUE DA NÓBREGA - OAB/PB nº 11.642.
DECISÃO: DESPROVIDOS OS AGRAVOS, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
IMPEDIDO O DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. (PJE-32º) – Agravo Interno em Recurso
Extraordinário nº 0802509-24.2019.8.15.2001. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Elisângela Torres Daniel do Nascimento (Advs. Carlos Alberto Pinto
Mangueira – OAB/PB 6.003 e outros). Agravado: Município de João Pessoa, representado pelo ProcuradorGeral BRUNO AUGUSTO ALBUQUERQUE DA NÓBREGA - OAB/PB nº 11.642.DECISÃO: DESPROVIDO O
AGRAVO, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. IMPEDIDO O DES. MÁRCIO
MURILO DA CUNHA RAMOS. (PJE-33º) – Agravo Interno em Recurso Extraordinário nº 000078544.2015.8.15.0421. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA.
Agravante: Município de Bonito de Santa Fé (Advs. Ricardo Francisco Palitot dos Santos – OAB/PB 9639 e
outros). Agravadas: Rosilvânia Maria Lira Vidal e outras (Adv. Damião Guimarães Leite – OAB/PB 13.293 A).
DECISÃO: DESPROVIDO O AGRAVO, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
IMPEDIDO O DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. (PJE-34º) – Agravo Interno em Recurso Especial
nº 0800095-71.2019.8.15.0831. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA
PARAÍBA. Agravante: Município de Cacimba de Dentro (Adv. Rhafael Sarmento Fernandes – OAB/PB 17.319).
Agravado: Luciel Ferreira dos Santos (Adv. Antônio Gomes de Sousa Neto- OAB/PB 22.990). DECISÃO:
DESPROVIDO O AGRAVO, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. IMPEDIDO O
DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. (PJE-35º) – Agravo Interno em Recurso Especial e Extraordinário
nº 0873791-25.2019.8.15.2001. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA
PARAÍBA. Agravante: Simone Lima de Almeida (Advs. Carlos Alberto Pinto Mangueira – OAB/PB 6.003 e
outros). Agravado: Município de João Pessoa, representado pelo Procurador-Geral BRUNO AUGUSTO
ALBUQUERQUE DA NÓBREGA - OAB/PB nº 11.642. DECISÃO: DESPROVIDOS OS AGRAVOS, POR
UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. IMPEDIDO O DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA
RAMOS. Nada mais ocorrendo e diante da inexistência de processos a serem apreciados, deu por encerrada
a presente sessão virtual, no dia 22 de agosto de 2022, às 13h59min, da qual foi lavrada a presente Ata, que
será aprovada na próxima sessão ordinária judicial presencial. Desembargador Luiz Sílvio Ramalho Júnior DECANO. Robson de Lima Cananéa - DIRETOR ESPECIAL.

ATA DA COMISSÃO DE CONCURSO PÚBLICO
Comissão do Segundo Concurso Público para a Outorga de Delegação de Serviços Notariais e de
Registro. Ata da 7ª Reunião da Comissão do Segundo Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga
de Delegações de Notas e de Registro pelo Poder Judiciário do Estado da Paraíba realizada no dia 23 de
agosto de 2022. Aos 23 dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e dois, às 10 horas, reuniu-se,
remotamente, a Comissão de Concurso encarregada de dirigir as atividades do 2º Concurso Público de
Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Serviços Notariais e de Registro, pelo Poder Judiciário do
Estado da Paraíba, constituída pela Portaria 1.309, de 27 de setembro de 2021, com redação alterada pela
Portaria 1459, de 10 de novembro de 2021. Acompanharam os debates, a Presidente da Comissão
Desembargadora Maria das Graças Morais Guedes, a Juíza Auxiliar da Vice-Presidência Michelini de Oliveira
Dantas Jatobá, a Juíza Silmary Alves de Queiroga Vita, o Juiz José Herbert Luna Lisboa; a Procuradora de
Justiça Maria Lurdélia Diniz de Albuquerque Melo; a Notária, Patrícia Cavicchioli Netto e o Registrador Luiz
Henrique Xavier Gomes. Ausente, o Advogado Leandro de Medeiros Costa Trajano. Participou, também, o
Gerente de Contratação, André da Silva Camilo e a servidora do Tribunal de Justiça, Suely de Fátima
Lemos da Rocha Dantas. Abertos os trabalhos, a Desembargadora Maria das Graças Morais Guedes
cumprimentou os presentes e passou a palavra para a servidora Suely de Fátima Lemos da Rocha Dantas,

