TJPB 20/07/2022 -Fc. 7 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 20/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 19 DE JULHO DE 2022
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 20 DE JULHO DE 2022

NOTAS DE FORO
CAPITAL
1. JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE JOAO PESSOA NF 015/22 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00001 Processo: 0012099-15.2006.815.2001 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JOSE FERREIRA
SOBRINHO ADVOGADO: 009283PB WELLYNGTON JOSE CAVALCANTI DE LIMA. REU: BRADESCO
SEGUROS S/A ADVOGADO: 015477PB SUELIO MOREIRA TORRES. AUTOR: LUZIA HELENA
RODRIGUES FERREIRA ADVOGADO: 009283PB WELLYNGTON JOSE CAVALCANTI DE LIMA. Ato
Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico,
nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
2. JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE JOAO PESSOA NF 015/22 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00002 Processo: 0750761-70.2007.815.2001 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: ANA MARIA JUSTINO DE
LIMA ADVOGADO: 011086PB MARTINHO CUNHA MELO FILHO. REU: MAPFRE VERA CRUZ
SEGURADORA S/A ADVOGADO: 015047PB ANA CARLA CAVALCANTE DE ARAUJO. Ato Ordinatorio:
Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos
do Ato da Presidencian. 50/2018
00003 Processo: 0794313-85.2007.815.2001 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: ELYDIANE DA SILVA
TORRES ADVOGADO: 010244PB LIDIANI MARTINS NUNES. REU: BRADESCO SEGUROS
ADVOGADO: 015477PB SUELIO MOREIRA TORRES. Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento de
migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/
2018
2A VARA REGIONAL CIVEL DE MANGABEIRA NF 005/22 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00004 Processo: 0041707-47.2009.815.2003 - USUCAPIAO AUTOR: SUELANE MARIA DE FREITAS
ADVOGADO: 004518PB JOSE VICENTE DA SILVA. REU: ALCOA ALUMINIO S/AAto Ordinatorio:
Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos
do Ato da Presidencian. 50/2018

ALAGOA GRANDE
VARA UNICA DE ALAGOA GRANDE NF 039/22 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00005 Processo: 0000043-21.1998.815.0031 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA NACIONALREU:
USINA TANQUES S/A ADVOGADO: 007119PB CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS. Ato
Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico,
nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
00006 Processo: 0000174-06.1992.815.0031 - ARROLAMENTO DE BENS AUTOR: MARIA AMELIA DE SOUSA
RODRIGUESREU: PAULO RODRIGUES DE SOUZAAUTOR: MARICELIA BATISTA
RODRIGUESAUTOR: MARISTELA RODRIGUES DE MIRANDAAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento
de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian.
50/2018
00007 Processo: 0000202-46.2007.815.0031 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA NACIONALREU:
LIRAGAS COM DE GAS LTDAAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para
oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
00008 Processo: 0000710-89.2007.815.0031 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LUZINETE DA SILVA
ADVOGADO: 010188PB ALBA LUCIA DINIZ DE OLIVEIRA. REU: ESTADO DA PARAIBAAto Ordinatorio:
Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos
do Ato da Presidencian. 50/2018

ALHANDRA
VARA UNICA DE ALHANDRA NF 027/22 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00009 Processo: 0001306-87.2013.815.0411 - ACAO CIVIL DE IMPROB AUTOR: MUNICIPIO DE ALHANDRA
ADVOGADO: 011987PB MARCIO ALEXANDRE DINIZ CABRAL , 014108PB RODRIGO DINIZ CABRAL
, 015518PB MARINA TARGINO SOARES DE LUCENA. REU: RENATO MENDES LEITE ADVOGADO:
012007PB ANTONIO FABIO ROCHA GALDINO , 012975PB ANDRE ARAUJO CAVALCANTI , 019363PB
JONAS NICACIO VERAS. Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe
- Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018

CUITE
2A VARA DA COMARCA DE CUITE NF 001/22 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00010 Processo: 0000012-03.2015.815.0161 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: MUNICIPIO DE CUITE
PB ADVOGADO: 012772PB VIVIAN STEVE DE LIMA. REU: ANTONIO MEDEIROS DANTAS
ADVOGADO: 014233PB PAULO ITALO DE OLIVEIRA VILAR. Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento
de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian.
50/2018

