TJPB 21/06/2022 -Fc. 4 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 20 DE JUNHO DE 2022
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 21 DE JUNHO DE 2022
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O Excelentíssimo Senhor Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, Presidente do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, DEFERIU o seguinte processo: PROCESSO / ASSUNTO/ INTERESSADO:
2022085482 - Nomeação - Fernanda Paiva Silva Bini
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, Presidente do Tribunal de
Justiça, exarou a seguinte decisão: ‘’ Vistos etc. Determino a publicação da portaria com os nomes para
a composição da Unidade de Acessibilidade e Inclusão (UNAI). Publique-se. À DIGEP, para providências
a seu cargo. Em seguida, à Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão. Cumpra-se.” No processo:
PROCESSO / ASSUNTO/ INTERESSADO: 2021119377 - Pedido de Providências - Conselho Nacional de
Justiça
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides exarou a seguinte decisão: ‘’
Vistos etc. Trata-se de pedido de abertura de Edital de Remoção para o Cargo de Técnico Judiciário – Área
Judiciária, para o Banco de Recursos Humanos da Comarca de Patos. Homologo a classificação final do
concurso de remoção e determino a edição da portaria de remoção da servidora Lizamarque da Silva Medeiros,
matrícula no 477.335-7, para o cargo de técnico judiciário – área judiciária, banco de recursos humanos da
comarca de Patos, e, DETERMINO a publicação de novo edital oferecendo 01 (uma) vaga do cargo de técnico
judiciário para atuar junto à 2a vara mista da comarca de Patos, considerando que só houve um (01) candidato
apto a remoção para as duas (02) vagas ofertadas pelo edital no 15/2022. Publique-se. Remetam-se os autos
à Diretoria de Gestão de Pessoas, para providências a seu cargo. Cumpra-se.” No processo: PROCESSO/
ASSUNTO/ INTERESSADO: 2022062327 - EdItal de Remoção - Servidor - 2ª Vara Mista da Comarca de Patos
- Janete Oliveira Ferreira Rangel
INTIMAÇÃO ÀS PARTES
Apelação Cível – Processo nº 0002367-19.2013.815.0981RELATOR: De ordem do Senhor Juiz, Carlos
Antônio Sarmento, convocado em substituição ao então Des. José Aurélio da Cruz, integrante da 2ª Câmara
Especializada Cível deste Tribunal. Apelantes: Joelson Gervazio de Araújo e José Gervázio da Cruz, Apelado:
Ministério Público do Estado da Paraíba. Intimação à causídica: Jéssica Dayse Fernandes Monteiro (OAB/PE
22.555), para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, contrarrazoar os aclaratórios opostos neste caderno
processual virtual. João Pessoa, 20 de junho de 2022.
MANDADO DE SEGURANÇA nº 2013402-38.2014.815.0000. O Exmo. Des. Relator João Alves da Silva,
Impetrante: Maria das Graças Tavares de Araújo: Impetrado: Exmo. Presidente da PBprev-Paraíba-Previdência.
Intimação as Belas. Andréa Henrique de Sousa e Silva OAB/PB 15.155, e Ana Cristina Henrique de Sousa e
Silva OAB/PB 15.729 a fim de, na condição de advogadas do impetrante, para no prazo de 15 (quinze) dias
úteis, decline novo endereço da impetrante se manifestarem acerca do despacho da petição apresentada pela
executada (fls.245), dos autos da ação em referência. Diretoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba.
DESPACHOS DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
ATOS DA GERÊNCIA DE PRIMEIRO GRAU
O Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições,
conforme o Ato da Presidência nº 58/2020 DEFERIU o(s) seguinte(s) processo(s) abaixo relacionado(s):
PROCESSO / INTERESSADO: 2022083042 - Joao Paulo Medeiros de Mariz; 2022085257 - Quintino Augusto
Leitão Régis.
O Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições,
conforme Resolução nº 17, de 15 de outubro de 2014 publicada em 17/10/2014 e republicada em 20/10/
2014, DEFERIU o(s) seguinte(s) processo(s) abaixo relacionado(s): PROGRESSÃO /PROMOÇÃO FUNCIONAL
– PROCESSO / SERVIDOR: 2022085835 - Rita de Cassia Cardoso Sinhorelli; 2022084615 - Ronildo de Souza
Silva; 2022078475 - Zilda Francisca Magalhaes Machado.
O Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições,
conforme Ato da Presidência nº 54 de 24 de novembro de 2020, DEFERIU o(s) seguinte(s) processo(s)
abaixo relacionado(s): PROCESSO / ESTAGIARIO(A): 2022086387 - Flávio Gomes dos Santos Júnior;
2022086145 - José Cícero Gonçalves. Gabinete do Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, João Pessoa, 17 de junho de 2022. EINSTEIN ROOSEVELT LEITE - Diretor de Gestão
de Pessoas.
DESPACHOS DOS(AS) DESEMBARGADORES(AS)
COMUNICADO - O Gerente de Primeiro Grau do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, tendo em vista o Art. 3º do Ato da Presidência
nº 009 de 05 de fevereiro de 2019, comunica aos Senhores Advogados, Partes e Pessoas interessadas à escala do Plantão Judiciário
do Primeiro Grau, nos dias e nos Grupos abaixo:
GRUPO – 1 - JOÃO PESSOA, BAYEUX, CABEDELO, SANTA RITA, ALHANDRA, CAAPORÃ, CONDE,
ITABAIANA E PEDRAS DE FOGO.
JUNHO/2022
___________________________________________________________________________________________________
PLANTÃO CÍVEL
PLANTÃO CRIMINAL
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Dias
Comarca/Vara
Fone do Chefe de Cartório
Comarca/Vara
Fone do Chefe de Cartório
____________|_______________________|_______________________|_____________________|_____________________
24,25
e 26.06
5ª VARA DE FAMÍLIA
99143-9308
5ª VARA CRIMINAL
99144-9814
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DA CAPITAL
DA CAPITAL
____________|_______________________|_______________________|_____________________|_____________________
GRUPO – 2 - CAMPINA GRANDE, ALAGOA NOVA, BOQUEIRÃO, CUITÉ, ESPERANÇA, INGÁ, QUEIMADAS, UMBUZEIRO,
JUAZEIRINHO, MONTEIRO, POCINHOS, PICUÍ, SERRA BRANCA, REMÍGIO, SOLEDADE e SUMÉ.
JUNHO/2022
___________________________________________________________________________________________________
PLANTÃO CÍVEL
PLANTÃO CRIMINAL
____________|_______________________|_______________________|__________________________________________
Dias
Comarca/Vara
Fone do Chefe de Cartório
Comarca/Vara
Fone do Chefe de Cartório
____________|_______________________|_______________________|__________________________________________
24,25
e 26.06
6ª VARA CÍVEL
99143-0754
1ª VARA MISTA
99145-5906
___________|____________________|_____________________|___________________|___________________
DE CAMPINA GRANDE
DE MONTEIRO
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Des. Jose Ricardo Porto
GRUPO – 3 - GUARABIRA, ALAGOA GRANDE, AREIA, ALAGOINHA, ARARUNA, BANANEIRAS, BELÉM, GURINHÉM, JACARAÚ,
PROCESSO DE CONHECIMENTO N° 0101173-93.2011.815.0000. ORIGEM: SETOR DE MS, ARESCISóRIA
E ADI. RELATOR: Des. Jose Ricardo Porto. POLO ATIVO: Estado da Paraíba, Rep Por Seu Procurador-geral.
ADVOGADO: Fábio Andrade Medeiros. POLO PASSIVO: Sindifisco - Sindicato dos Integrantes, Integrantes do
Grupo Tributacao, E Arrecadacao E Fiscalizacao da Paraiba. ADVOGADO: Paulo Americo de Vascocelos Maia
Oab/pb 395. AÇÃO DECLARATÓRIA DE ILEGALIDADE DE GREVE. SERVIDORES DO FISCO ESTADUAL.