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que anunciou o primeiro item da pauta, qual seja, a necessidade de avaliação pela Comissão se os
atestados de habilitação técnica que foram apresentados pelo METROPOLE SOLUCOES EMPRESARIAIS
E GOVERNAMENTAIS EIRELI, classificada como segunda colocada no Pregão Eletrônico nº 020/2022
atendem as especificações e exigências contidas no Termo de Referência que instruiu o processo de
contratação e que é instrumento descritivo do serviço a ser realizado pela licitante. A Comissão deliberou,
à unanimidade, pela inabilitação da licitante que embora tenha se classificado em segundo lugar no
procedimento licitatório, realizado mediante o Pregão Eletrônico nº 002/2022, não atendeu às exigências
técnicas escritas no item 16.1.a.1 do Termo de Referência1, que é o instrumento descritivo do serviço a ser
realizado pela licitante. Ainda, a Comissão deixou de convocar a terceira classificada no Pregão Eletrônico
nº 02/2022, para atender aos termos dos pareceres ofertados, em 12 de agosto de 2022, pela Coordenadoria
de Gestão de Serviços Notariais e de Registro da Corregedoria Nacional de Justiça, nos autos dos
Procedimentos de Controle Administrativo nº 0003154-84.2022.2.00.0000 e 0003569-67.2022.2.00.0000 em
trâmite no Conselho Nacional de Justiça, bem assim ao Provimento CNJ nº 133, de 15 de agosto de 2022,
que disciplina alimentação do Painel Nacional dos Concursos Públicos de Provas e Títulos para Outorga de
Delegações de Serviços de Notas e de Registro, constituindo fatos supervenientes que impedem o
prosseguimento do procedimento licitatório, opinando pela revogação do procedimento licitatório. Por fim,
a Desembargadora Maria das Graças Morais Guedes determinou a juntada da presente ata nos autos do
processo administrativo nº 2022.061.571 e o encaminhamento dos autos à Diretoria Administrativa para as
providências a seu cargo, agradecendo a presença de todos. Nada mais a deliberar, determinando a
lavratura da presente ata e sua publicação no Diário da Justiça Eletrônico. Eu, Suely de Fátima Lemos da
Rocha Dantas. Secretária da Comissão, lavrei a presente ata, que vai assinada pelos membros presentes.
João Pessoa, 23 de agosto de 2022. Desembargadora Maria das Graças Morais Guedes - Vice-Presidente
do Tribunal de Justiça da Paraíba. Presidente da Comissão do Segundo Concurso Público para a Outorga de
Delegação de Serviços Notariais e Registrais. Michelini de Oliveira Dantas Jatobá - Juíza Auxiliar da VicePresidência. Silmary Alves de Queiroga Vita - Juíza – Membro da Comissão. José Herbert Luna Lisboa - Juiz
– Membro da Comissão. Maria Lurdélia Diniz de Albuquerque Melo - Procuradora de Justiça - Membro da
Comissão. Patrícia Cavicchioli Netto – Notária. Luiz Henrique Xavier Gomes – Registrador. André da Silva
Camilo - Gerente de Contratação.

INDICE POR ADVOGADOS
Para Utilizar O Indice Abaixo Localize O Advogado Pelo Seu Nome (ORDEM Ascendente). Ao Lado Do
Nome/Oab Havera O Numero Da Publicacao Ou Das Publicacoes Existentes Para Este Advogado.Alba
Lucia Diniz De Oliveira 010188 - Pb • 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15; Alexei Ramos De Amorim 009164 - Pb • 4;
Andrei Dornelas Carvalho 012332 - Pb • 20; Antonio De Moraes Dourado Neto 023255 - Pe • 1; Benedito
Jose Nobrega Vasconcelos 005679 - Pb • 3; Carlos Augusto De Souza 010404 - Pb • 3; Cristiane Belinati
Garcia Lopes 019937 - A • 8, 16; Daniel Sales Mendes 022173 - Pb • 2; Daniel Sebadelhe Aranha 014139
- Pb • 3; Danielly Sonally De Brito 016509 - Pb • 17; Flavio Fernando Vasconcelos Costa 004567 - Pb •
1; Francisco Pedro Da Silva 003898 - Pb • 6, 7; Humberto Malheiros Gouvea 011545 - Pb • 20; Joao
Camilo Pereira 002834 - Pb • 18, 19; Jose Alipio Bezerra De Melo 003643 - Pb • 7; Jose Cristian Dantas
De Assis 010245 - Pb • 18, 19; Jose Laecio Mendonca 009714 - Pb • 5; Jose Marcelo Dias 008962 - Pb •
3; Julianna Erika Pessoa De Araujo 006620 - Pb • 18, 19; Luis Fernando Benevides Ceriani 011988 - Pb
• 2; Luiz Antonio Marques Farias 005439 - Pb • 3; Marcus Paulo Freire 013693 - Pb • 18; Maria Emilia
Goncalves De Rueda 023748 - Pe • 20; Maria Leticia De Sousa Costa 018121 - Pb • 21, 22; Napoleao
Rodrigues De Sousa 019292 - Pb • 19; Nelson Wilians Fratoni Rodrigues 128341 - Sp • 5; Pio Carlos
Freiria Junior 021721 - A • 8, 16; Rafael Sganzerla Durand 211648 - Pb • 17; Rafaella Fernanda L. Soares
Da Cost 014901 - Pb • 18; Ricardo Jose Costa Souza Barros 004571 - Pb • 3; Roberto De Oliveira Batista
Junior 021123 - Pb • 2; Roseno De Lima Sousa 005266 - Pb • 18; Sandy De Oliveira Furtunato 009620
- Pb • 4