POMBAL
1A. VARA DE POMBAL NF 054/22 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00011 Processo: 0000187-53.2001.815.0301 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA NACIONALREU:
PAULO GOMES VIEIRAAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
00012 Processo: 0000192-75.2001.815.0301 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA NACIONALREU:
FRANCISCO F DE FARIASAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe
- Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
00013 Processo: 0000207-15.1999.815.0301 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA NACIONALREU:
CONSOLO CONSTRUCOES CIVIS E SERVICOS DE CONSERVACAO LTDAAto Ordinatorio: Iniciado
o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da
Presidencian. 50/2018
00014 Processo: 0000293-49.2000.815.0301 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA NACIONALREU:
IND E COM DE DOCE GUARACY LTDAAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos
autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
00015 Processo: 0000298-71.2000.815.0301 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA NACIONALREU:
RADIO BONSUCESSO LTDAAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para
oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
00016 Processo: 0000528-16.2000.815.0301 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO
DA PARAIBAREU: EDSON LIMA BATISTAAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos
autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
00017 Processo: 0000662-43.2000.815.0301 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA NACIONALREU:
MANASSES FERREIRA DA SILVAAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para
oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
00018 Processo: 0000796-70.2000.815.0301 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO
DA PARAIBAREU: JOSE DE SALES MARTINSAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao
dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018

RIO TINTO
VARA UNICA DA COMARCA DE RIO TINTO NF 020/22 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00019 Processo: 0001000-78.2022.815.0581 - AUTO DE PRISAO EM FL REU: JOSE MARCOS FELICIANO
DA SILVAAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial
Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018

SAPE
3A. VARA DE SAPE NF 011/22 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00020 Processo: 0000095-89.2019.815.0351 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOAO SEVERINO DA SILVAAto

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Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico,
nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
00021 Processo: 0000104-90.2015.815.0351 - ACAO PENAL - PROCEDI VITIMA: JOSE LUIZ DA SILVA
FILHOREU: JOSE LUIZ DA SILVA NETOAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos
autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
00022 Processo: 0000572-15.2019.815.0351 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: LENILSON BAHIA DA
SILVAREU: EDVALDO ALVESVITIMA: SEVERINO GALDINO DA SILVA JUNIORVITIMA: JOSE
ARIMATEIA DA SILVAVITIMA: EMERSON DA SILVA PEREIRAVITIMA: WEDME DA SILVA
SOARESVITIMA: EMANOEL DOS SANTOS LISBOAAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de
migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/
2018
00023 Processo: 0000880-22.2017.815.0351 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: RAFAEL SOUZA DE
FREITASVITIMA: AGUISLENE ELIZABETE OLIVEIRA SOARESAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento
de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian.
50/2018
00024 Processo: 0000999-17.2016.815.0351 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ANAIZIO AQUINO DE LIMAAto
Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico,
nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
00025 Processo: 0001034-45.2014.815.0351 - ACAO PENAL - PROCEDI VITIMA: BERNADETE GOMES DA
SILVAREU: LEANDRO ADELINO DA SILVAAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos
autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
00026 Processo: 0001363-18.2018.815.0351 - ACAO PENAL - PROCEDI VITIMA: ANNA BEATRIZ LIMA DE
ARAUJOREU: DANIEL HENRIQUE DE FREITASAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao
dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
00027 Processo: 0001382-24.2018.815.0351 - INQUERITO POLICIAL VITIMA: MARIA APARECIDA
NUNESVITIMA: WILMA DA SILVA SERAFIM GOMESVITIMA: JOAO MANOEL DO NASCIMENTO
FILHOINDICIADO: BRUNO DA SILVA FRANCAAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao
dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
00028 Processo: 0001693-59.2011.815.0351 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JONATAS DAVI DA SILVA
MARINHOVITIMA: JOSENILDO DE SOUZAAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos
autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
00029 Processo: 0002270-61.2016.815.0351 - INQUERITO POLICIAL VITIMA: WAGNER BEZERRA DOS
SANTOSINDICIADO: FRANKLIN MALHEIROS SERRANOAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de
migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/
2018
00030 Processo: 0002575-50.2013.815.0351 - ACAO PENAL - PROCEDI VITIMA: DEBORAH CHRISTINA
CAVALCANTE DE MELOREU: JOCELIO TAVARES DUARTEAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento
de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian.
50/2018
00031 Processo: 0002612-43.2014.815.0351 - ACAO PENAL - PROCEDI VITIMA: DANIELE ALVES
FRANCISCOVITIMA: DANILA ALVES FRANCISCOVITIMA: ELIZABETH ALVES FRANCISCOREU:
SEVERINO VALDEVINO FRANCISCOAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos
para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
00032 Processo: 0002694-11.2013.815.0351 - ACAO PENAL - PROCEDI AUTOR DO FATO/JZ ESP:
EDCLEITON DA SILVA MENDESAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para
oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
00033 Processo: 0003523-26.2012.815.0351 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: VERA LUCIA SOARESVITIMA:
MARIA CRISTINA SOARES BARBOSAVITIMA: EDUARDA SOARES BARBOSAVITIMA: BEATRIZ
SOARESVITIMA: EDUARDO SOARES BARBOSAVITIMA: VANESSA SOARES BARBOSAAto
Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico,
nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
00034 Processo: 0003833-66.2011.815.0351 - ACAO PENAL - PROCEDI AUTOR DO FATO/JZ ESP: JOSE
ABEL TERTULIANO DA SILVAVITIMA: MARIVALDO DOS SANTOS SILVAAto Ordinatorio: Iniciado o
procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da
Presidencian. 50/2018
00035 Processo: 0003933-21.2011.815.0351 - ACAO PENAL - PROCEDI VITIMA: RAFAELA DEYZE DA
SILVA CANDIDOREU: JOAO DO NASCIMENTO RIQUEAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento
de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian.
50/2018
00036 Processo: 0003972-18.2011.815.0351 - ACAO PENAL - PROCEDI INDICIADO: ANGELA MARIA
COELHO DA SILVAVITIMA: ATACADAO DOS ELETROSAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de
migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian.
50/2018

