TJPB 21/06/2022 -Fc. 11 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 21/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 20 DE JUNHO DE 2022
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 21 DE JUNHO DE 2022

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RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 231) Agravo Interno nº 0814261-95.2016.8.15.2001. Oriundo
da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Irene de Barros Lins. Advogado(s):
Denyson Fabião de Araújo Braga - OAB/PB 16.791. Agravado(s): PbPrev – Paraíba Previdência, rep. por seu
Procurador Paulo Wanderley Câmara.

RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 256) Agravo de Instrumento nº 0813164-73.2021.8.15.0000.
Oriundo da 4ª Vara Mista da Comarca de Sousa. Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu ProcuradorGeral, Fábio Andrade Medeiros. Agravado(s): Tatis Indústria Comércio e Rações Ltda. Advogado(s): Renata
Aristóteles Pereira – OAB/PB 10.759.

RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 232) Agravo Interno nº 0808447-18.2021.8.15.0000. Oriundo
da 4ª Vara da Comarca de Cabedelo. Agravante(s): João de Deus Bezerra Ferreira. Advogado(s): André
Castelo Branco Pereira da Silva - OAB/PB 18.788. Agravado(s): Banco do Brasil S/A. Advogado(s): Nelson
Wilians Fratoni Rodrigues - OAB/PB 128.341-A.

RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 257) Agravo de Instrumento nº 0811324-91.2022.8.15.0000.
Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Larissa Nadya Lopes Paulo
Guimarães. Advogado(s): André Gomes de Sousa Alves – OAB/PB 15.912. 1ºAgravado(s): CEBRASPE –
Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos. 2ºAgravado(s): Estado da
Paraíba, rep. por seu Procurador-Geral, Fábio Andrade Medeiros.

RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 233) Agravos Internos nº 0800835-10.2018.8.15.0881.
Oriundo da Comarca de São Bento. Agravante(s): Ministério Público do Estado da Paraíba. 1ºAgravado(s):
Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador-Geral, Fábio Andrade Medeiros. 2ºAgravado(s): Município de São
Bento. Advogado(s): Paulo Gustavo de Mello e Silva Soares - OAB/PB 11.268.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 234) Agravo Interno nº 0842860-05.2020.8.15.2001. Oriundo
da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Francisca Alves de Souza. Advogado(s):
Mabel Amorim Costa - OAB/PB 18.853. Agravado(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador-Geral, Fábio
Andrade Medeiros.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 235) Agravo Interno nº 0009292-94.2014.815.0011. Oriundo
da 3ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): Município de Campina Grande,
rep. por seu Procurador George Suetônio Ramalho Júnior – OAB/PB 11.576. Agravado(s): Wilza dos Santos
Barbosa. Advogado(s): Fábio Almeida de Almeida – OAB/PB 14.755.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 236) Agravo Interno nº 0802575-53.2020.8.15.0001. Oriundo
da 1ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): Município de Campina Grande,
rep. por sua Procuradora Hannelise S. Garcia da Costa. Agravado(s): C. V. L. M. representada por sua genitora
Adriana Lima Silva. Defensora Pública: Dulce Almeida de Andrade.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 237) Agravo Interno nº 0819160-52.2021.8.15.0000. Oriundo
da 1ª Vara Mista da Comarca de Mamanguape. Agravante(s): Município de Itapororoca, rep. por seu Procurador
Brunno Kléberson de Siqueira Ferreira – OAB/PB 16.266. Agravado(s): Josefa da Silva Bernardo. Advogado(s):
Ana Cristina Madruga Estrela – OAB/PB 13.268.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 238) Agravo Interno nº 0829907-09.2020.815.2001. Oriundo
da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Gilneto Freire da Silva. Advogado(s):
Wallace Alencar Gomes - OAB/PB 24.739. Agravado(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador-Geral,
Fábio Andrade Medeiros.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 239) Agravo Interno nº 0002217-27.2013.8.15.0241. Oriundo
da 1ª Vara Mista da Comarca de Monteiro. Agravante(s): Ministério Público do Estado da Paraíba. Agravado(s):
Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador-Geral, Fábio Andrade Medeiros.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 240) Agravo Interno nº 0860781-79.2017.8.15.2001. Oriundo
da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu
Procurador-Geral, Fábio Andrade Medeiros. Agravado(s): Eli Elton Bezerra de Almeida. Advogado(s): Ramon
Pessoa de Morais – OAB/PB 13.771. Interessado: PbPrev – Paraíba Previdência, rep. por seu Procurador
Paulo Wanderley Câmara - OAB/PB 10.138.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 241) Agravo Interno nº 0800174-11.2018.8.15.0241. Oriundo
da 2ª Vara da Comarca de Monteiro. Agravante(s): Ministério Público do Estado da Paraíba. 1ºAgravado(s):
Município de Monteiro. Advogado(s): Renato Luiz Tarradt Maracajá - OAB/PB 21.483. 2ºAgravado(s): Estado da
Paraíba, rep. por seu Procurador-Geral, Fábio Andrade Medeiros.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 242) Agravo Interno nº 0811255-59.2022.8.15.0000. Oriundo
da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu
Procurador-Geral, Fábio Andrade Medeiros. Agravado(s): Gustavo Ramires Alves. Advogado(s): Lorena
Carneiro Peixoto - OAB/PB 22.374.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 243) Agravo Interno nº 0800425-43.2018.8.15.0301. Oriundo
da 1ª Vara da Comarca de Pombal. Agravante(s): Maria de Fátima Vieira Pereira Ferreira e outros. Advogado(s):
Admilson Leite de Almeida Júnior – OAB/PB 11.211. Agravado(s): Município de Pombal. Advogado(s): Quézia
Letícia Dantas Fernandes - OAB/PB 22.114.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 244) Agravo Interno nº 0800166-25.2016.815.0881. Oriundo
da Comarca de São Bento. Agravante(s): Olímpio Vieira da Silva. Advogado(s): Alberto da Silva Rodrigues –
OAB/PB 13.662. Agravado(s): Cagepa – Cia. de Água e Esgotos da Paraíba. Advogado(s): Vital Henrique de
Almeida – OAB/PB 9.766.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 245) Agravo Interno nº 0803281-68.2022.8.15.0000. Oriundo
da 1ª Vara da Comarca de Mamanguape. Agravante(s): Almir Oliveira de Lima e outros. Advogado(s): Clebson
do Nascimento Bezerra - OAB/PB 23.049. Agravado(s): Câmara de Vereadores do Município de Itapororoca.
Advogado(s): Carlos Cícero de Sousa – OAB/PB 19.896.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 246) Agravo Interno nº 0820139-59.2020.8.15.2001. Oriundo
da 4ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Antônio Menino de Macedo Júnior Eireli. Advogado(s):
Mariella Melo Nery Dantas - OAB/PB 19.798. Agravado(s): Banco Bradesco S/A. Advogado(s): Wilson Sales
Belchior – OAB/PB 17.314-A.

RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 258) Agravo de Instrumento nº 0813500-43.2022.8.15.0000.
Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Kalio Marcelo Carlos de Melo.
Advogado(s): Flávio André Alves Britto – OAB/PB 21.661. 1ºAgravado(s): Diretor do CEBRASPE – Centro
Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos. Advogado(s): Daniel Barbosa
Santos – OAB/DF 13.147. 2ºAgravado(s): Presidente da Comissão do Concurso Público – Marlene Rodrigues
da Silva. 3ºAgravado(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador-Geral, Fábio Andrade Medeiros.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 259) Agravo de Instrumento nº 0816795-25.2021.8.15.0000.
Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): José Xavier de Andrade.
Advogado(s): Carlos Alberto Pinto Mangueira - OAB/PB 6.003. Agravado(s): Autarquia Especial Municipal de
Limpeza Urbana – EMLUR. Advogado(s): Luciana Pedrosa das Neves – OAB/PB 9.379-A.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 260) Agravo de Instrumento nº 0816402-03.2021.8.15.0000.
Oriundo da Comarca de Caaporã. Agravante(s): Município de Pitimbu. Advogado(s): José Augusto Meirelles
- OAB/PB 9.427. Agravado(s): Paulo Nascimento Cunha e outros. Advogado(s): Orlando Sebastião de Lima OAB/PB 5.465.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 261) Remessa Necessária nº 0800469-50.2020.8.15.0541.
Oriundo da Comarca de Pocinhos. Promovente(s): Oleoverde Agroindústria de Óleos Vegetais Eirelle – EPP.
Advogado(s): Thiago Sávio Almeida Durand Gomes – OAB/PB 21.175. Promovido(s): Município de Pocinhos.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 262) Recurso Especial em Apelação Cível e Remessa
Necessária nº 0857408-40.2017.8.15.2001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
Recorrente: J Geraldo Campos de Andrade. Advogado(s): Carlos Alberto Pinto Mangueira – OAB/PB 6.003.
Recorrido: Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador-Geral, Fábio Andrade Medeiros.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 263) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 080016253.2022.8.15.0371. Oriundo da 5ª Vara Mista da Comarca de Sousa. Apelante(s): Estado da Paraíba, rep. por
seu Procurador-Geral, Fábio Andrade Medeiros. Apelado(s): Andson Antônio Carvalho Justino. Advogado(s):
Sydcley Batista de Oliveira – OAB/PB 20.577.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 264) Apelações Cíveis e Remessa Necessária nº 080486441.2018.8.15.2001. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. 1ºApelante(s): Estado da
Paraíba, rep. por seu Procurador-Geral, Fábio Andrade Medeiros. 2ºApelante(s): Carlos Alberto Pinto da Silva.
Advogado(s): Romeica Teixeira Gonçalves - OAB/PB 23.256. Apelado(s): Os mesmos.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 265) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 002668651.2013.8.15.0011. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante(s):
Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador-Geral, Fábio Andrade Medeiros. Apelado(s): Edzangella de Lima
Nunes – ME. Advogado(s): Luana Martins de Sousa Benjamin - OAB/PB 12.323.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 266) Apelação Cível e Recurso Adesivo nº 080055452.2021.8.15.0201. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Ingá. Apelante(s): Banco Bradesco S/A. Advogado(s):
Andrea Formiga Dantas de Rangel Moreira - OAB/PB 21.740-A. Apelado(s): Maria José Gonçalves de Farias.
Advogado(s): Patrícia Araújo Nunes -OAB/PB 11.523. Recorrente: Maria José Gonçalves de Farias. Advogado(s):
Patrícia Araújo Nunes -OAB/PB 11.523. Recorrido: Banco Bradesco S/A. Advogado(s): Andrea Formiga
Dantas de Rangel Moreira - OAB/PB 21.740-A.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 267) Apelação Cível nº 0868996-10.2018.8.15.2001.
Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Município de João Pessoa, rep.
por seu Procurador Bruno Augusto A. da Nóbrega. Apelado(s): Júlio Cesar da Silva Cristiano. Advogado(s):
Helderley Florêncio Vieira – OAB/PB 295.012-A.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 268) Apelação Cível nº 0801486-50.2021.8.15.0521.
Oriundo da Comarca de Alagoinha. Apelante(s): Banco Bradesco S/A. Advogado(s): José Almir da R. Mendes
Júnior – OAB/RN 392-A. Apelado(s): Nailde de Vasconcelos da Silva. Advogado(s): John Lenno Andrade da
Silva – OAB/PB 26.712.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 269) Apelação Cível nº 0803957-54.2021.8.15.0031.
Oriundo da Comarca de Alagoa Grande. Apelante(s): Banco Bradesco S/A. Advogado(s): Wilson Sales
Belchior - OAB/PB 17.314-A. Apelado(s): José do Nascimento. Advogado(s): Matheus Ferreira Silva - OAB/PB
23.385.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 270) Apelação Cível nº 0801541-87.2021.8.15.0751.
Oriundo da 2ª Vara Mista da Comarca de Bayeux. Apelante(s): Pedro Sérgio Correia Santos. Advogado(s):
Caio Cesar Dantas Nascimento – OAB/PB 25.192. Apelado(s): Banco Santader (Brasil) S/A. Advogado(s):
Lourenço Gomes Gadelha de Moura – OAB/PB 21.283.

RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 247) Embargos de Declaração nº 0002049-17.2007.8.15.0441.
Oriundo da Comarca do Conde. Embargante(s): Município de Conde, rep. por seu Procurador, Gustavo Lima
Neto. Embargado(s): Celestino Bezerra Remígio.

RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 271) Apelação Cível nº 0802452-28.2021.8.15.0031.
Oriundo da Comarca de Alagoa Grande. Apelante(s): Banco Bradesco S/A. Advogado(s): Karina de Almeida
Batistuci – OAB/PB 178.033-A. Apelado(s): Maria da Penha Nunes da Silva. Advogado(s): Anna Rafaella Silva
Marques – OAB/PB 16.264.

RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 248) Embargos de Declaração nº 0840239-98.2021.8.15.2001.
Oriundo da 6ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital. Embargante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu
Procurador Geral, Fábio Andrade Medeiros. Embargado(s): Valdemar Matias de Souza Filho e outro. Advogado(s):
Ana Cristina de Oliveira Vilarim - OAB/PB 11.967.

RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 272) Apelações Cíveis nº 0802983-06.2021.8.15.0261.
Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Piancó. 1ºApelante(s): Ivanete Rosa do Vale Silva. Advogado(s): Jeffte
Araújo Costa - OAB/RJ 220.690. 2ºApelante(s): Banco Bradesco S/A. Advogado(s): Karina de Almeida Batistuci
– OAB/PB 178.033-A. Apelado(s): Os mesmos.

RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 249) Embargos de Declaração nº 0844744-11.2016.8.15.2001.
Oriundo da 13ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): Banco Santander S/A. Advogado(s): Wilson
Sales Belchior – OAB/PB 17.314 -A. Embargado(s): Alexandre Magno Leal Tomaz. Advogado(s): Clarissa
Roberta Dias Cardoso - OAB/PB 14.138.

RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 273) Apelação Cível nº 0822609-29.2021.8.15.2001.
Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu
Procurador-Geral, Fábio Andrade Medeiros. Apelado(s): Maria Perpetua Brasileiro. Advogado(s): Adjane Barros
Ferreira Duarte – OAB/PB 22.738.

RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 250) Embargos de Declaração nº 0801628-41.2020.8.15.0181.
Oriundo da 5ª Vara Mista da Comarca de Guarabira. Embargante(s): José Ronaldo dos Santos. Advogado(s):
Antônio Teotônio de Assunção - OAB/PB 10.492. Embargado(s): Município de Guarabira. Advogado(s): Caio de
Oliveira Cavalcante – OAB/PB 14.199.

RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 274) Apelação Cível nº 0848445-77.2016.8.15.2001.
Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Município de João Pessoa, rep.
por seu Procurador Bruno Augusto A. da Nóbrega. Apelado(s): Célia Cavalcante Marcolino. Advogado(s): Kelly
Caldas Vilarim - OAB/PB 17.687.

RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 251) Embargos de Declaração nº 0850354-52.2019.8.15.2001.
Oriundo da 17ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): Banco Bradesco Financiamentos S/A.
Advogado(s): Wilson Sales Belchior - OAB/PB 17.314-A. Embargado(s): Cícera Euna Gomes da Silva.
Advogado(s): Kehilton Cristiano Gondim de Carvalho - OAB/PB 22.899.

RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 275) Apelação Cível nº 0804723-37.2020.8.15.0001.
Oriundo da 7ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Banco Itaú Consignado S/A. Advogado(s):
Wilson Sales Belchior - OAB/PB 17.314-A. Apelado(s): Iremar Marinho de Farias. Advogado(s): Wellem
Jennefer Gonçalves Dias – OAB/PB 22.681.

RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 252) Embargos de Declaração nº 081767079.2016.8.15.2001. Oriundo da 13ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): Prime Bureau de
Serviços Ltda – ME. Advogado(s): Clécio Souza do Espírito Santo - OAB/PB 14.463. Embargado(s): Konita
Brasil Indústria e Comércio de Produtos Gráficos Eireli. Advogado(s): Osmar Vaz de Mello da Fonseca OAB/MG 135.093.

RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 276) Apelação Cível nº 0800537-05.2022.8.15.0161.
Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Cuité. Apelante(s): Banco Bradesco S/A. Advogado(s): Antônio de Moraes
Dourado Neto – OAB/PE 23.255-A. Apelado(s): Edite Ferreira da Costa. Advogado(s): Fabiana de Souza Alves
– OAB/PB 24.613.

RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 253) Embargos de Declaração nº 0806864-49.2021.8.15.0371.
Oriundo da 5ª Vara Mista da Comarca de Sousa. Embargante(s): Aymoré – Crédito, Financiamento e Investimento
S/A. Advogado(s): Fábio Frasato Caires – OAB/PB 20.461-A Embargado(s): José Rijalma de Oliveira Júnior.

RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 277) Apelação Cível nº 0830795-75.2020.8.15.2001.
Oriundo da 13ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Zélia Maria. Advogado(s): Caio César Dantas
Nascimento – OAB/PB 25.192. Apelado(s): Banco Bradesco S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior – OAB/
PB 17.314-A.

RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 254) Embargos de Declaração nº 0801547-36.2017.8.15.0751.
Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Bayeux. Embargante(s): Banco Honda S/A. Advogado(s): Kaliandra Alves
Franchi - OAB/BA 14.527. Embargado(s): Francisco Manoel de Sousa. Advogado(s): Danilo Cazé Braga da
Costa Silva - OAB/PB 12.236.

RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 278) Apelação Cível nº 0801545-53.2021.8.15.0031.
Oriundo da Comarca de Alagoa Grande. Apelante(s): Maria Félix Alves. Advogado(s): José Tertuliano Silva
Guedes Júnior – OAB/PB 17.279. Apelado(s): Banco Bradesco S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior –
OAB/PB 17.314-A.

RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 255) Embargos de Declaração nº 0842867-36.2016.8.15.2001.
Oriundo da 13ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): Banco Santander (Brasil) S/A. Advogado(s):
Wilson Sales Belchior - OAB/PB 17.314-A. Embargado(s): Francisca Elizabete Gomes Amaral. Advogado(s):
Kehilton Cristiano Gondim de Carvalho - OAB/PB 22.899.

RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 279) Apelações Cíveis nº 0802360-92.2021.8.15.0211.
Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Itaporanga. 1ºApelante(s): Bradesco Capitalização S/A. Advogado(s):
Andrea Formiga D. de Rangel Moreira - OAB/PE 26.687. 2ºApelante(s): Pedro Angelo da Costa. Advogado(s):
Matheus Elpídio Sales da Silva- OAB/PB 28.400. Apelado(s): Os mesmos.