NOTAS DE FORO
CAPITAL
3A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 001/22 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00001 Processo: 0041281-41.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARGARETH LIMA DA
SILVA ADVOGADO: 004567PB FLAVIO FERNANDO VASCONCELOS COSTA. REU: BV FINANCEIRA
S/A ADVOGADO: 023255PE ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO. Ato Ordinatorio: Iniciado o
procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da
Presidencian. 50/2018
9A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 001/22 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00002 Processo: 0016411-97.2007.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: F ERIBERTO SANTOS
DA SILVA ADVOGADO: 011988PB LUIS FERNANDO BENEVIDES CERIANI. REU: ALCINDOR
VILLARIM ADV ASSOCIADOS ADVOGADO: 021123PB ROBERTO DE OLIVEIRA BATISTA JUNIOR.
REPRESENTANTE LEGAL: ARISTARCO MARIANO VILLARIM ADVOGADO: 022173PB DANIEL SALES
MENDES. Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo
Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
1A. VARA DE SUCESSOES DE JOAO PESSOA NF 030/22 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00003 Processo: 0000546-98.1988.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: GUILHERMINA TAVARES DE ARRUDA
ADVOGADO: 005679PB BENEDITO JOSE NOBREGA VASCONCELOS , 005439PB LUIZ ANTONIO
MARQUES FARIAS , 004571PB RICARDO JOSE COSTA SOUZA BARROS. AUTOR: EUDES DE
ARRUDA BARROS ADVOGADO: 010404PB CARLOS AUGUSTO DE SOUZA , 008962PB JOSE
MARCELO DIAS , 014139PB DANIEL SEBADELHE ARANHA. AUTOR: PEDRO TOME DE ARRUDA
FILHO ADVOGADO: 010404PB CARLOS AUGUSTO DE SOUZA , 008962PB JOSE MARCELO DIAS ,
014139PB DANIEL SEBADELHE ARANHA. Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos
autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018

CAMPINA GRANDE
6A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 023/22 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00004 Processo: 0009486-65.2012.815.0011 - DESPEJO POR FALTA DE AUTOR: J S EMPREENDIMENTOS
ADVOGADO: 009164PB ALEXEI RAMOS DE AMORIM. REPRESENTANTE LEGAL: CHARLES PEREIRA
SILVEIRA ADVOGADO: 009164PB ALEXEI RAMOS DE AMORIM. REU: LINADJIA OLIVEIRA DE
VASCONCELOS ADVOGADO: 009620PB SANDY DE OLIVEIRA FURTUNATO. Ato Ordinatorio: Iniciado
o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da
Presidencian. 50/2018
00005 Processo: 0016273-67.1999.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BB FINANCEIRA
CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: 128341SP NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES. REU: FRANCISCO DAS CHAGAS TRINDADE ADVOGADO: 009714PB JOSE LAECIO
MENDONCA. Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo
Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
1A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 013/22 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00006 Processo: 0009336-79.2015.815.0011 - CUMPRIMENTO PROVISOR AUTOR: V. L. P. P. ADVOGADO:
003898PB FRANCISCO PEDRO DA SILVA. Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos
autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
00007 Processo: 0027287-57.2013.815.0011 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: V. L. P. P. ADVOGADO: 003898PB
FRANCISCO PEDRO DA SILVA. REU: J. P. N. ADVOGADO: 003643PB JOSE ALIPIO BEZERRA DE
MELO. Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial
Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018

ALAGOA GRANDE
VARA UNICA DE ALAGOA GRANDE NF 047/22 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00008 Processo: 0000542-72.2016.815.0031 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BV FINANCEIRA S/A
CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: 019937A CRISTIANE BELINATI GARCIA
LOPES , 021721A PIO CARLOS FREIRIA JUNIOR. REU: MARIA APARECIDA NASCIMENTO DOS
SANTOSAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial
Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
00009 Processo: 0000752-41.2007.815.0031 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA LIMA TARGINO
ADVOGADO: 010188PB ALBA LUCIA DINIZ DE OLIVEIRA. REU: ESTADO DA PARAIBAAto Ordinatorio:
Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos
do Ato da Presidencian. 50/2018