TJPB 07/10/2021 -Fc. 3 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 07/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 06 DE OUTUBRO DE 2021
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 07 DE OUTUBRO DE 2021

investigado/requerido deixou escoar in albis o prazo que lhe fora conferido para contestar o pleito ministerial,
fls. 54/55 e 62. Diante disso, defiro o pedido deduzido às fls.31/32 e, consequentemente, declaro a rescisão
do acordo homologado às fls. 16/18v.
Dr(a). Eslu Eloy Filho
PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO DO MP (PEÇAS DE INFORMAÇÃO) N° 0001552-16.2017.815.0000.
ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Dr(a). Eslu Eloy Filho, em substituição a(o) Des. Joao
Benedito da Silva. NOTICIANTE: Ministerio Publico do Estado da Paraiba. NOTICIADO: Silvana Fernandes
Marinho de Araujo. ADVOGADO: Josedeo Saraiva de Souza, Oab/pb 10.376.. Vistos etc. Pelo exposto, e
considerando o estado em que se encontra o feito, declaro a incompetência deste Tribunal para processar e
julgar o presente processo e determino a remessa dos presentes ao Juízo de 1º Grau (comarca de Juazeirinho/
PB), a quem compete prosseguir no feito. Publique-se e Intime-se.
Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho
APELAÇÃO N° 0020689-63.2008.815.0011. ORIGEM: 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE.
RELATOR: Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. APELANTE: Banco Banorte S/a E Itau Unibanco S/a. ADVOGADO:
Maria de Lourdes S.v.gomes e ADVOGADO: Wilson Sales Belchior. APELADO: Antonio Carlos da Mota Silveira.
ADVOGADO: Ana Karla Costa Silveira. APELAÇÃO. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. ACORDO COLETIVO.
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ADESÃO. PREJUDICIALIDADE DA INSURGÊNCIA. ACOLHIMENTO. NÃO
CONHECIMENTO DOS RECURSOS. – In casu, o autor aderiu ao acordo coletivo firmado no âmbito do STF,
importando na renúncia de qualquer controvérsia jurídica relativa às contas e planos discutidos no presente
processo, conforme expressamente disposto no termo de adesão. - A prática de atos incompatíveis com o
interesse de recorrer implica em prejudicialidade do recurso por superveniente ausência do interesse recursal. – As
hipóteses de não conhecimento do recurso por prejudicialidade conferem ao Relator a incumbência de prolatar
decisão monocrática, em respeito à celeridade na prestação jurisdicional, nos termos do artigo 932, inciso III do
CPC/15. VISTOS. DECIDO: Nesse contexto, em face da perda superveniente do objeto, com fundamento no art.
932, inciso III, do Código de Processo Civil, NÃO CONHEÇO DOS RECURSOS APELATÓRIOS. P. I.

INTIMAÇÃO ÀS PARTES
Apelação Criminal nº. 0029827-17.2016.815.2002 Relator: Des. João Benedito da Silva. Apelante: Luis Pedro
Barbosa de Pontes. Apelado: A Justiça Pública. Intimação ao Bel. João Alves do Nascimento Júnior (OAB/
PB 24.468), para vista dos autos no prazo de 05 (cinco) dias.