SOUSA
5A. VARA DE SOUSA/PB NF 030/22 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00037 Processo: 0004099-56.2012.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE ALAN BATISTA
DA SILVA ADVOGADO: 012060PB LINCON BEZERRA DE ABRANTES. REU: ESTADO DA PARAIBAAto
Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico,
nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018

SUME
VARA UNICA DA COMARCA DE SUME NF 035/22 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00038 Processo: 0001007-82.2016.815.0451 - USUCAPIAO AUTOR: PAULO JORGE FERNANDES
FREITAS ADVOGADO: 006276PB PAULO DE FARIAS LEITE. Ato Ordinatorio: Iniciado o
procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato
da Presidencian. 50/2018.

EDITAIS
CAPITAL
COMARCA DE JOÃO PESSOA/PB - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - EDITAL DE LEILÃO E DE INTIMAÇÃO.
O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de
João Pessoa, Estado da Paraíba. Faz saber a quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem e
possam interessar, com fulcro nos arts. 879 ao 903 do Novo CPC (Lei nº 13.105/15), regulamentado pela
Resolução CNJ 236/2016, que o Leiloeiro nomeado MIGUEL ALEXANDRINO MONTEIRO NETO, devidamente
credenciado no TJPB e inscrito na JUCEP sob nº. 012/2015, através da plataforma eletrônica
www.leiloesmonteiro.com.br, homologada pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, levará a
público a venda e arrematação, o bem descrito abaixo, de acordo com as regras a seguir: PROCESSO Nº.
0834868-56.2021.8.15.2001 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQUENTE(S): CONDOMINIO
RESIDENCIAL TROPICAL SUL EXECUTADO(S): ELGA CAVALCANTE DE SOUZA BONIFACIO DATAS: 1º
Leilão no dia 28/09/2022 a partir das 08hs:00min e com encerramento às 09hs:00min, onde somente serão
aceitos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação; não havendo lance igual ou superior ao valor da
avaliação, seguir-se-á sem interrupção o 2º Leilão, no dia 28/09/2022, a partir das 09hs:00min e com
encerramento às 10hs:00min, onde serão aceitos lances com no mínimo 70% (setenta por cento) da
avaliação. Para cada lance recebido a partir dos 03 minutos finais, serão acrescidos 03 minutos para o término
do leilão. No caso de algum dia designado para a realização da Hasta Pública ser feriado, o mesmo realizarse-á no próximo dia útil subsequente, independentemente de nova publicação do edital. DÉBITOS DA AÇÃO:
R$ 25.312,19 (vinte e cinco mil, trezentos e doze reais e dezenove centavos) em fevereiro de 2022 (ID.
55869058 - Pág. 1). BEM(NS): 01 (UM) VEÍCULO DE MARCA E MODELO: FORD/KA GL, PLACA: KIQ3817/
PB, COR: PRATA, ANO E MODELO: 2003/2003, CHASSI: 9BFBSZGDA3B835276, MOTOR: C4C3835276,
RENAVAM: 00808639528, RESTRIÇÕES: RENAJUD DE TRANSFERENCIA EM 18/10/2021, DO 1º JUIZADO
CIVEL DA CAPITAL, AUTOS Nº 0834868-56.2021.8.15.2001, MULTAS: POLICIA RODOVIÁRIA FEDEDRAL
(AUTO DE INFRAÇÃO Nº T536274169), PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA/PB - SEMOB (AUTOS
DE INFRAÇÕES Nº FTS0278083, TEL0109848 e REV0977771) EM RAZOAVEL ESTADO DE CONSERVAÇÃO,
COM ALGUMAS MOSSAS NA PINTURA.. AVALIAÇÃO: R$ 8.000,00 (oito mil reais) em 06 de dezembro de
2021(ID 52482614 - Pág. 1). DEPOSITARIO: ELGA CAVALCANTE DE SOUZA BONIFACIO LOCALIZAÇÃO