DEFLAGRAÇÃO DO MOVIMENTO GREVISTA ANTE O SUPOSTO DESCUMPRIMENTO DO ART. 8º DA LEI Nº
8.438/2007. JULGAMENTO DE ADI PELO SUPREMO EM RELAÇÃO AO TEMA E ACORDO FIRMADO ENTRE
O ESTADO DA PARAÍBA E SINDICATO. CONDIÇÕES DA AÇÃO. CARÊNCIA SUPERVENIENTE DE
INTERESSE PROCESSUAL. APLICAÇÃO DO ART. 485, VI, DA ATUAL LEI ADJETIVA CIVIL. PERDA DO
OBJETO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. - Alcançando a parte a sua pretensão através de outros
meios, no caso, retorno das atividades dos servidores fiscais em virtude de acordo firmado, cujo objeto pôs
fim ao motivo da deflagração do movimento grevista, a extinção do feito em epígrafe, sem resolução de
mérito, é medida que se impõe. - “Art. 17. Para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade” (Art.
17, do Código de Processo Civil) - Nos termos do art. 127, inc. X, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça,
é atribuição do relator “extinguir o processo de competência originária do Tribunal, nas hipóteses previstas no
artigo 267 e nos incisos III e V do artigo 269 do Código de Processo Civil, e resolver incidentes cuja solução
não competir ao Tribunal, por algum de seus órgãos”. Dessa forma, com base nas prescrições contidas no art.
267, inc. VI, do Código de Processo Civil de 1973 (correspondente ao 485, VI, da atual lei Adjetiva Civil) e do
art. 127, inc. X, do Regimento Interno desta Corte, extinguo o feito rescisório sem julgamento de mérito, diante
da carência superveniente de interesse processual.
JUNHO/2022
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
Fone do Chefe de Cartório
____________|___________________________________________________________________|_____________________
24,25
e 26.06
JUIZADO ESPECIAL MISTO DE GUARABIRA
99144-7652
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MAMANGUAPE, SAPÉ, RIO TINTO e SOLÂNEA.
GRUPO – 4 - PATOS, ÁGUA BRANCA, COREMAS, ITAPORANGA, PIANCÓ, POMBAL, PRINCESA ISABEL,
SANTA LUZIA, TAPEROÁ e TEIXEIRA.
JUNHO/2022
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
Fone do Chefe de Cartório
____________|___________________________________________________________________|_____________________
24,25
e 26.06
2ª VARA MISTA DE ITAPORANGA
99144-9988
____________|___________________________________________________________________|_____________________
GRUPO – 5 - SOUSA, CAJAZEIRAS, CATOLÉ DO ROCHA, CONCEIÇÃO, SÃO BENTO, SÃO JOSÉ DE PIRANHAS,
SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE.
JUNHO/2022
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
Fone do Chefe de Cartório
____________|___________________________________________________________________|_____________________
24,25
e 26.06
4ª VARA MISTA DE CAJAZEIRAS
991446404
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Gabinete do Gerente de Primeiro Grau do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 20 de junho de 2022. AURÉLIO
OSÓRIO AQUINO DE GUSMÃO - Gerente de Primeiro Grau.