JULGADOS DA CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL
Dr(a). Eslu Eloy Filho
PROCESSO CRIMINAL N° 0000223-95.2019.815.0000. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR:
Dr(a). Eslu Eloy Filho, em substituição a(o) Des. Joao Benedito da Silva. REQUERENTE: Jadilson Jorge da
Silva. ADVOGADO: Claudius Augusto Lyra Ferreira Caju, Oab/pb N. 5415,alberto Domingos Grisi Filho, Oab/
pb, N.4700 E Aecio Farias Filho, Oab/pb,n.12864. REQUERIDO: Justica Publica. QUESTÃO DE ORDEM.
ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. FALTA DE ACESSO AOS AUTOS EM SUA COMPLETUDE.
MERA DIVERGÊNCIA ACERCA DA QUANTIDADE DE APENSOS. DEFESA QUE TEVE AMPLO ACESSO
AOS AUTOS EM 1º E 2º GRAUS DE JURISDIÇÃO. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. REJEIÇÃO. “Nos
termos do pacífico entendimento desta Corte Superior, o Processo Penal é regido pelo princípio do pas de
nullité sans grief e, por consectário, o reconhecimento de nulidade, ainda que absoluta, exige a demonstração
do prejuízo (CPP, art. 563)” (HC 615.607/SP, Rel. Ministro FELIX FISCHER, QUINTA TURMA, julgado em 17/
11/2020, DJe 24/11/2020) A C O R D A a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por
unanimidade, em REJEITAR A QUESTÃO DE ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
PROCESSO CRIMINAL N° 0000457-63.2019.815.0231. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR:
Dr(a). Eslu Eloy Filho, em substituição a(o) Des. Joao Benedito da Silva. APELANTE: Jose Rodrigues dos
Santos. ADVOGADO: Eduardo Martinho Guedes Pereira E Eriquimar Dutra da Silva - Defensores Público.
APELADO: Justiça Publica. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. MENOR DE 14 ANOS.
CONDENAÇÃO DO RÉU, GENITOR DA VÍTIMA. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. REANÁLISE DAS CAUSAS
DE AUMENTO ESTABELECIDAS. GRAVIDEZ DA VÍTIMA E CONTINUIDADE DELITIVA. SEM RAZÃO O
APELANTE. VIRGINDADE MANTIDA. POSSIBILIDADE. ACERVO PROBATÓRIO SUFICIENTE A COMPROVAR
A GRAVIDEZ DA MENOR. CRIME PRATICADO NAS MESMAS CONDIÇÕES DE TEMPO, LUGAR E MODO
DE EXECUÇÃO POR CERCA DE DOIS ANOS. DOSIMETRIA CORRETAMENTE FIXADA. DESPROVIMENTO
DO APELO. Estando as causas de aumento, bem como os seus patamares, suficientemente justificados na
sentença, não há razão para a sua alteração. Apesar da não comprovação da conjunção carnal, a gravidez da