ATOS DA DIRETORIA DE ECONOMIA E FINANÇAS
A Diretora de Economia e Finanças do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba faz publicar abaixo, em estrito cumprimento ao disposto na Resolução nº 34, do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, de 18 de novembro
de 2009, c/c o art. 3º, III, da Resolução nº 73, do Conselho Nacional de Justiça, de 28 de abril de 2009, a relação das diárias concedidas a servidores e magistrados, integrantes do Tribunal, cuja competência para apreciar
e decidir é da Diretoria Especial, segundo o estabelecido no art. 1º, II, do Ato da Presidência nº 03, de 04 de fevereiro de 2021:
Diárias concedidas
NOME/INTERESSADO
Nº SOLICITAÇÃO
CARGO/FUNÇÃO
LOCALIDADES
DATAS
JUSTIFICATIVA
Almir
Tavares de Lima
6898
REQUISITADO
Campina Grande
17/06/22; 18/06/22
TRABALHO DESIGNADO
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Ana
Paula da Silva Batista
6894
AUXILIAR JUDICIÁRIO
Santa Luzia
15/06/22; 16/06/22
TRABALHO DESIGNADO
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Antônio José Moreira Neto
6895
CHEFE DA SEÇÃO DE
Campina Grande
17/06/22; 18/06/22
TRABALHO DESIGNADO
SEGURANÇA E TRANSPORTE
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Eduardo
de Souza Barros
6887
REQUISITADO
Campina Grande
17/06/22; 18/06/22
TRABALHO DESIGNADO
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Eliane de Oliveira Pimentel Lima
6911
ANALISTA JUDICIÁRIO
Borborema
17/06/22
TRABALHO DESIGNADO
- ESP PSICOLOGIA
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Fernanda Sattva de
6900
ANALISTA JUDICIÁRIO
Itapororoca; Mamanguape
13/06/22
TRABALHO DESIGNADO
Espindola Brandão
- ESP PSICOLOGIA
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Francisco de Assis Soares
de
Oliveira
6916
REQUISITADO
Campina Grande
17/06/22; 18/06/22
TRABALHO DESIGNADO
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Gilvandro
Braga de Lima
6913
REQUISITADO
Campina Grande
17/06/22; 18/06/22
TRABALHO DESIGNADO
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
João
Lucas Souto Gil Messias
6892
JUIZ DE DIREITO AUXILIAR
Piancó
13/06/22; 14/06/22; 15/06/22; 16/06/22
ACUMULAÇÃO DE COMARCAS
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José
Alberto Rodrigues da Silva
6860
REQUISITADO
Belém
14/06/22
TRABALHO DESIGNADO
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José
Alberto Rodrigues da Silva
6893
REQUISITADO
João Pessoa
16/06/22
TRABALHO DESIGNADO
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José Heronides Soares Borges
6890
TÉCNICO JUDICIARIO
Aroeiras; Boqueirão; Cabaceiras;
16/06/22
TRABALHO DESIGNADO
Queimadas; Umbuzeiro
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José
Humberto de Morais Pereira
6907
REQUISITADO
João Pessoa
16/06/22
TRABALHO DESIGNADO
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Letícia Carla dos Santos
6899
ANALISTA JUDICIÁRIO
Itapororoca; Mamanguape
13/06/22
TRABALHO DESIGNADO
Melo Hampel
- ESP PEDAGOGIA
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Lúcia de Fatima Farias da
6919
ANALISTA JUDICIÁRIO
Cacimbas
14/06/22
TRABALHO DESIGNADO
Silva Lima
- ESP ASSISTENTE SOCIAL
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Marcelo
Charles da Silva Duarte
6896
REQUISITADO
João Pessoa
15/06/22
TRABALHO DESIGNADO
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Maria Gorete de Rezende
6917
ANALISTA JUDICIARIO
Cacimbas
14/06/22
TRABALHO DESIGNADO
- ESP PSICOLOGIA
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Maria Mayara de Lima Raulim Ramos
6912
ANALISTA JUDICIÁRIO
Borborema
17/06/22
TRABALHO DESIGNADO
- ESP ASSISTENTE SOCIAL
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Mário
Pereira de Albuquerque
6891
REQUISITADO
Belém
16/06/22
TRABALHO DESIGNADO
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Talita Medeiros de Araujo
6918
ANALISTA JUDICIÁRIO
Cacimbas
14/06/22
TRABALHO DESIGNADO
- ESP PEDAGOGIA
Gabinete da Diretoria de Economia e Finanças do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 20 de junho de 2022. IZABEL VICENTE IZIDORO DA NÓBREGA – Diretora de Economia e Finanças.