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vítima restou caracterizada não só pelas suas palavras e pelos depoimentos testemunhais, mas também
através de ultrassonografia obstétrica. Constatado que os abusos sexuais se deram de forma reiterada, entre
os 11 e os 13 anos da vítima, deve-se considerar a aplicação das regras do crime continuado, na forma do art.
71 do CP. A C O R D A a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em
NEGAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, EM HARMONIA COM O PARECER
MINISTERIAL.
PROCESSO CRIMINAL N° 0017740-97.2014.815.2002. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR:
Dr(a). Eslu Eloy Filho, em substituição a(o) Des. Joao Benedito da Silva. APELANTE: Eugenio Vieira de
Oliveira Almeida, APELANTE: Cicero de Lima E Sousa, APELANTE: Dino Gomes Ferreira, APELANTE:
Glauber Jorge Lessa Feitosa, APELANTE: Edilson Araujo de Carvalho, APELANTE: Marcelo Vaz de Albuquerque
Lima, APELANTE: Jadilson Jorge da Silva, APELANTE: Gildson Jose da Silva, APELANTE: Ednaldo Adolfo de
Souza,milton Luiz da Silva E João Luiz de França Neto, APELANTE: Jose Edvaldo de Albuquerque Lima.
ADVOGADO: Carlos Alberto Bezerra de Queiroz Filho, Oab/pe N.26.727, E Jose Cordeiro de Albuquerque
Bisneto, ADVOGADO: Claudius Augusto Lyra Ferreira Caju, Oab/pb N.5415 E Alberto Domingos Grisi Filho,
ADVOGADO: Augusto Sérgio Santiago de Brito Pereira, Oab/pb,n.4154, ADVOGADO: Lucas Clemente de
Brito Pereira, Oab/pb,n.14.300 E Felipe do Ó de Figueiredo, Oab/pb,n.18.314, ADVOGADO: Abraão Brito Lira
Beltrão, Oab/pb, N. 5.444 E Marcelo Vaz de Albuquerque Lima, Oab/pb,n.15.229 (causa Própria), ADVOGADO:
Aécio Flavio Farias de Barros Filho, Oab/pb, N.12.864, ADVOGADO: Evanes Bezerra de Queiroz, Oab/pb, N.
7.666 e ADVOGADO: Sheyner Asfora, Oab/pb N.11.590. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE CORRUPÇÃO
PASSIVA E ATIVA, APROPRIAÇÃO INDÉBITA, ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA E OUTROS. CONDENAÇÃO.
IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. PRELIMINARES. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. MORTE DO AGENTE.
PRESCRIÇÃO RETROATIVA DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. INÉPCIA
DA DENÚNCIA. PRECLUSÃO. SENTENÇA PROLATADA. INTELIGÊNCIA DO ART. 569, DO CPP.
INDEFERIMENTO DE DILIGÊNCIA. DISCRICIONARIEDADE DO JUIZ. DECISÃO FUNDAMENTADA.
AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. ALEGAÇÃO DE
LITISPENDÊNCIA. MATÉRIA JÁ DECIDIDA. REITERAÇÃO DE PEDIDO. ACOLHIMENTO, EM PARTE, DAS
PREAMBULARES. MÉRITO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE
DELITIVAS COMPROVADAS EM RELAÇÃO A TODOS OS DELITOS. ARCABOUÇO PROBATÓRIO ROBUSTO.
CONDENAÇÃO QUE SE MANTÉM. DOSIMETRIA. PENA FIXADA DE MODO RAZOÁVEL E PROPORCIONAL.
DESPROVIMENTO DOS RECURSOS. Extingue-se a punibilidade pela morte do agente, nos termos do art.
117, inc. I, do Código Penal. Transitada em julgado a sentença condenatória para a acusação, e verificandose que entre o recebimento da denúncia e a publicação da sentença (excetuando o período em que o processo
esteve suspenso), transcorreu lapso prescricional superior ao determinado pela pena “in concreto”, impõe-se
o reconhecimento da extinção da punibilidade em favor do agente, pela ocorrência da prescrição da pretensão
punitiva do estado, em sua modalidade superveniente. “Com a prolação de sentença condenatória, fica
prejudicado o exame da tese atinente à inépcia da denúncia. Precedente” (STJ. HC 462.888/RJ, Rel. Ministro
ROGERIO SCHIETTI CRUZ, SEXTA TURMA, julgado em 16/10/2018, DJe 05/11/2018) “O art. 400, § 1º, do
CPP, autoriza o Magistrado a indeferir as provas que considerar irrelevantes, impertinentes ou protelatórias,
uma vez que é ele o destinatário da prova. Dessa forma, o indeferimento fundamentado da prova requerida
pela defesa não revela cerceamento de defesa, quando justificada sua desnecessidade para o deslinde da
controvérsia.” (STJ; RHC 132.767; Proc. 2020/0207720-9; DF; Quinta Turma; Rel. Min. Reynaldo Soares da
Fonseca; Julg. 22/09/2020; DJE 28/09/2020) Em se tratando de reiteração de pedidos com os mesmos
fundamentos, não se há de conhecer da ordem, à vista do disposto no artigo 252 do Regimento Interno deste
Egrégio Tribunal. Devidamente comprovadas autoria e materialidade delitivas, deve ser mantido o édito
condenatório. Se a pena foi fixada de modo razoável e proporcional, inexistindo exacerbação, não há razão
para reduzi-la. A C O R D A a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade,
em REJEITAR A QUESTÃO DE ORDEM E INDEFERIR O PEDIDO DE ADIAMENTO FORMULADO PELO
ADVOGADO CARLOS ALBERTO DE QUEIROZ FILHO. DECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE DE JOSÉ
EDVALDO DE ALBUQUERQUE PELO SEU FALECIMENTO E DE MARCELO VAZ DE ALBUQUERQUE LIMA,
JOSÉ LUÍS DE FRANÇA NETO, EDNALDO ADOLFO DE SOUZA, GILDISON JOSÉ DA SILVA, JADILSON
JORGE DA SILVA E MILTON LUIZ DA SILVA, PELA PRESCRIÇÃO EM RELAÇÃO AO DELITO PREVISTO NO
ART. 288 DO CP, COM EFEITOS EXTENSIVOS AOS DEMAIS CORRÉUS APENAS POR ESSE DELITO,
REJEITAR AS DEMAIS PRELIMINARES, SENDO DUAS NÃO CONHECIDAS PELA PREJUDICIALIDADE.
NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AOS DEMAIS APELOS. NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. EM
HARMONIA COM O PARECER MINISTERIAL

ASSESSORIA DA PRIMEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
AVISO
A Assessoria da Primeira Câmara Especializada Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba,
de ordem do Excelentíssimo Desembargador Presidente LEANDRO DOS SANTOS, comunica aos senhores
advogados, partes e interessados que os processos constantes na pauta de julgamento da 31ª Sessão
Ordinária, por videoconferência, publicada no Diário da Justiça em 27 de setembro de 2021 e designada para

ATOS DA DIRETORIA DE ECONOMIA E FINANÇAS
A Diretora de Economia e Finanças do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba faz publicar abaixo, em estrito cumprimento ao disposto na Resolução nº 34, do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, de 18 de novembro
de 2009, c/c o art. 3º, III, da Resolução nº 73, do Conselho Nacional de Justiça, de 28 de abril de 2009, a relação das diárias concedidas a servidores e magistrados, integrantes do Tribunal, cuja competência para apreciar
e decidir é da Diretoria Especial, segundo o estabelecido no art. 1º, II, do Ato da Presidência nº 03, de 04 de fevereiro de 2021:

Diárias concedidas
NOME/INTERESSADO

Nº DIÁRIAS

CARGO/FUNÇÃO

LOCALIDADES

DATAS

JUSTIFICATIVA

Ascendino Bastos L. Neto
3695
Requisitado
Gurinhém
06/10/2021
Trabalho designado
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Benício César L. Paulino
3697
Gerente de Fórum- Nível II
Patos
04/10/201
Trabalho designado
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Brunno José Lins L. Cavalcante
3694
Gerente de Apoio Operacional
Mamanguape
04/10/2021
Trabalho designado
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Cayo Marinho Alves
3673
Requisitado
Sousa
13,14 e 27/09/2021
Trabalho designado
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Damião Tolentino Leite
3698
Requisitado
Patos
04/10/2021
Trabalho designado
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Francisco Flávio M. Leite
3664
Oficial de Justiça
Cajazeiras e Uiraúna
15,16 e 17/07/2021
Trabalho designado
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Jaconias Medeiros Justino
3629
Requisitado
Bonito de Santa Fé, Conceição,
11,26 e 27/09/2021
Trabalho designado
Coremas e São Bento
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Jeanne Cristina H. Castanho
3657
Oficial de Justiça
Monteiro e São Domingos do Cariri
26 e 27/09/2021
Trabalho designado
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
João Ricardo Barbosa
3658
Oficial de Justiça
Monteiro e São Domingos do Cariri
26 e 27/09/2021
Trabalho designado
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José Alberto R. da Silva
3688
Requisitado
João Pessoa
01/10/2021
Trabalho designado
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José Américo da S. Filho
3655
Requisitado
Piancó
27,28,29 e 30/09/2021
Trabalho designado
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José Maciel de Negreiros
3691
Requisitado
Esperança
01/10/2021
Trabalho designado
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José Sandro B. de Morais
3700
Requisitado
Princesa Isabel
05/10/2021
Trabalho designado
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Júlio Carreira Bisneto
3656
Analista Judiciário
Alhandra
04,05,06,07 e 08/10/2021
Trabalho designado
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Klebiston
Gonçalves Lima
3672
Requisitado
Sousa
20,22 e 24/09/2021
Trabalho designado
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Luana Vidal Batista de Almeilda
3670
Analista Judiciário- Esp.
Sapé
06/10/2021
Trabalho designado
Assistente Social
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Luciano
Gomes Marinho
3631
Auxiliar Judiciário
Jacaraú e Sapé
28 e 29/09/2021
Trabalho designado
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Luciano
Gomes Marinho
3682
Auxiliar Judiciário
Juazeirinho
30/09 e 01/10/2021
Trabalho designado
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Maria do Carmo da S. Rego
3681
Requisitado
Campina Grande, Esperança
04,05,06,07 e 08/10/2021
Trabalho designado
e Sousa
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Maria
do Socorro B. de Souza
3668
Analista Judiciário-Esp. Pedagogia
Itabaiana
05/10/2021
Trabalho designado
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Maria
Mayara de L. R. Ramos
3671
Analista Judiciário- Esp.Assistente Social
Sapé
06/10/2021
Trabalho designado
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Mikaely
Gonçalves da Silva
3532
Analista Judiciário- Esp.Assistente Social
Itabaiana
21/09/2021
Trabalho designado
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Mikaely
Gonçalves da Silva
3667
Analista Judiciário- Esp.Assistente Social
Itabaiana
29/09/2021
Trabalho designado
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Mikaely Gonçalves da Silva
3669
Analista Judiciário- Esp.Assistente Social
Itabaiana
05/10/2021
Trabalho designado
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Paulo Bezerra Wanderley
3696
Requisitado
Guarabira
01/10/2021
Trabalho designado
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Vitória Régia de O. Gonçalves
3680
Chefe da Seção de Assist.
Campina Gradne, Esperança
04,05,06,07 e 08/10/2021
Trabalho designado
Psicos. Cível
e Sousa
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Vitório Trocóli Filho
3679
Auxiliar Judiciário
Mamanguape
01/10/2021
Trabalho designado
Gabinete da Diretoria de Economia e Finanças do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 06 de outubro de 2021. IZABEL VICENTE IZIDORO DA NÓBREGA - Diretora de Economia e Finanças.